{"id":16303,"date":"2000-09-13T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-412","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16303","title":{"rendered":"ANEEL aprimora regras de rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira"},"content":{"rendered":"<p><b>Fonte: <\/b><a href='http:\/\/www.aneel.gov.br\/aplicacoes\/noticias\/Output_Noticias.cfm?Identidade=412&#038;id_area=90'><b>ANEEL<\/b><\/a>ANEEL aprimora regras de rateio<br \/>\nda Compensa\u00e7\u00e3o Financeira<\/p>\n<p>A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) abre, no pr\u00f3ximo dia 18 de setembro, processo de Audi\u00eancia P\u00fablica por interc\u00e2mbio documental visando obter subs\u00eddios a respeito da metodologia de rateio dos recursos provenientes da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos. A ANEEL receber\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es dos interessados durante 45 dias e, at\u00e9 o final do ano, dever\u00e1 publicar as novas regras, que passam a vigorar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2001.<br \/>\nO \u00f3rg\u00e3o regulador pretende, com a nova metodologia, aperfei\u00e7oar o c\u00e1lculo do rateio entre os munic\u00edpios e estados afetados ? tendo como base a energia efetivamente gerada ao inv\u00e9s da vaz\u00e3o dos rios, como \u00e9 feito hoje -, confirmar a \u00e1rea inundada por cada reservat\u00f3rio e definir os procedimentos de atualiza\u00e7\u00e3o do valor da Tarifa de Refer\u00eancia (TAR). Essa tarifa \u00e9 utilizada para o estabelecimento dos valores a serem recolhidos pelas centrais geradoras, tendo sido fixada, em junho de 1997, em R$ 19,53 por MWh.<br \/>\nA Compensa\u00e7\u00e3o Financeira foi regulamentada pelas Leis 7.990\/89 e 8.001\/90, alteradas recentemente pela Lei 9.984\/2000 (que criou a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas ? ANA), e consiste numa esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o paga pelas usinas hidrel\u00e9tricas (com pot\u00eancia instalada acima de 30 MW) aos estados e munic\u00edpios.<br \/>\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, 6,75% do valor da energia produzida pelas usinas \u00e9 destinado \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira. Esses recursos s\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte maneira: 45% aos estados, 45% aos munic\u00edpios envolvidos, 3% ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, 3% ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), al\u00e9m da parcela dedicada \u00e0 ANA. Atualmente, 120 usinas hidrel\u00e9tricas recolhem a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira.<br \/>\nO valor da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira \u00e9 calculado mensalmente pela ANEEL e repassado aos estados e munic\u00edpios onde se localizam esses reservat\u00f3rios. Atualmente, 22 estados e 524 munic\u00edpios recebem suas cotas da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira. Em 1999, o valor total arrecadado foi de R$ 286,5 milh\u00f5es. Esse montante, segundo a lei, pode ser utilizado para qualquer finalidade, exceto pagamento de folha de pessoal dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos (dos munic\u00edpios e dos estados). Os recursos s\u00e3o depositados na conta banc\u00e1ria do munic\u00edpio at\u00e9 o sexto dia \u00fatil de cada m\u00eas.<br \/>\nOs interessados em obter informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre os valores da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos, calculados atualmente pela ANEEL, podem acessar a p\u00e1gina da ANEEL na Internet (www.ANEEL.gov.br).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: ANEELANEEL aprimora regras de rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) abre, no pr\u00f3ximo dia 18 de setembro, processo de Audi\u00eancia P\u00fablica por interc\u00e2mbio documental visando obter subs\u00eddios a respeito da metodologia de rateio dos recursos provenientes da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos. 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