{"id":16299,"date":"2000-09-20T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-416","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16299","title":{"rendered":"Extrato da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Realizada em 19 de setembro de"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>Extrato da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria
\nRealizada em 19 de setembro de 2000<\/p>\n

Revis\u00e3o do Manual de Normas T\u00e9cnicas:<\/p>\n

Elektro ? A ANEEL determinou \u00e0 ELEKTRO – Eletricidade e Servi\u00e7os S\/A que efetue a revis\u00e3o do Manual Simplificado da Norma T\u00e9cnica Unificada (NTU-01) quanto aos pedidos de novas liga\u00e7\u00f5es. A revis\u00e3o dos procedimentos de campo para execu\u00e7\u00e3o de vistorias de unidades consumidoras devem ser feitas, de forma que passem a ser emitidos, pelos eletricistas, documento sobre a vistoria explicitando o resultado e, no caso de reprova\u00e7\u00e3o, os motivos da reprova\u00e7\u00e3o assim como a rela\u00e7\u00e3o dos itens em desacordo com a norma t\u00e9cnica. A decis\u00e3o da ANEEL foi motivada pelo recurso apresentado pelo Sr. Jo\u00e3o Carlos Lopes Nunes quanto \u00e0 demora de cerca de 80 (oitenta) dias no atendimento pela Elektro, ao pedido de liga\u00e7\u00e3o da unidade consumidora localizada na Rua Ant\u00f4nio Foga\u00e7a J\u00fanior, n\u00ba 151 – Centro – Silveiras\/SP. Processo CSPE n\u00ba 1249\/2000. Decis\u00e3o: a Diretoria deliberou por conhecer o recurso e emitir determina\u00e7\u00f5es \u00e0 Elektro. Outras decis\u00f5es da ANEEL:<\/p>\n

1) A Superintend\u00eancia de Media\u00e7\u00e3o Administrativa Setorial da ANEEL dever\u00e1 informar ao consumidor e \u00e0 CSPE sobre a decis\u00e3o tomada;
\n2) A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL verificar\u00e1 se esses procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o sendo adotados corretamente nas demais distribuidoras;
\n3) A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL estudar\u00e1 a forma adequada de estender, \u00e0s demais empresas distribuidoras de energia el\u00e9trica, a determina\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de procedimentos feita para a ELEKTRO.<\/p>\n

Multas aplicadas: <\/p>\n

Jo\u00e3o Cesa – Recurso interposto pela Empresa For\u00e7a e Luz Jo\u00e3o Cesa Ltda., contrariando os termos do Despacho n\u00ba 323 do Diretor da ANEEL, Luciano Pacheco Santos, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 3 de agosto de 2000, p\u00e1gina 18, se\u00e7\u00e3o 1, que manteve a multa aplicada atrav\u00e9s do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2000-SFF. Decis\u00e3o: a Diretoria deliberou por conhecer e n\u00e3o dar provimento ao referido recurso. Valor da multa: R$ 22,7 mil. Motivo: n\u00e3o envio, dentro dos prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, da Presta\u00e7\u00e3o Anual de Contas referente ao exerc\u00edcio 1999.<\/p>\n

Para\u00edba – Recurso interposto pela Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA, contrariando os termos do Despacho n\u00ba 321 do Diretor da ANEEL, Luciano Pacheco Santos, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 3 de agosto de 2000, p\u00e1gina 18, se\u00e7\u00e3o 1, que manteve a multa aplicada atrav\u00e9s do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2000-SFE. Decis\u00e3o: a Diretoria deliberou por conhecer e n\u00e3o dar provimento ao referido recurso. Motivo: a empresa n\u00e3o cumpriu 7 n\u00e3o-conformidades encontradas nas fiscaliza\u00e7\u00f5es em 1998 e 1999, que dizem respeito \u00e0 qualidade do atendimento aos consumidores e da qualidade do fornecimento da energia el\u00e9trica. Valor da multa: R$ 291,4 mil.<\/p>\n

CERJ – Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro – CERJ, contrariando os termos do Despacho n\u00ba 325 do Diretor da ANEEL, Luciano Pacheco Santos, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 3 de agosto de 2000, p\u00e1gina 18, se\u00e7\u00e3o 1, que manteve a multa aplicada atrav\u00e9s do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 008\/2000-SFE. Decis\u00e3o: a Diretoria deliberou por conhecer e acolher parcialmente o referido recurso reduzindo o valor da multa aplicada para R$ 1.105.442,86 (valor original de R$ 2,9 milh\u00f5es). Problemas encontrados nas fiscaliza\u00e7\u00f5es: n\u00famero elevado de reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores, localidades com estrutura inadequada de atendimento, descumprimento de prazos para atender os consumidores, valores de n\u00edveis de tens\u00e3o fora dos limites legais, garantia de execu\u00e7\u00e3o de obras dentro dos prazos programados, entre outros.<\/p>\n

Receita Anual Permitida:<\/p>\n

Copel – Estabelecimento, para a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, da receita anual permitida pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o classificadas como integrantes da Rede B\u00e1sica da Subesta\u00e7\u00e3o Campo do Assobio, com entrada em opera\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 1999, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, Estado do Paran\u00e1, com tens\u00f5es de 230\/138\/13,8 kV e pot\u00eancia de 250 MVA, cuja implanta\u00e7\u00e3o foi autorizada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 161, de 20 de maio de 1998. <\/p>\n

Furnas – Estabelecimento, para FURNAS Centrais El\u00e9tricas S\/A, da receita anual permitida pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o classificadas como integrantes da Rede B\u00e1sica da Linha de Transmiss\u00e3o Ivaipor\u00e3 – Itaber\u00e1 e Subesta\u00e7\u00e3o Ivaipor\u00e3, em 750 kV, com 266 km de extens\u00e3o, em opera\u00e7\u00e3o em desde 19 de maio de 2000, localizada nos Munic\u00edpios de Manoel Ribas\/PR e Itaber\u00e1\/SP, cuja implanta\u00e7\u00e3o foi autorizada pela Portaria DNAEE n\u00ba 4, de 9 de fevereiro de 1990.<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o (com fins de regulariza\u00e7\u00e3o):<\/p>\n

Rond\u00f4nia – Autoriza\u00e7\u00e3o, com fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da implanta\u00e7\u00e3o e as amplia\u00e7\u00f5es da capacidade instalada da UTE Rio Madeira, executadas pela Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE, passando a central termel\u00e9trica a ser constitu\u00edda de tr\u00eas turbogeradores a g\u00e1s com capacidade de 24,05 MW cada, um turbogerador a g\u00e1s com 58,44 MW e trinta grupos geradores de 1,60 MW cada, totalizando uma pot\u00eancia final instalada de 178,59 MW, utilizando como combust\u00edvel \u00f3leo diesel, localizada no Munic\u00edpio de Porto Velho, Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Amazonas – Autoriza\u00e7\u00e3o, com fins de regulariza\u00e7\u00e3o, para a Manaus Energia S\/A, alterar as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas da UTE Aparecida, referente a desativa\u00e7\u00e3o de quatro turbogeradores a vapor, sendo tr\u00eas de 7,50 MW e um de 9,37 MW, ocorrida em setembro de 1996; instala\u00e7\u00e3o de dois turbogeradores a g\u00e1s de 48,80 MW cada, em opera\u00e7\u00e3o desde 15 de agosto de 1997; desativa\u00e7\u00e3o de dois turbogeradores a g\u00e1s de 26 MW cada, prevista para ser conclu\u00edda at\u00e9 30 de setembro de 2000; ficando ent\u00e3o a referida UTE composta de dois turbogeradores a g\u00e1s de 48,80 MW cada, totalizando uma pot\u00eancia instalada de 97,60 MW, localizada no Munic\u00edpio de Manaus, Estado do Amazonas.<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o para comercializar excedentes:<\/p>\n

Baga\u00e7o – Autoriza\u00e7\u00e3o, para a empresa Usina Mogiana S\/A – A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool, com sede na Fazenda Sant?Ana, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Joaquim da Barra, Estado de S\u00e3o Paulo, comercializar, pelo prazo de cinco anos, o excedente de energia el\u00e9trica produzida pela UTE Alta Mogiana, com duas unidades geradoras, sendo uma de 2.000 kW e outra de 6.000 kW, totalizando 8.000 kW de pot\u00eancia instalada, utilizando como combust\u00edvel baga\u00e7o de cana de a\u00e7\u00facar.<\/p>\n

Recurso:<\/p>\n

AES – Recurso interposto pela AES-SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia El\u00e9trica S\/A, sobre a Resolu\u00e7\u00e3o que revogou a revis\u00e3o tarif\u00e1ria decorrente da altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da COFINS para as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica. Decis\u00e3o: a Diretoria deliberou por conhecer e n\u00e3o dar provimento ao referido recurso.<\/p>\n

Utilidade P\u00fablica:<\/p>\n

Escelsa – Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S\/A – ESCELSA, da \u00e1rea de terra situada na faixa de vinte metros de largura, tendo como eixo a Linha de Transmiss\u00e3o denominada Barra de S\u00e3o Francisco – Manten\u00f3polis, em 69 kV, com 37,76 km de extens\u00e3o, localizada nos Munic\u00edpios de Barra de S\u00e3o Francisco e Manten\u00f3polis, Estado do Esp\u00edrito Santo. Sobre as tratativas de negocia\u00e7\u00e3o com os propriet\u00e1rios, a Concession\u00e1ria informa que 42 propriet\u00e1rios concordam com a constitui\u00e7\u00e3o de faixa em suas propriedades; 8 propriet\u00e1rios liberaram verbalmente os trechos afetados em suas propriedades dos quais encontram-se em fase de escritura\u00e7\u00e3o; 2 propriet\u00e1rios liberaram verbalmente; e 15 propriet\u00e1rios ainda est\u00e3o em fase de negocia\u00e7\u00e3o com a Concession\u00e1ria.<\/p>\n

Diversos:<\/p>\n

Mato Grosso – Transfer\u00eancia da ELETRAM – Eletricidade da Amaz\u00f4nia S\/A para a Guarant\u00e3 Energ\u00e9tica Ltda., da autoriza\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico de um trecho do rio Bra\u00e7o Norte, onde ser\u00e1 implantada at\u00e9 28 de fevereiro de 2002 a PCH Bra\u00e7o Norte III, com 9,9 MW de pot\u00eancia instalada, localizada nos Munic\u00edpios de Guarant\u00e3 do Norte e Novo Mundo do Oeste, Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

Amap\u00e1 – Classifica\u00e7\u00e3o dos aproveitamentos hidrel\u00e9tricos inventariados pela Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE, no \u00e2mbito do Conv\u00eanio ANEEL\/ELETRONORTE, datado de 16 de dezembro de 1996, situados em rios do Estado do Amap\u00e1, como Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas – PCH, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 394, de 4 de dezembro de 1998. Os referidos aproveitamentos s\u00e3o os seguintes: Rio Amap\u00e1 Grande: Coronel Eduardo Arlindo Correia; Rio Tartarugal Grande: Cachoeira Grande e Cachoeira Duas Irm\u00e3s; Rio Cal\u00e7oene: Trapiche e Carnot; Rio Cassipor\u00e9: Varador, Cachoeira Grande e Tracu\u00e1. Decis\u00e3o: a Diretoria deliberou por n\u00e3o emitir o ato proposto, uma vez que o momento da classifica\u00e7\u00e3o de uma central geradora hidrel\u00e9trica como PCH, ou como UHE, \u00e9 quando da emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o correspondente, ap\u00f3s a an\u00e1lise do seu projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEELExtrato da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Realizada em 19 de setembro de 2000 Revis\u00e3o do Manual de Normas T\u00e9cnicas: Elektro ? A ANEEL determinou \u00e0 ELEKTRO – Eletricidade e Servi\u00e7os S\/A que efetue a revis\u00e3o do Manual Simplificado da Norma T\u00e9cnica Unificada (NTU-01) quanto aos pedidos de novas liga\u00e7\u00f5es. A revis\u00e3o dos procedimentos de campo para […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16299"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16299\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}