{"id":16275,"date":"2000-10-31T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-440","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16275","title":{"rendered":"EXTRATO DA REUNI\u00c3O DA DIRETORIA 31 DE OUTUBRO DE 2000"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>EXTRATO DA REUNI\u00c3O DA DIRETORIA
\n31 DE OUTUBRO DE 2000<\/p>\n

1. COELCE<\/p>\n

Multa ? Mantida a multa de R$ 6,9 milh\u00f5es aplicada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (ARCE). Esta \u00e9 a maior multa aplicada pela ANEEL a uma concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica.
\nO auto de infra\u00e7\u00e3o refere-se a quatro n\u00e3o conformidades:
\n1) A concession\u00e1ria deve, na impress\u00e3o de faturas, incluir todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes previstas no art. 66, da Portaria ANEEL no 466\/97.
\n2) Adequar as instala\u00e7\u00f5es das subesta\u00e7\u00f5es para condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, cercando todas as subesta\u00e7\u00f5es, adotando padr\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o que evite o acesso de estranhos e animais \u00e0 \u00e1rea.
\n3) Adequar os n\u00edveis de tens\u00e3o aos valores estabelecidos na Portaria 047\/78 do DNAEE.
\n4) Adequar os indicadores de continuidade (DEC e FEC) \u00e0s metas estabelecidas no Contrato de Concess\u00e3o.<\/p>\n

Processo de caducidade ? O relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANEEL concluiu que houve uma revers\u00e3o significativa do quadro de problemas em que se encontrava a concess\u00e3o, com um \u00edndice de adequa\u00e7\u00e3o da ordem de 80%. Assim, n\u00e3o existem raz\u00f5es ou elementos que indiquem necessidade de dar continuidade aos procedimentos administrativos para a caducidade da concess\u00e3o. A Diretoria determinou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o acompanhe de forma rigorosa as provid\u00eancias adicionais compromissadas pela concession\u00e1ria para a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia. <\/p>\n

Suspens\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em novos leil\u00f5es promovidos pela ANEEL ? Pelos mesmos motivos que levaram \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o do processo de caducidade, o diretor relator decidiu aceitar o recurso apresentado pela Coelce contra a decis\u00e3o da diretoria, que havia impedido a participa\u00e7\u00e3o da empresa e de seus s\u00f3cios controladores em novos leil\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos promovidos pela ag\u00eancia reguladora. <\/p>\n

2. TRANSMISS\u00c3O<\/p>\n

Edital de leil\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o<\/p>\n

Aprovada Minuta de Edital para o Leil\u00e3o de 1.575 novas Linhas de Transmiss\u00e3o, a ser realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro ? BVRJ, no dia 31 de janeiro de 2001.
\n? I ? GRUPO A ? EXPANS\u00c3O DA INTERLIGA\u00c7\u00c3O SUL-SUDESTE ? compreendendo 328 km de Linha de Transmiss\u00e3o 500 kV, circuito duplo, com origem na Subesta\u00e7\u00e3o de Bateias, da COPEL, localizada no Estado do Paran\u00e1, e t\u00e9rmino na Subesta\u00e7\u00e3o 500kV de Ibi\u00fana, de FURNAS, localizada no Estado de S\u00e3o Paulo.
\n? II ? GRUPO B ? LINHA DE TRANSMISS\u00c3O TUCURU\u00cd-VILA DO CONDE ? 2\u00ba CIRCUITO ? compreendendo a Linha de Transmiss\u00e3o 500 kV com extens\u00e3o estimada de 323 km, com origem na Torre n\u00ba 9 da travessia do Rio Tocantins do sistema de transmiss\u00e3o de 500 kV, associado \u00e0 Usina de Tucuru\u00ed, e t\u00e9rmino na Subesta\u00e7\u00e3o 500 kV Vila do Conde, de propriedade da ELETRONORTE, no Estado do Paran\u00e1.
\n? III – GRUPO C – EXPANS\u00c3O DA INTERLIGA\u00c7\u00c3O NORTE-NORDESTE ? compreendendo as Linhas de Transmiss\u00e3o 500 kV interligando a Subesta\u00e7\u00e3o Secionadora Tucuru\u00ed Amplia\u00e7\u00e3o e Marab\u00e1, no Estado do Par\u00e1, e Subesta\u00e7\u00e3o A\u00e7ail\u00e2ndia, Imperatriz e Presidente Dutra, no Estado do Maranh\u00e3o, com extens\u00e3o aproximada de 924 km, com origem na Subesta\u00e7\u00e3o 500 kV Secionadora Tucuru\u00ed , amplia\u00e7\u00e3o e t\u00e9rmino na Subesta\u00e7\u00e3o 500 kV Presidente Dutra, de propriedade da ELETRONORTE.
\nCronograma: <\/p>\n

? 23 de novembro de 2000 ? publica\u00e7\u00e3o do edital;
\n? 1\u00ba de dezembro de 2000 ? Reuni\u00e3o de Esclarecimento do leil\u00e3o;
\n? 05 de janeiro de 2001 ? recebimento dos documentos de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o;
\n? 30 de janeiro de 2001 ? recebimento da garantia de proposta;
\n? 31 de janeiro de 2001 ? leil\u00e3o.<\/p>\n

Concess\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o<\/p>\n

Outorga das concess\u00f5es de Servi\u00e7o P\u00fablico de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica, objeto da licita\u00e7\u00e3o na modalidade Leil\u00e3o n\u00ba 002\/2000-ANEEL, para as seguintes empresas:
\n1 – NOVATRANS ENERGIA S\/A:
\n? GRUPO A ? INTERLIGA\u00c7\u00c3O NORTE ? SUL II ? Compreende a Linha de Transmiss\u00e3o 500 kV entre as Subesta\u00e7\u00f5es Imperatriz, Colinas, Miracema, Gurupi, Serra da Mesa e Samambaia, com extens\u00e3o estimada de 1,278 km, e as respectivas Entradas de Linha, Interliga\u00e7\u00f5es de Barra e demais instala\u00e7\u00f5es, localizadas nos Estados do Maranh\u00e3o, Tocantins, Goi\u00e1s e Distrito Federal;<\/p>\n

2 – EXPANSION ? TRANSMISS\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA LTDA.:
\n? GRUPO B ? EXPANS\u00c3O DA INTERLIGA\u00c7\u00c3O NORTE-SUL ? compreende a Linha de Transmiss\u00e3o 500 kV Samambaia ? Itumbiara, com extens\u00e3o estimada de 295 km, e a Linha de Transmiss\u00e3o 500 kV Samambaia ? Emborca\u00e7\u00e3o, com extens\u00e3o estimada de 280 km, e as respectivas Entradas de Linha, Interliga\u00e7\u00f5es de Barra e demais instala\u00e7\u00f5es, localizadas no Distrito Federal e no Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n

3. TSN ? TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S\/A:
\n? GRUPO C ? INTERLIGA\u00c7\u00c3O SUDESTE ? NORDESTE ? compreende a Linha de Transmiss\u00e3o 500 kV entre as Subesta\u00e7\u00f5es Serra da Mesa, Rio das \u00c9guas, Bom Jesus da Lapa II, Mucug\u00ea e Governador Mangabeira II, com extens\u00e3o aproximada de 1.050 km; implanta\u00e7\u00e3o das Subesta\u00e7\u00f5es de Rio das \u00c9guas ? 500 kV, Bom Jesus da Lapa II ? 500\/230 kV, Mucug\u00ea ? 500 kV, Governador Mangabeira II ? 500\/230 kV; bem como das instala\u00e7\u00f5es de Entrada de Linha em 500 kV na subesta\u00e7\u00e3o de Serra da Mesa; o seccionamento das tr\u00eas Linhas em 230 kV, Governador ?Funil, de propriedade da CHESF, e a nova Subesta\u00e7\u00e3o 500\/230 kV Bom Jesus da Lapa II; respectivas Entradas de Linha, Interliga\u00e7\u00f5es de Barra e demais instala\u00e7\u00f5es, localizadas nos Estados de Goi\u00e1s e Bahia.<\/p>\n

3. GERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Parque T\u00e9rmico boa Vista – Regulariza\u00e7\u00e3o da capacidade instalada do Parque T\u00e9rmico de Boa Vista em fun\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o das Usinas Termel\u00e9tricas Jardim Equatorial, com 22,4 MW de pot\u00eancia instalada, e das altera\u00e7\u00f5es das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas da UTE Centro, resultando numa pot\u00eancia de 18,8 MW. Tamb\u00e9m foi autorizada a amplia\u00e7\u00e3o da UTE Senador Arnon Afonso Farias de Mello, com dois turbogeradores de 30,9 MW cada. A pot\u00eancia total desta central termel\u00e9trica ser\u00e1 de 147,8 MW, localizado no Munic\u00edpio de Boa Vista, Estado de Roraima. <\/p>\n

Usina T\u00e9rmica Ipatinga – Transfer\u00eancia para a Usina T\u00e9rmica Ipatinga S\/A da autoriza\u00e7\u00e3o concedida \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais ? CEMIG para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a opera\u00e7\u00e3o da Usina Termel\u00e9trica de Cogera\u00e7\u00e3o, com 40 kW de pot\u00eancia instalada, utilizando como combust\u00edveis g\u00e1s de alto forno, g\u00e1s de aciaria, g\u00e1s de coqueria, alcatr\u00e3o, derivados de alcatr\u00e3o e\/ou \u00f3leo diesel, localizada nas instala\u00e7\u00f5es da Usinas Sider\u00fargicas de Minas Gerais S\/A ? USIMINAS, no Munic\u00edpio de Ipatinga, Estado de Minas Gerais<\/p>\n

Usina Termel\u00e9trica Cerradinho – Regulariza\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Cerradinho, com dois turbogeradores a vapor, sendo um de 1,2 MW, em opera\u00e7\u00e3o desde 1972, e outro de 4 MW, em opera\u00e7\u00e3o desde 1995, totalizando 5,2 MW de pot\u00eancia instalada, e respectivas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito, utilizando como combust\u00edvel baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar, localizada no Munic\u00edpio de Catanduva, Estado de S\u00e3o Paulo. A autoriza\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 pelo prazo de trinta anos. <\/p>\n

Hidrel\u00e9trica Colorado – Prorroga\u00e7\u00e3o pelo prazo de 20 anos, contado a partir de 18 de janeiro de 2003, da concess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o das centrais geradoras hidrel\u00e9tricas Colorado, com pot\u00eancia instalada de 1,12 MW, localizada no rio Puit\u00e3, Munic\u00edpio de Tapera, e Mata Cobra, com pot\u00eancia instalada de 2,8 MW, localizada no rio V\u00e1rzea, Munic\u00edpio de Carazinho, ambos no Estado do Rio Grande do Sul, e respectivas instala\u00e7\u00f5es de interesse restrito, de que \u00e9 titular a Centrais El\u00e9tricas de Carazinho ? ELETROCAR. <\/p>\n

4. PRIVATIZA\u00c7\u00c3O E AQUISI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

1. Cesp – Anu\u00eancia ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o da CESP. <\/p>\n

2. Cataguazes Leopoldina ? Aprovado parecer t\u00e9cnico relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o pela Alliant Energy Holdings do Brasil Ltda., da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da CMS Brasil Energia Ltda. e CMS Distribuidora Ltda. na Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes Leopoldina ? CFLCL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEELEXTRATO DA REUNI\u00c3O DA DIRETORIA 31 DE OUTUBRO DE 2000 1. COELCE Multa ? Mantida a multa de R$ 6,9 milh\u00f5es aplicada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (ARCE). Esta \u00e9 a maior multa aplicada pela ANEEL a uma concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica. O auto de infra\u00e7\u00e3o refere-se a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16275"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16275"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16275\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}