{"id":16942,"date":"2015-05-07T16:05:00","date_gmt":"2015-05-07T20:05:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"RSS-3230","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16942","title":{"rendered":"Em: 07\/05\/2015 às 16:05h por"},"content":{"rendered":"

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A compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu) somou R$ 209,8 milhões em abril de 2015 e totalizou R$ 810 milhões no acumulado de janeiro a abril. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o montante pode ser investido em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.<\/div>\n

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Somente em fevereiro, 703 municípios de 22 estados, o Distrito Federal e a União receberam R$ 149 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, enquanto a transferência de R$ 60,7 milhões de royalties chegou a 347 municípios de seis estados, Distrito Federal e à União.<\/div>\n

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Por regra, municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. Os outros 10% que cabem à União é dividido entre o Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (3%); Ministério de Minas e Energia (3%) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%), administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O percentual de 0,75% é repassado ao MMA para a aplicação na implementação da política nacional de recursos hídricos e do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. (Canal Energia)<\/div>\n

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