{"id":15403,"date":"2005-01-10T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1312","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15403","title":{"rendered":"LISTA DA 1\u00aa SESS\u00c3O P\u00daBLICA DE SORTEIO DE 2005 – RELATORES SORTEADOS"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData:<\/b> 10 de janeiro de 2005.
\n\tLocal:<\/b> Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
\n\tInício:<\/b> 9h30<\/p>\n

\tRELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO<\/strong>.<\/p>\n

\t1.                 <\/b> Processo n° 48500.002010\/99-24.<\/b> Autorização de transferência da concessão detida pela empresa Ourinhos Energia S\/A. – OESApara Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, referente a AHE Ourinhos, e aprovação da minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração de Energia Elétrica nº 51\/2000.
\n\tÁrea Responsável: SCG<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch<\/font><\/b><\/p>\n

\t2.                 <\/b> Processo n° 48500.001835\/01-72.<\/b> Autorização, para fins de regularização, para empresa Antônio Formasa Administrativa de Bens Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração do potencial hidráulico denominado PCH Rio Palmeira I, localizado nos Municípios de Urussunga e Orleans, Estado de Santa Catarina.
\n\tÁrea Responsável: SCG<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch<\/font><\/b><\/p>\n

\t3.                 <\/b> Processo n° 48500.002943\/98-11.<\/b> Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso I do art. 4º, da Resolução nº 395, de 17\/9\/2001, para a empresa Amper Energia Ltda. implantar e operar o potencial hidráulico denominado PCH Canoas Quebrada, localizado no rio Verde, Municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. 
\n\tÁrea Responsável: SCG<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch<\/font><\/b><\/p>\n

\t4.                 <\/b> Processo n° 48500.003150\/04-68.<\/b> Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, as áreas de terras necessárias à implantação da UHE Irapé, localizadas nos Municípios de Berilo, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Turmalina, Botumirim, Cristália e Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.  Área Responsável: SCG<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar<\/font><\/b><\/p>\n

\t5.                 <\/b> Processo n° 48500.004434\/02-19.<\/b> Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso II do art. 2º, da Resolução nº 736, de 30\/12\/2003, para a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S\/A. ESCELSA energizar as obras de transmissão na Subestação Mascarenhas 230\/138 kV, localizada no Município de Mascarenhas, Estado do Espírito Santo. 
\n\tÁrea Responsável: SCT<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t6.                 <\/b> Processos n° 48500.001296\/02-71 e 48500.004531\/01-94.<\/b> Prorrogação do prazo, de 18\/8\/2004 para 12\/5\/2005, estabelecidos no Contrato de Concessão nº 082\/2002-ANEEL, para a Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S\/A. – ETAU iniciar a operação comercial da Linha de Transmissão Campos Novos – Lagoa Vermelha – Santa Maria, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, respectivamente.
\n\tÁrea Responsável: SCT<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t7.                 <\/b> Processo n° 48500.001034\/98-76.<\/b> Autorização para COPEL Geração S\/A. importar e exportar energia elétrica, mediante intercâmbio elétrico entre o Brasil e o Paraguai, por intermédio da estação conversora de freqüência de Acaray.
\n\tÁrea Responsável: SCT<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar<\/font><\/b><\/p>\n

\t8.                 <\/b> Processo n° 48500.001297\/00-71.<\/b> Homologação da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto do Paraíba – CEDRAP nas áreas de concessão de distribuição de energia elétrica das concessionárias Bandeirante Energia S\/A. e Elektro Eletricidade e Serviços S\/A.
\n\tÁrea Responsável: SCT<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t9.                 <\/b> Processo n° 48500.003034\/01-14.<\/b> Homologação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 002\/2002-ANEEL, que concedeu a NTE Nordeste Transmissora de Energia Elétrica S\/A. os serviços públicos de construção, operação e manutenção das instalações de transmissão composta pela linha de transmissão Xingo\/AL Angelim\/PE, em 500 kV, a Transformação 500\/230 kV – 1.200 MVA na Subestação Angelim, e a linha de transmissão Angelim\/PE Campina Grande\/PB, em 230 kV.
\n\tÁrea Responsável: SCT<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t10.             <\/b> Processo n° 48500.004244\/02-83.<\/b> Pedido da Companhia de Eletricidade do Acre ELETROACRE de prorrogação do prazo estabelecido pela Resolução Normativa nº 057, de 12\/4\/5004, que estabeleceu as condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento CTA das concessionárias ou permissionárias, critérios de classificação de serviços e metas de atendimento.
\n\tÁrea Responsável: SRC<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch<\/font><\/b><\/p>\n

\t11.             <\/b> Processo n° 48500.004587\/04-91.<\/b> Anuência para cisão da CAT-LEO Energia e para a transferência das concessões AHE Baú e AHE Barra do Braúna para CAT-LEO Construções Insdústria e Serviços de Energia S\/A.
\n\tÁrea Responsável: SFF<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t12.             <\/b> Processo n° 48500.004405\/04-82.<\/b> Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência da Companhia Energética de São Paulo – CESP para as concessionárias de distribuição Companhia Jaguari de Energia – CJE, Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE e Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica – CSPE.
\n\tÁrea Responsável: SRE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t13.             <\/b> Processo n° 48500.004407\/04-16.<\/b> Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF para Companhia Energética da Borborema – CELB.
\n\tÁrea Responsável: SRE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch<\/font><\/b><\/p>\n

\t14.             <\/b> Processo n° 48500.003881\/04-11.<\/b> Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência, referente aos Contratos Iniciais firmados entre a AES Tietê S\/A., Empresa Elétrica Bragantina S\/A. e a Companhia Nacional de Energia Elétrica.
\n\tÁrea Responsável: SRE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar<\/font><\/b><\/p>\n

\t15.             <\/b> Processo n° 48500.003058\/04-25 e 48500.003314\/02-21.<\/b> Recursos interpostos pela Light Serviços de Eletricidade S\/A LIGHT em face das Resoluções Homologatórias nº 259 e 260, de 3\/11\/2004, que homologou o resultado provisório de sua Primeira Revisão Tarifária Periódica, fixou o reposicionamento tarifário a ser aplicado sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabeleceu a receita anual referentes às instalações de conexão, e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSD e a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica TFSEE. (Relator da Resolução Homologatória nº 259\/2004 e 260\/2004: Dr. Jaconias de Aguiar)<\/b>
\n\tÁrea Responsável: SRE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t16.             <\/b> Processo n° 48500.001713\/04-38.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina – CPFL contra decisão constante no Ofício nº 2020\/2004-SFF\/ANEEL, de 1º\/12\/2004, que negou o pedido de confidencialidade das informações constantes do Relatório de Fiscalização nº 161\/2004-SFF, de 12\/8\/2004.
\n\tÁrea Responsável: SFF<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar<\/font><\/b><\/p>\n

\t17.             <\/b> Processo n° 48500.004616\/04-98.<\/b> Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S\/A. – CELPA contra decisão da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará ARCON, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes ao Sr. José Humberto Cavalcante de Lima.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t18.             <\/b> Processo n° 48500.004617\/04-51.<\/b> Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S\/A. – CELPA contra decisão da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes a Srª. Rosa Maria Menezes Lima.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t19.             <\/b> Processo n° 48500.004613\/04-08.<\/b> Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S\/A. – CELPA contra decisão da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes ao Sr. Reinaldo José Humberto Cavalcante de Souza.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t20.             <\/b> Processo n° 48500.004614\/04-62.<\/b> Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S\/A. – CELPA contra decisão da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes a J.H.C. Comércio e Representações Ltda.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch<\/font><\/b><\/p>\n

\t21.             <\/b> Processo n° 48500.004612\/04-37.<\/b> Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S\/A. – CELPA contra decisão da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes a Srª. Maria Suzete Nunes Tavares.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado:  Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t22.             <\/b> Processo n° 48500.004626\/04-41.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente a Eugênio Móveis Ltda.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar<\/font><\/b><\/p>\n

\t23.             <\/b> Processo n° 48500.004625\/04-89.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente a Srª. Maria Nazi Gomes Lima – ME.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar<\/font><\/b><\/p>\n

\t24.             <\/b> Processo n° 48500.004627\/04-12.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente a Srª. Maria Lourdes Gomes Teles.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar<\/font><\/b><\/p>\n

\t25.             <\/b> Processo n° 48500.004628\/04-77.<\/b> Recurso interposto pela consumidora Lucivanda Teles de Castro contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t26.             <\/b> Processo n° 48500.004629\/04-30.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente ao Sr. Antônio Marçal de Barros.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t27.             <\/b> Processo n° 48500.004630\/04-19.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a reclamação de oscilação de tensão de energia elétrica feita pela Srª. Maria de Lourdes Sousa Frederico.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t28.             <\/b> Processo n° 48500.004631\/04-81.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a reclamação de oscilação de tensão de energia elétrica feita pela FARMACE – Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t29.             <\/b> Processo n° 48500.004633\/04-15.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente a Srª. Ângela Roncalli Chagas Almeida.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa<\/font><\/b><\/p>\n

\t30.             <\/b> Processo n° 48500.004634\/04-70.<\/b> Recurso interposto pela consumidora Alana Jocelina Montenegro de Castro contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar<\/font><\/b><\/p>\n

\t31.             <\/b> Processo n° 48500.004635\/04-32.<\/b> Recurso interposto pelo consumidor Pedro Carlos Pires da Silva contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente diferença observada nas faturas de energia elétrica nos meses de maio a julho de 2003.
\n\tÁrea Responsável: SGE<\/b><\/font>
\n\tDiretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar<\/font><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 10 de janeiro de 2005. Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF. Início: 9h30 RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. 1.                  Processo n° 48500.002010\/99-24. Autorização de transferência da concessão detida pela empresa Ourinhos Energia S\/A. – […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15403"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15403"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15403\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}