Em atendimento ao disposto nas Portarias MME n\u00ba 563\/2014, de 7 de outubro de 2014; n\u00ba 607\/2014, de 12 de novembro de 2014; 39\/2015 de 26 de fevereiro de 2015; e 68\/2015 de 13 de mar\u00e7o de 2015, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) disponibiliza o modelo do documento Termo de Compromisso de Compra de Energia El\u00e9trica do Agente de Distribui\u00e7\u00e3o que contemplar\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o de Necessidades de Compra De Energia El\u00e9trica dos Agentes de Distribui\u00e7\u00e3o para o Leil\u00e3o de Energia El\u00e9trica proveniente de empreendimentos novos e existentes, com in\u00edcio de suprimento em 1\u00ba de janeiro de 2016 e empreendimentos novos com in\u00edcio de suprimento em 1\u00ba de julho de 2017, a ser realizado em 27 de abril de 2015.<\/p>\n
Os documentos dever\u00e3o ser encaminhados ao Secret\u00e1rio-Executivo do Minist\u00e9rio de Minas e Energia at\u00e9 o dia 30 de mar\u00e7o de 2015, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa.<\/p>\n
No caso de envio pelo correio, o prazo dever\u00e1 ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documenta\u00e7\u00e3o via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa dever\u00e1 encaminhar c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o via fac-s\u00edmile atrav\u00e9s dos telefones (61) 2032-5086, 2032-5088 e 2032-5948, at\u00e9 as 18h00min do dia 30 de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n
Somente ser\u00e3o aceitos os documentos que atenderem rigorosamente \u00e0 forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desconsiderados. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos via e-mail.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Arquivos anexados:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 1 Portaria MME n\u00ba 39\/2015;<\/u><\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n