{"id":682,"date":"2014-01-08T14:18:00","date_gmt":"2014-01-08T18:18:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"RSS-645","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=682","title":{"rendered":"Em: 08\/01\/2014 às 14:18h por Jornal Camara"},"content":{"rendered":"
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Foto: PSD MT<\/div>\n
\"Clique<\/a><\/div>\n<\/p><\/div>\n

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto que incentiva a ampliação de aproveitamentos elétricos de menor porte, com potência instalada de até 3 mil kW (PL 4594\/12). O projeto regulamenta a autorização para implantar pequenas centrais hidrelétricas e a dispensa de autorização no caso das termelétricas.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Como tramitou em <\/span><\/strong>caráter conclusivo<\/span><\/strong>, a proposta do deputado Eliene Lima (PSD-MT) segue para análise do Senado caso não haja recurso de pelo menos 52 deputados para ser analisado pelo Plenário.<\/span><\/strong><\/p>\n

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A proposta, entre outras medidas, autoriza o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 3 mil kW sem necessidade de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. A legislação vigente dispensa essas formalidades apenas para o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 1 mil kW.<\/span><\/strong><\/p>\n

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O texto também muda a Lei 9.427\/96<\/span><\/a> para autorizar o aproveitamento de potencial hidráulico de potência entre 3 mil kW e 50 mil kW, destinado à produção independente ou autoprodução, mantidas ou não as características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH). A lei autoriza esse aproveitamento para potencial entre 1 mil kW e 30 mil kW, no caso das PCHs, e entre 1 mil kW e 50 kW nos outros casos.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Requisitos <\/span><\/strong>
Os requisitos que caracterizam uma PCH são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto aprovado amplia o limite, de 30 mil kW para 50 mil kW, do aproveitamento de potencial hidráulico que ainda pode ser considerado PCH.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Prazos<\/span><\/strong>
O relator na comissão, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defendeu a aprovação da proposta nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia. A proposta incluiu o prazo de cinco anos para obtenção, por parte do empreendedor, do licenciamento ambiental, do desenvolvimento do projeto executivo, da construção da PCH e da colocação em operação de sua primeira unidade geradora.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Caso os prazos sejam descumpridos, o poder concedente deverá emitir declaração de caducidade da autorização, e garantir a indenização dos investimentos que tenham sido realizados pelo empreendedor durante a vigência da autorização.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Agostini ressaltou que esses prazos poderão ser suspensos quando não houver responsabilidade do concessionário, pois, em algumas situações, isso ocorre por ato alheio a sua vontade, como nos casos de decisão judicial no sentido da paralisação; de notificação do Ministério Público que impeça a continuação das providências pelo concessionário; e pelo descumprimento pelo poder concedente de prazo ou não de realização de ato que devesse fazer e que impeça a continuidade das providências pelo concessionário.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Para o deputado, “se a obrigação for colocada indistintamente, é inconstitucional e ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Tramitação<\/span><\/strong>
O projeto principal (PL 3711\/12<\/span><\/a>) foi rejeitado por todas as comissões de mérito, mas o projeto <\/span><\/strong>apensado<\/span><\/strong> (PL 4594\/12) já foi aprovado nas comissões de Finanças e Tributação<\/span><\/a>; de Minas e Energia<\/span><\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: PSD MT A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto que incentiva a ampliação de aproveitamentos elétricos de menor porte, com potência instalada de até 3 mil kW (PL 4594\/12). O projeto regulamenta a autorização para implantar pequenas centrais hidrelétricas e a dispensa de autorização no caso das termelétricas. Como […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/682"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=682"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/682\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=682"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}