{"id":15815,"date":"2002-05-28T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-900","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15815","title":{"rendered":"ANEEL altera data de leil\u00e3o de novas linhas de transmiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) alterou para 15 de agosto a data do leil\u00e3o de 11 novas linhas de transmiss\u00e3o, inicialmente marcado para 18 de julho, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). A decis\u00e3o \u00e9 conseq\u00fc\u00eancia da prorroga\u00e7\u00e3o, pela lei 10.438, do prazo para a extin\u00e7\u00e3o da Reserva Global de Revers\u00e3o (RGR) de dezembro de 2002 para dezembro de 2010. O adiamento da vig\u00eancia da RGR provocou altera\u00e7\u00f5es no valor da receita anual permitida estabelecida inicialmente no edital de licita\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando a reabertura de prazos para a entrega dos documentos de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o e a conseq\u00fcente mudan\u00e7a no cronograma da licita\u00e7\u00e3o.<\/font><\/p>\n

A RGR \u00e9 uma esp\u00e9cie de fundo formado pela contribui\u00e7\u00e3o mensal das empresas, destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em expans\u00e3o e melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico de energia el\u00e9trica. Ela corresponde a 2,5% da receita anual permitida para os empreendimentos de transmiss\u00e3o e tem impacto na tarifa paga pelo consumidor, pois \u00e9 um dos itens de custo considerado no c\u00e1lculo do reajuste anual das distribuidoras. A receita m\u00e1xima \u00e9 o teto de faturamento anual permitido \u00e0s empresas de transmiss\u00e3o. Nos leil\u00f5es, portanto, arrematam as concess\u00f5es as empresas que ofertam o menor valor pela receita.<\/font><\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o no cronograma, o prazo para entrega dos documentos de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Companhia Brasileira de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia (CBLC) foi adiado do dia 4 de junho para o dia 4 de julho. A lista das empresas pr\u00e9-qualificadas, que antes seria divulgada em 13 de junho, ser\u00e1 anunciada em 16 de julho. J\u00e1 as garantias ter\u00e3o de ser depositadas pelos investidores habilitados at\u00e9 as 14h do dia 14 de agosto, e n\u00e3o mais no dia 17 de julho, conforme estabelecido anteriormente.<\/font><\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o do resultado do leil\u00e3o ser\u00e1 feita no dia 23 de agosto, e n\u00e3o mais no dia 23 de julho. A data prevista para a assinatura do contrato de concess\u00e3o, antes marcada para o dia 8 de novembro, ocorrer\u00e1 no dia 9 de dezembro deste ano.<\/font><\/p>\n

Abaixo a lista das linhas que ser\u00e3o leiloadas em julho com os novos valores da receita anual:<\/font><\/p>\n