{"id":15882,"date":"2002-03-14T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-833","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15882","title":{"rendered":"Audi\u00eancia da ANEEL mobiliza consumidor"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>A Audi\u00eancia P\u00fablica simult\u00e2nea sobre o Contrato de Ades\u00e3o realizada nessa quarta-feira (13\/03) pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) contou com 414 participantes, entre representantes de Procons, entidades de defesa do consumidor, concession\u00e1rias de energia, engenheiros, advogados, e da sociedade em geral. Do total de mais de 40 contribui\u00e7\u00f5es apresentadas, a Ag\u00eancia selecionou 30, pois algumas delas continham as mesmas sugest\u00f5es para o texto definitivo do contrato.<\/p>\n

O diretor-geral da ANEEL, Jos\u00e9 M\u00e1rio Miranda Abdo, ao destacar a import\u00e2ncia da audi\u00eancia p\u00fablica, que discutiu o documento b\u00e1sico onde estar\u00e3o contidas as regras para consumidores e distribuidoras, disse que ? o primeiro direito do consumidor \u00e9 conhecer os seus direitos?. Por isso, completou, ?demos um passo importante na constru\u00e7\u00e3o da cidadania?.
\n Das 13 localidades que participaram da audi\u00eancia, inclusive o Distrito Federal, Pernambuco foi o estado com o maior n\u00famero de participantes – 76 no total. No Mato Grosso, dos 56 participantes, 53 representavam associa\u00e7\u00f5es de bairros. A ANEEL agora ter\u00e1 em torno de 45 dias para concluir a reda\u00e7\u00e3o final. A partir de ent\u00e3o, as distribuidoras ter\u00e3o 90 dias para envi\u00e1-lo aos consumidores.<\/p>\n

\tEm Manaus, a audi\u00eancia contou com 21 participantes. As principais manifesta\u00e7\u00f5es alegaram a import\u00e2ncia de incluir no contrato o direito do consumidor de recorrer da decis\u00e3o de corte de fornecimento junto aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e explicitar as penalidades a serem aplicadas no caso de atrasos no pagamento.<\/p>\n

O Rio de Janeiro contou com a presen\u00e7a de 23 pessoas e as principais sugest\u00f5es prop\u00f5em o esclarecimento do que pode ser considerado dano de aparelhos eletrodom\u00e9sticos para efeito de ressarcimento ao consumidor. Al\u00e9m disso, os consumidores presentes sugeriram incluir outras classes de usu\u00e1rios no segmento de baixa tens\u00e3o (residencial, comercial e pequenas ind\u00fastrias). O representante de uma empresa sugeriu ainda que o contrato n\u00e3o seja nominal, pois representaria custo adicional \u00e0s distribuidoras.<\/p>\n

Salvador recebeu 28 participantes entre representantes do Procon, promotores de Justi\u00e7a e um representante da Comiss\u00e3o dos Direitos do Cidad\u00e3o. Fixar prazo no ressarcimento foi uma das sugest\u00f5es apresentadas no estado. Em Belo Horizonte, a audi\u00eancia contou com 20 participantes. Das manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas, o parcelamento de d\u00e9bitos atrasados e a divulga\u00e7\u00e3o do contrato em forma de cartilha foram as mais discutidas.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo sugeriu-se a introdu\u00e7\u00e3o de um dispositivo nos rel\u00f3gios medidores que permita ao consumidor receber em tempo real as informa\u00e7\u00f5es sobre o seu consumo. Cear\u00e1, Rio Grande do Sul, Paran\u00e1 e Pernambuco somam nove contribui\u00e7\u00f5es e os demais estados n\u00e3o registraram manifesta\u00e7\u00f5es escritas. Pernambuco contou tamb\u00e9m com representantes do estado da Para\u00edba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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