{"id":17441,"date":"2015-05-27T15:45:00","date_gmt":"2015-05-27T19:45:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"RSS-3335","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=17441","title":{"rendered":"Em: 27\/05\/2015 às 15:45h por"},"content":{"rendered":"

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A Diretoria da ANEEL aprovou, durante Reunião Pública, audiência pública para discutir proposta de revisão da Resolução Normativa nº 482\/2012, que trata da mini e microgeração de energia distribuída. A norma reduziu as barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte, que incluem a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW. Ela criou o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local. A regra é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólica e cogeração qualificada).<\/div>\n

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Desde a publicação da Resolução em 2012 até março deste ano, já foram instaladas 534 centrais geradoras, sendo 500 com a fonte solar fotovoltaica, 19 eólicas, 10 híbridas (solar\/eólica), 4 biogás e 1 hidráulica.<\/div>\n

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Os objetivos principais da revisão do regulamento são: reduzir as barreiras ainda existentes à conexão dos micro e minigeradores à rede das distribuidoras; compatibilizar as regras do sistema de compensação de energia elétrica com as Condições Gerais de Fornecimento; aumentar o público alvo e realizar aperfeiçoamentos na regra. A seguir, destacam-se os pontos mais relevantes:<\/div>\n

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-Ampliar as fontes de energia participantes do sistema de compensação: fontes renováveis e cogeração qualificada.<\/div>\n

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-Redefinição dos limites de potência para microgeração (75 kW) e minigeração (3MW – hidráulica e 5 MW- outras fontes)<\/div>\n

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-Permitir que consumidores localizados em áreas contíguas (ex: condomínios residenciais e comerciais) possam participar do sistema de compensação<\/div>\n

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-Melhorar as informações constantes das faturas de energia para os consumidores, de forma a melhorar o entendimento sobre o sistema de compensação<\/div>\n

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-Não cobrar o custo de adequação da medição.<\/div>\n

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-As cargas associadas ao sistema auxiliar da central geradora não poderão ser usadas para comprovar a carga instalada da unidade consumidora do grupo B. O objetivo é garantir que a geração esteja junto à carga, situação em que os benefícios para a rede são maiores<\/div>\n

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-A energia excedente injetada por consumidor do Grupo A e utilizada para compensar a energia em outra unidade do Grupo B deverá observar a relação entre a soma das componentes da tarifa em R$\/MWh (TUSD e TE), exceto para unidades consumidoras localizadas em áreas contíguas<\/div>\n

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-Corrigir distorções no faturamento<\/div>\n

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-Padronizar e simplificar as informações e documentos que o consumidor deve apresentar à distribuidora para solicitar o acesso da micro ou minigeração<\/div>\n

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-Reduzir o tempo e o custo do consumidor para se conectar a micro ou minigeração<\/div>\n

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A expectativa é que aproximadamente 700 mil consumidores residenciais e comerciais instalem microgeração solar fotovoltaica até o ano de 2024, totalizando 2 GW de potência instalada.<\/div>\n

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Os interessados podem enviar contribuições no período de 7\/5\/15 a 22\/6\/15 para o e-mail ap026_2015@aneel.gov.br<\/a>, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo\/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília – DF – CEP 70.830-030. Serão realizadas duas sessões presenciais para discutir o assunto: 11\/6 em São Paulo, em local a ser divulgado posteriormente e 18\/6 em Brasília, na sede da ANEEL.<\/div>\n

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