{"id":2442,"date":"2014-11-19T16:50:00","date_gmt":"2014-11-19T20:50:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"RSS-2465","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=2442","title":{"rendered":"Em: 19\/11\/2014 às 16:50h por Valor"},"content":{"rendered":"
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As empresas e outros contribuintes terão até dia 1º de dezembro para aderir aos programas de  parcelamento e outras facilidades de pagamento de dívidas com o governo federal reabertos pela Lei 13.043\/2014, sancionada na semana passada. sancionada na semana passada. A data limite para adesão ao “Refis”, como são conhecidos esses programas, foi definida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal do Brasil (RFB) na Portaria Conjunta 21\/2014, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira.<\/div>\n

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A lei mandou reabrir os programas durante uma janela temporal de 15 dias após a sua publicação, na última sexta-feira, dia 14. O décimo-quinto dia cairia em 29 de novembro, um sábado, dia da semana em que nem PGFN nem Receita costumam funcionar.<\/div>\n

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Logo que a lei saiu, o Ministério da Fazenda chegou a informar que o prazo iria até dia 28 de novembro. Mas a interpretação oficial sobre o fim do prazo acabou sendo a mais favorável ao contribuinte.<\/div>\n

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A sanção da lei, resultante de projeto de conversão da Medida Provisória 651\/2014, foi antecipada em quase uma semana para reabrir logo o Refis e permitir uma arrecadação extra nesse fim de ano. A Fazenda espera arrecadar assim R$ 3 bilhões, disse o secretário-executivo adjunto do ministério, Dyogo de Oliveira, em entrevista na sexta-feira.<\/div>\n

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  As empresas e outros contribuintes terão até dia 1º de dezembro para aderir aos programas de  parcelamento e outras facilidades de pagamento de dívidas com o governo federal reabertos pela Lei 13.043\/2014, sancionada na semana passada. sancionada na semana passada. A data limite para adesão ao “Refis”, como são conhecidos esses programas, foi definida […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2442"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2442"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2442\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}