<\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 14 de fevereiro de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas. <\/p>\n<\/b>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n<\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000650\/03-01.<\/b> Recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Par\u00e1 – SINTUFPA, contra decis\u00e3o do Conselho Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – CONERC, que acatou recurso das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA, mantendo cobran\u00e7a feita pela concession\u00e1ria referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o clandestina de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. N\u00e3o conhecer do recurso por ser intempestivo, bem como determinar que os autos sejam encaminhados \u00e1 …. <\/b>E encaminhar para a SGI elaborar e disseminar para todas as Ag\u00eancias conveniadas a orienta\u00e7\u00e3o contida no voto do Relator.<\/p>\n<\/b>2. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004223\/03-94.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, contra os termos da Certid\u00e3o do Processo ARCE n\u00ba 00.470\/2002, de 8 de maio de 2003, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Rosemary Barros Assun\u00e7\u00e3o, determinando a COELCE o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por suspens\u00e3o indevida do fornecimento de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Por unanimidade, dar provimento ao recurso da COELCE, eximindo a concession\u00e1ria de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada pela consumidora.<\/p>\n<\/b>3. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004419\/03-14.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, contra os termos da Certid\u00e3o do Processo ARCE n\u00ba 00.394\/2002, de 10 de mar\u00e7o de 2003, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. F\u00e1bio Leandro da Silva Bucci, determinando a COELCE o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos provocados pela suspens\u00e3o indevida do fornecimento de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch. <\/b>Por unanimidade, dar provimento ao recurso da COELCE, eximindo a concession\u00e1ria de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada pelo consumidor.<\/p>\n<\/b>4. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002430\/03-78.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia – CEB, contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00ba 418, de 18 de maio de 2004, referente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 007\/2003-SFE\/ANEEL, emitido em 25 de junho de 2003, por descumprir as disposi\u00e7\u00f5es legais e contratuais relativas aos n\u00edveis de qualidade dos servi\u00e7os. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso.<\/p>\n<\/b>5. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002064\/02-21.<\/b> Recurso interposto pelo consumidor Sr. Jo\u00e3o Caldas, contra decis\u00e3o proferida pela Diretoria da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia – AGERBA, que isentou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA do pagamento pelos danos causados a equipamentos el\u00e9tricos do referido consumidor. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Relator do Voto de Vista:<\/b> Isaac Pinto Averbuch. Por unanimidade, conhecer e dar provimento nos termos do voto de vista do Diretor Isaac.<\/p>\n<\/b>6. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002757\/04-49.<\/b> Recurso interposto pela Empresa Francisco Jorge Hage & Cia. contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que considerou improcedente reclama\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cobran\u00e7a de Tarifa de Ultrapassagem, no per\u00edodo compreendido entre junho a dezembro de 2001. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo consumidor.<\/p>\n<\/b>7. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000211\/03-63.<\/b> Recurso interposto pela empresa HRG Energy Ltda. contra decis\u00e3o contida na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 330, de 7 de julho de 2003, que revogou a autoriza\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o da UTE Aureliano Chaves, localizada no Munic\u00edpio de Betim, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Por unanimidade, conhecer e negar provimento.<\/p>\n<\/b>8. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003156\/99-13.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa EL PASO AMAZONAS ENERGIA Ltda. prorrogar o prazo estabelecido no art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 335, de 7 de dezembro de 1999, referente a UTE “D”, localizada no Munic\u00edpio de Manaus, Estado do Amazonas. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>9. <\/b> Processo n\u00ba 48500.006256\/01-52.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Tupan Energia El\u00e9trica Ltda. prorrogar os prazos estabelecidos no inciso I do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 755, de 18 de dezembro de 2002, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da PCH Rondon\u00f3polis, localizada no Munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis, Estado de Mato Grosso, bem como alterar as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>10. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003360\/01-68.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Cooperativa de Energia, Comunica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Vale do Siriji Ltda. – CERSIL prorrogar os prazos estabelecidos no art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 541, de 14 de outubro de 2003, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da central geradora e\u00f3lica Pirau\u00e1, localizada no Munic\u00edpio de Macaparana, Estado de Pernambuco, bem como alterar as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>11. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002435\/99-33.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Ca\u00e7ador Energ\u00e9tica S\/A prorrogar os prazos estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 370, de 29 de julho de 2003, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da PCH Ca\u00e7ador, localizada nos Munic\u00edpios de Serafina Corr\u00eaa e Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, bem como alterar as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>12. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002662\/03-53.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Cardus Estrat\u00e9gias Urbanas Ltda. prorrogar os prazos estabelecidos no inciso I do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 78, de 9 de mar\u00e7o de 2004, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da central geradora e\u00f3lica denominada Vit\u00f3ria, localizada no Munic\u00edpio de Mataraca, Estado da Para\u00edba. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>13. <\/b> Processo n\u00ba 48100.000639\/97-81.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Cosan S\/A – Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio – Filial Rafard prorrogar os prazos estabelecidos no inciso I do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 79, de 9 de mar\u00e7o de 2004, referente \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da UTE Rafard, localizada no Munic\u00edpio de Rafard, Estado de S\u00e3o Paulo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>14. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000301\/04-35.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa LASA – Linhares Agroindustrial S\/A prorrogar os prazos estabelecidos no art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 211, de 5 de maio de 2004, referente a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da UTE LASA, localizada no Munic\u00edpio de Linhares, Estado do Esp\u00edrito Santo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>15. <\/b> Processo n\u00ba 48100.001232\/96-16.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Santa Rosa II Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda. prorrogar os prazos estabelecidos no art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 279, de 17 de junho de 2003, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da PCH Santa Rosa II, localizada nos Munic\u00edpios de Bom Jardim e Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, bem como alterar as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>16. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000742\/02-39.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Eletrowind S\/A prorrogar os prazos estabelecidos no art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 411, de 19 de agosto de 2003, referente a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da central geradora e\u00f3lica Praias do Parajuru, localizada no Munic\u00edpio de Beberibe, Estado do Cear\u00e1, bem como alterar as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>17. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004145\/04-63.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa S\/A Usina Coruripe A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada Limeira do Oeste, utilizando como combust\u00edvel baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar, localizada no Munic\u00edpio de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, bem como proceder \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora termel\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>18. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000553\/02-66.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada CAAL, utilizando como combust\u00edvel casca de arroz, localizada no Munic\u00edpio de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, bem como proceder \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora termel\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>19. <\/b> Processo n\u00ba 48500.005865\/01-85.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Araguaia Centrais El\u00e9tricas S\/A – ACESA proceder a transfer\u00eancia para a empresa Retiro Velho Energ\u00e9tica S\/A, da autoriza\u00e7\u00e3o, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 626, de 12 de novembro de 2002, para explorar, na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a PCH denominada Retiro Velho, localizada no rio da Prata, Munic\u00edpio de Apor\u00e9, Estado de Goi\u00e1s, bem como proceder as altera\u00e7\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>20. <\/b> Processos nos<\/sup> 48500.001312\/04-97 e 48500.003116\/04-20.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF implementar refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>21. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004244\/02-83.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE prorrogar o prazo para implanta\u00e7\u00e3o da Central de Teleatendimento – CTA, estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 57, de 12 de abril de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>22. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002938\/02-21.<\/b> Estabelecimento das condi\u00e7\u00f5es e prazos para sub-roga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do rateio da Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, em favor de titulares de concess\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es que venham a implantar empreendimentos para gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e\/ou distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em sistemas el\u00e9tricos isolados. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>23. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004114\/04-20.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem do segundo circuito da Linha de Transmiss\u00e3o Ita\u00faba – Dona Francisca, em 230 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Pinhal Grande, Nova Palma e Agudo, Estado do Rio Grande do Sul. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>24. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000003\/05-16.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Transleste de Transmiss\u00e3o, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a da linha de transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Montes Claros \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Seccionadora Irap\u00e9, em 345 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Montes Claros, Francisco S\u00e1, Crist\u00e1lia e Gr\u00e3o Mogol, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>25. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002879\/01-83.<\/b> Defini\u00e7\u00e3o do percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o, referente a central geradora termel\u00e9trica denominada Humayt\u00e1, localizada no Munic\u00edpio de Bonito, Estado de Pernambuco. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 14 de fevereiro de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba 48500.000650\/03-01. 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{"id":15374,"date":"2005-02-14T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1341","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15374","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 5\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA DA DIRETORIA DE 2005"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 14 de fevereiro de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas. <\/p>\n<\/b>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n<\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000650\/03-01.<\/b> Recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Par\u00e1 – SINTUFPA, contra decis\u00e3o do Conselho Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – CONERC, que acatou recurso das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA, mantendo cobran\u00e7a feita pela concession\u00e1ria referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o clandestina de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. N\u00e3o conhecer do recurso por ser intempestivo, bem como determinar que os autos sejam encaminhados \u00e1 …. <\/b>E encaminhar para a SGI elaborar e disseminar para todas as Ag\u00eancias conveniadas a orienta\u00e7\u00e3o contida no voto do Relator.<\/p>\n<\/b>2. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004223\/03-94.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, contra os termos da Certid\u00e3o do Processo ARCE n\u00ba 00.470\/2002, de 8 de maio de 2003, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Rosemary Barros Assun\u00e7\u00e3o, determinando a COELCE o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por suspens\u00e3o indevida do fornecimento de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Por unanimidade, dar provimento ao recurso da COELCE, eximindo a concession\u00e1ria de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada pela consumidora.<\/p>\n<\/b>3. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004419\/03-14.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, contra os termos da Certid\u00e3o do Processo ARCE n\u00ba 00.394\/2002, de 10 de mar\u00e7o de 2003, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. F\u00e1bio Leandro da Silva Bucci, determinando a COELCE o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos provocados pela suspens\u00e3o indevida do fornecimento de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch. <\/b>Por unanimidade, dar provimento ao recurso da COELCE, eximindo a concession\u00e1ria de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada pelo consumidor.<\/p>\n<\/b>4. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002430\/03-78.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia – CEB, contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00ba 418, de 18 de maio de 2004, referente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 007\/2003-SFE\/ANEEL, emitido em 25 de junho de 2003, por descumprir as disposi\u00e7\u00f5es legais e contratuais relativas aos n\u00edveis de qualidade dos servi\u00e7os. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso.<\/p>\n<\/b>5. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002064\/02-21.<\/b> Recurso interposto pelo consumidor Sr. Jo\u00e3o Caldas, contra decis\u00e3o proferida pela Diretoria da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia – AGERBA, que isentou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA do pagamento pelos danos causados a equipamentos el\u00e9tricos do referido consumidor. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Relator do Voto de Vista:<\/b> Isaac Pinto Averbuch. Por unanimidade, conhecer e dar provimento nos termos do voto de vista do Diretor Isaac.<\/p>\n<\/b>6. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002757\/04-49.<\/b> Recurso interposto pela Empresa Francisco Jorge Hage & Cia. contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que considerou improcedente reclama\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cobran\u00e7a de Tarifa de Ultrapassagem, no per\u00edodo compreendido entre junho a dezembro de 2001. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo consumidor.<\/p>\n<\/b>7. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000211\/03-63.<\/b> Recurso interposto pela empresa HRG Energy Ltda. contra decis\u00e3o contida na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 330, de 7 de julho de 2003, que revogou a autoriza\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o da UTE Aureliano Chaves, localizada no Munic\u00edpio de Betim, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/b>. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Por unanimidade, conhecer e negar provimento.<\/p>\n<\/b>8. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003156\/99-13.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa EL PASO AMAZONAS ENERGIA Ltda. prorrogar o prazo estabelecido no art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 335, de 7 de dezembro de 1999, referente a UTE “D”, localizada no Munic\u00edpio de Manaus, Estado do Amazonas. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>9. <\/b> Processo n\u00ba 48500.006256\/01-52.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Tupan Energia El\u00e9trica Ltda. prorrogar os prazos estabelecidos no inciso I do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 755, de 18 de dezembro de 2002, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da PCH Rondon\u00f3polis, localizada no Munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis, Estado de Mato Grosso, bem como alterar as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>10. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003360\/01-68.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Cooperativa de Energia, Comunica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Vale do Siriji Ltda. – CERSIL prorrogar os prazos estabelecidos no art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 541, de 14 de outubro de 2003, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da central geradora e\u00f3lica Pirau\u00e1, localizada no Munic\u00edpio de Macaparana, Estado de Pernambuco, bem como alterar as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>11. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002435\/99-33.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Ca\u00e7ador Energ\u00e9tica S\/A prorrogar os prazos estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 370, de 29 de julho de 2003, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da PCH Ca\u00e7ador, localizada nos Munic\u00edpios de Serafina Corr\u00eaa e Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, bem como alterar as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>12. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002662\/03-53.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Cardus Estrat\u00e9gias Urbanas Ltda. prorrogar os prazos estabelecidos no inciso I do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 78, de 9 de mar\u00e7o de 2004, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da central geradora e\u00f3lica denominada Vit\u00f3ria, localizada no Munic\u00edpio de Mataraca, Estado da Para\u00edba. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>13. <\/b> Processo n\u00ba 48100.000639\/97-81.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Cosan S\/A – Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio – Filial Rafard prorrogar os prazos estabelecidos no inciso I do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 79, de 9 de mar\u00e7o de 2004, referente \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da UTE Rafard, localizada no Munic\u00edpio de Rafard, Estado de S\u00e3o Paulo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>14. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000301\/04-35.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa LASA – Linhares Agroindustrial S\/A prorrogar os prazos estabelecidos no art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 211, de 5 de maio de 2004, referente a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da UTE LASA, localizada no Munic\u00edpio de Linhares, Estado do Esp\u00edrito Santo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>15. <\/b> Processo n\u00ba 48100.001232\/96-16.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Santa Rosa II Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda. prorrogar os prazos estabelecidos no art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 279, de 17 de junho de 2003, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da PCH Santa Rosa II, localizada nos Munic\u00edpios de Bom Jardim e Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, bem como alterar as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>16. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000742\/02-39.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Eletrowind S\/A prorrogar os prazos estabelecidos no art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 411, de 19 de agosto de 2003, referente a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da central geradora e\u00f3lica Praias do Parajuru, localizada no Munic\u00edpio de Beberibe, Estado do Cear\u00e1, bem como alterar as caracter\u00edsticas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>17. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004145\/04-63.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa S\/A Usina Coruripe A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada Limeira do Oeste, utilizando como combust\u00edvel baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar, localizada no Munic\u00edpio de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, bem como proceder \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora termel\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>18. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000553\/02-66.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada CAAL, utilizando como combust\u00edvel casca de arroz, localizada no Munic\u00edpio de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, bem como proceder \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora termel\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>19. <\/b> Processo n\u00ba 48500.005865\/01-85.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Araguaia Centrais El\u00e9tricas S\/A – ACESA proceder a transfer\u00eancia para a empresa Retiro Velho Energ\u00e9tica S\/A, da autoriza\u00e7\u00e3o, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 626, de 12 de novembro de 2002, para explorar, na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a PCH denominada Retiro Velho, localizada no rio da Prata, Munic\u00edpio de Apor\u00e9, Estado de Goi\u00e1s, bem como proceder as altera\u00e7\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>20. <\/b> Processos nos<\/sup> 48500.001312\/04-97 e 48500.003116\/04-20.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF implementar refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>21. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004244\/02-83.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE prorrogar o prazo para implanta\u00e7\u00e3o da Central de Teleatendimento – CTA, estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 57, de 12 de abril de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>22. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002938\/02-21.<\/b> Estabelecimento das condi\u00e7\u00f5es e prazos para sub-roga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do rateio da Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, em favor de titulares de concess\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es que venham a implantar empreendimentos para gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e\/ou distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em sistemas el\u00e9tricos isolados. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>23. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004114\/04-20.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem do segundo circuito da Linha de Transmiss\u00e3o Ita\u00faba – Dona Francisca, em 230 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Pinhal Grande, Nova Palma e Agudo, Estado do Rio Grande do Sul. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>24. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000003\/05-16.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Transleste de Transmiss\u00e3o, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a da linha de transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Montes Claros \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Seccionadora Irap\u00e9, em 345 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Montes Claros, Francisco S\u00e1, Crist\u00e1lia e Gr\u00e3o Mogol, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b>25. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002879\/01-83.<\/b> Defini\u00e7\u00e3o do percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o, referente a central geradora termel\u00e9trica denominada Humayt\u00e1, localizada no Munic\u00edpio de Bonito, Estado de Pernambuco. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. Aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Diretor-Geral. Assumiu a presid\u00eancia dos trabalhos o Diretor Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 14 de fevereiro de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas. I. 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