{"id":15663,"date":"2002-12-23T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1052","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15663","title":{"rendered":"Aneel autoriza liquida\u00e7\u00e3o condicionada no MAE"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A Agência Nacional de Energia Elétrica -Aneel, publica hoje (23\/12), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 763 que autoriza a liquidação financeira condicionada das transações de compra e venda de energia realizadas no Mercado Atacadista de Energia (MAE) entre setembro de 2000 e setembro de 2002.<\/p>\n

No ato da liquidação, que deverá ocorrer nas próximas quinta e sexta-feira, deverão ser pagos 50% dos valores contabilizados pelo mercado no período. O valor restante deverá ser pago após a realização de auditoria que irá abranger a totalidade dos valores contabilizados. A data de realização da auditoria será definida em cronograma a ser divulgado pelo MAE.\n<\/p>\n

Para definir essa liquidação condicionada para todos os valores entre setembro de 2000 e setembro de 2002, a Aneel obteve manifestações do Ministério de Minas e Energia, da equipe de transição e de agentes econômicos.\n<\/p>\n

Segundo a resolução da Aneel, não haverá a incidência de qualquer correção monetária ou encargo financeiro sobre o valor dos débitos se o pagamento for realizado na data do vencimento. Em caso de inadimplência, vale o disposto na Resolução Aneel nº 552, de 14 de outubro deste ano, que prevê a aplicação de multa de 5%, e a cobrança de juros de mora de 1% ao mês, calculados por dia. Além disso, os valores que não forem liquidados na data prevista pelo MAE deverão ser corrigidos diariamente pelo IGP-M até a data da efetiva liquidação do débito.\n<\/p>\n

A liquidação das operações do MAE é um passo fundamental para o pleno funcionamento do mercado, ambiente no qual são realizadas a compra e venda de energia livre, ou seja, aquela não comprometida em contratos de longo prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL A Agência Nacional de Energia Elétrica -Aneel, publica hoje (23\/12), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 763 que autoriza a liquidação financeira condicionada das transações de compra e venda de energia realizadas no Mercado Atacadista de Energia (MAE) entre setembro de 2000 e setembro de 2002. No ato da liquidação, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15663"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15663\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}