{"id":15507,"date":"2004-02-09T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1208","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15507","title":{"rendered":"Aneel multa Celesc por desligamento em Florian\u00f3polis"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) multou a Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina (Celesc) em R$ 7,917 milh\u00f5es por causa do desligamento que atingiu cerca de 135 mil unidades consumidoras em Florian\u00f3polis, nos dias 29 e 30 de outubro do ano passado.<\/p>\n

O auto de infra\u00e7\u00e3o foi emitido pela Aneel ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o de processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e depois de a concession\u00e1ria ter se manifestado sobre as constata\u00e7\u00f5es da equipe designada pela Ag\u00eancia para acompanhamento do caso.<\/p>\n

O desligamento das duas linhas de transmiss\u00e3o de 138 kV que ligam a ilha \u00e0 parte continental de Florian\u00f3polis ocorreu em raz\u00e3o de inc\u00eandio numa galeria da ponte Colombo Machado Salles. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel constatou que os t\u00e9cnicos da Celesc que faziam a manuten\u00e7\u00e3o das linhas no momento do acidente n\u00e3o observaram as normas e os procedimentos da distribuidora para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Dentre outros aspectos, essas normas determinavam a verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de gases no ambiente de manuten\u00e7\u00e3o, e a utiliza\u00e7\u00e3o de exaustor ou ventila\u00e7\u00e3o for\u00e7ada para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

Essa constata\u00e7\u00e3o \u00e9 corroborada por laudo do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina, que apontou como causa do inc\u00eandio a\u00e7\u00e3o humana indireta. Segundo os bombeiros, o fogo foi provocado pelo ma\u00e7arico utilizado pelos t\u00e9cnicos da distribuidora durante o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o na galeria, local onde havia uma concentra\u00e7\u00e3o de gases de proced\u00eancia n\u00e3o identificada. <\/p>\n

Tamb\u00e9m foi comprovado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel que a concession\u00e1ria n\u00e3o atendeu advert\u00eancias do fabricante de emendas das linhas que eram objeto da manuten\u00e7\u00e3o, que recomenda que usu\u00e1rios se certifiquem da inexist\u00eancia de gases ou l\u00edquidos inflam\u00e1veis no local de trabalho antes de acender ma\u00e7arico, al\u00e9m da consulta de pr\u00e1ticas aprovadas pela empresa para procedimento de limpeza na \u00e1rea de trabalho.<\/p>\n

A penalidade aplicada \u00e0 Celesc, prevista no inciso IV do artigo 6\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o Aneel n\u00b0 318\/98, estabelece como infra\u00e7\u00e3o sujeita a multa do Grupo III “n\u00e3o manter e operar satisfatoriamente as instala\u00e7\u00f5es e os equipamentos correspondentes”.<\/p>\n

Na fixa\u00e7\u00e3o da multa a Aneel considerou a abrang\u00eancia, a gravidade e os danos decorrentes da infra\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o e para os consumidores atendidos pela concession\u00e1ria. Tamb\u00e9m considerou atenuantes, como o esfor\u00e7o para restabelecimento do fornecimento de energia \u00e0 ilha por meio da constru\u00e7\u00e3o de uma linha de transmiss\u00e3o provis\u00f3ria, e o fato de a empresa ter acatado, dentro do prazo, a determina\u00e7\u00e3o da Aneel de compensar financeiramente as unidades consumidoras atendidas em tens\u00e3o superior a 1 kV e inferior a 230 kV. Essa compensa\u00e7\u00e3o foi realizada sob a forma de cr\u00e9dito nas contas de luz dos consumidores, e ocorre porque, em raz\u00e3o de o desligamento ter durado cerca de 53 horas, a empresa descumpriu o indicador individual de interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia (DIC).<\/p>\n

Como disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o Aneel n\u00b0 318, a Celesc tem 15 dias, a contar da data de recebimento do auto de infra\u00e7\u00e3o, para depositar o valor da multa ou para recorrer da decis\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel. Se houver recurso, ele ser\u00e1 distribu\u00eddo a um dos cinco integrantes da diretoria colegiada da Aneel, que poder\u00e1 mant\u00ea-lo ou acat\u00e1-lo total ou parcialmente. Em caso de manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o monocr\u00e1tica do diretor que apreciou o recurso, a Celesc poder\u00e1 depositar a multa ou recorrer novamente, em \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa, \u00e0 diretoria colegiada da Ag\u00eancia, que decidir\u00e1 a quest\u00e3o.<\/p>\n

A Aneel realizar\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o complementar para aferir se houve varia\u00e7\u00e3o de tens\u00e3o na rede el\u00e9trica da concession\u00e1ria durante o desligamento das linhas. Se ficar constatada a varia\u00e7\u00e3o, a Celesc ter\u00e1 que ressarcir consumidores que tiveram aparelhos eletrodom\u00e9sticos queimados por causa do acidente.<\/p>\n

A Ag\u00eancia tamb\u00e9m acompanhar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o das obras previstas no planejamento da Celesc para melhoria da confiabilidade do atendimento aos consumidores de Florian\u00f3polis, dentre elas a constru\u00e7\u00e3o de uma nova subesta\u00e7\u00e3o e de linhas de transmiss\u00e3o de 138 kV que v\u00e3o permitir o fechamento do “anel el\u00e9trico” na ilha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) multou a Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina (Celesc) em R$ 7,917 milh\u00f5es por causa do desligamento que atingiu cerca de 135 mil unidades consumidoras em Florian\u00f3polis, nos dias 29 e 30 de outubro do ano passado. O auto de infra\u00e7\u00e3o foi emitido pela Aneel ap\u00f3s a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15507"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15507"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15507\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}