{"id":16236,"date":"2001-01-09T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-479","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16236","title":{"rendered":"ANEEL defende direitos dos consumidores e garante ressarcimento por danos"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>
\nANEEL defende direitos dos consumidores
\n e garante ressarcimento por danos<\/p>\n

Os consumidores devem procurar, primeiramente, as
\nconcession\u00e1rias. N\u00e3o resolvendo, podem recorrer \u00e0 ANEEL.<\/p>\n

Os consumidores que tiveram danos em seus equipamentos el\u00e9tricos provocados por eventuais cortes de energia, e que procuraram as concession\u00e1rias e n\u00e3o foram ressarcidos, devem recorrer \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), que exige o cumprimento fiel desse direito por parte das empresas que atuam no Estado do Rio de Janeiro (Light, Cerj, Nova Friburgo e Cataguazes), assim como das demais distribuidoras de energia de todo o pa\u00eds.
\n\u00c9 o que prev\u00ea o artigo 101 da Resolu\u00e7\u00e3o 456, documento que estabelece os direitos dos consumidores de energia: ?Na utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de energia el\u00e9trica, fica assegurado ao consumidor, dentre outros, o direito de receber o ressarcimento dos danos que, porventura, lhe sejam causados em fun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o concedido?.
\nAs concession\u00e1rias t\u00eam, tamb\u00e9m segundo a legisla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 30 dias para dar a resposta, por escrito, ao consumidor que tenha pedido a indeniza\u00e7\u00e3o (artigo 97 da Resolu\u00e7\u00e3o 456). Caso o consumidor fique insatisfeito com o tratamento dado pela concession\u00e1ria ou n\u00e3o concorde com a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da empresa, o mesmo poder\u00e1 recorrer \u00e0 Ouvidoria da ANEEL.
\nDesde que a Central de Teleatendimento da ANEEL entrou em funcionamento, em abril de 2000, 1.857 casos de pedidos de ressarcimentos foram resolvidos com a media\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia. ?Isso demonstra que o consumidor j\u00e1 sabe que o caminho para resolver seu problema \u00e9 procurar a empresa que lhe presta o servi\u00e7o de eletricidade. Afinal, essa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista no Contrato de Concess\u00e3o. N\u00e3o resolvendo, deve procurar a ANEEL?, esclareceu Jos\u00e9 M\u00e1rio Miranda Abdo, diretor-geral do \u00f3rg\u00e3o regulador.
\nAl\u00e9m de exigir a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados por falhas no fornecimento de energia el\u00e9trica, a ANEEL atua firmemente no monitoramento das metas de qualidade, entre elas o n\u00famero e a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para os cortes de energia. Se as empresas ultrapassarem os limites preestabelecidos, est\u00e3o sujeitas a multas que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa (Resolu\u00e7\u00e3o 318).
\nAl\u00e9m disso, a ANEEL desenvolve uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter preventivo, buscando identificar eventuais problemas, antecipando-se a eles, sempre na \u00f3tica defesa do consumidor, atuando para que n\u00e3o falte energia. Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia vem implementando programas de licita\u00e7\u00e3o (de usinas hidrel\u00e9tricas e de linhas de transmiss\u00e3o) que v\u00e3o produzir mais energia, aumentando a confiabilidade do sistema el\u00e9trico brasileiro.
\n?Estamos acompanhando, de perto, a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelas empresas. E os consumidores podem estar certos: se, eventualmente, n\u00e3o tiverem seus problemas resolvidos pelas concession\u00e1rias, podem recorrer \u00e0 ANEEL que cuidar\u00e1 adequadamente de cada caso?, finalizou o diretor-geral da ANEEL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL ANEEL defende direitos dos consumidores e garante ressarcimento por danos Os consumidores devem procurar, primeiramente, as concession\u00e1rias. N\u00e3o resolvendo, podem recorrer \u00e0 ANEEL. Os consumidores que tiveram danos em seus equipamentos el\u00e9tricos provocados por eventuais cortes de energia, e que procuraram as concession\u00e1rias e n\u00e3o foram ressarcidos, devem recorrer \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16236"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16236\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}