{"id":15365,"date":"2005-02-25T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1350","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15365","title":{"rendered":"Cadastramento de baixa renda \u00e9 prorrogado para 28 de fevereiro de 2006"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Prazo para comprova\u00e7\u00e3o terminaria na pr\u00f3xima segunda-feira (28\/02)<\/em><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) aprovou hoje (25\/02) resolu\u00e7\u00e3o que prorroga para 28 de fevereiro de 2006 o prazo para que as unidades consumidoras residenciais com liga\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica e m\u00e9dia de consumo mensal entre 80 e 220 kWh comprovem sua condi\u00e7\u00e3o de baixa renda e tenham direito aos benef\u00edcios da chamada “tarifa social”. O prazo estabelecido anteriormente pela Ag\u00eancia terminaria na pr\u00f3xima segunda-feira (28\/02).<\/p>\n

A nova data foi estabelecida para permitir que consumidores com direito ao subs\u00eddio tenham mais tempo para se habilitar a receb\u00ea-lo, por meio de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal. Muitos desses consumidores ainda n\u00e3o apresentaram comprova\u00e7\u00e3o por encontrarem dificuldades para obter a inscri\u00e7\u00e3o. O adiamento do prazo foi solicitado \u00e0 Aneel pelo Minist\u00e9rio de Minas de Energia.<\/p>\n

Com a prorroga\u00e7\u00e3o, os consumidores pass\u00edveis de enquadramento como baixa renda poder\u00e3o comparecer aos postos de atendimento das concession\u00e1rias para preencher a declara\u00e7\u00e3o de que est\u00e3o aptos a receber o benef\u00edcio dos programas sociais do governo federal. A comprova\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico do Governo Federal ou no Bolsa Fam\u00edlia ter\u00e1 que ser feita at\u00e9 28 de fevereiro de 2006.<\/p>\n

Criado pela Lei 10.836\/04, o Bolsa Fam\u00edlia unificou os cadastros dos programas de transfer\u00eancia de renda do governo federal e estabeleceu como par\u00e2metro de habilita\u00e7\u00e3o rendimento familiar m\u00e9dio per capita de at\u00e9 R$ 100,00 por m\u00eas.<\/p>\n

Unidades consumidoras com consumo mensal entre 0 e 80 kWh n\u00e3o precisam se cadastrar porque t\u00eam, automaticamente, direito aos descontos tarif\u00e1rios da categoria baixa renda  institu\u00eddo pela Lei 10.438\/02<\/a>. Antes dessa lei, havia cerca de 8 milh\u00f5es de unidades consumidoras classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda. Atualmente, existem cerca de 17,5 milh\u00f5es de resid\u00eancias beneficiadas pela tarifa social, dos quais 13,7 milh\u00f5es com consumo mensal inferior a 80 kWh, e 3,8 milh\u00f5es na faixa de consumo entre 80 e 220 kWh\/m\u00eas.<\/p>\n

De um universo de 48 milh\u00f5es de unidades consumidoras no Brasil, 19 milh\u00f5es consomem na faixa de 80 a 220 kWh e t\u00eam liga\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica. Desses 19 milh\u00f5es, 20% (3,8 milh\u00f5es) recebem atualmente o benef\u00edcio da tarifa social via comprova\u00e7\u00e3o de enquadramento nos crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos e apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria. Os n\u00fameros evidenciam o baixo consumo m\u00e9dio residencial de energia el\u00e9trica no pa\u00eds, mesmo em resid\u00eancias com padr\u00e3o de renda per capita mais elevado.<\/p>\n

Vale lembrar que, ap\u00f3s 28 de fevereiro de 2006, o consumidor novo ou antigo, na faixa de 80 a 220 kWh, que comprovar a sua condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia ter\u00e1 direito \u00e0 tarifa social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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