{"id":16274,"date":"2000-11-06T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-441","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16274","title":{"rendered":"ANEEL mant\u00e9m multa de R$ 6,9 milh\u00f5es e decide n\u00e3o cassar a concess\u00e3o da Coelce"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>ANEEL mant\u00e9m multa de R$ 6,9 milh\u00f5es
\ne decide n\u00e3o cassar a concess\u00e3o da Coelce<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) manteve a multa de R$ 6,9 milh\u00f5es, aplicada \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 (Coelce) pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1 (Arce). A Coelce havia recorrido da multa aplicada no in\u00edcio do ano em raz\u00e3o de problemas verificados na qualidade do fornecimento de energia e nas rela\u00e7\u00f5es comerciais com os consumidores. J\u00e1 o processo de caducidade da concess\u00e3o, aberto em maio passado, foi encerrado porque os fiscais da ANEEL e da Arce conclu\u00edram que houve uma revers\u00e3o significativa nos problemas verificados anteriormente, com um \u00edndice de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias da ordem de 80%. Em fun\u00e7\u00e3o da melhoria da qualidade dos servi\u00e7os prestados ao consumidor, o diretor-relator do processo na ANEEL considerou que n\u00e3o h\u00e1 mais raz\u00e3o para impedir a participa\u00e7\u00e3o da empresa e de seus controladores em novos leil\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia.
\nForam quatro os itens descumpridos pela Coelce e que levaram \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada pela Arce e que dever\u00e1 ser paga no prazo m\u00e1ximo de 10 dias, sem direito mais a recurso administrativo: informa\u00e7\u00e3o do consumo do m\u00eas anterior na fatura; subesta\u00e7\u00f5es sem cercas de prote\u00e7\u00e3o; n\u00edveis de tens\u00e3o inadequados; e n\u00e3o cumprimento das metas de indicadores DEC e FEC estabelecidas no Contrato de Concess\u00e3o.
\n\u00cdNDICES DE ADEQUA\u00c7\u00c3O
\nNo processo de caducidade da concess\u00e3o, a ANEEL avaliou 15 itens referentes a falhas e transgress\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que haviam sido considerados insatisfat\u00f3rios pela fiscaliza\u00e7\u00e3o nos anos de 98 e 99. Sete destes itens referiam-se a aspectos comerciais, 4 a problemas t\u00e9cnicos e 4 \u00e0 gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. O principal foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o foi verificar se as medidas tomadas pela empresa tiveram efic\u00e1cia comprovada na melhoria da qualidade dos servi\u00e7os e no atendimento ao consumidor. Foram fiscalizadas 51 unidades de atendimento e visitadas 13 ger\u00eancias regionais. O resultado da fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 no quadro abaixo:<\/p>\n

Itens Avaliados\t\u00cdndice m\u00e9dio de adequa\u00e7\u00e3o
\nAtendimento a Pedido de Liga\u00e7\u00e3o\t72,5%
\nUnidade Consumidora Residencial Baixa Renda\t81,9%
\nAtendimento ao Consumidor\t60,9%
\nArrecada\u00e7\u00e3o\t86,0%
\nParticipa\u00e7\u00e3o Financeira\t77,5%
\nRessarcimento de Danos\t74,0%
\nFraude e Desvio de Energia\t91,8%
\nAspectos da Oper\/Cons\/Manut e Seguran\u00e7a das Instala\u00e7\u00f5es\t88,5%
\nN\u00edveis de Tens\u00e3o\t47,6%
\n\u00cdndices de Continuidade\t97,0%
\nOpera\u00e7\u00e3o com empresas do mesmo grupo\t100%
\nTransfer\u00eancia de Tecnologia\t*
\nCess\u00e3o de ativos\t100%
\nOpera\u00e7\u00e3o de compra e venda de energia com a CERJ\t100%
\n* Concedido prazo at\u00e9 30\/11\/2000<\/p>\n

\tUma das melhorias verificadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores. A Coelce passou a contratar as empresas n\u00e3o mais pela produ\u00e7\u00e3o, o que levava a jornadas excessivas, e sim por homem\/hora trabalhada. Tamb\u00e9m foi iniciado um programa de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento quanto \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho, tanto para os trabalhadores pr\u00f3prios quanto para os terceirizados.
\n\tNa parte comercial, a principal melhoria refere-se ao enquadramento adequado dos consumidores na classe baixa renda, o que permitiu que aproximadamente 50 mil fam\u00edlias fossem beneficiadas com os descontos de at\u00e9 65% nessa classe de consumo. Al\u00e9m disso, todos os consumidores que estavam indevidamente enquadrados fora da \u00e1rea de baixa renda receberam um ressarcimento, em m\u00e9dia, de R$ 53,00 pelo erro cometido. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANEEL foi especialmente rigorosa no que se refere aos n\u00edveis de tens\u00e3o da rede e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos indicadores de qualidade, cujos dados n\u00e3o eram apurados corretamente.
\nAl\u00e9m das corre\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas, a Coelce apresentou \u00e0 ANEEL um plano de medidas adicionais para atender \u00e0s exig\u00eancias da qualidade. At\u00e9 30 de novembro, por exemplo, a Coelce dever\u00e1 regularizar os limites anuais de gastos com transfer\u00eancia de tecnologia para a matriz no exterior. J\u00e1 no que se refere \u00e0 melhoria dos n\u00edveis de tens\u00e3o, a empresa se comprometeu a construir 27 novas subesta\u00e7\u00f5es e 1.500 Km de linhas de transmiss\u00e3o at\u00e9 2003.
\nA concession\u00e1ria cearense, privatizada em abril de 1998, atende a 1,652 milh\u00e3o de consumidores em 184 munic\u00edpios. O grupo controlador da Coelce \u00e9 composto pelas empresas Cerj (36,43%), Endesa (37,55%), Estelmar (10,41%) e Interocean (15,61%).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEELANEEL mant\u00e9m multa de R$ 6,9 milh\u00f5es e decide n\u00e3o cassar a concess\u00e3o da Coelce A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) manteve a multa de R$ 6,9 milh\u00f5es, aplicada \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 (Coelce) pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1 (Arce). A Coelce havia recorrido da multa aplicada no […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16274"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}