<\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 24 de janeiro de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas.<\/p>\nI. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n<\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001665\/04-97.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o, com fins a regulariza\u00e7\u00e3o, para a empresa Celulose Irani S\/A estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada Irani, com 10.000 kW de capacidade instalada, localizada no Munic\u00edpio de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, bem como autorizar a referida empresa a proceder a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n2. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002010\/99-24.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Ourinhos Energia S\/A proceder a transfer\u00eancia para a empresa Companhia Brasileira de Alum\u00ednio – CBA da concess\u00e3o, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 254, de 24 de maio de 2004, para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, inclusive o sistema de transmiss\u00e3o associado de interesse restrito, de que \u00e9 titular na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a AHE Ourinhos, localizada nos Munic\u00edpios de Ourinhos e Jacarezinho, Estados de S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, respectivamente. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n3. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002943\/98-11.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o inciso I do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 395, de 17 de setembro de 2001, para a empresa Amper Energia Ltda. implantar e operar o potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Canoa Quebrada, localizada no rio Verde, Munic\u00edpios de Sorriso e Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n4. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001835\/01-72.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Ant\u00f4nio Fornasa Administradora de Bens Ltda., estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Rio Palmeiras I, com 1.500 kW de pot\u00eancia instalada, a ser implantado no rio Palmeiras, bacia hidrogr\u00e1fica do Atl\u00e2ntico Sul, nos Munic\u00edpios de Urussanga e Orleans, Estado de Santa Catarina e autorizar a citada empresa a explorar as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n5. <\/b> Processo n\u00ba 48500.006280\/01-37.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o inciso I do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 752, de 18 de fevereiro de 2003, para a empresa Hidropower Energia S\/A implantar e operar a central geradora denominada PCH Eng. Jos\u00e9 Gel\u00e1sio da Rocha, localizada nos Munic\u00edpios de Rondon\u00f3polis e Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, bem como proceder as altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial da 1\u00aa e 2\u00aa unidades geradoras dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 2 de outubro de 2006 e da 3\u00aa e 4\u00aa unidades geradoras at\u00e9 31 de outubro de 2006. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n6. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002048\/02-74.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o inciso I do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 732, de 18 de dezembro de 2002, para a empresa GERAOESTE – Usinas El\u00e9tricas do Oeste Ltda. implantar e operar a central geradora denominada PCH Z\u00e9 Fernando, localizada no Munic\u00edpio de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, bem como proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial da 1\u00aa unidade geradora dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 30 de setembro, da 2\u00aa unidade geradora at\u00e9 30 de novembro e da 3\u00aa unidade geradora at\u00e9 26 de dezembro de 2006. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n7. <\/b> Processo n\u00ba 48500.006316\/01-82.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 708, de 17 de dezembro de 2002, para a empresa Tudel\u00e2ndia Central El\u00e9trica S\/A implantar e operar a central geradora denominada PCH Tudel\u00e2ndia, localizada no Munic\u00edpio de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, bem como proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial da 1\u00aa unidade geradora dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 31 de agosto de 2006 e da 2\u00aa unidade geradora at\u00e9 30 de setembro de 2006. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n8. <\/b> Processo n\u00b0 48500.001682\/04-14.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Tractebel Energia Comercializadora Ltda. exportar energia el\u00e9trica em car\u00e1ter excepcional, tempor\u00e1rio e interrupt\u00edvel para a Rep\u00fablica do Uruguai, atrav\u00e9s da Esta\u00e7\u00e3o Conversora de Freq\u00fc\u00eancia de Guarabi. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n9. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002742\/04-71.<\/b> Estabelecimento das condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE, em caso de indisponibilidade ou atraso do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial de unidade geradora ou empreendimento de importa\u00e7\u00e3o de energia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n10. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003980\/04-95.<\/b> Estabelecimento dos valores das quotas anuais referentes aos disp\u00eandios com combust\u00edveis para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, para cr\u00e9dito na Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, relativos ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2005. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n11. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003150\/04-68.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica denominada UHE Irap\u00e9, localizada nos Munic\u00edpios de Berilo, Jos\u00e9 Gon\u00e7alves de Minas, Leme do Prado, Turmalina, Botumirim, Crist\u00e1lia e Gr\u00e3o Mogol, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n12. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003242\/02-12.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Artemis Transmissora de Energia S\/A, das \u00e1reas de terras situadas numa faixa de sessenta e cinco metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem das Linhas de Transmiss\u00e3o, em 525 kV, Salto Santiago – Ivaipor\u00e3 e Ivaipor\u00e3 – Cascavel Oeste, localizadas no Estado do Paran\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n13. <\/b> Processo n\u00b0 48500.004533\/01-10.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Munirah Transmissora de Energia S\/A, das \u00e1reas de terras situadas numa faixa de cinq\u00fcenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o, em 500 kV, Cama\u00e7ari II – Sapea\u00e7u, localizada no Estado da Bahia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n14. <\/b> Processo n\u00b0 48500.004575\/04-11.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o dos montantes de energia e demanda de pot\u00eancia, decorrentes de aditamentos aos Contratos Iniciais de Compra e Venda de Energia El\u00e9trica da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratiniga, para o per\u00edodo de outubro a dezembro de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n15. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003991\/04-10.<\/b> Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S\/A – CEMAT contra os termos do Of\u00edcio n\u00ba 1.132\/2004-SFF\/ANEEL, que n\u00e3o aprovou a concess\u00e3o de receb\u00edveis da referida concession\u00e1ria em garantia de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pretendida junto ao Banco Cacique S\/A. – \u00c1reas Respons\u00e1veis: SFF e Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n16. <\/b> Processo n\u00b0 48500.000850\/99-34.<\/b> Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia ao titular da Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para proceder a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o das empresas habilitadas, com respectivos empreendimentos e montantes de energia el\u00e9trica, para participa\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es de energia proveniente de novos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n17. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003945\/04-94.<\/b> Aprova\u00e7\u00e3o da Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, vers\u00e3o janeiro\/2005, de que trata a Conven\u00e7\u00e3o de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 109, de 26 de outubro de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n18. <\/b> Processo n\u00b0 48500.001664\/01-81.<\/b> Prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o inciso I do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00b0 169, de 29 de abril de 2004, para a empresa FBA – Franco Brasileira S\/A ampliar a central geradora termel\u00e9trica denominada Ipaussu, localizada no Munic\u00edpio de Ipaussu, Estado de S\u00e3o Paulo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n19. <\/b> Processo n\u00b0 48500.000632\/97-31.<\/b> Prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o inciso I do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 115, de 22 de mar\u00e7o de 2004, para a empresa FBA – Franco Brasileira S\/A A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool-Filial Univalem, ampliar a central geradora termel\u00e9trica denominada Univalem, localizada no Munic\u00edpio de Valpara\u00edso, Estado de S\u00e3o Paulo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n20. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003812\/02-29.<\/b> Venda de energia remanescente dos contratos iniciais da COPEL GERA\u00c7\u00c3O. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n21. <\/b> Processo n\u00b0 48500.001805\/03-73.<\/b> Recurso interposto pela LIGHT Servi\u00e7os de Eletricidade S\/A contra decis\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 176\/2003-SRE\/ANEEL, da Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, que indeferiu pleito da Light solicitando que os Contratos Bilaterais celebrados com as empresas CSN Energia e AES Sul sejam contemplados como transa\u00e7\u00f5es efetuadas junto ao Mercado Atacadista de Energia El\u00e9trica – MAE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n22. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002574\/03-98.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia – CEB, contra os termos do Of\u00edcio n\u00b0 209\/2003-SER\/ANEEL, de 07 de julho de 2003, que indeferiu o pedido de revis\u00e3o das tarifas de fornecimento referente ao reajuste anual, publicado em 23 de agosto de 2002, mediante a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 441, de 23 de agosto de 2002. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n23. <\/b> Processo n\u00b0 48500.000550\/03-59.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1– ARCE que deu provimento parcial ao recurso interposto pelo consumidor Sr. Francisco Vieira Neto, referente \u00e0 cobran\u00e7a pretendida pela COELCE, por alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o da unidade consumidora de sua responsabilidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n24. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002549\/04-21.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1– ARCE que julgou procedente, em parte, a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Jos\u00e9 Ribamar Monteiro da Silva, referente a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica verificada em sua resid\u00eancia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n25. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002976\/04-82.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1– ARCE que deu provimento parcial \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Hugo da Costa Tavares, referente \u00e0 cobran\u00e7a pretendida pela COELCE por alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o da unidade consumidora de sua responsabilidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n26. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002262\/03-75.<\/b> Recurso interposto pela Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Energia da Para\u00edba – AGEEL referente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 24 de janeiro de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba 48500.001665\/04-97. 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{"id":15393,"date":"2005-01-24T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1322","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15393","title":{"rendered":"PAUTA DA 3\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 24 de janeiro de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas.<\/p>\nI. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n<\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001665\/04-97.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o, com fins a regulariza\u00e7\u00e3o, para a empresa Celulose Irani S\/A estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada Irani, com 10.000 kW de capacidade instalada, localizada no Munic\u00edpio de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, bem como autorizar a referida empresa a proceder a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n2. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002010\/99-24.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Ourinhos Energia S\/A proceder a transfer\u00eancia para a empresa Companhia Brasileira de Alum\u00ednio – CBA da concess\u00e3o, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 254, de 24 de maio de 2004, para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, inclusive o sistema de transmiss\u00e3o associado de interesse restrito, de que \u00e9 titular na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a AHE Ourinhos, localizada nos Munic\u00edpios de Ourinhos e Jacarezinho, Estados de S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, respectivamente. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n3. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002943\/98-11.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o inciso I do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 395, de 17 de setembro de 2001, para a empresa Amper Energia Ltda. implantar e operar o potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Canoa Quebrada, localizada no rio Verde, Munic\u00edpios de Sorriso e Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n4. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001835\/01-72.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Ant\u00f4nio Fornasa Administradora de Bens Ltda., estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Rio Palmeiras I, com 1.500 kW de pot\u00eancia instalada, a ser implantado no rio Palmeiras, bacia hidrogr\u00e1fica do Atl\u00e2ntico Sul, nos Munic\u00edpios de Urussanga e Orleans, Estado de Santa Catarina e autorizar a citada empresa a explorar as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n5. <\/b> Processo n\u00ba 48500.006280\/01-37.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o inciso I do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 752, de 18 de fevereiro de 2003, para a empresa Hidropower Energia S\/A implantar e operar a central geradora denominada PCH Eng. Jos\u00e9 Gel\u00e1sio da Rocha, localizada nos Munic\u00edpios de Rondon\u00f3polis e Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, bem como proceder as altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial da 1\u00aa e 2\u00aa unidades geradoras dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 2 de outubro de 2006 e da 3\u00aa e 4\u00aa unidades geradoras at\u00e9 31 de outubro de 2006. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n6. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002048\/02-74.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o inciso I do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 732, de 18 de dezembro de 2002, para a empresa GERAOESTE – Usinas El\u00e9tricas do Oeste Ltda. implantar e operar a central geradora denominada PCH Z\u00e9 Fernando, localizada no Munic\u00edpio de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, bem como proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial da 1\u00aa unidade geradora dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 30 de setembro, da 2\u00aa unidade geradora at\u00e9 30 de novembro e da 3\u00aa unidade geradora at\u00e9 26 de dezembro de 2006. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n7. <\/b> Processo n\u00ba 48500.006316\/01-82.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 708, de 17 de dezembro de 2002, para a empresa Tudel\u00e2ndia Central El\u00e9trica S\/A implantar e operar a central geradora denominada PCH Tudel\u00e2ndia, localizada no Munic\u00edpio de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, bem como proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial da 1\u00aa unidade geradora dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 31 de agosto de 2006 e da 2\u00aa unidade geradora at\u00e9 30 de setembro de 2006. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n8. <\/b> Processo n\u00b0 48500.001682\/04-14.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Tractebel Energia Comercializadora Ltda. exportar energia el\u00e9trica em car\u00e1ter excepcional, tempor\u00e1rio e interrupt\u00edvel para a Rep\u00fablica do Uruguai, atrav\u00e9s da Esta\u00e7\u00e3o Conversora de Freq\u00fc\u00eancia de Guarabi. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n9. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002742\/04-71.<\/b> Estabelecimento das condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE, em caso de indisponibilidade ou atraso do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial de unidade geradora ou empreendimento de importa\u00e7\u00e3o de energia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n10. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003980\/04-95.<\/b> Estabelecimento dos valores das quotas anuais referentes aos disp\u00eandios com combust\u00edveis para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, para cr\u00e9dito na Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, relativos ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2005. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n11. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003150\/04-68.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica denominada UHE Irap\u00e9, localizada nos Munic\u00edpios de Berilo, Jos\u00e9 Gon\u00e7alves de Minas, Leme do Prado, Turmalina, Botumirim, Crist\u00e1lia e Gr\u00e3o Mogol, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n12. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003242\/02-12.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Artemis Transmissora de Energia S\/A, das \u00e1reas de terras situadas numa faixa de sessenta e cinco metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem das Linhas de Transmiss\u00e3o, em 525 kV, Salto Santiago – Ivaipor\u00e3 e Ivaipor\u00e3 – Cascavel Oeste, localizadas no Estado do Paran\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n13. <\/b> Processo n\u00b0 48500.004533\/01-10.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Munirah Transmissora de Energia S\/A, das \u00e1reas de terras situadas numa faixa de cinq\u00fcenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o, em 500 kV, Cama\u00e7ari II – Sapea\u00e7u, localizada no Estado da Bahia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n14. <\/b> Processo n\u00b0 48500.004575\/04-11.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o dos montantes de energia e demanda de pot\u00eancia, decorrentes de aditamentos aos Contratos Iniciais de Compra e Venda de Energia El\u00e9trica da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratiniga, para o per\u00edodo de outubro a dezembro de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n15. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003991\/04-10.<\/b> Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S\/A – CEMAT contra os termos do Of\u00edcio n\u00ba 1.132\/2004-SFF\/ANEEL, que n\u00e3o aprovou a concess\u00e3o de receb\u00edveis da referida concession\u00e1ria em garantia de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pretendida junto ao Banco Cacique S\/A. – \u00c1reas Respons\u00e1veis: SFF e Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n16. <\/b> Processo n\u00b0 48500.000850\/99-34.<\/b> Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia ao titular da Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para proceder a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o das empresas habilitadas, com respectivos empreendimentos e montantes de energia el\u00e9trica, para participa\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es de energia proveniente de novos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n17. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003945\/04-94.<\/b> Aprova\u00e7\u00e3o da Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, vers\u00e3o janeiro\/2005, de que trata a Conven\u00e7\u00e3o de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 109, de 26 de outubro de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n18. <\/b> Processo n\u00b0 48500.001664\/01-81.<\/b> Prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o inciso I do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00b0 169, de 29 de abril de 2004, para a empresa FBA – Franco Brasileira S\/A ampliar a central geradora termel\u00e9trica denominada Ipaussu, localizada no Munic\u00edpio de Ipaussu, Estado de S\u00e3o Paulo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n19. <\/b> Processo n\u00b0 48500.000632\/97-31.<\/b> Prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de que trata o inciso I do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 115, de 22 de mar\u00e7o de 2004, para a empresa FBA – Franco Brasileira S\/A A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool-Filial Univalem, ampliar a central geradora termel\u00e9trica denominada Univalem, localizada no Munic\u00edpio de Valpara\u00edso, Estado de S\u00e3o Paulo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n20. <\/b> Processo n\u00b0 48500.003812\/02-29.<\/b> Venda de energia remanescente dos contratos iniciais da COPEL GERA\u00c7\u00c3O. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n21. <\/b> Processo n\u00b0 48500.001805\/03-73.<\/b> Recurso interposto pela LIGHT Servi\u00e7os de Eletricidade S\/A contra decis\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 176\/2003-SRE\/ANEEL, da Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, que indeferiu pleito da Light solicitando que os Contratos Bilaterais celebrados com as empresas CSN Energia e AES Sul sejam contemplados como transa\u00e7\u00f5es efetuadas junto ao Mercado Atacadista de Energia El\u00e9trica – MAE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n22. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002574\/03-98.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia – CEB, contra os termos do Of\u00edcio n\u00b0 209\/2003-SER\/ANEEL, de 07 de julho de 2003, que indeferiu o pedido de revis\u00e3o das tarifas de fornecimento referente ao reajuste anual, publicado em 23 de agosto de 2002, mediante a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 441, de 23 de agosto de 2002. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n23. <\/b> Processo n\u00b0 48500.000550\/03-59.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1– ARCE que deu provimento parcial ao recurso interposto pelo consumidor Sr. Francisco Vieira Neto, referente \u00e0 cobran\u00e7a pretendida pela COELCE, por alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o da unidade consumidora de sua responsabilidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n24. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002549\/04-21.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1– ARCE que julgou procedente, em parte, a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Jos\u00e9 Ribamar Monteiro da Silva, referente a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica verificada em sua resid\u00eancia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n25. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002976\/04-82.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1– ARCE que deu provimento parcial \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Hugo da Costa Tavares, referente \u00e0 cobran\u00e7a pretendida pela COELCE por alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o da unidade consumidora de sua responsabilidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n26. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002262\/03-75.<\/b> Recurso interposto pela Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Energia da Para\u00edba – AGEEL referente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 24 de janeiro de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba 48500.001665\/04-97. 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