{"id":15726,"date":"2002-09-18T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-989","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15726","title":{"rendered":"Cadastramento na subclasse residencial baixa renda"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

ANEXO<\/font><\/p>\n

ALGUMAS INFORMA\u00c7\u00d5ES ADICIONAIS SOBRE O CADASTRAMENTO NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA<\/font><\/p>\n

1. Como dever\u00e1 ser feito o cadastramento do benefici\u00e1rio da subclasse residencial baixa renda junto \u00e0s concession\u00e1rias?
\nDas seguintes formas:
\n\u00b7 Dirigindo-se \u00e0 Ag\u00eancia ou ao Posto de Atendimento da concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria;
\n\u00b7 Por meio do servi\u00e7o de atendimento telef\u00f4nico (0800); ou ainda,
\n\u00b7 Por meio de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, a cargo de cada concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria, entregue nas Ag\u00eancias ou nos Postos de Atendimento, ou enviado pelo Correio, a exemplo do ocorrido no processo de revis\u00e3o de metas na \u00e9poca do racionamento por algumas empresas.<\/font><\/p>\n

2. Qual a condi\u00e7\u00e3o para que o consumidor tenha direito ao benef\u00edcio da subclasse residencial baixa renda?
\nO consumidor dever\u00e1 estar inscrito como benefici\u00e1rio de um dos seguintes Programas:
\n\u00b7 Programa Bolsa Escola;
\n\u00b7 Programa Bolsa Alimenta\u00e7\u00e3o; ou
\n\u00b7 Cart\u00e3o Cidad\u00e3o do Governo Federal.
\nEm todos os casos o consumidor dever\u00e1 prestar as seguintes informa\u00e7\u00f5es, constantes do item 7, deste Anexo:
\na Nome do benefici\u00e1rio.
\nb NIS – N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social.
\nc Data de Nascimento.
\nd Unidade da Federa\u00e7\u00e3o de nascimento.
\ne Endere\u00e7o, incluindo Munic\u00edpio, Unidade da Federa\u00e7\u00e3o e CEP.
\nImportante ressaltar que cada benefici\u00e1rio possui apenas um n\u00famero que o identifica como participante dos Programas Sociais do Governo Federal, denominado NIS – N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social.
\nA concession\u00e1ria dever\u00e1 cadastrar todos os consumidores que se declararem como benefici\u00e1rios de um dos Programas citados anteriormente e, imediatamente, aplicar os respectivos descontos. A comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de um cruzamento de informa\u00e7\u00f5es que, em um primeiro momento, ser\u00e1 conduzido pela ANEEL, e que consistir\u00e1 em checar as informa\u00e7\u00f5es do cadastro feito pelas concession\u00e1rias como os dados do cadastro da Caixa Econ\u00f4mica Federal.
\nA ANEEL, em conjunto com as concession\u00e1rias, avaliar\u00e1 a necessidade de mudan\u00e7as dos procedimentos de checagem, em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o do processo.
\nA concession\u00e1ria dever\u00e1 estar atenta, pois existe um outro cart\u00e3o cidad\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal que \u00e9 utilizado para saldos e pagamentos do PIS e FGTS de mesmo nome, que n\u00e3o atende aos crit\u00e9rios sociais de renda definidos pelo Decreto e, portanto, n\u00e3o deve ser classificado como subclasse residencial baixa renda – ver modelo apensado.<\/font><\/p>\n

3. O consumidor dever\u00e1 comprovar a renda junto \u00e0 concession\u00e1ria?
\nN\u00e3o. A verifica\u00e7\u00e3o da renda n\u00e3o \u00e9 responsabilidade da concession\u00e1ria. O consumidor dever\u00e1 informar\/comprovar a inscri\u00e7\u00e3o nos Programas Sociais do Governo Federal. O Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o \u00e9 emitido exclusivamente \u00e0s fam\u00edlias que atendem o limite m\u00e1ximo de renda per capita de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita, conforme estabelecido no Decreto no 4.336\/2002 e na Resolu\u00e7\u00e3o no 485\/2002.<\/font><\/p>\n

4. Quais as informa\u00e7\u00f5es que o consumidor deve fornecer \u00e0 concession\u00e1ria?
\nCaso o consumidor n\u00e3o seja benefici\u00e1rio dos programas sociais do Governo Federal dever\u00e1 ser orientado a procurar a prefeitura municipal para se inscrever no Cadastro, criado pelo Decreto no 3.877, de 24 de julho de 2001, que \u00e9 um banco de dados de fam\u00edlias com renda ”per capita” mensal menor ou igual a meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/font><\/p>\n

5. O in\u00edcio do cadastramento depende da sistem\u00e1tica a ser estabelecida para checagem dos dados junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal?
\nN\u00e3o. A concession\u00e1ria deve atender de imediato aos pedidos dos consumidores que cumprirem os requisitos estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o no 485\/2002.<\/font><\/p>\n

6. As concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias acessar\u00e3o o cadastro da Caixa Econ\u00f4mica Federal diretamente?
\nN\u00e3o. As empresas devem cadastrar os benefici\u00e1rios e, mensalmente, gerar um arquivo com as informa\u00e7\u00f5es constantes no item 7 e encaminhar para a Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o – SGI, da ANEEL, na forma indicada no item a seguir, que proceder\u00e1 a sua valida\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/font><\/p>\n

7. Como a empresa confirmar\u00e1 a validade dos dados apresentados pelos consumidores?
\nA concession\u00e1ria dever\u00e1 enviar e-mail (<\/font> baixarenda@ANEEL.gov.br<\/font><\/a>) at\u00e9 o dia 5 de cada m\u00eas contendo em anexo o arquivo, no formato texto,  com os dados dos  clientes que procuraram a empresa, conforme as seguintes especifica\u00e7\u00f5es:<\/font><\/p>\n

N\u00daMERO DA CONCESSION\u00c1RIA – 3 caracteres (mesmo do DEC\/FEC)
\nNOME DO BENEFICI\u00c1RIO – 70 caracteres
\nNIS – 14 caracteres
\nDATA DE NASCIMENTO – 10 caracteres (dd\/mm\/yyyy)
\nUF DE NASCIMENTO – 2 posi\u00e7\u00f5es caracteres
\nENDERE\u00c7O – 208 caracteres
\nMUNIC\u00cdPIO – 35 caracteres
\nCODIGO MUNICIPIO (IBGE) – 9 caracteres (a ser informado pela SGI\/ANEEL ou no site<\/font> http:\/\/www.ibge.gov.br\/<\/font><\/a>)
\nCEP – 8 caracteres
\nESTADO – 2 posi\u00e7\u00f5es caracteres
\nDATA CADASTRO– 10 caracteres (dd\/mm\/aaaa)
\nEVENTO – 1 caracter com a informa\u00e7\u00e3o: i (inclus\u00e3o), a (altera\u00e7\u00e3o) e d (desativa\u00e7\u00e3o)
\nDATA EVENTO – 10 caracteres (dd\/mm\/aaaa)<\/font><\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es:
\n1) Para os eventos ‘a’ ou ‘d’ \u00e9 imprescind\u00edvel os campos ‘N\u00daMERO DA CONCESSION\u00c1RIA’, ‘NIS’ e ‘EVENTO e DATA EVENTO’. No caso do evento “a”, acrescido com a informa\u00e7\u00e3o do campo alterado.
\n2) Cada linha dever\u00e1 ter 382 caracteres, ou seja, os campos com informa\u00e7\u00f5es num\u00e9ricas devem ser completados com 0 (zeros) \u00e0 esquerda e os campos com informa\u00e7\u00f5es alfanum\u00e9ricas com brancos \u00e0 direita.
\nA ANEEL proceder\u00e1  ao processamento dos dados necess\u00e1rios para valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos consumidores \u00e0 concession\u00e1ria.<\/font><\/p>\n

8. A Unidade Consumidora cadastrada como baixa renda deve ser aquela onde o consumidor reside?
\nN\u00e3o necessariamente. Por\u00e9m, dever\u00e1 ser o mesmo endere\u00e7o constante do cadastro do Programa em que o benefici\u00e1rio encontra-se inscrito.<\/font><\/p>\n

9. Caso haja diferen\u00e7a de nome entre o consumidor e o titular do benef\u00edcio, como as empresas devem agir?
\nO benefici\u00e1rio dever\u00e1 ser sempre o titular da Fatura de Energia El\u00e9trica. A concession\u00e1ria cadastrar\u00e1 o consumidor na Subclasse Residencial Baixa Renda, procedendo a altera\u00e7\u00e3o da responsabilidade da unidade consumidora para o benefici\u00e1rio desses programas, caso seja necess\u00e1rio.
\nExemplificando: caso o benef\u00edcio esteja em nome da esposa e a unidade consumidora registrada em nome do marido, dever\u00e1 ser procedida a altera\u00e7\u00e3o do nome do consumidor no cadastro da concession\u00e1ria.<\/font><\/p>\n

10. Como devem ser prestadas informa\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es dos crit\u00e9rios para classifica\u00e7\u00e3o na subclasse residencial baixa renda?
\nA comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita diretamente na fatura mensal ou por meio de informativo anexo \u00e0 fatura.<\/font><\/p>\n

11. Como proceder para a classifica\u00e7\u00e3o na Subclasse Residencial Baixa Renda considerando as defini\u00e7\u00f5es de monof\u00e1sico existentes na Resolu\u00e7\u00e3o no 485\/2002 e na Resolu\u00e7\u00e3o no 456\/2000?
\nDeve ser observada a Resolu\u00e7\u00e3o no 485\/2002, que estabelece:
\nArt. 1o Estabelecer, na forma desta Resolu\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es para a classifica\u00e7\u00e3o na Subclasse Residencial Baixa Renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kWh, que seja atendida por circuito monof\u00e1sico.<\/font><\/p>\n

\u00a7 1o Consideram-se como circuito monof\u00e1sico, para efeito de classifica\u00e7\u00e3o na Subclasse Residencial Baixa Renda, os seguintes esquemas de fornecimento de energia el\u00e9trica:<\/font><\/p>\n

I – monof\u00e1sico a dois condutores (fase e neutro); e<\/font><\/p>\n

II – monof\u00e1sico a tr\u00eas condutores (monof\u00e1sico com neutro intermedi\u00e1rio).<\/font><\/p>\n

\u00a7 2o Considera-se como equivalente a circuito monof\u00e1sico o fornecimento fase-fase em sistemas com secund\u00e1rio sem neutro.<\/font><\/p>\n

O mesmo conceito de circuito monof\u00e1sico tamb\u00e9m se aplica para a classifica\u00e7\u00e3o dos consumidores classificados somente pelo crit\u00e9rio de consumo estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o no 246\/2002.<\/font><\/p>\n

Assim, apenas os tr\u00eas esquemas indicados como monof\u00e1sicos devem ser considerados para fins de classifica\u00e7\u00e3o na subclasse residencial baixa renda. Os demais, portanto, n\u00e3o se aplicam para os crit\u00e9rios estabelecidos pelas Resolu\u00e7\u00f5es ANEEL no 246\/2002 e no 485\/2002.<\/font><\/p>\n

\n12. Unidades consumidoras com consumo m\u00e9dio mensal de 80 kWh s\u00e3o classificadas segundo crit\u00e9rios estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o no 246\/2002 ou na Resolu\u00e7\u00e3o no 485\/2002?
\nA classifica\u00e7\u00e3o segundo Resolu\u00e7\u00e3o no 246\/2002 \u00e9 para consumo m\u00e9dio mensal inferior a 80 kWh.  Para o atendimento aos crit\u00e9rios da Resolu\u00e7\u00e3o no 485\/2002 os consumos m\u00e9dios mensais devem ser considerados no intervalo fechado de 80 kWh at\u00e9 220 kWh.  Ou seja, incluindo os valores de 80 kWh e de 220 kWh.<\/font><\/p>\n

13. As informa\u00e7\u00f5es relativas ao cadastramento de consumidores para atender aos crit\u00e9rios de renda devem ser enviadas para consumidores at\u00e9 220kWh ou at\u00e9 limite regional?
\nDevem ser encaminhadas para todos os consumidores com consumo m\u00e9dio mensal at\u00e9 220 kWh, mesmo que hoje n\u00e3o estejam classificados na Subclasse Residencial Baixa Renda.<\/font><\/p>\n

14. Um consumidor que esteja cadastrado em dos Programas Sociais do Governo Federal e que tenha consumo m\u00e9dio inferior a 80 kWh e apresente dois registros de consumo superior a 120 kWh ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio?
\nSim. O crit\u00e9rio s\u00f3cio-econ\u00f4mico prevalece.<\/font><\/p>\n

15. Os casos em que ocorrer consumo excedente ao limite regional haver\u00e1 incid\u00eancia de Encargo de Capacidade Emergencial?
\nN\u00e3o. Pois obedecidos os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o, o consumidor continua na Subclasse Residencial Baixa Renda. As tarifas referentes ao consumo que exceder o limite regional est\u00e3o publicadas no Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 485\/2002.<\/font><\/p>\n

16. Qual o entendimento do prazo de devolu\u00e7\u00e3o do desconto n\u00e3o concedido (45 dias) estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o?
\nO entendimento \u00e9 que este prazo \u00e9 aquele definido para que se inicie a devolu\u00e7\u00e3o. A dura\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fun\u00e7\u00e3o do valor do cr\u00e9dito e o valor da conta mensal de cada consumidor.<\/font><\/p>\n

17. A devolu\u00e7\u00e3o dos valores dos descontos n\u00e3o concedidos, no per\u00edodo compreendido entre o in\u00edcio do benef\u00edcio, isto \u00e9, maio de 2002, e a efetiva aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio pode ser compensada?
\nSim. A devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuada em reais nas faturas vencidas e nas subseq\u00fcentes, at\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o total do cr\u00e9dito aberto em nome do respons\u00e1vel pela unidade consumidora.<\/font><\/p>\n

18. Durante o per\u00edodo de conviv\u00eancia com os crit\u00e9rios anteriores \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es no 246 e no 485 o consumidor que exceder o limite regional pode perder o benef\u00edcio?
\nSe o consumidor estiver enquadrado apenas pelos crit\u00e9rios anteriores \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es no 246\/2002 e no 485\/2002 e exceder o limite regional poder\u00e1 perder o benef\u00edcio, conforme a regra atual, ou seja, aqueles que excederem o limite regional e n\u00e3o tiverem sido cadastrados perdem o benef\u00edcio.<\/font><\/p>\n

19. Como deve ser expresso o desconto na fatura?
\nO desconto tarif\u00e1rio deve ser expresso em reais e apresentado como uma mensagem na conta. A isen\u00e7\u00e3o dos encargos deve ter apenas uma mensagem indicativa.<\/font><\/p>\n

20. Consumo medido igual a 0 (zero) kWh de unidade consumidora desocupada far\u00e1 parte do c\u00e1lculo do consumo m\u00e9dio?
\nSim.<\/font><\/p>\n

21. Consumo medido e n\u00e3o faturado, nos casos de faturamento pelo m\u00ednimo, far\u00e1 parte do c\u00e1lculo do consumo m\u00e9dio?
\nSim, o consumo a ser considerado para c\u00e1lculo da m\u00e9dia dever\u00e1 ser o consumo efetivamente medido.<\/font><\/p>\n

 <\/p>\n

CART\u00d5ES PERMITIDOS<\/b><\/font><\/p>\n

 <\/p>\n

<\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL ANEXO ALGUMAS INFORMA\u00c7\u00d5ES ADICIONAIS SOBRE O CADASTRAMENTO NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA 1. Como dever\u00e1 ser feito o cadastramento do benefici\u00e1rio da subclasse residencial baixa renda junto \u00e0s concession\u00e1rias? Das seguintes formas: \u00b7 Dirigindo-se \u00e0 Ag\u00eancia ou ao Posto de Atendimento da concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria; \u00b7 Por meio do servi\u00e7o de atendimento telef\u00f4nico (0800); ou ainda, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15726"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15726\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}