{"id":15707,"date":"2002-10-30T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1008","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15707","title":{"rendered":"ANEEL submete metodologia do Fator X \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) coloca em audiência pública hoje (30\/10) a metodologia para cálculo do Fator X, mecanismo que permite dividir com os consumidores, por meio das tarifas, os ganhos de produtividade das distribuidoras de energia elétrica. A nota técnica com a metodologia proposta está disponível aos interessados na página da Agência na internet. Clique aqui<\/a><\/p>\n

O Fator X será definido durante as revisões tarifárias periódicas das distribuidoras de energia elétrica. Instrumento de regulação previsto nos contratos de concessão das concessionárias, a revisão tarifária periódica permite a redefinição das tarifas de energia cobradas dos consumidores. Durante esse processo, pelo qual passarão 17 concessionárias em 2003, o valor dessas tarifas pode ser alterado para mais ou para menos, dependendo das mudanças ocorridas na estrutura de custos e de mercado das empresas, dos níveis de tarifas observados em empresas similares no Brasil e no exterior, e do estímulo à eficiência e ao equilíbrio tarifário.<\/p>\n

Como as distribuidoras têm estruturas de custos e mercados diferentes entre si, a ANEEL estabelecerá Fator X distinto para cada uma delas. Na prática, o Fator X é, em geral, um redutor sobre o IGP-M, índice utilizado na correção das tarifas, durante os reajustes tarifários anuais das empresas, nos anos seguintes à revisão periódica.<\/p>\n

A proposta da ANEEL considera a existência de ganhos potenciais de produtividade do conjunto da indústria de distribuição de energia elétrica em relação ao desempenho da economia, e de ganhos potenciais de produtividade operacional de cada distribuidora, quando comparada às melhores práticas observadas em empresas semelhantes.<\/p>\n

A forma proposta é inspirada em práticas consagradas no exterior, adaptadas às especificidades do mercado brasileiro. A proposta de resolução procura adequar-se ao objetivo da regulação, uma vez que ela incentiva a eficiência das empresas e o estabelecimento de tarifas justas para as concessionárias e consumidores.<\/p>\n

A audiência pública é em regime de intercâmbio documental na página da Agência na Internet. As contribuições ao tema poderão ser enviadas até o próximo dia 19 de novembro para o endereço eletrônico ap023_2002@ANEEL.gov.br<\/a> ou pelo fax nº (0XX61) 426-5839.<\/p>\n

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