<\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 28 de fevereiro de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas. Obs.:<\/b> Todos os diretores presentes.<\/b><\/p>\n<\/b>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n<\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003176\/99-12.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para o enquadramento da empresa Hidrossol Hidrel\u00e9tricas Cassol Ltda., na sub-roga\u00e7\u00e3o do direito de uso da Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, referente ao empreendimento hidrel\u00e9trico denominado PCH Rio Branco, localizado no Munic\u00edpio de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rond\u00f4nia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n2.<\/b> Processo n\u00ba 48500.005210\/02-05.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE, implantar banco de capacitores s\u00e9rie na Subesta\u00e7\u00e3o Barra do Peixe, localizada no Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho, Estado de Mato Grosso, bem como estabelecimento do valor da parcela da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar. Retirado de pauta. <\/b><\/p>\n3.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000097\/05-51.<\/b> Estabelecimento de procedimentos para solicita\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia, pelos agentes prestadores de servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, para altera\u00e7\u00f5es de atos constitutivos e indica\u00e7\u00e3o de casos previamente autorizados. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovado por unanimidade. <\/b><\/p>\n4.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000389\/05-67.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Enerpeixe S\/A, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da UHE Peixe Angical, localizadas nos Munic\u00edpios de Paran\u00e3 e S\u00e3o Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n5.<\/b> Processo n\u00ba 48500.004351\/04-55.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Enerpeixe S\/A, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Peixe Angical – Gurupi, localizadas nos Munic\u00edpios de Peixe e Gurupi, Estado do Tocantins. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n6.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000077\/05-44.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor do Cons\u00f3rcio Capim Branco Energia, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem das Linhas de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e3o a Subesta\u00e7\u00e3o do Aproveitamento Hidrel\u00e9trico Capim Branco I \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Emborca\u00e7\u00e3o, localizadas no Munic\u00edpio de Araguari, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n7.<\/b> Processo n\u00ba 48500.001409\/00-01.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa Regional de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Fronteira Sul Ltda. – COPERSUL, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n8.<\/b> Processo no<\/sup> 48500.001034\/04-96.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o dos percentuais das \u00e1reas inundadas pelo reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica de Ilha dos Pombos, com fins de c\u00e1lculo do rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o Hidrel\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SGH. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n9.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000015\/05-97.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o dos percentuais das \u00e1reas inundadas pelo reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica de Monte Claro e dos coeficientes de repasse por regulariza\u00e7\u00e3o a montante, com fins de c\u00e1lculo do rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SGH. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n10.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000016\/05-50.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o dos percentuais das \u00e1reas inundadas pelo reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica de Pedra do Cavalo e dos coeficientes de repasse por regulariza\u00e7\u00e3o a montante, com fins de c\u00e1lculo do rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SGH. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n11.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000398\/01-24.<\/b> Defini\u00e7\u00e3o do percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, proveniente das centrais geradoras hidrel\u00e9tricas Itaquer\u00ea I e Itaquer\u00ea II, de propriedade da empresa Eloi Brunetta e Outros, localizadas no Munic\u00edpio de Novo S\u00e3o Joaquim, Estado de Mato Grosso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n12.<\/b> Processos n\u00bas<\/sup><\/b>48500.001096\/01-09 e 702.724\/75-09.<\/b> Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 007\/2004-ANEEL, celebrado com as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE, que visa prorrogar os prazos para entrada em opera\u00e7\u00e3o das unidades 13 a 23, relativas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da 2\u00aa etapa do Aproveitamento Hidrel\u00e9trico de Tucuru\u00ed, localizado no Munic\u00edpio de Tucuru\u00ed, Estado do Par\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. O Dr. Eduardo considerou-se impedido. Aprovada pela unanimidade dos votantes. <\/b><\/p>\n13.<\/b> Processo n\u00ba 48500.002331\/04-77.<\/b> Outorga das concess\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, objeto do Edital de Leil\u00e3o n\u00b0 002\/2004-ANEEL. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n14.<\/b> Processo n\u00ba 48500.003945\/04-94.<\/b> Altera\u00e7\u00e3o das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, vers\u00e3o janeiro\/2005, aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 145, de 1\u00b0 de fevereiro de 2005, no que se refere ao c\u00e1lculo de garantias financeiras. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n15.<\/b> Processos nos<\/sup><\/b>48500.002090\/03-11 e 48500.005561\/00-18.<\/b> Pedido de invalida\u00e7\u00e3o interposto pela empresa AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia S\/A contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 283, de 4 de maio de 2001, que aprovou o projeto relativo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de trecho de Linha de Transmiss\u00e3o, para uso exclusivo, apresentado pela empresa Camil Alimentos S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade a anula\u00e7\u00e3o do Despacho 283\/2001 e o arquivamento do pedido por perda de objeto. <\/b><\/p>\n16. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002249\/03-15.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica da Borborema – CELB contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 946, de 8 de dezembro de 2003, referente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 009\/2003-SFF, de 10 de junho de 2003, por descumprir determina\u00e7\u00f5es da ANEEL constante do Termo de Notifica\u00e7\u00e3o n\u00b0 060\/2003-SFF\/ANEEL, de 4 de abril de 2001, para regularizar imediatamente a inadimpl\u00eancia referente ao repasse para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE dos valores arrecadados a t\u00edtulo de Encargo de Capacidade Emergencial. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovado por unanimidade conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso. <\/b><\/p>\n17.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000639\/04-41.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 855, de 26 de outubro de 2004, que aprova O Programa Anual de Combate ao Desperd\u00edcio de Energia El\u00e9trica para o ciclo de 2003\/2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovado por unanimidade conhecer e dar provimento parcial ao recurso. <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 28 de fevereiro de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas.Obs.: Todos os diretores presentes. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba 48500.003176\/99-12. 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Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 28 de fevereiro de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas. Obs.:<\/b> Todos os diretores presentes.<\/b><\/p>\n<\/b>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n<\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003176\/99-12.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para o enquadramento da empresa Hidrossol Hidrel\u00e9tricas Cassol Ltda., na sub-roga\u00e7\u00e3o do direito de uso da Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, referente ao empreendimento hidrel\u00e9trico denominado PCH Rio Branco, localizado no Munic\u00edpio de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rond\u00f4nia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n2.<\/b> Processo n\u00ba 48500.005210\/02-05.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE, implantar banco de capacitores s\u00e9rie na Subesta\u00e7\u00e3o Barra do Peixe, localizada no Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho, Estado de Mato Grosso, bem como estabelecimento do valor da parcela da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar. Retirado de pauta. <\/b><\/p>\n3.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000097\/05-51.<\/b> Estabelecimento de procedimentos para solicita\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia, pelos agentes prestadores de servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, para altera\u00e7\u00f5es de atos constitutivos e indica\u00e7\u00e3o de casos previamente autorizados. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovado por unanimidade. <\/b><\/p>\n4.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000389\/05-67.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Enerpeixe S\/A, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da UHE Peixe Angical, localizadas nos Munic\u00edpios de Paran\u00e3 e S\u00e3o Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n5.<\/b> Processo n\u00ba 48500.004351\/04-55.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Enerpeixe S\/A, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Peixe Angical – Gurupi, localizadas nos Munic\u00edpios de Peixe e Gurupi, Estado do Tocantins. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n6.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000077\/05-44.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor do Cons\u00f3rcio Capim Branco Energia, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem das Linhas de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e3o a Subesta\u00e7\u00e3o do Aproveitamento Hidrel\u00e9trico Capim Branco I \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Emborca\u00e7\u00e3o, localizadas no Munic\u00edpio de Araguari, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n7.<\/b> Processo n\u00ba 48500.001409\/00-01.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa Regional de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Fronteira Sul Ltda. – COPERSUL, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n8.<\/b> Processo no<\/sup> 48500.001034\/04-96.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o dos percentuais das \u00e1reas inundadas pelo reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica de Ilha dos Pombos, com fins de c\u00e1lculo do rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o Hidrel\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SGH. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n9.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000015\/05-97.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o dos percentuais das \u00e1reas inundadas pelo reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica de Monte Claro e dos coeficientes de repasse por regulariza\u00e7\u00e3o a montante, com fins de c\u00e1lculo do rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SGH. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n10.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000016\/05-50.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o dos percentuais das \u00e1reas inundadas pelo reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica de Pedra do Cavalo e dos coeficientes de repasse por regulariza\u00e7\u00e3o a montante, com fins de c\u00e1lculo do rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SGH. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n11.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000398\/01-24.<\/b> Defini\u00e7\u00e3o do percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, proveniente das centrais geradoras hidrel\u00e9tricas Itaquer\u00ea I e Itaquer\u00ea II, de propriedade da empresa Eloi Brunetta e Outros, localizadas no Munic\u00edpio de Novo S\u00e3o Joaquim, Estado de Mato Grosso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n12.<\/b> Processos n\u00bas<\/sup><\/b>48500.001096\/01-09 e 702.724\/75-09.<\/b> Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 007\/2004-ANEEL, celebrado com as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE, que visa prorrogar os prazos para entrada em opera\u00e7\u00e3o das unidades 13 a 23, relativas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da 2\u00aa etapa do Aproveitamento Hidrel\u00e9trico de Tucuru\u00ed, localizado no Munic\u00edpio de Tucuru\u00ed, Estado do Par\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. O Dr. Eduardo considerou-se impedido. Aprovada pela unanimidade dos votantes. <\/b><\/p>\n13.<\/b> Processo n\u00ba 48500.002331\/04-77.<\/b> Outorga das concess\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, objeto do Edital de Leil\u00e3o n\u00b0 002\/2004-ANEEL. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n14.<\/b> Processo n\u00ba 48500.003945\/04-94.<\/b> Altera\u00e7\u00e3o das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, vers\u00e3o janeiro\/2005, aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 145, de 1\u00b0 de fevereiro de 2005, no que se refere ao c\u00e1lculo de garantias financeiras. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade. <\/b><\/p>\n15.<\/b> Processos nos<\/sup><\/b>48500.002090\/03-11 e 48500.005561\/00-18.<\/b> Pedido de invalida\u00e7\u00e3o interposto pela empresa AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia S\/A contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 283, de 4 de maio de 2001, que aprovou o projeto relativo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de trecho de Linha de Transmiss\u00e3o, para uso exclusivo, apresentado pela empresa Camil Alimentos S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch. Aprovada por unanimidade a anula\u00e7\u00e3o do Despacho 283\/2001 e o arquivamento do pedido por perda de objeto. <\/b><\/p>\n16. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002249\/03-15.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica da Borborema – CELB contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 946, de 8 de dezembro de 2003, referente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 009\/2003-SFF, de 10 de junho de 2003, por descumprir determina\u00e7\u00f5es da ANEEL constante do Termo de Notifica\u00e7\u00e3o n\u00b0 060\/2003-SFF\/ANEEL, de 4 de abril de 2001, para regularizar imediatamente a inadimpl\u00eancia referente ao repasse para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE dos valores arrecadados a t\u00edtulo de Encargo de Capacidade Emergencial. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovado por unanimidade conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso. <\/b><\/p>\n17.<\/b> Processo n\u00ba 48500.000639\/04-41.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 855, de 26 de outubro de 2004, que aprova O Programa Anual de Combate ao Desperd\u00edcio de Energia El\u00e9trica para o ciclo de 2003\/2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovado por unanimidade conhecer e dar provimento parcial ao recurso. <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 28 de fevereiro de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas.Obs.: Todos os diretores presentes. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba 48500.003176\/99-12. 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