{"id":16186,"date":"2001-04-20T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-529","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16186","title":{"rendered":"ANEEL Promove Mudan\u00e7as na Estrutura do MAE"},"content":{"rendered":"<p><b>Fonte: <\/b><a href='http:\/\/www.aneel.gov.br\/aplicacoes\/noticias\/Output_Noticias.cfm?Identidade=529&#038;id_area=90'><b>ANEEL<\/b><\/a>Com o objetivo de aumentar a agilidade das negocia\u00e7\u00f5es no mercado de energia, garantir a competi\u00e7\u00e3o, estimular os investimentos na expans\u00e3o da oferta e em defesa do interesse p\u00fablico, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) est\u00e1 promovendo, a partir de tr\u00eas novas resolu\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es na estrutura e no funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE). As resolu\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o publicadas segunda-feira (23\/04) no Di\u00e1rio Oficial, tratam da profissionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Executivo do MAE, do estabelecimento de garantias e penalidades na comercializa\u00e7\u00e3o e na transforma\u00e7\u00e3o da Administradora de Servi\u00e7os do Mercado Atacadista de Energia El\u00e9trica (Asmae) em entidade autorizada da ANEEL e, portanto, sujeita \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da ag\u00eancias reguladora.<br \/>\n\tSegundo o diretor-geral da ANEEL, Jos\u00e9 M\u00e1rio Abdo, as medidas n\u00e3o alteram os princ\u00edpios do mercado, mas sim aprimoram os mecanismos que permitem seu funcionamento em conson\u00e2ncia com as necessidades de crescimento do setor energ\u00e9tico e da presta\u00e7\u00e3o adequada de servi\u00e7os \u00e0 sociedade. &#8216;A estrutura atual do MAE e o Comit\u00ea Executivo foram importantes para a implanta\u00e7\u00e3o do mercado e aprova\u00e7\u00e3o das regras iniciais de funcionamento. No entanto, precisa mais e, por isso, estamos tratando de deslanchar a competi\u00e7\u00e3o&#8217;, disse o diretor-geral.<br \/>\n\tAs mudan\u00e7as promovidas pela ANEEL na condu\u00e7\u00e3o do MAE aproximam o modelo do mercado brasileiro \u00e0quele praticado no Canad\u00e1 e em alguns estados americanos, onde a gest\u00e3o \u00e9 profissionalizada.<\/p>\n<p>Altera\u00e7\u00f5es propostas:<br \/>\n1 &#8211; O Comit\u00ea Executivo do MAE (Coex) dar\u00e1 lugar ao Conselho do Mercado Atacadista de Energia (COMAE), formado por seis profissionais n\u00e3o vinculados aos agentes do mercado pelo menos nos \u00faltimos quatro meses e que tamb\u00e9m ter\u00e3o de cumprir uma quarentena ao deixarem a institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o dois profissionais indicados pela categoria de consumo, dois da categoria de produ\u00e7\u00e3o e dois pela ANEEL. Al\u00e9m disso, o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS) e a Asmae ter\u00e3o um representante sem direito a voto.<\/p>\n<p>2 &#8211; A ANEEL define garantias e penalidades para a comercializa\u00e7\u00e3o de energia no MAE. As garantias ser\u00e3o de tr\u00eas tipos: carta de fian\u00e7a banc\u00e1ria; receb\u00edveis (contrato de energia, t\u00edtulos p\u00fablicos, CDB etc.); e conta de liquida\u00e7\u00e3o financeira (contrato banc\u00e1rio para transfer\u00eancia dos valores devidos mensalmente no MAE para uma conta espec\u00edfica). J\u00e1 as penalidades podem ser: multa de R$ 100 mil, j\u00e1 no primeiro dia de inadimpl\u00eancia, e que pode chegar a at\u00e9 10% do valor da receita; proibi\u00e7\u00e3o de participar de leil\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o e linhas de transmiss\u00e3o; entrada autom\u00e1tica no regime de fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira; e, em caso de reincid\u00eancia, processo no CADE para aplica\u00e7\u00e3o de penalidade ao administrador.<\/p>\n<p>3 &#8211; A ASMAE passa a ser autorizada da ANEEL, sujeita \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de acordo com normas b\u00e1sicas fixadas pela ag\u00eancia reguladora, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0s penalidades.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: ANEELCom o objetivo de aumentar a agilidade das negocia\u00e7\u00f5es no mercado de energia, garantir a competi\u00e7\u00e3o, estimular os investimentos na expans\u00e3o da oferta e em defesa do interesse p\u00fablico, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) est\u00e1 promovendo, a partir de tr\u00eas novas resolu\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es na estrutura e no funcionamento do Mercado Atacadista de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16186"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16186\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}