{"id":16686,"date":"1998-02-11T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-29","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16686","title":{"rendered":"Qualidade do Fornecimento de Energia El\u00e9trica."},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA EL\u00c9TRICA – ANEEL<\/p>\n

NOTA INFORMATIVA<\/p>\n

Empresa: CERJ<\/p>\n

O Contrato de Concess\u00e3o n.\u00ba 005\/96, firmado com a CERJ em 09 de dezembro de 1996, estabelece que a Empresa deve manter ou melhorar os n\u00edveis de qualidade de fornecimento de energia el\u00e9trica aos seus consumidores, tendo como refer\u00eancia os \u00edndices previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, cabendo-lhe apresentar um programa de metas, visando atingir os limites admitidos no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos, a partir da assinatura do contrato.
\nA CERJ apresentou um Plano de Melhoria da Qualidade de Fornecimento para o tri\u00eanio 1997\/99, envolvendo dezesseis munic\u00edpios de sua \u00e1rea de concess\u00e3o que se encontravam com qualidade e continuidade de fornecimento cr\u00edticos e abrigam cerca de 54% do total dos consumidores da Empresa.
\nAl\u00e9m das metas acima, tamb\u00e9m foi solicitado \u00e0 CERJ o estabelecimento de metas intermedi\u00e1rias para cada conjunto cr\u00edtico para os anos de 1997\/98, de modo a permitir que a Ag\u00eancia pudesse acompanhar periodicamente o seu desempenho. O conjunto de metas intermedi\u00e1rias apresentado foi aprovado atrav\u00e9s do Of\u00edcio n.\u00ba 377\/DNAEE, de 13\/10\/97.
\n.
\nA\u00c7OES DE ACOMPANHAMENTO REALIZADAS<\/p>\n

1. Durante a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Melhoria da Qualidade de Fornecimento, em decorr\u00eancia de problemas no sistema el\u00e9trico, a CERJ foi convocada a apresentar diagn\u00f3stico dessas ocorr\u00eancias, a\u00e7\u00f5es corretivas e preventivas e o Programa de Metas para melhoria dos \u00edndices de qualidade.
\nA CERJ apresentou um programa emergencial de melhoria da qualidade de atendimento, com investimento da ordem de R$ 15 milh\u00f5es, executado at\u00e9 abril\/97. Informou, tamb\u00e9m, que os investimentos previstos para 1997 e 1998, necess\u00e1rios para o atingimento das metas de qualidade apresentadas seriam da ordem de R$ 108 milh\u00f5es e R$ 105 milh\u00f5es, respectivamente, a\u00ed inclu\u00eddos os investimentos realizados no programa emergencial. <\/p>\n

2. No per\u00edodo de 25.08.97 a 05.09.97, foi realizada inspe\u00e7\u00e3o junto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da CERJ, na qual se procurou avaliar a qualidade do servi\u00e7o prestado, bem como foram verificados os procedimentos da Empresa no que diz respeito \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnica, comercial, econ\u00f4mico-financeira e de concess\u00f5es. Esse processo ser\u00e1 conclu\u00eddo ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica, a ser realizada em mar\u00e7o, com o prop\u00f3sito de ouvir diretamente os consumidores da Concession\u00e1ria quanto \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os por ela prestados.<\/p>\n

3. Em 08 de janeiro de 1998, como medida preventiva destinada a garantir a continuidade do atendimento nos sistemas de transmiss\u00e3o e subtransmiss\u00e3o, a ANEEL convocou v\u00e1rias empresas concession\u00e1rias, incluindo a CERJ, para apresentarem o programa de metas para o ano de 1998. Na oportunidade, as empresas reafirmaram seus compromissos com esses programas, sendo que a CERJ, tendo em vista a necessidade de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de atendimento, se comprometeu a instalar adicionalmente 45 MVAr de capacitores na distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. Em 19 de janeiro de 1998, tendo como par\u00e2metro os \u00edndices de qualidade de fornecimento apresentados pela CERJ at\u00e9 o terceiro trimestre de 1997, a ANEEL enviou correspond\u00eancia \u00e0quela Concession\u00e1ria, uma vez que, dos dezesseis conjuntos de consumidores, nove apresentaram valores de DEC e FEC superiores \u00e0s metas estabelecidas para o ano de 1997, j\u00e1 caracterizando como inadequados os servi\u00e7os prestados.
\nAl\u00e9m de ser alertada sobre as penalidades contratuais, a CERJ foi instada a enviar informa\u00e7\u00f5es adicionais e a buscar o cumprimento do Plano de Melhoria da Qualidade para os conjuntos j\u00e1 detectados como cr\u00edticos \u00e0 \u00e9poca do contrato de concess\u00e3o e a desenvolver as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 efetiva melhoria da qualidade do fornecimento de energia el\u00e9trica, visando atingir as metas contratuais estabelecidas.<\/p>\n

5. Em 20 de janeiro de 1998, a ANEEL solicitou \u00e0s empresas atuantes em regi\u00f5es litor\u00e2neas a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es em andamento e os planos de atua\u00e7\u00e3o (obras, investimentos e a\u00e7\u00f5es emergenciais) espec\u00edficos para fazer frente \u00e0s exig\u00eancias de energia el\u00e9trica peculiares ao restante do per\u00edodo de ver\u00e3o, particularmente em fun\u00e7\u00e3o do final do Hor\u00e1rio de Ver\u00e3o. A CERJ apresentou um plano envolvendo aumento das turmas de emerg\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o, investimentos na rede de baixa e m\u00e9dia tens\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o de novas subesta\u00e7\u00f5es, melhoria no atendimento \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores e conseq\u00fcente agiliza\u00e7\u00e3o no atendimento requerido.<\/p>\n

6. Em 30 de janeiro de 1998, dado o aumento significativo de reclama\u00e7\u00f5es, a ANEEL enviou fax ao presidente da CERJ, solicitando posicionamento e provid\u00eancias de car\u00e1ter emergencial para minorar o quadro de insatisfa\u00e7\u00e3o por parte dos consumidores. <\/p>\n

7. Em 06 de fevereiro de 1998, considerando que as a\u00e7\u00f5es apresentadas pela CERJ para o ver\u00e3o necessitavam ser ampliadas, frente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o emergencial vivenciada pelos consumidores da Concession\u00e1ria, a ANEEL reuniu-se com o presidente e diretores da Empresa para solicitar ajustes nas a\u00e7\u00f5es em curso e a incorpora\u00e7\u00f5es de outras a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para propiciar melhoria nos servi\u00e7os prestados.
\nA CERJ iniciou informando que energizou, no per\u00edodo de 20 de dezembro a 15 de janeiro, cinco novas subesta\u00e7\u00f5es, o que reduzir\u00e1, significativamente e a curto prazo, os cortes por sobrecarga. Se comprometeu ainda a, durante o m\u00eas de fevereiro, instalar sistema de comunica\u00e7\u00e3o mais eficiente para atendimento aos clientes; ampliar o hor\u00e1rio de atendimento comercial (incluindo os s\u00e1bados); melhorar os alimentadores, principalmente na regi\u00e3o serrana, encurtando seu comprimento e instalando equipamentos de prote\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1rios; refor\u00e7ar as equipes de manuten\u00e7\u00e3o de linha viva pela contrata\u00e7\u00e3o de terceiros; implantar sistema de registro das reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores; ampliar a instala\u00e7\u00e3o de capacitores; e atender diretamente os consumidores para indeniz\u00e1-los quando ficar comprovada a responsabilidade da Empresa por danos causados.<\/p>\n

8. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de inspe\u00e7\u00e3o\/fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela CERJ em mar\u00e7o e a subseq\u00fcente realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, a ANEEL determinar\u00e1 as corre\u00e7\u00f5es e re-direcionamentos dos planos de melhoria de qualidade dos servi\u00e7os e de efici\u00eancia energ\u00e9tica, bem como decidir\u00e1 sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, caso se comprove a infring\u00eancia de cl\u00e1usulas do contrato de concess\u00e3o ou da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA EL\u00c9TRICA – ANEEL NOTA INFORMATIVA Empresa: CERJ O Contrato de Concess\u00e3o n.\u00ba 005\/96, firmado com a CERJ em 09 de dezembro de 1996, estabelece que a Empresa deve manter ou melhorar os n\u00edveis de qualidade de fornecimento de energia el\u00e9trica aos seus consumidores, tendo como refer\u00eancia os \u00edndices previstos na […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16686"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16686"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16686\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}