{"id":15436,"date":"2004-10-25T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1279","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15436","title":{"rendered":"PAUTA DA REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>Data:<\/b> 25 de outubro de 2004.
Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/b><\/p>\n

1. Processo n\u00b0 48500.003399\/04-46.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Usina Paineiras S\/A estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada Paineiras, localizada no Munic\u00edpio de Itapemirim, Estado do Esp\u00edrito Santo, bem como proceder \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora termel\u00e9trica. O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 10 de abril de 2006.– \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.<\/b>
Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

2. Processo n\u00b0 48500.003037\/02-93.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Sadia S\/A estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada Toledo, localizada no Munic\u00edpio de Toledo, Estado do Paran\u00e1, bem como proceder \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora termel\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

3. Processo n\u00b0 48500.002741\/04-17.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS utilizar as Curvas de Avers\u00e3o a Risco das Regi\u00f5es Norte, Nordeste, Sudeste\/Centro-Oeste e Sul, atualizadas para o bi\u00eanio compreendido de 1\u00b0 de outubro de 2004 a 30 de setembro de 2006. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG.<\/b>
Relator:<\/b>Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

4. Processo n\u00b0 48100.002659\/95-05.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP implantar refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, denominado Subesta\u00e7\u00e3o Anhang\u00fcera, localizada no Munic\u00edpio de Osasco, Estado de S\u00e3o Paulo, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT.
<\/b>Relator:<\/b>Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

5. Processos nos<\/sup> 48500.004347\/03-05, 48500.004345\/03-71 e 48500.001042\/03-33.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP implantar refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, localizadas no Estado de S\u00e3o Paulo, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

6. Processo n\u00b0 48500.003012\/04-24.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, das \u00e1reas de terras situadas numa faixa de quinze metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o denominada Centro Industrial do Cerrado – Mundo Verde, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, localizada no Munic\u00edpio de Luis Eduardo Magalh\u00e3es, Estado da Bahia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

7. Processo n\u00b0 48500.003435\/04-16.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Manaus Energia S\/A aplic\u00e1veis aos consumidores finais, estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, atualiza\u00e7\u00e3o da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o dos valores anuais das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia e demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Manaus Energia S\/A e a Companhia Energ\u00e9tica do Amazonas – CEAM. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

8. Processo n\u00b0 48500.003042\/04-95.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Companhia Energ\u00e9tica do Amazonas – CEAM aplic\u00e1veis aos consumidores finais, estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e atualiza\u00e7\u00e3o da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o dos valores anuais das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. -\u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

9. Processo n\u00b0 48500.003067\/04-16.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Boa Vista Energia S\/A aplic\u00e1veis aos consumidores finais, estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, atualiza\u00e7\u00e3o da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o dos valores anuais das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia e demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Boa Vista Energia S\/A e a Companhia Energ\u00e9tica de Roraima – CER. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

10. Processo n\u00b0 48500.003262\/04-91.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Companhia Energ\u00e9tica de Roraima – CER aplic\u00e1veis aos consumidores finais e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

11. Processo n\u00b0 48500.002569\/04-39.<\/b> omologa\u00e7\u00e3o dos novos montantes de energia e demanda de pot\u00eancia decorrentes de aditamento dos Contratos Iniciais da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE, para o per\u00edodo de julho a dezembro de 2004, anteriormente aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00b0 156, de 28 de junho de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

12. Processo n\u00b0 48500.001877\/02-01.<\/b> Estabelecimento da metodologia para apura\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a mensal de receita de concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, em virtude da concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0s unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRC.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

13. Processo n\u00b0 48500.001054\/00-70.<\/b>Estabelecimento para a Companhia Luz e For\u00e7a Mococa – CLFM, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b>Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

14. Processo n\u00b0 48500.001037\/00-51.<\/b>Estabelecimento para a Empresa El\u00e9trica Bragantina S\/A – EBB, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

15. Processo n\u00b0 48500.001032\/00-37.<\/b>Estabelecimento para a Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica – CPEE, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

16.Processo no<\/sup> 48500.001031\/00-74.<\/b> Estabelecimento para a Companhia Luz e For\u00e7a Santa Cruz – CLFSC, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b>17. Processo no<\/sup> 48500.001030\/00-10.<\/b>Estabelecimento para a Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica – CNEE, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

18. Processo no<\/sup> 48500.001029\/00-22.<\/b> Estabelecimento para a Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S\/A – EEVP, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

19. Processo no<\/sup> 48500.001028\/00-60.<\/b> Estabelecimento para a Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b>Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b>20. Processo no<\/sup> 48500.001027\/00-05.<\/b> Estabelecimento para a Companhia Jaguari de Energia – CJE, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

21. Processo no<\/sup> 48500.001026\/00-34.<\/b> Estabelecimento para a CAIU\u00c1 Servi\u00e7os de Eletricidade S\/A, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b>Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

22. Processo no<\/sup> 48500.000968\/00-50.<\/b> Estabelecimento para a Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S\/A – ESCELSA, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

23. Processo no<\/sup> 48500.000843\/00-84.<\/b> Estabelecimento para a Companhia Hidroel\u00e9trica S\u00e3o Patr\u00edcio – CHESP, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b>Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

24. Processo no<\/sup> 48500.000842\/00-11.<\/b> Estabelecimento para o Departamento Municipal de Eletricidade de Po\u00e7os de Caldas – DMEPC, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD<\/b>.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b>25. Processo no<\/sup> 48500.000837\/00-81.<\/b>Estabelecimento para a Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLCL, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD<\/b>.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b>26. Processo no<\/sup> 48500.000836\/00-19.<\/b> Estabelecimento para a Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria S\/A – ELFSM, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD<\/b>.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

27. Processo no<\/sup> 48500.000815\/00-49.<\/b>Estabelecimento para a Companhia For\u00e7a e Luz do Oeste – CFLO, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

28. Processo no<\/sup> 48500.000814\/00-86.<\/b>Estabelecimento para a Empresa For\u00e7a e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

29. Processo no<\/sup> 48500.000813\/00-13.<\/b> Estabelecimento para a Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

30. Processo no<\/sup> 48500.000812\/00-51.<\/b> Estabelecimento para a Empresa For\u00e7a e Luz Jo\u00e3o Cesa Ltda. – EFLJC, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

31.Processo no<\/sup> 48500.000810\/00-25.<\/b>Estabelecimento para a For\u00e7a e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL, das metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/b>Relator:<\/b>Dr. Jaconias de Aguiar.
<\/b><\/p>\n

32. Processo no<\/sup> 48500.002339\/04-89.<\/b>Estabelecimento dos crit\u00e9rios, procedimentos e condi\u00e7\u00f5es gerais referentes aos aspectos t\u00e9cnicos, operacionais, econ\u00f4micos, comerciais e tarif\u00e1rios aplic\u00e1veis \u00e0s Cooperativas de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural, enquadradas como Permission\u00e1rias de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, bem como apresenta\u00e7\u00e3o do modelo de Contrato de Permiss\u00e3o que estabelece os procedimentos aplic\u00e1veis \u00e0s Cooperativas autorizadas para opera\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de uso privativo. – \u00c1reas Respons\u00e1veis: SCT e SRE.
<\/b>Relator:<\/b>Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n

<\/b>33. Processo no<\/sup> 48500.003523\/03-92.<\/b> Recurso interposto pela COPEL Gera\u00e7\u00e3o S\/A, em conjunto com a produtora independente de energia el\u00e9trica Dona Francisca Energ\u00e9tica S\/A, contra a decis\u00e3o da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que indeferiu o pedido de homologa\u00e7\u00e3o de Contratos Bilaterais de Compra e Venda de Energia El\u00e9tricas celebrados entre as referidas empresas. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

34. Processo no<\/sup> 48500.000185\/04-36.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o no<\/sup><\/u>75.002\/2003-CEE, emitido pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, originado a partir de reclama\u00e7\u00e3o da Sra. S\u00f4nia Maria de Oliveira Fi\u00faza. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n

35. Processo no<\/sup> 48500.000559\/04-12.<\/b> Recurso interposto pelo Condom\u00ednio Edif\u00edcio Itapu\u00e3 contra o faturamento realizado pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, relativo a cobran\u00e7a de valores faturados a menor. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n

36. Processo no<\/sup> 48500.003448\/03-79.<\/b> Recurso interposto pelo consumidor Sr. Nilzon Soares Correa em face da decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, em fun\u00e7\u00e3o do indeferimento de pedido de ressarcimento de danos causados em seu computador em fun\u00e7\u00e3o de suposta anomalia no sistema el\u00e9trico da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em 9 de mar\u00e7o de 2001. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n

37. Processo no<\/sup> 48500.003492\/03-61.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Par\u00e1 – ARCON, em face da reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Carmem L\u00facia Souza Ferreira, sobre os valores faturados nos meses de maio e junho de 2001. -\u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n

38. Processo no<\/sup> 48500.003497\/03-84.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Par\u00e1 – ARCON, em face da reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Anazir Rodrigues Parente, em fun\u00e7\u00e3o de alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o em sua unidade consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b>Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n

39. Processo no<\/sup> 48500.002156\/03-28.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00b0 006\/2003-SFF\/ANEEL, emitido pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira, em 5 de junho de 2003, pelo suposto descumprimento da Sexta Subcl\u00e1usula da Cl\u00e1usula Oitava do Contrato de Concess\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o n\u00b0 182\/1998, por n\u00e3o ter submetido ao exame e aprova\u00e7\u00e3o da ANEEL, as opera\u00e7\u00f5es financeiras relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na Rede Lajeado Energia S\/A no per\u00edodo compreendido entre 31 de dezembro de 1999 a 30 de setembro de 2002. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.
<\/p>\n

<\/b>40. Processo no<\/sup> 48500.003205\/04-58.<\/b> Recurso interposto pela consumidora Sra. M\u00e1rcia Regina Silva Bentes contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – CONERC, que reformulou a decis\u00e3o da Ouvidoria da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON e acatou recurso das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA considerando improcedente a reclama\u00e7\u00e3o da consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b>Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.
 <\/p>\n

41. Processo no<\/sup> 48500.000891\/03-70.<\/b> Pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para a Comercializadora Roraimense de Energia El\u00e9trica – CREE exer\u00e7a a atividade de comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.
 <\/p>\n

42. Processo no<\/sup> 48500.001214\/04-78.<\/b> Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA contra decis\u00e3o da Diretoria Executiva da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia – AGERBA, mediante a qual foi determinado \u00e0 Concession\u00e1ria o ressarcimento em dobro do valor cobrado indevidamente em virtude de falha na classifica\u00e7\u00e3o da unidade consumidora AGUISA – Agropecu\u00e1ria Guimar\u00e3es. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n

43. Processo no<\/sup> 48500.003790\/02-98.<\/b> Recurso interposto pela unidade consumidora White Martins Gases Industriais do Nordeste S\/A em face do Of\u00edcio n\u00b0 355\/2003-SRC\/ANEEL, de 13 de maio de 2003, que corroborou o desacordo do Contrato de Compartilhamento da subesta\u00e7\u00e3o de 69 kV entre a Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas – CEAL, a White Martins e a Triken S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.

<\/b>
44. Processos nos<\/sup> 48500.004635\/02-71 e 48500.004126\/02-57.<\/b> Recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo – CODESP contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00b0 022\/2002-SFG\/ANEEL, emitido pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o, emitido em 10 de setembro de 2002, referente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da PCH Itatinga sem a correspondente delega\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n

45. Processo n\u00b0 48500.003518\/03-52.<\/b> Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00b0 013\/1997-DNAEE, objetivando formalizar a incorpora\u00e7\u00e3o implementada pela Rio Grande Energia S\/A – RGE, relativo aos ativos e passivos da empresa DOC 3 Participa\u00e7\u00f5es S\/A, nos termos e condi\u00e7\u00f5es autorizados pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00b0 166, de 13 de julho de 2004. -\u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.
 <\/p>\n

46. Processo n\u00b0 48100.000802\/96-89.<\/b> Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico de Energia El\u00e9trica n\u00b0 050\/1999-ANEEL, para formalizar a altera\u00e7\u00e3o da Raz\u00e3o Social da Hidrel\u00e9trica Xanxer\u00ea Ltda. para a Igua\u00e7u Distribuidora de Energia El\u00e9trica Ltda. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEELData: 25 de outubro de 2004.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00b0 48500.003399\/04-46. Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Usina Paineiras S\/A estabelecer-se como Produtor Independente de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15436"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15436\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}