{"id":15405,"date":"2005-01-05T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1310","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15405","title":{"rendered":"Nota \u00e0 impresa sobre a revis\u00e3o tarif\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria publicada no dia 05 de janeiro de 2005 no jornal Folha de S. Paulo, sob o t\u00edtulo “Cobran\u00e7a indevida de energia afeta 9,7 mi”, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) deseja informar:<\/p>\n

1<\/strong>. De in\u00edcio, \u00e9 fundamental afirmar que a cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 indevida. Ela corresponde \u00e0 cobran\u00e7a de tarifas estabelecidas pela Ag\u00eancia no processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria, em cumprimento \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es legais.  O principal objetivo desse processo \u00e9 a justi\u00e7a tarif\u00e1ria, que se traduz na busca das tarifas mais m\u00f3dicas para o consumidor de energia el\u00e9trica e da remunera\u00e7\u00e3o adequada aos investimentos prudentes feitos pelas distribuidoras na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

2<\/strong>. A constru\u00e7\u00e3o da metodologia das revis\u00f5es tarif\u00e1rias levou cerca de tr\u00eas anos, tendo sido fruto de ampla discuss\u00e3o com a sociedade, em audi\u00eancias p\u00fablicas previamente divulgadas. Para a sua elabora\u00e7\u00e3o, a Aneel contou com o apoio t\u00e9cnico de consultorias e universidades contratadas, do Brasil e do exterior. Em 2003, foram realizadas revis\u00f5es tarif\u00e1rias em 17 distribuidoras e, em 2004, outras 27 empresas passaram por esse  complexo processo, que, pela sua magnitude, pode ser considerado in\u00e9dito no mundo. Cabe salientar que as revis\u00f5es tarif\u00e1rias, bem como suas datas de realiza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o estabelecidas em cl\u00e1usulas dos contratos de concess\u00e3o assinados entre a Aneel e as distribuidoras.<\/p>\n

3.<\/strong> No processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria, um dos aspectos preponderantes na fixa\u00e7\u00e3o das tarifas ao consumidor \u00e9 a chamada base de remunera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria, que constitui o valor dos ativos da concess\u00e3o efetivamente utilizados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica. A avalia\u00e7\u00e3o e a quantifica\u00e7\u00e3o desses ativos para defini\u00e7\u00e3o da base de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por empresas credenciadas pela Aneel e posteriormente validada pela Ag\u00eancia.<\/p>\n

4.<\/strong> A despeito da ampla discuss\u00e3o havida, as distribuidoras de energia el\u00e9trica, ainda insatisfeitas com a metodologia adotada, ingressaram, por meio de sua associa\u00e7\u00e3o representativa, com a\u00e7\u00e3o  na Justi\u00e7a, contra os crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o de ativos estabelecidos pela Aneel, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 493\/02. Por duas vezes a Justi\u00e7a deu raz\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia, mantendo os termos da Resolu\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o apenas dos investimentos prudentes e eficientes, feitos no interesse da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

5.<\/strong> Em alguns casos, como dito na pr\u00f3pria mat\u00e9ria da Folha, as concession\u00e1rias demoraram a entregar os laudos de avalia\u00e7\u00e3o e, em outros, eles n\u00e3o estavam de acordo com os padr\u00f5es exigidos. Ainda assim, havia a necessidade de se honrar os contratos e concluir a revis\u00e3o tarif\u00e1ria. Em raz\u00e3o disso, a Ag\u00eancia optou pelo estabelecimento de valores provis\u00f3rios para a base de remunera\u00e7\u00e3o das empresas que n\u00e3o conclu\u00edram satisfatoriamente a avalia\u00e7\u00e3o dos seus ativos, respaldada nos melhores dados dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o. Essa decis\u00e3o inclu\u00eda, logicamente, a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o futura dos desvios observados quando da valida\u00e7\u00e3o final das bases de remunera\u00e7\u00e3o pela Aneel. Decidiu-se, tamb\u00e9m, que as eventuais diferen\u00e7as da\u00ed decorrentes, para maior ou para menor, seriam compensadas no reajuste tarif\u00e1rio do ano subseq\u00fcente, quando o laudo de avalia\u00e7\u00e3o da base de remunera\u00e7\u00e3o da distribuidora fosse efetivamente validado pela Ag\u00eancia. Essas diferen\u00e7as seriam atualizadas pelo IGP-M, \u00edndice utilizado na corre\u00e7\u00e3o das tarifas
de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

6<\/strong>. Como se v\u00ea, n\u00e3o cabe falar em erro da Aneel na fixa\u00e7\u00e3o das tarifas ou em perdas dos consumidores ou das concession\u00e1rias. O que houve foi a ado\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o tecnicamente correta para a circunst\u00e2ncia, dadas a prem\u00eancia de tempo e a situa\u00e7\u00e3o existente, segundo a qual as compensa\u00e7\u00f5es seriam feitas no menor prazo poss\u00edvel, devidamente corrigidas. Essa solu\u00e7\u00e3o, como \u00e9 \u00f3bvio, levou em conta os interesses do consumidor. A ado\u00e7\u00e3o de bases de remunera\u00e7\u00e3o inadequadas – como se verificou posteriormente – ou a suspens\u00e3o do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria at\u00e9 a valida\u00e7\u00e3o definitiva da base de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 que causariam preju\u00edzo irrevers\u00edvel ao consumidor e vantagem indevida para a distribuidora em car\u00e1ter permanente.<\/p>\n

7.<\/strong> Por \u00faltimo, cabe enfatizar que a Aneel tem a atribui\u00e7\u00e3o legal de criar condi\u00e7\u00f5es para a modicidade tarif\u00e1ria, bem como \u00e9 sua miss\u00e3o institucional a busca permanente do equil\u00edbrio entre os interesses dos consumidores e dos agentes do setor. A Ag\u00eancia n\u00e3o tem se afastado desses preceitos um dia sequer nestes pouco mais de sete anos de atua\u00e7\u00e3o, cujo norte sempre foi o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

8.<\/strong> Segue, abaixo, material t\u00e9cnico, que d\u00e1 detalhes do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria e das quest\u00f5es relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de bases de remunera\u00e7\u00e3o estimadas para as revis\u00f5es das concession\u00e1rias. <\/p>\n

BASE DE REMUNERA\u00c7\u00c3O E
O PROCESSO DE REVIS\u00c3O TARIF\u00c0RIA<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Para que   se esclare\u00e7a de forma objetiva a postura adotada por esta ANEEL com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de uma base de remunera\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria nos trabalhos de revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, prevista nos contratos de concess\u00e3o das distribuidoras de energia el\u00e9trica, se faz necess\u00e1rio um melhor entendimento a respeito do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria, mais especificamente no tocante \u00e0 base de remunera\u00e7\u00e3o, bem como das dificuldades impostas pelos interesses dos pr\u00f3prios agentes na implanta\u00e7\u00e3o pioneira do processo revisional nas rela\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de energia el\u00e9trica determinado pela Lei n\u00ba 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Para o montante de investimento a ser remunerado – base de remunera\u00e7\u00e3o – a ANEEL est\u00e1 considerando o valor dos ativos necess\u00e1rios para prestar o servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 493, de 3 de setembro de 2002, e da Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 178\/2003-SFF\/SRE\/ANEEL. A defini\u00e7\u00e3o para a base de remunera\u00e7\u00e3o foi precedida de ampla discuss\u00e3o p\u00fablica (Audi\u00eancia P\u00fablica AP\/ANEEL n\u00ba 005\/2002), em que as concession\u00e1rias distribuidoras, representadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Distribuidores de Energia El\u00e9trica – ABRADEE, posicionaram-se em favor da ado\u00e7\u00e3o do valor econ\u00f4mico m\u00ednimo da privatiza\u00e7\u00e3o. O valor econ\u00f4mico m\u00ednimo \u00e9 superior ao pre\u00e7o m\u00ednimo, pois que corresponde ao valor pago pelas a\u00e7\u00f5es pertencentes ao bloco de controle acion\u00e1rio, aplicado a 100% das a\u00e7\u00f5es.  Essa abordagem foi julgada inadequada pela ANEEL por v\u00e1rios motivos: a) o valor aportado pelos investidores nas privatiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o teve como contrapartida investimentos no servi\u00e7o concedido, uma vez que correspondeu \u00e0 a
quisi\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o, tendo sido apropriado pelo controlador original; b) o pre\u00e7o m\u00ednimo de venda do controle acion\u00e1rio n\u00e3o obedeceu a crit\u00e9rios que guardam rela\u00e7\u00e3o com princ\u00edpios regulat\u00f3rios, mas sim com as conveni\u00eancias do controlador original da concession\u00e1ria; e c) os recursos aportados pelos investidores expressavam expectativas de lucros futuros pr\u00f3prias do investidor. Assim, n\u00e3o seria razo\u00e1vel sancionar tais expectativas nas tarifas, uma vez que isso implicaria em imputar aos consumidores eventuais distor\u00e7\u00f5es nas expectativas de lucros.<\/p>\n

O conceito chave da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 493\/2002 \u00e9 refletir apenas os investimentos prudentes na defini\u00e7\u00e3o das tarifas dos consumidores. Trata-se dos investimentos requeridos para que a concession\u00e1ria possa prestar o servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o cumprindo as condi\u00e7\u00f5es do contrato de concess\u00e3o (em particular os n\u00edveis de qualidade exigidos), avaliados a ‘pre\u00e7os de mercado’ e ‘adaptados’ por meio dos \u00edndices de aproveitamento definidos na referida Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um exemplo que demonstra a grande preocupa\u00e7\u00e3o desta Ag\u00eancia com o conceito de ‘remunerar apenas os investimentos prudentes’ pode ser encontrado na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 493\/2002, no anexo IV, cujo trecho transcrevemos a seguir.<\/p>\n

‘Para os grupos de ativos: Terrenos; Edifica\u00e7\u00f5es, Obras Civis e Benfeitorias; e M\u00e1quinas e Equipamentos, citados no Anexo II, ser\u00e1 aplicado um percentual que demonstre o aproveitamento do ativo no servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, para fins de sua inclus\u00e3o na base de remunera\u00e7\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o do \u00edndice de aproveitamento obedecer\u00e1 aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

Terrenos: somente ser\u00e1 objeto de remunera\u00e7\u00e3o o percentual de terrenos efetivamente utilizado para a constru\u00e7\u00e3o de obras e\/ou instala\u00e7\u00e3o de bens para o servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, considerando inclusas as \u00e1reas de seguran\u00e7a, manuten\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o, manobra e estacionamento, aplic\u00e1veis, em fun\u00e7\u00e3o do tipo, porte e caracter\u00edsticas da edifica\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o existente.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico de terrenos de subesta\u00e7\u00f5es existentes e em servi\u00e7o, quando a subesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocupar toda a \u00e1rea aproveit\u00e1vel do terreno e o terreno n\u00e3o puder ser legalmente fracionado para fins de aliena\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser considerada, ainda, como \u00e1rea aproveit\u00e1vel, a t\u00edtulo de reserva operacional, uma \u00e1rea adicional de at\u00e9 20% calculada sobre o total daquela apurada conforme os crit\u00e9rios estipulados no item 1;<\/p>\n

No caso espec\u00edfico de terrenos de edifica\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser considerada, ainda, como \u00e1rea aproveit\u00e1vel, uma \u00e1rea adicional de at\u00e9 10% da \u00e1rea total do terreno para \u00e1reas verdes efetivamente existentes’.<\/p>\n

A escolha realizada por esta Ag\u00eancia foi precedida por intensas discuss\u00f5es entre os diversos setores da sociedade envolvidos, bem como levou \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o de uma parte das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o, que,  por interm\u00e9dio da ABRADEE, impetrou A\u00e7\u00e3o Judicial contra a metodologia definida na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 493\/2002.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio pronunciou-se, por duas vezes, contr\u00e1rio \u00e0 alega\u00e7\u00e3o da ABRADEE, concordando, assim, com o fato de que a escolha efetuada pela ANEEL foi a mais adequada, do ponto de vista de investimentos prudentes e eficientes.<\/p>\n

No que se refere ao processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, um grupo de 17 concession\u00e1rias, incluindo-se a Light, passou pelo processo revisional em 2003. \u00c9 necess\u00e1rio ressaltar que as datas das respectivas revis\u00f5es tarif\u00e1rias est\u00e3o definidas nos contratos de concess\u00e3o, assinados pelas concession\u00e1rias e pelo Poder Concedente. Portanto, havia o dever desta Ag\u00eancia de realizar tais revis\u00f5es.<\/p>\n

Uma das componentes fundamentais da revis\u00e3o tarif\u00e1ria \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da Base de Remunera\u00e7\u00e3o que, em 2003, n\u00e3o havia sido validada por esta Ag\u00eancia. Os principais motivos que impossibilitaram a sua valida\u00e7\u00e3o foram:<\/p>\n

a)<\/strong> expectativa das concession\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Judicial referente \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 493\/02 -  As concession\u00e1rias tinham a expectativa de um pronunciamento favor\u00e1vel do Poder Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o que visava a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da metodologia escolhida pela Ag\u00eancia para a defini\u00e7\u00e3o da base de remunera\u00e7\u00e3o. A partir dessa expectativa,houve um atraso no in\u00edcio dos processos de levantamento dos ativos que comp\u00f5em a base.<\/p>\n

b)<\/strong> Laudos em desacordo com os crit\u00e9rios fixados pela Aneel -  No que diz respeito aos laudos de avalia\u00e7\u00e3o da base de remunera\u00e7\u00e3o, algumas concession\u00e1rias os entregaram \u00e0 Ag\u00eancia de forma tempestiva. Entretanto, tais relat\u00f3rios apresentavam problemas s\u00e9rios, o que impossibilitou qualquer valida\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo uma estimativa com base no laudo de avalia\u00e7\u00e3o apresentado, que pudesse subsidiar o processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria; e complexidade intr\u00ednseca.<\/p>\n

c)<\/strong> Complexidade da mat\u00e9ria – O \u00faltimo aspecto que inviabilizou a utiliza\u00e7\u00e3o de uma base de remunera\u00e7\u00e3o definitiva em 2003 foi a complexidade intr\u00ednseca do processo de valida\u00e7\u00e3o. As concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica s\u00e3o compostas por milhares de equipamentos e terrenos distintos, cuja dispers\u00e3o geogr\u00e1fica \u00e9 extremamente elevada, dificultando sobremaneira a verifica\u00e7\u00e3o ‘in loco’ obrigat\u00f3ria para uma amostra de seus ativos.<\/p>\n

Apenas para exemplificar essa complexidade tome-se como exemplo a CEMIG, que possui aproximadamente 500 subesta\u00e7\u00f5es, 380 mil quil\u00f4metros de redes el\u00e9tricas e 513 mil transformadores de baixa tens\u00e3o, distribu\u00eddos em uma \u00e1rea de concess\u00e3o de aproximadamente 560 mil km2.<\/p>\n

Diante da impossibilidade t\u00e9cnica de se utilizar a base de remunera\u00e7\u00e3o definitiva e da obriga\u00e7\u00e3o contratual da ANEEL de realizar as revis\u00f5es contratuais buscou-se, para cada concession\u00e1ria, o melhor valor para uma base provis\u00f3ria. Nesse momento, o objetivo primordial foi estipular um valor, ainda que provis\u00f3rio, que pudesse ser o mais pr\u00f3ximo do valor definitivo, de modo a diminuir os efeitos compensat\u00f3rios futuros. Contudo, \u00e9 bom lembrar que a Ag\u00eancia tinha na \u00e9poca apenas a informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil como subs\u00eddio e foi a partir dessa fonte que se buscou a melhor estimativa poss\u00edvel.<\/p>\n

A ANEEL deixou muito claro, tanto nas audi\u00eancias p\u00fablicas quanto nas respectivas resolu\u00e7\u00f5es, que os reposicionamentos tarif\u00e1rios resultantes do processo de revis\u00e3o de 2003 foram de car\u00e1ter provis\u00f3rio,  em decorr\u00eancia da impossibilidade de valida\u00e7\u00e3o da base de remunera\u00e7\u00e3o, conforme pode ser verificado, por exemplo, no par\u00e1grafo primeiro, do primeiro artigo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 591, de 6 de novembro de 2003, que estabelece a revis\u00e3o tarif\u00e1ria da LIGHT, e que transcreve-se a seguir: ‘O percentual de reposicionamento tarif\u00e1rio de que trata o caput \u00e9 provis\u00f3rio, devendo o valor definitivo ser estabelecido quando da defini\u00e7\u00e3o do valor da Quota de Reintegra\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria e da Base de Remunera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria, nos termos do disposto na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 493, de 4 de setembro de 2002.’.<\/p>\n

Em 2004, procedeu-se \u00e0 revis\u00e3o dos valores aplicados nas revis\u00f5es tarif\u00e1rias de 2003. Nessa revis\u00e3o, foi poss\u00edvel a valida\u00e7\u00e3o dos novos laudos apresentados e a respectiva aplica\u00e7\u00e3o dos valores definitivos da base de remunera\u00e7\u00e3o para as seguintes concession\u00e1rias: AES-SUL, CELPA, RGE, CEMAT e ELEKTRO.<\/p>\n

Dessa forma, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s concession\u00e1rias com revis\u00e3o prevista para 2003, permaneceram ainda com valores provis\u00f3rios: CEMIG, CPFL, ENERSUL, COELBA, COELCE, COSERN, ENERGIPE, ELETROPAULO, BANDEIRANTE, PIRATININGA, LIGHT e CERJ.<\/p>\n

Em 2004 a Ag\u00eancia conta com maiores possibilidades de utilizar,  nas revis\u00f5es tarif\u00e1rias, valores para base de remunera\u00e7\u00e3o, ainda que provis\u00f3rios,  que estejam mais pr\u00f3ximos dos valores definitivos. Isso porque, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis,  tem-se: a) valida\u00e7\u00e3o nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 493\/2002 da base de remunera\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias anteriormente mencionadas (AES-SUL, CELPA, RGE, CEMAT e ELEKTRO), o que permite \u00e0 Ag\u00eancia o estabelecimento de valores de refer\u00eancia que d\u00e3o um balizamento mais adequado para novas estimativas; e b) as concession\u00e1rias, incluindo-se a Light,  apresentaram novos laudos de avalia\u00e7\u00e3o. Esses laudos, apesar de ainda n\u00e3o validados em sua totalidade, d\u00e3o uma estimativa mais pr\u00f3ximado valor final que ser\u00e1 homologado por esta Ag\u00eancia.<\/p>\n

A partir desse conjunto novo de informa\u00e7\u00f5es e com o objetivo de se aproximar cada vez mais do valor definitivo, modificaram-se os valores de base de remunera\u00e7\u00e3o, mantendo-se ainda seu car\u00e1ter provis\u00f3rio, para a as revis\u00f5es tarif\u00e1rias da Light, da Bandeirante e da Piratininga.  Adicionalmente, cabe mencionar que nos processos de revis\u00e3o tarif\u00e1ria com data em 2004 foram validadas as bases de remunera\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias URUSSANGA, JO\u00c3O CESA, COCEL e COPEL.
Desse modo, buscando-se aproximar ainda mais do valor definitivo, mudaram-se os valores de base de remunera\u00e7\u00e3o conforme tabela a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
\n

 Concession\u00e1ria<\/p>\n<\/td>\n

\n

Reposicionamento Tarif\u00e1rio
da Revis\u00e3o em 2003 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 Reposicionamento Tarif\u00e1rio Devido
ao Ajuste da Revis\u00e3o em 2004<\/p>\n<\/td>\n

\n

 Base de Remunera\u00e7\u00e3o L\u00edquida  Estimada em 2003 (R$)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Base de Remunera\u00e7\u00e3o L\u00edquida Ajustada em 2004 (R$) <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 Light<\/td>\n\n

  4,16%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 -3,64%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 4.982.059.766,00<\/p>\n<\/td>\n

\n

 3.515.065.201,90<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 Bandeirante<\/td>\n\n

 14,68%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 10,51%<\/p>\n<\/td>\n

\n

1.676.200.965,13 <\/p>\n<\/td>\n

\n

1.091.926.090,18 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 Piratininga<\/td>\n\n

 14,68%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 10,51%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 1.395.178.072,13<\/p>\n<\/td>\n

\n

  708.000.000,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s concession\u00e1rias que j\u00e1 tiveram a base de remunera\u00e7\u00e3o validada, seus valores s\u00e3o apresentados a seguir:  <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

 Concession\u00e1ria<\/p>\n<\/td>\n

\n

 Reposicionamento
Tarif\u00e1rio Provis\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n

\n

 Reposicionamento
Tarif\u00e1rio Definitivo<\/p>\n<\/td>\n

\n

 Base de Remunera\u00e7\u00e3o
 L\u00edquida  Estimada (R$)<\/p>\n<\/td>\n

\n

 Base de Remunera\u00e7\u00e3o Definitiva (R$)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 AES SUL<\/td>\n\n

 16,14%<\/p>\n<\/td>\n

\n

15,92% <\/p>\n<\/td>\n

\n

764.578.920,71 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 670.834.255,57<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 RGE<\/td>\n\n

 27,36%<\/p>\n<\/td>\n

\n

27,96% <\/p>\n<\/td>\n

\n

889.677.534,27 <\/p>\n<\/td>\n

\n

833.011.756,79 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 CELPA<\/td>\n\n

 27,05%<\/p>\n<\/td>\n

\n

20,21% <\/p>\n<\/td>\n

\n

 1.232.827.918,61<\/p>\n<\/td>\n

\n

 829.520.167,03<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 CEMAT<\/td>\n\n

 26,00%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 29,48%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 725.657.630,00<\/p>\n<\/td>\n

\n

690.590.854,46 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 ELEKTRO<\/td>\n\n

27,93% <\/p>\n<\/td>\n

\n

 28,69%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 1.709.110.086,40<\/p>\n<\/td>\n

\n

1.601.659.164,76 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 URUSSANGA(*)<\/td>\n\n

 -<\/p>\n<\/td>\n

\n

 5,04%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 -<\/p>\n<\/td>\n

\n

2.403.037,54 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 JO\u00c3O CESA(*)<\/td>\n\n

 -<\/p>\n<\/td>\n

\n

 18,25%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 -<\/p>\n<\/td>\n

\n

 1.052.114,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 COCEL(*)<\/td>\n\n

 -<\/p>\n<\/td>\n

\n

 11,37%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 -<\/p>\n<\/td>\n

\n

14.675.050,00 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 COPEL(*)<\/td>\n\n

 -<\/p>\n<\/td>\n

\n

9,17%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 -<\/p>\n<\/td>\n

\n

 1.315.665.334,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

(*) primeira revis\u00e3o em 2004<\/p>\n

Do exposto pode-se concluir que:<\/p>\n

a) a postura adotada pela ANEEL em todas as revis\u00f5es tarif\u00e1rias foi de sempre buscar a base de remunera\u00e7\u00e3o definitiva, sendo que na impossibilidade de conseguir esse objetivo, buscou-se a melhor estimativa para os valores provis\u00f3rios de base de remunera\u00e7\u00e3o, a partir das informa\u00e7\u00f5es que estavam dispon\u00edveis no momento de sua aplica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b)  um argumento que serve para mostrar que se tem buscado permanentemente a melhor estimativa \u00e9 o fato de que a Ag\u00eancia alterou a base de remunera\u00e7\u00e3o utilizada em 2003, ainda que em car\u00e1ter provis\u00f3rio, para valores mais pr\u00f3ximos da situa\u00e7\u00e3o definitiva, diminuindo-se assim, efeitos compensat\u00f3rios futuros.<\/p>\n

c) a Ag\u00eancia estabeleceu o comando expl\u00edcito de que toda diferen\u00e7a ocorrida pela aplica\u00e7\u00e3o de valores provis\u00f3rios, tanto para mais quanto para menos, ser\u00e1 totalmente recuperada, de modo a garantir ao consumidor o pagamento de tarifas que sejam justas e ao investidor a remunera\u00e7\u00e3o adequada, segundo o conceito de investimentos prudentes e eficientes na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Em s\u00edntese, os \u00edndices estabelecidos foram calculados, \u00e0 \u00e9poca da revis\u00e3o, com os melhores dados dispon\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 base de remunera\u00e7\u00e3o, segundo a legisla\u00e7\u00e3o pertinente e a metodologia adequada, segundo entendimento do pr\u00f3prio TCU, que acompanhou de forma minuciosa o processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria (inclusive o da Light) sem encontrar nele qualquer incorre\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica.<\/p>\n

TABELAS<\/strong><\/p>\n

Reposicionamento em 2003  
<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

 Concession\u00e1ria<\/p>\n<\/td>\n

\n

 Reposicionamento
Tarif\u00e1rio Provis\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n

\n

 Reposicionamento
Tarif\u00e1rio Definitivo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 AES SUL<\/td>\n\n

 16,14%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 15,92%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 RGE<\/td>\n\n

 27,36%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 27,96%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

CELPA<\/td>\n\n

 27,05%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 20,21%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

CEMAT<\/td>\n\n

26,00%<\/p>\n<\/td>\n

\n

29,48%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

ELEKTRO <\/td>\n\n

27,93%<\/p>\n<\/td>\n

\n

28,69%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Light<\/td>\n\n

4,16%<\/p>\n<\/td>\n

\n

-3,64%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Bandeirante<\/td>\n\n

14,68%<\/p>\n<\/td>\n

\n

10,51%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Piratininga<\/td>\n\n

14,68%<\/p>\n<\/td>\n

\n

10,51%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Obs. O reposicionamento tarif\u00e1rio definitivo da ELEKTRO foi maior que o provis\u00f3rio, em virtude de acr\u00e9scimos em outros itens da Parcela B, superiores \u00e0 redu\u00e7\u00e3o ocorrida no valor definitivo da base de remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida.<\/p>\n

Conforme mencionado acima, exceto pelos agentes, que desejavam uma remunera\u00e7\u00e3o mais elevada, a metodologia aplicada pela ANEEL foi considerada pelo TCU e pelo Poder Judici\u00e1rio. Aliado a este fato, considerando-se a precariedade de dados dispon\u00edveis \u00e0 \u00e9poca e a exig\u00fcidade do prazo contratual para realiza\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es peri\u00f3dicas, foram utilizados os melhores dados dispon\u00edveis, pelo que os valores calculados n\u00e3o poderiam ter sido diferentes dos calculados pela ANEEL.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o ao consumidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 Concession\u00e1ria<\/td>\n\n

 Excedente ocorrido em 2003<\/p>\n<\/td>\n

\n

 atualiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

 valor devolvido ao
consumidor em 2004*<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 LIGHT<\/td>\n\n

337.855.778,96 <\/p>\n<\/td>\n

\n

5,63% <\/p>\n<\/td>\n

\n

173.915.431,00 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 PIRATININGA<\/td>\n\n

72.554.563,66 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 6,20%<\/p>\n<\/td>\n

\n

0 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 BANDEIRANTE<\/td>\n\n

130.203.727,11 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 6,20%<\/p>\n<\/td>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 AES SUL <\/td>\n\n

22.145.019,17 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 3,54%<\/p>\n<\/td>\n

\n

22.929.870,99 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 RGE <\/td>\n\n

-4.120.504,98 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 3,54%<\/p>\n<\/td>\n

\n

-4.266.541,69 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 CELPA<\/td>\n\n

 89.630.751,53<\/p>\n<\/td>\n

\n

6,20% <\/p>\n<\/td>\n

\n

 95.185.343,76<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 CEMAT<\/td>\n\n

-16.159.459,65 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 3,54%<\/p>\n<\/td>\n

\n

 -16.732.174,50<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

\u00b7<\/strong> - O valor negativo significa devolu\u00e7\u00e3o do consumidor \u00e0 concession\u00e1ria<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 base de remunera\u00e7\u00e3o da Light, a despeito do valor ainda ser provis\u00f3rio, est\u00e1 levando-se em conta nas tarifas de 2004 os efeitos da utiliza\u00e7\u00e3o de uma base distinta em 2003. Entretanto, o laudo de avalia\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria, apesar de n\u00e3o validado em sua totalidade, aponta para um valor de base de remunera\u00e7\u00e3o que estar\u00e1 entre o valor utilizado em 2003 e o valor utilizado nos reajustes em 2004. Desse modo, com o objetivo de diminuir efeitos compensat\u00f3rios futuros est\u00e1 se devolvendo ao consumidor uma parcela do excedente de receita em 2003 no reajuste tarif\u00e1rio em 2004. O impacto desse excedente representa uma diminui\u00e7\u00e3o de 4,10% nas tarifas de 2004.<\/p>\n

Nos casos da Bandeirante e Piratininga o repasse da mudan\u00e7a de base n\u00e3o foi efetuado porque o laudo entregue pelas concession\u00e1rias ainda apresenta imperfei\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que dificultam a obten\u00e7\u00e3o da estimativa mais aproximada da base de remunera\u00e7\u00e3o. Desse modo, a fim de se evitar uma situa\u00e7\u00e3o em que houvesse uma diminui\u00e7\u00e3o na tarifa neste momento e posteriormente uma eleva\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do valor definitivo da base de remunera\u00e7\u00e3o, que pode estar acima do valor atualmente estimado. Por essa raz\u00e3on\u00e3o est\u00e1 se incorporando em 2004, para essas concession\u00e1rias,  os efeitos da utiliza\u00e7\u00e3o de uma base de remunera\u00e7\u00e3o diferente em 2003.<\/p>\n

A Ag\u00eancia estabeleceu o comando expl\u00edcito de que toda diferen\u00e7a ocorrida pela aplica\u00e7\u00e3o de valores provis\u00f3rios, tanto para mais quanto para menos, ser\u00e1 totalmente recuperada e atualizada pelo IGPM. Desse modo, o consumidor n\u00e3o sofrer\u00e1 qualquer preju\u00edzo, visto que eventuais diferen\u00e7as ser\u00e3o compensadas.<\/p>\n

O processo de avalia\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o da base de remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1 evoluindo fortemente de modo que a tend\u00eancia \u00e9 que se utilize cada vez mais bases de remunera\u00e7\u00e3o definitivas. Vale lembrar que v\u00e1rias concession\u00e1rias j\u00e1 est\u00e3o com sua base de remunera\u00e7\u00e3o definitiva. S\u00e3o elas: AESSUL, RGE, CELPA, CEMAT, ELEKTRO, URUSSANGA, JO\u00c3O CESA, COCEL, COPEL.<\/p>\n

 <\/p>\n

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Fonte: ANEEL Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria publicada no dia 05 de janeiro de 2005 no jornal Folha de S. Paulo, sob o t\u00edtulo “Cobran\u00e7a indevida de energia afeta 9,7 mi”, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) deseja informar: 1. De in\u00edcio, \u00e9 fundamental afirmar que a cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 indevida. Ela corresponde \u00e0 cobran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15405"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15405"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15405\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}