{"id":17033,"date":"2015-05-05T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8540","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=17033","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 15\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2015"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData: 5 de maio de 2015
\n\tLocal: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício: 9h10
\n\tTérmino: 16h10<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral: <\/strong>Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
\n\t                       Diretores<\/strong>: André Pepitone da Nóbrega
\n\t                                       José Jurhosa Junior
\n\t                                       Reive Barros dos Santos
\n\t                                       Tiago de Barros Correia
\n\t           Procurador-Geral:<\/strong> Ricardo Brandão Silva
\n\t             Secretário-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo:<\/strong> 48500.005223\/2014-62. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2015, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de -0,09%, sendo 0,81% para os consumidores em Alta Tensão – AT e -0,49% para os consumidores em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia Elétrica – TEs aplicáveis aos consumidores e usuários da EDEVP; (iii) estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; (iv) aprovar os valores da previsão anual do Encargo de Serviços do Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER; e (v) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à EDEVP, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
\n\tOrdem de julgamento: 1
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.886\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.005224\/2014-15. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2015, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de -0,23%, sendo 1,24% para os consumidores em Alta Tensão – AT e -1,23% para os consumidores em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia Elétrica – TEs aplicáveis aos consumidores e usuários da EEB; (iii) estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; (iv) aprovar os valores da previsão anual do Encargo de Serviços do Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER; e (v) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à EEB, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
\n\tOrdem de julgamento: 2
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 1.887\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t3. Processo<\/strong>: 48500.005225\/2014-51. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2015, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 1,85%, sendo 3,15% para os consumidores em Alta Tensão – AT e 1,39% para os consumidores em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia Elétrica – TEs aplicáveis aos consumidores e usuários da Caiuá-D; (iii) estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; (iv) aprovar os valores da previsão anual do Encargo de Serviços do Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER; e (v) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Caiuá-D, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
\n\tOrdem de julgamento: 3
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 1.888\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t4. Processo:<\/strong> 48500.005229\/2014-30. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2015, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de -3,62%, sendo -2,92% para os consumidores em Alta Tensão – AT e -3,83% para os consumidores em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia Elétrica – TEs aplicáveis aos consumidores e usuários da CNEE; (iii) estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; (iv) aprovar os valores da previsão anual do Encargo de Serviços do Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER; e (v) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à CNEE, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
\n\tOrdem de julgamento: 5
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 1.889\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t5. Processos:<\/strong> 48500.006197\/2014-90 e 48500.001325\/2015-90. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo, a vigorar a partir de 04 de julho de 2015, e para definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2016 a 2019. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, no período de 6 de maio a 1º de junho de 2015, com reunião presencial na cidade de São Paulo\/SP, em 21 de maio de 2015, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo e definição dos limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da Distribuidora, de 2016 a 2019. Nos termos do § 1º do art. 17 da Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa n° 273\/2007, registra-se a impossibilidade de se adotar período de contribuições igual ou superior a 30 dias em face da data contratual para a revisão tarifária da Concessionária, ou seja, 4 de julho de 2015.
\n\tOrdem de julgamento: 6
\n\tAto(s) Administrativo(s): Aviso de Abertura de Audiência Pública nº 25\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t6. Processo:<\/strong> 48500.004924\/2010-51. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 482\/2012 e Seção 3.7 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, por intercâmbio documental, no período de 7 de maio a 22 de junho de 2015, com sessões presenciais a serem realizadas nos dias 11 de junho e 18 de junho de 2015, nas cidades de São Paulo\/SP e Brasília\/DF, respectivamente, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 482\/2012 e Seção 3.7 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST.
\n\tOrdem de julgamento: 7
\n\tAto(s) Administrativo(s): Aviso de Abertura de Audiência Pública nº 26\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t7. Processo:<\/strong> 48500.001723\/2014-25. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para análise da proposta de restauração dos prazos de vigência de autorizações emitidas anteriormente à Resolução Normativa nº 343\/2008. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 7 de maio a 7 de junho de 2015, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a análise da proposta de restauração dos prazos de vigência de autorizações emitidas anteriormente à Resolução Normativa nº 343\/2008.
\n\tOrdem de julgamento: 11
\n\tAto(s) Administrativo(s): Aviso de Abertura de Audiência Pública nº 27\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t8. Processo:<\/strong> 48500.005570\/2012-23. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 103\/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a alteração das Regras de Comercialização, para a reforma do modo de rateio dos encargos por Restrições de Operação. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a alteração do módulo de Encargos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, de modo a estabelecer a classificação das restrições de operação entre subsistemas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, aplicável ao rateio dos Encargos de Serviços do Sistema – ESS motivados por Restrições de Operação.
\n\tOrdem de julgamento: 12
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Normativa n° 661\/2015   <\/span>        <\/strong><\/p>\n

\n\t9. Processo:<\/strong> 48500.004750\/2010-26. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 47\/2014 que colheu subsídios para a definição de custo de referência de geração a partir de tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, e ajuste no limite de consumo específico de usinas a gás natural, a constar na Resolução Normativa nº 427\/2011. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) estabelecer o limite de R$ 6.646,67\/MWh para fins de reembolso, pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, dos custos de Operação e Manutenção – O&M da tecnologia solar fotovoltaica da geração própria dos concessionários de geração e distribuição de energia nos sistemas isolados, incorporando esse valor aos demais custos de referência previstos no anexo IV da Resolução Normativa nº 427\/2011; (ii) inserir, no anexo III da Resolução Normativa nº 427\/2011, o valor de 9.158 kJ\/kWh para o limite de consumo específico de gás natural para usinas a partir de 20 MW de potência; (iii) determinar à Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG que, logo depois de completados dois anos desta deliberação, reavalie o limite previsto no item “i”, com vistas a verificar a necessidade de aperfeiçoar a estimativa dos custos de O&M associados à tecnologia solar fotovoltaica utilizada nos sistemas isolados; e (iv) determinar à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG que avalie eventual descumprimento pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE da legislação de regência, em especial da Lei nº 12.111\/2009, no tocante à contratação das 12 miniusinas solares em operação desde junho de 2011.
\n\tOrdem de julgamento: 13
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Normativa nº 662\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t10. Processo:<\/strong> 48500.006342\/2014-32. Assunto<\/strong>: Proposta de elaboração de súmula estipulando expressamente que “Simulações computacionais de eventos na rede não afastam o nexo de causalidade e não eximem a distribuidora da responsabilidade pelo ressarcimento”. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu criar Súmula com o seguinte enunciado: “Simulações computacionais não são suficientes para afastar a presunção de nexo de causalidade de perturbações na rede com danos elétricos em equipamentos de consumidores e não eximem a distribuidora da responsabilidade pelo ressarcimento”.
\n\tOrdem de julgamento: 8
\n\tAto(s) Administrativo(s): Portaria nº 3.533\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t11. Processo:<\/strong> 48500.000675\/2015-39. Assunto<\/strong>: Proposta de elaboração de Súmula referente ao cancelamento, no âmbito administrativo, da cobrança de consumo não faturado ou faturado a menor, prevista no art. 129 da Resolução Normativa n° 414\/2010, quando da ausência da comunicação prevista no § 7° do referido artigo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu criar súmula referente ao cancelamento administrativo da cobrança de consumo não faturado ou faturado a menor decorrente de procedimento irregular, prevista no art. 129 da Resolução Normativa n° 414\/2010, quando não comprovada a comunicação prevista no § 7º deste artigo, com o seguinte teor: “A ausência de comunicação da realização da avaliação técnica, por escrito e no prazo, por parte da distribuidora no âmbito de procedimento de irregularidade, enseja o cancelamento da cobrança.”
\n\tOrdem de julgamento: 9
\n\tAto(s) Administrativo(s): Portaria nº 3.534\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t12. Processos:<\/strong> 48500.000609\/2010-54 e 48500.000829\/2010-88. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Hidroelétrica Megasul Ltda. em face do Despacho nº 4.295\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que hierarquizou em segundo lugar o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fundãozinho apresentado pela Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Megasul Ltda. em face do Despacho nº 4.295\/2014, emitido pela extinta Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que hierarquizou em segundo lugar o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fundãozinho apresentado pela Recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento.
\n\tOrdem de julgamento: 14
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.375\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t13. Processos:<\/strong> 48500.005037\/2007-02 e 48500.005143\/2014-15. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Despacho nº 770\/2015, que indeferiu a solicitação da Recorrente referente ao parcelamento dos débitos apurados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Despacho nº 770\/2015, para, no mérito, negar-lhe provimento.
\n\tOrdem de julgamento: 15
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.376\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t14. Processo:<\/strong> 48500.002495\/2014-19. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Enguia Gen PI Ltda. e Enguia Gen CE Ltda., com vistas à rescisão amigável de seus Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tO processo foi retirado de pauta.<\/span>
\n\tOrdem de julgamento: 16<\/strong><\/p>\n

\n\t15. Processo:<\/strong> 48500.001610\/2015-19. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS com vistas à avaliação sobre a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI devido à indisponibilidade do conversor back-to-back 2 da Subestação Porto Velho. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu determinar ao Operador Nacional do Sistema – ONS que aplique a Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente à indisponibilidade da Função de Transmissão – FT CV 500\/230 kV Coletora Porto Velho BTB2 RO entre as 12h41min de 22 de novembro de 2013 e as 21h02min de 26 de novembro de 2013.
\n\tOrdem de julgamento: 17
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 1.377\/2015      <\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t16. Processo:<\/strong> 48500.000500\/2008-01. Assunto<\/strong>: Transferência da concessão da Usina Termelétrica – UTE Jataí, atualmente detida pela Cosan Centroeste Açúcar e Álcool Ltda., para a Bioenergia Jataí Ltda., localizada no município de Jataí, estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a outorga da Usina Termelétrica – UTE Jataí, da Cosan Centroeste Açúcar e Álcool Ltda. para a Bioenergia Jataí Ltda.
\n\tOrdem de julgamento: 18
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 5.206\/2015  <\/span><\/strong>      <\/span>   <\/p>\n

\n\tOs itens 17 a 36 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t17. Processos: <\/strong>48500.000397\/2011-96 e 48500.005434\/2011-52. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Água da Prata Energia Ltda. em face do Despacho nº 4.365\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou, para fins de análise e aprovação, os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Apucarana apresentados pela MSUL Energia e Participações Ltda., e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Água da Prata Energia Ltda. em face do Despacho nº 4.365\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou, para fins de análise e aprovação, os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Apucarana apresentados pela MSUL Energia e Participações Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) determinar que a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, em até 30 dias, realize as adequações no registro da MSUL para incorporar no Estudo de Inventário, também o rio Preto, afluente do Apucarana.
\n\tOrdem de julgamento: 19
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.378\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t18. Processo:<\/strong> 48500.003496\/2013-91. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 424\/TN 2.401\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidades de advertência e multas em decorrência de fiscalização técnica periódica relacionada aos processos de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, do planejamento, engenharia, operação, manutenção e segurança de linhas, subestações e redes do Sistema de Distribuição. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 424\/TN 2.401\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente da fiscalização técnica periódica relacionada à qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, ao planejamento, à engenharia, à operação, à manutenção e à segurança de linhas, subestações e redes do sistema de distribuição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento; e (ii) alterar a multa para R$ 1.529.235,90 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa centavos).
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Marcos de Abreu Soares, representante da Bandeirante Energia S.A.
\n\tTendo em vista o pedido de sustentação oral, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tO Diretor Tiago de Barros Correia estava ausente no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 10
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.379\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t19. Processo:<\/strong> 48500.002021\/2012-05. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica em face do Auto de Infração nº 18\/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advertência por inadimplência e intempestividade de envio de Balanço Mensal Patrimonial – BMP. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica em face do Auto de Infração nº 18\/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF; e (ii) manter a penalidade de advertência.
\n\tOrdem de julgamento: 20
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.380\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t20. Processo:<\/strong> 48500.000533\/2014-91. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Madeireira Barra Grande S.A. em face do Auto de Infração nº 2\/2013, lavrado pela Agência Estadual de Serviços Públicos de Mato Grosso – AGER, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificação geral das instalações, conformidade dos dados técnicos, procedimentos de operação e manutenção, aspectos de desempenho técnico, segurança e legais. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Madeireira Barra Grande S.A. em face do Auto de Infração nº 2\/2013-CRES\/G, lavrado pela Agência Estadual de Serviços Públicos de Mato Grosso – AGER; e, em consequência, (ii) manter a penalidade de multa de R$ 24.463,38 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), valor este que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.
\n\tOrdem de julgamento: 21
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.381\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t21. Processo:<\/strong> 48500.006118\/2011-06. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 1.014\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de Operação e Manutenção – O&M na Subestação – SE Areias. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 1.014\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE; e, por conseguinte, (ii) cancelar a penalidade aplicada.
\n\tOrdem de julgamento: 22
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.382\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t22. Processo:<\/strong> 48500.000522\/2013-20. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia em face do Auto de Infração nº 91\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST, referente aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais no ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia em face do Auto de Infração nº 91\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento ao disposto nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais no ano de 2011; (ii) no mérito, negar-lhe provimento; e (iii) manter a penalidade de advertência exarada pela SFE nos termos do Despacho nº 946\/2015.
\n\tOrdem de julgamento: 23
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.383\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t23. Processo:<\/strong> 48500.002455\/2007-30. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. em face do Despacho nº 551\/2015, que indeferiu o pedido de alteração da data de início da operação comercial da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Inxú e de postergação da data de início e fim do suprimento previstas no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 131\/2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração, com requerimento de Efeito Suspensivo, interposto pela Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. em face do Despacho nº 551\/2015, que indeferiu o pedido de alteração da data de início da operação comercial da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Inxú prevista na Resolução Autorizativa nº 3.625\/2012, e o pedido de postergação da data de início e fim do suprimento previstas no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 131\/2010, e, no mérito, negar-lhe provimento.
\n\tOrdem de julgamento: 24
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.384\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t24. Processos:<\/strong> 48500.003929\/2014-90 e 48500.004731\/2014-23. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Eólica Chuí I S.A., Eólica Chuí II S.A., Eólica Chuí IV S.A., Eólica Chuí V S.A., Eólica Chuí VI S.A. e Eólica Chuí VII S.A. em face do Despacho nº 4.513\/2014, que decidiu não reconhecer o pedido de excludente de responsabilidade em face de atraso na implantação das Eólicas, e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Eólica Chuí I S.A., Eólica Chuí II S.A., Eólica Chuí IV S.A., Eólica Chuí V S.A., Eólica Chuí VI S.A. e Eólica Chuí VII S.A. em face do Despacho nº 4.513\/2014, e, no mérito, negar-lhe provimento.
\n\tOrdem de julgamento: 25
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.385\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t25. Processo:<\/strong> 48500.000586\/2014-10. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face da Resolução Homologatória nº 1.727\/2014, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face da Resolução Homologatória nº 1.727\/2014, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Concessionária, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento; por conseguinte, (ii) reconhecer a variação na receita anual da Concessionária de R$ 765.723,07 (base: 5º dia útil anterior ao Reajuste 2014), a ser considerada no processo tarifário de 2015, com a devida correção monetária pela variação da Taxa Selic, sendo (ii.a) R$ 766.066,85 referentes ao recálculo da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A referente ao Encargo de Serviços do Sistema – CVA ESS em decorrência do estorno da dedução em duplicidade do Aporte da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE da competência Janeiro\/2013; e (ii.b) R$ -343,78 referentes ao recálculo da CVA ESS em decorrência da consideração dos ajustes resultantes de reforma de ações judiciais em face dos artigos 2º e 3º da Resolução CNPE nº 3\/2013, conforme consta do Despacho nº 230\/2014; e (iii) indeferir o montante referente ao lançamento indevido do “Total de Ajustes Referentes ao Alívio Retroativo” CVA ESS da competência fevereiro\/2014.
\n\tA pedido do Diretor José Jurhosa Junior, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 4
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.386\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t26. Processo:<\/strong> 48500.000865\/2014-75. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pela Mineração Caraíba S.A. – MCSA com vistas a desconto ou subsídio tarifário a ser aplicado ao uso da energia utilizada para bombear água para a atividade de irrigação em área rural. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tO processo foi retirado de pauta.<\/span>
\n\tOrdem de julgamento: 26<\/strong><\/p>\n

\n\t27. Processo:<\/strong> 48500.001419\/2015-69. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia – Copel, com vistas à extensão dos efeitos do Despacho nº 584\/2015 para as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Dreen Boa Vista, Dreen Olho D’Água, Dreen São Bento do Norte e Farol. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu deferir o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia – Copel, para estender os efeitos do Despacho nº 584\/2015 às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Dreen Boa Vista, Dreen Olho D´Água, Dreen São Bento do Norte e Farol.
\n\tOrdem de julgamento: 27
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.387\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t28. Processo:<\/strong> 48500.006633\/2014-21. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pela Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., com vistas ao parcelamento de ressarcimento em função de Receita Fixa recebida por energia não entregue. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. para parcelamento de ressarcimento em função de Receita Fixa recebida por energia não entregue pela Usina Termelétrica – UTE Chapadão Agroenergia.
\n\tOrdem de julgamento: 28
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.388\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t29. Processo:<\/strong> 48500.000136\/2013-38. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros S.A., com vistas à antecipação da entrada em operação comercial do reforço na Subestação Araras, autorizado por meio da Resolução Autorizativa nº 3.963\/2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 3.963\/2013, retificando o prazo de entrada em operação comercial dos reforços na Subestação Araras, sob responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A., tal que o prazo em meses para entrada em operação comercial do empreendimento passe a ser da data de necessidade até 24 meses após publicação da Resolução Autorizativa nº 3.963\/2013, no Diário Oficial da União – DOU.
\n\tOrdem de julgamento: 29
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 5.207\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t30. Processo:<\/strong> 48500.004592\/2006-93. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH das Pedras, outorgada à Euclides Maciel Energética S.A., localizada no município de Passos Maia, estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH das Pedras, localizada no município de Passos Maia, estado de Santa Catarina.
\n\tOrdem de julgamento: 30
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 5.208\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t31. Processo:<\/strong> 48500.001822\/2004-73. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Garcia, outorgada à Alto Garcia Energética S.A., localizada no município de Angelina, estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Garcia, com 2.000 kW de potência instalada, localizada no município de Angelina, estado de Santa Catarina.
\n\tOrdem de julgamento: 31
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 5.209\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t32. Processo: <\/strong>27100.000259\/1988-94. Assunto<\/strong>: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Rio Palmeira, outorgada à Hidroelétrica Panambi S.A., com vistas ao registro nos termos do art. 8º da Lei 9.074\/1995. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tO processo foi retirado de pauta.<\/span>
\n\tOrdem de julgamento: 32<\/strong><\/p>\n

\n\t33. Processo:<\/strong> 48500.005911\/2013-41. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. – RPTE a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a preços de junho de 2014.
\n\tOrdem de julgamento: 33
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 5.210\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t34. Processos:<\/strong> 48500.002322\/2014-92, 48500.002323\/2014-37, 48500.002324\/2014-81, 48500.002368\/2014-10 e 48500.002378\/2014-47. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, reguladas pelos Contratos de Concessão nº 61\/2001, 10\/2007, 13\/2010 e 19\/2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contratos de Concessão nº 61\/2001, 10\/2007, 13\/2010 e 19\/2012, a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo a Receita Anual Permitida – RAP de R$ 18.370.808,61 (dezoito milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos e oito reais e sessenta e um centavos), a preços de junho de 2014.
\n\tOrdem de julgamento: 34
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 5.211\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t35. Processo: <\/strong>48500.002377\/2014-01. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a preços de junho de 2014.
\n\tOrdem de julgamento: 35
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 5.212\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t36. Processo:<\/strong> 48500.004017\/2014-35. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de linhas de transmissão localizadas no Distrito Federal e em Goiás, e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação de Subestação, localizada no Distrito Federal. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão – LT Brasília Leste – Luziânia, C1 e C2, em 500 kV, Linhas de Transmissão Samambaia – Brasília Sul, em 345 kV, e Linhas de Transmissão Brasília Sul – Brasília Geral, em 230 kV, e para fins de desapropriação, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Brasília Leste, localizadas no Distrito Federal e em Goiás.
\n\tOrdem de julgamento: 36
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 5.213\/2015<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\tPor fim, foi feita uma homenagem dos Diretores ao servidor Rui Guilherme Altieri Silva, Especialista em Regulação e atual Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, que foi indicado para Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 5 de maio de 2015 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h10 Término: 16h10 Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)                        Diretores: André Pepitone da Nóbrega                                        José Jurhosa Junior                                        Reive Barros dos Santos                                        Tiago de Barros Correia            […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17033"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17033"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17033\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}