{"id":15656,"date":"2002-12-30T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1059","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15656","title":{"rendered":"Autorizado reajuste para as tarifas da Cerj (RJ)"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste de 28,56% para as tarifas da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj). As novas tarifas entram em vigor amanhã (31\/12), conforme previsto no contrato de concessão da distribuidora. O pleito da empresa era de 33,20%.<\/p>\n

O índice final de reajuste é o resultado da soma do Índice de Reajuste Tarifário (IRT) com a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA). Também chamada de conta gráfica, a CVA foi criada pela Portaria Interministerial nº 25\/2002, da Fazenda e de Minas e Energia, para registrar a variação dos valores de alguns itens de custo das empresas ocorrida entre os reajustes tarifários anuais.<\/p>\n

No caso da Cerj, o IRT ficou em 22,56%. A CVA representou 4,27 pontos percentuais dos quais 3,71 pontos percentuais referem-se ao desembolso da concessionária com a compra de energia de Itaipu, cotada em dólar.<\/p>\n

Na composição do índice final de reajuste da Cerj ainda foram considerados 1,23 ponto percentual, referente ao aumento de 2% para 3% da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e 0,50 ponto percentual relativo a custos administrativos da concessionária com a implantação do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.<\/p>\n

Os percentuais de reajuste são calculados com base em fórmula prevista nos contratos de concessão das distribuidoras. Eles são limites máximos, sendo permitido às empresas a aplicação de reajustes em níveis inferiores aos autorizados. As tarifas de fornecimento de energia elétrica são reajustadas anualmente, na data de assinatura dos contratos de concessão.<\/p>\n

Ao calcular os índices, a Agência considera a variação de custos que as empresas tiveram no decorrer de doze meses. A fórmula de cálculo, prevista nos contratos de concessão, inclui custos não gerenciáveis (energia comprada, Conta de Consumo Combustível (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), taxa de fiscalização e encargos de transmissão); e custos gerenciáveis, sobre os quais incide o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).<\/p>\n

Abaixo, informações adicionais sobre a distribuidora:<\/p>\n

·         Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) – fornece energia para 1,77 milhão de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo Niterói, São Gonçalo e Região dos Lagos.<\/p>\n

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