{"id":16238,"date":"2000-12-28T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-477","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16238","title":{"rendered":"ANEEL define novo valor da Tarifa de Refer\u00eancia utilizada para o c\u00e1lculo da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira"},"content":{"rendered":"<p><b>Fonte: <\/b><a href='http:\/\/www.aneel.gov.br\/aplicacoes\/noticias\/Output_Noticias.cfm?Identidade=477&#038;id_area=90'><b>ANEEL<\/b><\/a><br \/>\nNota \u00e0 Imprensa<br \/>\n28 de dezembro de 2000<\/p>\n<p>ANEEL define novo valor da Tarifa de Refer\u00eancia utilizada para o c\u00e1lculo da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira<\/p>\n<p>A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) publica, no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (29\/12), resolu\u00e7\u00e3o definindo o novo valor da Tarifa Atualizada de Refer\u00eancia (TAR), que \u00e9 utilizada para o c\u00e1lculo da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira.<br \/>\nA Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos foi regulamentada pelas Leis 7.990\/89 e 8.001\/90, alteradas recentemente pela Lei 9.984\/2000 (que criou a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas ? ANA), e se refere a um pagamento feito pelas usinas hidrel\u00e9tricas (com pot\u00eancia instalada acima de 30 MW) aos estados e munic\u00edpios que tiveram parte de seu territ\u00f3rio destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios.<br \/>\nA Tarifa Atualizada de Refer\u00eancia \u00e9 utilizada para o estabelecimento dos valores a serem recolhidos pelas centrais geradoras, tendo sido fixada, em junho de 1997, em R$ 19,53 por MWh. O novo valor da TAR, fixado na resolu\u00e7\u00e3o da ANEEL, passa a ser de R$ 29,40 por MWh, a vigorar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2001.<br \/>\nA discuss\u00e3o em torno da corre\u00e7\u00e3o do valor da TAR e das mudan\u00e7as no c\u00e1lculo da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira passou pelo processo de Audi\u00eancia P\u00fablica, entre 18\/9 e 30\/10, no qual diversos interessados, dentre eles concession\u00e1rias e entidades do setor el\u00e9trico, encaminharam suas contribui\u00e7\u00f5es ao aprimoramento das mat\u00e9rias.<br \/>\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, 6,75% do valor da energia produzida pelas usinas \u00e9 destinado \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira. Esses recursos s\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte maneira: 45% aos estados, 45% aos munic\u00edpios envolvidos, 3% ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, 3% ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), al\u00e9m da parcela dedicada \u00e0 ANA. Atualmente, 120 usinas hidrel\u00e9tricas recolhem a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira em todo o pa\u00eds.<br \/>\nO valor da Compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 calculado mensalmente pela ANEEL e repassado aos estados e munic\u00edpios onde se localizam os reservat\u00f3rios. Em 1999, o valor total arrecadado foi de R$ 286,5 milh\u00f5es. Para 2000, a estimativa \u00e9 que a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira seja de R$ 300 milh\u00f5es. Atualmente, 22 estados e 538 munic\u00edpios s\u00e3o beneficiados com esses recursos que, segundo a lei, podem ser utilizados para qualquer finalidade, exceto pagamento de folha de pessoal dos funcion\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: ANEEL Nota \u00e0 Imprensa 28 de dezembro de 2000 ANEEL define novo valor da Tarifa de Refer\u00eancia utilizada para o c\u00e1lculo da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) publica, no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (29\/12), resolu\u00e7\u00e3o definindo o novo valor da Tarifa Atualizada de Refer\u00eancia (TAR), que \u00e9 utilizada para o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16238"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16238\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}