<\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 7 de mar\u00e7o de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas. Obs.:<\/b> O Diretor Geral participou parcialmente da reuni\u00e3o em face de compromissos externos.<\/p>\n<\/b>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000650\/03-01.<\/b> Recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Par\u00e1 – SINTUFPA contra decis\u00e3o do Conselho Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – CONERC, na qual foi acatado o recurso das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA, mantendo cobran\u00e7a feita pela concession\u00e1ria referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o clandestina de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Relator Voto de Vista:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jerson Kelman<\/st1:PersonName>. No sentido do voto vista a Diretoria deliberou por n\u00e3o dar provimento ao recurso. <\/b><\/p>\n2. Processo n\u00ba 48500.000403\/05-96.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Global Energy Comercializadora de Energia Ltda., atuar como Agente Comercializador de Energia El\u00e9trica no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n3. Processo n\u00ba 29000.015285\/91-85.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE ampliar a Subesta\u00e7\u00e3o Rio Branco I, implantar as Subesta\u00e7\u00f5es Epitaciol\u00e2ndia e Sena Madureira e as Linhas de Transmiss\u00e3o Rio Branco I – Epitaciol\u00e2ndia e Rio Branco I – Sena Madureira, localizadas no Estado do Acre. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente e o Dr. Eduardo Ellery impedido. <\/b><\/p>\n4. Processo n\u00ba 48100.001895-94\/33.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Hidrel\u00e9trica Comodoro Ltda., estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Rio Prata, localizado no Munic\u00edpio de Comodoro, Estado de Mato Grosso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n5. Processo n\u00ba 48500.002968\/00-21.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos estabelecidos no art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 521, de 8 de outubro de 2003, para a Concession\u00e1ria Mosquit\u00e3o S\/A – COMOSA, implantar e operar a PCH Mosquit\u00e3o, localizada nos Munic\u00edpios de Ipor\u00e1 e Aren\u00f3polis, Estado de Goi\u00e1s. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n6. Processo n\u00ba 48500.004462\/04-16.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S\/A, implantar refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, bem como estabelecer os valores das parcelas da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT. Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n7. Processo n\u00ba 48500.004395\/00-05.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE realizar a recupera\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o estabelecida entre a Subesta\u00e7\u00e3o Marab\u00e1, localizada no Munic\u00edpio de Marab\u00e1 e a Subesta\u00e7\u00e3o 09, localizada no Munic\u00edpio de Parauapebas, Estado do Par\u00e1, integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, bem como estabelecer os valores das parcelas da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT. Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O Dr. Eduardo estava impedido. <\/b><\/p>\n8. Processo n\u00ba 48500.000714\/05-46.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para o enquadramento da empresa Guascor do Brasil Ltda. na sub-roga\u00e7\u00e3o do direito de uso da Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, relativo ao projeto de eficientiza\u00e7\u00e3o das UTE’s Feij\u00f3 e Manoel Urbano, localizadas no Estado do Acre. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG. Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>9. <\/b> Processo n\u00b0 48500.001877\/02-01.<\/b> Altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 89, de 25 de outubro de 2004, flexibilizando o processo de envio dos dados referentes ao rec\u00e1lculo das diferen\u00e7as mensais de receita das concession\u00e1rias, em virtude dos novos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o de unidades consumidoras na Subclasse Residencial Baixa Renda. –<\/b> \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRC. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>10. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004622\/04-91.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa HP1 do Brasil S\/A, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Areia Branca \u00e0 Linha de Transmiss\u00e3o Caratinga – Ipanema, de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG, localizada no Munic\u00edpio de Ipanema, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n11. Processo n\u00ba 48100.000245\/97-03.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Fortaleza II – Pici II, localizadas nos Munic\u00edpios de Fortaleza, Maracana\u00fa e Caucaia, Estado do Cear\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n12. Processo n\u00ba 48500.001405\/00-42.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Itapecerica da Serra – CERIS, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da empresa ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>13. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001385\/00-37.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Ita\u00ed-Paranapanema-Avar\u00e9 Ltda. CERIPA, nas \u00e1reas de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S\/A – ELEKTRO, da Companhia Luz e For\u00e7a Santa Cruz e da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>14. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001406\/00-13.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto Ltda. – CERRP, nas \u00e1reas de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL e da Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>15. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000758\/05-11.<\/b> Realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, nas modalidades Interc\u00e2mbio Documental, no per\u00edodo de 3 a 16 de mar\u00e7o de 2005, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais visando o aperfei\u00e7oamento do Sub-M\u00f3dulo 8 M\u00f3dulo 3 das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, vers\u00e3o janeiro\/2005. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>16. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000744\/03-45.<\/b> Anu\u00eancia com a proposta de transfer\u00eancia, para a LICHT Energia S\/A, da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica na empresa Sistema de Transmiss\u00e3o Nordeste S\/A – STN. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>17. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004744\/99-39.<\/b> Anu\u00eancia com a proposta de transfer\u00eancia, para a LICHT Energia S\/A, da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica na ECTE – Empresa Catarinense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>18. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001296\/02-71.<\/b> Anu\u00eancia com a proposta de transfer\u00eancia, para a LICHT Energia S\/A, da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica na Empresa Norte de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – ENTE e na Empresa Regional de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – ERTE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n19. Processo n\u00ba 48500.007079\/00-13.<\/b> Anu\u00eancia com a proposta de transfer\u00eancia, para a LICHT Energia S\/A, da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica na Empresa Amazonense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – EATE e na Empresa Paraense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – ETEP. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n20. Processos nos<\/sup><\/b> 48500.003624\/01-38 e 48500.005341\/02-75.<\/b> Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 043\/2001-ANEEL, celebrado com a Empresa Paraense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – ETEP, visando formalizar a altera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de reajuste da Receita Anual Permitida – RAP para julho de cada ano. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n21. Processos nos<\/sup><\/b> 48500.003976\/01-75 e 48500.005341\/02-75.<\/b> Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 042\/2001-ANEEL, celebrado com a Empresa Amazonense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – EATE, visando formalizar a antecipa\u00e7\u00e3o da data de entrada em Opera\u00e7\u00e3o Comercial das Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o, bem como a altera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de reajuste da Receita Anual Permitida – RAP para julho de cada ano. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n22. Processos nos<\/sup><\/b> 48500.008409\/00-51 e 48500.005341\/02-75.<\/b> Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 088\/2000-ANEEL, celebrado com a Empresa Catarinense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – ECTE, visando formalizar a altera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de reajuste da Receita Anual Permitida – RAP para julho de cada ano. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n23. Processo n\u00b0 48500.000977\/00-41.<\/b> Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 093\/2000-ANEEL, celebrado com a Corumb\u00e1 Concess\u00f5es S\/A, visando formalizar a altera\u00e7\u00e3o do caput da Cl\u00e1usula Sexta, referente ao pagamento de Uso do Bem P\u00fablico para explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico da UHE Corumb\u00e1 IV. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n24. Processo n\u00ba 48500.000444\/04-92.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou procedente reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Ronald Norberto Viana, referente ao ac\u00famulo de consumo por falta de leitura. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes conhecer e dar provimento ao recurso. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n25. Processo n\u00ba 48500.002601\/03-69.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 –ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Raimundo Coelho Filho, referente \u00e0 revis\u00e3o dos faturamentos de contas em atraso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n26. Processo n\u00ba 48500.002804\/03-46.<\/b> Recurso interposto pelo Sr. Aldenor Arruda de Andrade contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou improcedente sua reclama\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cobran\u00e7a por irregularidade no medidor de energia el\u00e9trica na umidade consumidora de sua responsabilidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso. <\/b><\/p>\n27. Processo n\u00ba 48500.003024\/04-11.<\/b> Recurso interposto pela empresa Caiu\u00e1 Servi\u00e7os de Eletricidade S\/A contra decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que negou anu\u00eancia \u00e0 da\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis em garantia ao Contrato de Financiamento e Concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es a ser firmado no \u00e2mbito do Programa de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso e Uso de Energia El\u00e9trica – “Luz para Todos”. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso. <\/b><\/p>\n28. Processo n\u00ba 48500.001713\/04-38.<\/b> Recurso interposto pela Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes-Leopoldina contra decis\u00e3o da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF que negou pedido de confidencialidade ao processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da referida concession\u00e1ria. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Em face do pedido de desist\u00eancia do recurso apresentado pelo recorrente a diretoria deliberou por unanimidade pelo arquivamento do processo sem julgamento do m\u00e9rito. <\/b><\/p>\n29. Processo n\u00ba 48500.000983\/04-77.<\/b> Recurso interposto pela empresa AES Eletropaulo contra os termos do Despacho ANEEL n\u00b0 942, de 23 de novembro de 2004, da Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC, que aprovou parcialmente o Programa Anual de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica para o ciclo 2003\/2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Retirado de pauta.<\/b><\/p>\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 7 de mar\u00e7o de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas.Obs.: O Diretor Geral participou parcialmente da reuni\u00e3o em face de compromissos externos. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. 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{"id":15353,"date":"2005-03-07T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1362","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15353","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 8\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2005"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 7 de mar\u00e7o de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas. Obs.:<\/b> O Diretor Geral participou parcialmente da reuni\u00e3o em face de compromissos externos.<\/p>\n<\/b>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000650\/03-01.<\/b> Recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Par\u00e1 – SINTUFPA contra decis\u00e3o do Conselho Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – CONERC, na qual foi acatado o recurso das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA, mantendo cobran\u00e7a feita pela concession\u00e1ria referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o clandestina de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Relator Voto de Vista:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jerson Kelman<\/st1:PersonName>. No sentido do voto vista a Diretoria deliberou por n\u00e3o dar provimento ao recurso. <\/b><\/p>\n2. Processo n\u00ba 48500.000403\/05-96.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Global Energy Comercializadora de Energia Ltda., atuar como Agente Comercializador de Energia El\u00e9trica no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n3. Processo n\u00ba 29000.015285\/91-85.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE ampliar a Subesta\u00e7\u00e3o Rio Branco I, implantar as Subesta\u00e7\u00f5es Epitaciol\u00e2ndia e Sena Madureira e as Linhas de Transmiss\u00e3o Rio Branco I – Epitaciol\u00e2ndia e Rio Branco I – Sena Madureira, localizadas no Estado do Acre. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente e o Dr. Eduardo Ellery impedido. <\/b><\/p>\n4. Processo n\u00ba 48100.001895-94\/33.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Hidrel\u00e9trica Comodoro Ltda., estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Rio Prata, localizado no Munic\u00edpio de Comodoro, Estado de Mato Grosso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n5. Processo n\u00ba 48500.002968\/00-21.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos estabelecidos no art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 521, de 8 de outubro de 2003, para a Concession\u00e1ria Mosquit\u00e3o S\/A – COMOSA, implantar e operar a PCH Mosquit\u00e3o, localizada nos Munic\u00edpios de Ipor\u00e1 e Aren\u00f3polis, Estado de Goi\u00e1s. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n6. Processo n\u00ba 48500.004462\/04-16.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S\/A, implantar refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, bem como estabelecer os valores das parcelas da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT. Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n7. Processo n\u00ba 48500.004395\/00-05.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE realizar a recupera\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o estabelecida entre a Subesta\u00e7\u00e3o Marab\u00e1, localizada no Munic\u00edpio de Marab\u00e1 e a Subesta\u00e7\u00e3o 09, localizada no Munic\u00edpio de Parauapebas, Estado do Par\u00e1, integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, bem como estabelecer os valores das parcelas da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT. Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O Dr. Eduardo estava impedido. <\/b><\/p>\n8. Processo n\u00ba 48500.000714\/05-46.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para o enquadramento da empresa Guascor do Brasil Ltda. na sub-roga\u00e7\u00e3o do direito de uso da Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, relativo ao projeto de eficientiza\u00e7\u00e3o das UTE’s Feij\u00f3 e Manoel Urbano, localizadas no Estado do Acre. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG. Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>9. <\/b> Processo n\u00b0 48500.001877\/02-01.<\/b> Altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 89, de 25 de outubro de 2004, flexibilizando o processo de envio dos dados referentes ao rec\u00e1lculo das diferen\u00e7as mensais de receita das concession\u00e1rias, em virtude dos novos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o de unidades consumidoras na Subclasse Residencial Baixa Renda. –<\/b> \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRC. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>10. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004622\/04-91.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa HP1 do Brasil S\/A, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Areia Branca \u00e0 Linha de Transmiss\u00e3o Caratinga – Ipanema, de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG, localizada no Munic\u00edpio de Ipanema, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n11. Processo n\u00ba 48100.000245\/97-03.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Fortaleza II – Pici II, localizadas nos Munic\u00edpios de Fortaleza, Maracana\u00fa e Caucaia, Estado do Cear\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n12. Processo n\u00ba 48500.001405\/00-42.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Itapecerica da Serra – CERIS, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da empresa ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>13. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001385\/00-37.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Ita\u00ed-Paranapanema-Avar\u00e9 Ltda. CERIPA, nas \u00e1reas de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S\/A – ELEKTRO, da Companhia Luz e For\u00e7a Santa Cruz e da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>14. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001406\/00-13.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto Ltda. – CERRP, nas \u00e1reas de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL e da Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>15. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000758\/05-11.<\/b> Realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, nas modalidades Interc\u00e2mbio Documental, no per\u00edodo de 3 a 16 de mar\u00e7o de 2005, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais visando o aperfei\u00e7oamento do Sub-M\u00f3dulo 8 M\u00f3dulo 3 das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, vers\u00e3o janeiro\/2005. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>16. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000744\/03-45.<\/b> Anu\u00eancia com a proposta de transfer\u00eancia, para a LICHT Energia S\/A, da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica na empresa Sistema de Transmiss\u00e3o Nordeste S\/A – STN. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>17. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004744\/99-39.<\/b> Anu\u00eancia com a proposta de transfer\u00eancia, para a LICHT Energia S\/A, da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica na ECTE – Empresa Catarinense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente.<\/p>\n<\/b>18. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001296\/02-71.<\/b> Anu\u00eancia com a proposta de transfer\u00eancia, para a LICHT Energia S\/A, da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica na Empresa Norte de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – ENTE e na Empresa Regional de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – ERTE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n19. Processo n\u00ba 48500.007079\/00-13.<\/b> Anu\u00eancia com a proposta de transfer\u00eancia, para a LICHT Energia S\/A, da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica na Empresa Amazonense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – EATE e na Empresa Paraense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – ETEP. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n20. Processos nos<\/sup><\/b> 48500.003624\/01-38 e 48500.005341\/02-75.<\/b> Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 043\/2001-ANEEL, celebrado com a Empresa Paraense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – ETEP, visando formalizar a altera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de reajuste da Receita Anual Permitida – RAP para julho de cada ano. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n21. Processos nos<\/sup><\/b> 48500.003976\/01-75 e 48500.005341\/02-75.<\/b> Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 042\/2001-ANEEL, celebrado com a Empresa Amazonense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – EATE, visando formalizar a antecipa\u00e7\u00e3o da data de entrada em Opera\u00e7\u00e3o Comercial das Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o, bem como a altera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de reajuste da Receita Anual Permitida – RAP para julho de cada ano. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n22. Processos nos<\/sup><\/b> 48500.008409\/00-51 e 48500.005341\/02-75.<\/b> Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 088\/2000-ANEEL, celebrado com a Empresa Catarinense de Transmiss\u00e3o de Energia S\/A – ECTE, visando formalizar a altera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de reajuste da Receita Anual Permitida – RAP para julho de cada ano. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n23. Processo n\u00b0 48500.000977\/00-41.<\/b> Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 093\/2000-ANEEL, celebrado com a Corumb\u00e1 Concess\u00f5es S\/A, visando formalizar a altera\u00e7\u00e3o do caput da Cl\u00e1usula Sexta, referente ao pagamento de Uso do Bem P\u00fablico para explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico da UHE Corumb\u00e1 IV. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n24. Processo n\u00ba 48500.000444\/04-92.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou procedente reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Ronald Norberto Viana, referente ao ac\u00famulo de consumo por falta de leitura. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes conhecer e dar provimento ao recurso. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n25. Processo n\u00ba 48500.002601\/03-69.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 –ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Raimundo Coelho Filho, referente \u00e0 revis\u00e3o dos faturamentos de contas em atraso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso. O DG encontrava-se ausente. <\/b><\/p>\n26. Processo n\u00ba 48500.002804\/03-46.<\/b> Recurso interposto pelo Sr. Aldenor Arruda de Andrade contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou improcedente sua reclama\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cobran\u00e7a por irregularidade no medidor de energia el\u00e9trica na umidade consumidora de sua responsabilidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso. <\/b><\/p>\n27. Processo n\u00ba 48500.003024\/04-11.<\/b> Recurso interposto pela empresa Caiu\u00e1 Servi\u00e7os de Eletricidade S\/A contra decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que negou anu\u00eancia \u00e0 da\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis em garantia ao Contrato de Financiamento e Concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es a ser firmado no \u00e2mbito do Programa de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso e Uso de Energia El\u00e9trica – “Luz para Todos”. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada pela unanimidade dos votantes presentes conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso. <\/b><\/p>\n28. Processo n\u00ba 48500.001713\/04-38.<\/b> Recurso interposto pela Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes-Leopoldina contra decis\u00e3o da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF que negou pedido de confidencialidade ao processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da referida concession\u00e1ria. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Em face do pedido de desist\u00eancia do recurso apresentado pelo recorrente a diretoria deliberou por unanimidade pelo arquivamento do processo sem julgamento do m\u00e9rito. <\/b><\/p>\n29. Processo n\u00ba 48500.000983\/04-77.<\/b> Recurso interposto pela empresa AES Eletropaulo contra os termos do Despacho ANEEL n\u00b0 942, de 23 de novembro de 2004, da Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC, que aprovou parcialmente o Programa Anual de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica para o ciclo 2003\/2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Retirado de pauta.<\/b><\/p>\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 7 de mar\u00e7o de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas.Obs.: O Diretor Geral participou parcialmente da reuni\u00e3o em face de compromissos externos. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. 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