{"id":16905,"date":"2015-05-04T16:13:00","date_gmt":"2015-05-04T20:13:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"RSS-3201","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16905","title":{"rendered":"Em: 04\/05\/2015 às 16:13h por"},"content":{"rendered":"

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Belém – A construção da hidroelétrica de Belo Monte, no Pará, poderá ser um novo indutor do desenvolvimento, se uma reforma tributária mudar a destinação das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, que hoje pertence aos estados consumidores, para os estados onde estão instaladas as hidroelétricas.<\/div>\n

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A proposta será defendida pelo governador tucano do Pará, Simão Jatene (PSDB), pertencente ao principal partido da oposição ao governo federal. Ele quer que o ICMS seja cobrado na origem da produção para não beneficiar ainda mais os estados que mais vão consumir a energia de Belo Monte, como São Paulo. “Não podemos continuar sustentando o crescimento do País e ficando apenas com as mazelas”, justificou o governador em entrevista exclusiva ao DCI.<\/div>\n

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Ele fez afirmação ao se referir à construção da hidroelétrica de Tucuruí, também no Pará, na década de 80. “Durante muito tempo, vários municípios próximos de Tucuruí só viam o linhão de transmissão passar por suas cabeças, enquanto eles continuam com lamparina para iluminar suas casas”, lembrou.<\/div>\n

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Entre essas mazelas, ele citou que dos 7 milhões de habitantes do Pará, 2,5 milhões vivem abaixo da linha da pobreza. Em contrapartida, apontou Jatene, o estado é um dos maiores exportadores de energia elétrica para o restante do País, por causa de Tucuruí, e de matéria-prima para o exterior, em relação às jazidas minerais exportadas com isenção tributária pela mineradora Vale e outras empresas. “Contribuímos com metade da pauta de exportações do Brasil, cerca de R$ 11 bilhões, e somos um dos estados com baixo Índice de Desenvolvimento Humano do País.”<\/div>\n

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“Emenda Serra”<\/div>\n

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O governo do Pará constatou que “alguns bilhões de reais” deixaram de ser arrecadados por causa da legislação que tirou do estado de origem da produção a incidência do ICMS da energia elétrica.<\/div>\n

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A legislação do ICMS sobre energia elétrica foi alterada por proposta do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), aprovada na Constituinte de 1988, e em vigor até hoje. A regra diz que a maior parte das receitas proporcionadas pela cobrança do ICMS pertence aos estados onde ocorre o consumo da energia e não na unidade da federação onde estão instaladas as usinas.<\/div>\n

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Como deputado da Assembleia Nacional Constituinte, José Serra – que é do mesmo partido de Jatene – defendeu na Constituinte a “Emenda Serra”. Aprovada, a emenda se transformou no artigo 155, parágrafo 2º, Inciso X, Alínea b da Carta Magna. Cálculos atribuídos ao governo do Paraná, outro estado que se sente prejudicado pela norma, apontam que, por causa da Emenda Serra, aquele estado deixou de arrecadar R$ 32 bilhões até 2010.<\/div>\n

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Por isso, Jatene está fazendo negociações junto à Eletronorte, à Eletrobras, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao consórcio Norte Energia, vencedor da licitação da hidroelétrica, para antecipar a solução dos problemas na região sob influência da obra, que compreende 11 municípios. “Não queremos que aconteça o que houve em Tucuruí, onde havia a cidade do luxo e a cidade do lixo”, criticou o governador.<\/div>\n

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Ele batizou esse conjunto de ações de “Pacto pelo Pará”, que se propõe a antecipar soluções para os impactos sociais, ambientais e econômicos previstos como decorrência do empreendimento.<\/div>\n

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Segundo ele, já ficou acertado o investimento de R$ 100 milhões em equipamentos de segurança pública em torno da cidade de Altamira. “É uma antecipação dos investimentos nas áreas a serem impactadas, antes mesmo de o impacto se realizar”, justificou. “Queremos inaugurar com Belo Monte uma nova etapa na história dos grandes projetos no Pará e quiçá na Amazônia”.<\/div>\n

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No Pacto pelo Pará, o governador traçou cinco grandes eixos de ação. Três setores, conforme frisou o governador, têm absoluta prioridade: segurança pública, saúde e educação. A eles, Jatene adicionou ações para melhoria da infraestrutura urbana e rural e, como quinto eixo, a implementação de programas voltados para a geração de renda.<\/div>\n

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Tanto para as populações tradicionais quanto para as que serão atraídas, o que o governo pretende, segundo Jatene, é oferecer alternativas eficientes de renda.<\/div>\n

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Licença<\/div>\n

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A licença de instalação definitiva da usina de Belo Monte não tem data prevista, informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), apesar da expectativa que havia dentro do governo e na concessionária Norte Energia. Segundo o Ibama, os técnicos continuam seu trabalho, mas não há uma previsão oficial para a conclusão da análise.<\/div>\n

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O processo, entretanto, está na reta final, e segundo uma fonte na Norte Energia, todos os esclarecimentos solicitados pelo Ibama já foram respondidos.<\/div>\n

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A fonte, que contava com a licença na última sexta-feira, acredita que a não liberação do documento pode estar relacionada ao fato de o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ter enviado cartas ao Ibama recomendando que a obra não fosse autorizada. (Gente Opinião)<\/div>\n

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