{"id":16135,"date":"2001-08-13T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-580","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16135","title":{"rendered":"ANEEL Determina Exclus\u00e3o dos Custos de Implanta\u00e7\u00e3o do MAE das Tarifas"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) determinou a retirada das tarifas de energia pagas pelos consumidores, dos custos necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Mercado Atacadista de Energia El\u00e9trica (MAE). A Ag\u00eancia tamb\u00e9m decidiu nomear, em car\u00e1ter excepcional, os membros do Conselho do MAE (Comae). As duas decis\u00f5es constam em resolu\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o publicadas amanh\u00e3 (14\/08) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e integram o conjunto de a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo tomadas pela ANEEL com o objetivo de promover o funcionamento efetivo do MAE, entidade importante para a concretiza\u00e7\u00e3o do ambiente competitivo no setor el\u00e9trico brasileiro.<\/p>\n

A decis\u00e3o de suspender o repasse para as tarifas dos custos de implementa\u00e7\u00e3o do MAE, opera\u00e7\u00e3o que vinha sendo realizada desde julho de 1999, foi motivada pelo fato de o Mercado n\u00e3o ter entrado em funcionamento dentro do cronograma inicialmente estabelecido: 1a etapa em setembro de 2000 e 2a etapa em julho de 2001. Fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela ANEEL entre os dia 6 e 18 de julho deste ano constatou falhas graves na administra\u00e7\u00e3o das Asmae, bra\u00e7o operativo do MAE, na aplica\u00e7\u00e3o de recursos provenientes das tarifas pagas pelos consumidores. Fiscais da ANEEL constataram que a Asmae n\u00e3o observou limites or\u00e7ament\u00e1rios estabelecidos pela Ag\u00eancia e n\u00e3o cumpriu sua fun\u00e7\u00e3o de contabilizar as opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de energia el\u00e9trica realizadas pelas empresas que participam do Mercado. A contabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para liquida\u00e7\u00e3o financeira dessas opera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Com a medida, as empresas que integram o MAE ter\u00e3o que devolver aos consumidores os valores j\u00e1 arrecadados por meio das tarifas e usados no processo de implementa\u00e7\u00e3o do Mercado, montante da ordem de R$ 150 milh\u00f5es. Essa devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por ocasi\u00e3o dos reajustes tarif\u00e1rios anuais das distribuidoras e passa a valer dentro de 60 dias, a contar de amanh\u00e3. Ou seja, a ANEEL vai considerar os valores j\u00e1 arrecadados pelas concession\u00e1rias para cobrir custos de implementa\u00e7\u00e3o do MAE no momento em que estiver analisando o reajuste tarif\u00e1rio dessas empresas. A Ag\u00eancia somente autorizar\u00e1 o repasse para as tarifas dos custos de implementa\u00e7\u00e3o do MAE depois que o Mercado estiver funcionando efetivamente e ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de contas da Asmae.<\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, dos conselheiros do Comae est\u00e1 respaldada na regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor e ocorre porque a Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria do MAE, aberta no \u00faltimo dia 13 de julho, e que tem a atribui\u00e7\u00e3o de eleger os integrantes do Conselho, n\u00e3o o fez at\u00e9 o momento. Os conselheiros nomeados pela ANEEL, todos com experi\u00eancia no setor el\u00e9trico e\/ou de mercado, s\u00e3o os seguintes: Lindolfo Ernesto Paix\u00e3o, Marcos Gomes de Melo, Marcos Jos\u00e9 Lopes, Reni Ant\u00f4nio da Silva e os superintendentes de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o e de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado, Jos\u00e9 Alves de Mello Franco e Edvaldo Alves de Santana. Eles permanecer\u00e3o \u00e0 frente do Comae at\u00e9 que a Assembl\u00e9ia decida quem ser\u00e3o os novos membros. <\/p>\n

Em sua estrutura definitiva, o Comae \u00e9 composto por seis integrantes, sendo dois conselheiros eleitos pelas empresas da categoria consumo, dois da categoria produ\u00e7\u00e3o e dois designados pela ANEEL. O Comae tem a atribui\u00e7\u00e3o de administrar e fiscalizar o cumprimento das regras do MAE, inclusive dirimir, em primeira inst\u00e2ncia, conflitos entre empresas, raz\u00e3o pela qual a ANEEL considera fundamental seu imediato funcionamento.<\/p>\n

Ser\u00e3o publicadas amanh\u00e3 no DOU, ao todo, quatro resolu\u00e7\u00f5es que tratam do MAE. Al\u00e9m dos assuntos citados, elas tratar\u00e3o de redefini\u00e7\u00f5es na estrutura do Mercado, baseadas em sugest\u00f5es feitas pelos participantes do mercado e acatadas pela ANEEL. Est\u00e3o sendo redefinidas, por exemplo, as compet\u00eancias e a composi\u00e7\u00e3o do Comae e da Assembl\u00e9ia Geral do MAE. O relat\u00f3rio da ANEEL est\u00e1 dispon\u00edvel para os visitantes do site no link ‘Fiscaliza\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEELA Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) determinou a retirada das tarifas de energia pagas pelos consumidores, dos custos necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Mercado Atacadista de Energia El\u00e9trica (MAE). A Ag\u00eancia tamb\u00e9m decidiu nomear, em car\u00e1ter excepcional, os membros do Conselho do MAE (Comae). As duas decis\u00f5es constam em resolu\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o publicadas amanh\u00e3 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16135"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16135\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}