A discussão sobre o ressarcimento de cerca de R$8 bilhões aos consumidores pelo erro da metodologia de cálculo das tarifas de energia entre 2002 e 2009, ainda não chegou ao fim. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai buscar um acordo para votar o projeto de decreto legislativo (10\/11) que suspende os efeitos de ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A urgência para o projeto foi aprovada no dia 12 de fevereiro.<\/p>\n
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Chinaglia disse que irá vai conversar com os autores do projeto – deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG) -, mas afirmou que o próprio Tribunal de Contas da União, (TCU) que detectou o erro nos contratos com as concessionárias, informou que a revisão posterior da metodologia do cálculo já solucionou o problema. Ou seja, a solução não deveria ser retroativa. Já a Aneel afirma que os consumidores prejudicados devem buscar a Justiça.<\/p>\n
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Em Plenário, o deputado ressaltou, porém, que o erro nos contratos ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso. “Ainda temos dúvidas, vários partidos manifestaram (dúvidas). Bancadas divididas, partidos que não têm tradição de liberar, liberaram (a votação). Portanto, o razoável, o prudente, o correto é a gente se aprofundar, dialogar intrapartidariamente e interpartidariamente”, disse.<\/p>\n
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Para o deputado Weliton Prado, não há dúvidas sobre o direito dos consumidores na questão do ressarcimento. “Para mim isso é apropriação indébita, é roubo, e tem que devolver para os consumidores. Se fosse ao contrário, poderia ter certeza que não teria moleza.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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