{"id":15896,"date":"2002-02-25T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-819","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15896","title":{"rendered":"Of\u00edcio da ANEEL explica como informar sobre pedidos de ressarcimento"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>As distribuidoras de energia el\u00e9trica dever\u00e3o informar, sistematicamente, a ANEEL sobre o registro e atendimento das solicita\u00e7\u00f5es de consumidores que pedem ressarcimento por danos causados em equipamentos el\u00e9tricos em decorr\u00eancia do blecaute do dia 21 de janeiro passado, que atingiu as regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Pa\u00eds.<\/p>\n

A ANEEL enviou of\u00edcio para as 45 empresas distribuidoras de energia el\u00e9trica localizadas nas regi\u00f5es atingidas pelo blecaute, solicitando essas informa\u00e7\u00f5es. De acordo com o of\u00edcio, as empresas ter\u00e3o at\u00e9 o dia 25 de cada m\u00eas para encaminharem os dados relativos \u00e0 primeira quinzena do m\u00eas. At\u00e9 dia 10 do m\u00eas seguinte, elas devem informar os registros da segunda quinzena.<\/p>\n

Embora a ANEEL tenha encaminhado o of\u00edcio a todas as empresas localizadas nos 10 estados atingidos pelo blecaute ( S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goi\u00e1s) e no Distrito Federal, pode acontecer de alguma delas n\u00e3o receber nenhum pedido de ressarcimento.<\/p>\n

O of\u00edcio come\u00e7ou a ser enviado no \u00faltimo dia 18 e a ANEEL espera receber um volume maior de informa\u00e7\u00f5es somente a partir do dia 10 de mar\u00e7o. As informa\u00e7\u00f5es mensais dever\u00e3o continuar chegando \u00e0 Ag\u00eancia at\u00e9 maio. Isso porque no dia 22 de abril encerra o prazo legal para que os consumidores possam solicitar o ressarcimento. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o consumidor tem at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o ocorrido para registrar seu pedido e a distribuidora, por sua vez, deve responder \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, no m\u00e1ximo, em 30 dias, a contar da data do pedido.<\/p>\n

Al\u00e9m dos danos individuais, o of\u00edcio pede \u00e0s empresas que fa\u00e7am um relat\u00f3rio minucioso sobre problemas de relevante alcance social que possam ter acontecido em decorr\u00eancia do blecaute do \u00faltimo dia 21 de janeiro. Esses dados ser\u00e3o repassados pela Ag\u00eancia para subsidiar a ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis por parte da Secretaria de Defesa Civil do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional. O relat\u00f3rio deve ter, no m\u00ednimo, a descri\u00e7\u00e3o do fato, o n\u00famero de consumidores atingidos, o impacto da ocorr\u00eancia, o montante do preju\u00edzo e provid\u00eancias adotadas pela concession\u00e1ria.<\/p>\n

Os dados sobre os pedidos de ressarcimento ser\u00e3o acompanhados pelo grupo de trabalho criado pela C\u00e2mara de Gest\u00e3o da Crise de Energia (GCE) e nomeado pela ANEEL. Para tanto, as concession\u00e1rias est\u00e3o recebendo um modelo de relat\u00f3rio que deve ser encaminhado quinzenalmente a ANEEL, detalhando o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es recebidas no per\u00edodo, o montante de ressarcimento pago e o que ainda est\u00e1 pendente de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m desse acompanhamento da ANEEL, o consumidor tamb\u00e9m poder\u00e1 tomar a iniciativa de recorrer \u00e0 Ag\u00eancia, quando passar o prazo de 30 dias sem resposta da concession\u00e1ria, ou se considerar o atendimento insatisfat\u00f3rio. Basta ligar para o 0800 612010 (n\u00famero da Ouvidoria da ANEEL). Nos estados onde a Ag\u00eancia mantiver conv\u00eanio, ele deve recorrer \u00e0s ag\u00eancias reguladoras estaduais (em S\u00e3o Paulo, no Rio Grande do Norte, no Par\u00e1, na Bahia, no Rio Grande do Sul, no Cear\u00e1 e no Mato Grosso).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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