{"id":15709,"date":"2002-10-25T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1006","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15709","title":{"rendered":"Autorizado reajuste de tarifa da CEEE no Rio Grande do Sul"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou reajuste de 19,88% para a tarifa da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul. O reajuste entra em vigor hoje (25\/10), em cumprimento ao Contrato de Concessão da empresa.<\/p>\n

O percentual autorizado pela Agência considera a variação do dólar nos últimos 12 meses e reflete o impacto positivo da redução da tarifa de Itaipu Binacional, supridora da concessionária gaúcha. O peso da energia comprada de Itaipu na tarifa da distribuidora foi de 3,745 pontos percentuais.<\/p>\n

O Índice de Reajuste Tarifário (IRT), que inclui a correção do IGP-M, para os custos gerenciáveis, e demais itens de custo da empresa, ficou em 18,44%. A este índice acrescentou-se 1,439 ponto percentual, correspondente à Conta de Compensação da Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), autorizada pela Medida Provisória 2.227\/01, a chamada conta gráfica.<\/p>\n

Recomposição tarifária<\/p>\n

A CEEE solicitou a aplicação da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), de 2,9% e de 7,9%, a partir de abril de 2003. A recomposição foi instituída pela Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002. Assim, a RTE será aplicada a partir de 19 de abril de 2003, para a compensar as perdas da concessionária com a variação de itens da Parcela A no período de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2001. O valor do passivo da parcela “A” homologado pela ANEEL para a CEEE é R$ 56,8 milhões.<\/p>\n

Os percentuais de reajuste são calculados com base em fórmula prevista nos contratos de concessão das distribuidoras. Eles são limites máximos, sendo permitido às empresas a aplicação de reajustes em níveis inferiores aos autorizados. As tarifas de fornecimento de energia elétrica são reajustadas anualmente, na data de assinatura dos contratos de concessão.<\/p>\n

Ao calcular os índices, a Agência considera a variação de custos que as empresas tiveram no decorrer de doze meses. A fórmula de cálculo, prevista nos Contratos de Concessão, inclui custos não gerenciáveis (energia comprada de geradoras, Conta de Consumo Combustível (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), taxa de fiscalização e encargos de transmissão); e custos gerenciáveis, sobre os quais incide o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).<\/p>\n

Abaixo, informações adicionais sobre a distribuidora:<\/p>\n

· Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE – fornece energia para 1.254.181 unidades consumidoras em 68 municípios do Rio Grande do Sul, entre eles a capital Porto Alegre.<\/p>\n

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