{"id":15776,"date":"2002-07-25T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-939","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15776","title":{"rendered":"ANEEL aprova regras para contabiliza\u00e7\u00e3o no MAE"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou hoj, no Diário Oficial da União, resolução que aprova as regras que deverão ser consideradas para a regularização das pendências contábeis das transações de compra e venda de energia elétrica realizadas no Mercado Atacadista de Energia (MAE). A aprovação representa um passo importante para que o Mercado exerça sua principal atribuição, que é contabilizar e liquidar as transações, requisito fundamental para seu funcionamento e para a competição na prestação dos serviços.<\/p>\n

Desde a publicação da Lei no 10.433, em 24 de abril de 2002, o MAE passou a constituir uma entidade jurídica de direito privado, atuando sob regulamentação e fiscalização da ANEEL. As regras aprovadas se inserem neste novo quadro no qual a ANEEL, observando os princípios de transparência, isonomia de tratamento, neutralidade e simplicidade, estabeleceu os parâmetros e formas a serem utilizadas na contabilização e liquidação das transações efetuadas no período de 1o de setembro de 2000 a 30 de junho de 2001, que se encontravam pendentes.<\/p>\n

Entre os dias 2 e 12 deste mês de julho, a Agência realizou audiência pública por intercâmbio de documentos, na qual submeteu as regras à apreciação de interessados. Durante a audiência foram incorporadas contribuições das empresas participantes do mercado e aprimoramentos que irão contribuir para o melhor entendimento e prática das regras estabelecidas. A versão colocada em debate foi composta considerando aspectos associados a decisões do Conselho do MAE, aos atos regulamentares da ANEEL e ao cumprimento de determinações judiciais, como no caso do excedente de Itaipu.<\/p>\n

Veja aqui<\/a> a resolução <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou hoj, no Diário Oficial da União, resolução que aprova as regras que deverão ser consideradas para a regularização das pendências contábeis das transações de compra e venda de energia elétrica realizadas no Mercado Atacadista de Energia (MAE). A aprovação representa um passo importante para que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15776"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15776\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}