{"id":16216,"date":"2001-03-22T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-499","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16216","title":{"rendered":"ANEEL  Aprimora C\u00e1lculo e Rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira"},"content":{"rendered":"<p><b>Fonte: <\/b><a href='http:\/\/www.aneel.gov.br\/aplicacoes\/noticias\/Output_Noticias.cfm?Identidade=499&#038;id_area=90'><b>ANEEL<\/b><\/a>ANEEL Aprimora C\u00e1lculo e Rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira<\/p>\n<p>A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) est\u00e1 realizando uma s\u00e9rie de ajustes e corre\u00e7\u00f5es nos mecanismos de  rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos e dos royalties pagos pela Hidrel\u00e9trica de Itaipu. O objetivo das medidas \u00e9 tornar mais transparente a metodologia de arrecada\u00e7\u00e3o e rateio do benef\u00edcio, utilizar dados mais confi\u00e1veis na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e atualizar a tarifa de refer\u00eancia (TAR). Institu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o paga pelas usinas hidrel\u00e9tricas a estados, munic\u00edpios e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta pela utiliza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos.<br \/>\nO Di\u00e1rio Oficial de amanh\u00e3 (23\/03) publica tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es sobre a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira. A primeira delas trata da metodologia de rateio do benef\u00edcio, que passa a  considerar os ganhos da energia efetivamente gerada e n\u00e3o mais apenas pela vaz\u00e3o m\u00e9dia propiciada pelos reservat\u00f3rios regularizadores. &#8216;A import\u00e2ncia desta altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que o c\u00e1lculo e a distribui\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o financeira passam a seguir crit\u00e9rios mais justos em benef\u00edcio dos munic\u00edpios e estados que cederam suas \u00e1reas para constru\u00e7\u00e3o das barragens&#8217;, afirma o diretor-geral da ANEEL, Jos\u00e9 M\u00e1rio Miranda Abdo.<br \/>\nA segunda resolu\u00e7\u00e3o atualiza os percentuais das \u00e1reas inundadas por reservat\u00f3rios de hidrel\u00e9tricas. As \u00e1reas inundadas servem de base para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira entre estados e munic\u00edpios. A ANEEL constatou a exist\u00eancia de distor\u00e7\u00f5es no direito ao recebimento do benef\u00edcio. Alguns munic\u00edpios que passaram por processo de cis\u00e3o, por exemplo, estavam recebendo recursos sem ter, efetivamente, \u00e1reas alagadas. O uso de imagens de sat\u00e9lite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), aliado a informa\u00e7\u00f5es repassadas por algumas concession\u00e1rias, permitiu \u00e0 ANEEL mapear com mais precis\u00e3o  as regi\u00f5es alagadas, corrigindo essas distor\u00e7\u00f5es.<br \/>\nNa terceira resolu\u00e7\u00e3o, a ANEEL estabelece os  percentuais de repasse da compensa\u00e7\u00e3o financeira e dos royalties de Itaipu a partir das novas metodologias de c\u00e1lculo e distribui\u00e7\u00e3o. Com isso, torna transparente os crit\u00e9rios e os dados utilizados pela Ag\u00eancia  no c\u00e1lculo do valor a ser recebido por cada munic\u00edpio ou estado, que agora poder\u00e1 calcular seus benef\u00edcios.A atualiza\u00e7\u00e3o da TAR foi feita em dezembro de 2000 e est\u00e1 em vigor desde janeiro passado, devendo ser atualizada, a partir de agora, anualmente com base no IGP-M. Dentro de quatro anos, a ANEEL far\u00e1 uma revis\u00e3o da taxa e estabelecer\u00e1 um novo indicador para corre\u00e7\u00e3o. Com a atualiza\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o anual saltar\u00e1 de R$ 320 milh\u00f5es para R$ 480 milh\u00f5es.<br \/>\nNo que se refere aos royalties pagos por Itaipu, a parcela referente ao Brasil \u00e9 de cerca de R$ 20 milh\u00f5es por m\u00eas.<br \/>\nA legisla\u00e7\u00e3o em vigor determina que as hidrel\u00e9tricas t\u00eam que recolher, a t\u00edtulo de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira, 6,75% do valor obtido com a gera\u00e7\u00e3o de energia. Desse percentual, 0,75% \u00e9 repassado, via Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA). Os outros 6% s\u00e3o destinados aos estados (45%), munic\u00edpios (45%), Minist\u00e9rio de Minas e Energia (3%), Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (3%) e  Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: ANEELANEEL Aprimora C\u00e1lculo e Rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) est\u00e1 realizando uma s\u00e9rie de ajustes e corre\u00e7\u00f5es nos mecanismos de rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos e dos royalties pagos pela Hidrel\u00e9trica de Itaipu. 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