<\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 14 de mar\u00e7o de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.<\/p>\nIn\u00edcio:<\/b> 10:00 horas. Obs.:Todos os diretores presentes.<\/p>\n<\/b>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. <\/b><\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.005210\/02-05.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE, implantar banco de capacitores s\u00e9rie na Subesta\u00e7\u00e3o Barra do Peixe, localizada no Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho, Estado de Mato Grosso, bem como estabelecimento do valor da parcela da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar. Aprovada por maioria. Votaram com o relator: Drs. Paulo Pedrosa e <st1:PersonName>Jerson Kelman<\/st1:PersonName>. Voto divergente: Dr. Isaac P. Averbuch. O Dr. Eduardo n\u00e3o votou por se encontrar impedido.<\/p>\n2.<\/b> Processo n\u00ba 48500.004443\/04-71.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o, com fins de regulariza\u00e7\u00e3o, para a empresa Alcoolvale S\/A – \u00c1lcool e A\u00e7\u00facar estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Alcoolvale, localizada no Munic\u00edpio de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, e respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, bem como amplia\u00e7\u00e3o da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>3. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004591\/04-69.<\/b> Estabelecimento de procedimentos e crit\u00e9rios para repasse \u00e0s tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores do Custo de Aquisi\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CVAENERG<\/sub>, relativa \u00e0 energia el\u00e9trica comprada por meio de contratos firmados antes e posteriormente \u00e0 Lei n\u00b0 10.848, de 15 de mar\u00e7o de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovado por unanimidade.<\/p>\n<\/b>4. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001386\/00-08.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energiza\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi – CERVAM, nas \u00e1reas de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL e da empresa Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S\/A – ELEKTRO. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>5. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001402\/00-54.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Mogi da Cruzes – CERMC, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da empresa Bandeirante Energia S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>6. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001388\/00-25.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte Ltda. – CERNHE, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica – CNEE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>7. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001374\/00-11.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe S\/A – ENERGIPE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>8. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001292\/00-58.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Promiss\u00e3o Ltda. – CERPRO, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>9. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002687\/04-65.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do “acordo de \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o” celebrado entre a Companhia Energ\u00e9tica do Estado do Tocantins – CELTINS e a Companhia de Eletricidade da Bahia – COELBA. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes. O Dr. Jaconias n\u00e3o votou por se encontrar impedido.<\/p>\n<\/b>10. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003826\/04-03.<\/b> Proposta do Modelo de Aditivo aos contratos de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, objeto da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00b0 045\/2004, que visa o atendimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de efic\u00e1cia constantes dos \u00a7\u00a7 2\u00b0s dos arts. 36 e 43 do Decreto n\u00b0 5.163, de 30 de julho de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>11. <\/b> Processo n\u00ba 48100.001087\/96-19.<\/b> Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 045\/1999 – ANEEL, celebrado com a Copel Gera\u00e7\u00e3o S\/A, visando conferir efic\u00e1cia \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo das concess\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o das centrais geradoras Chamin\u00e9 e Guaricana, localizadas no Estado do Paran\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade o envio de correspond\u00eancia ao MME informando do atendimento dos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 aditiva\u00e7\u00e3o, ficando a crit\u00e9rio do minist\u00e9rio prorrogar ou n\u00e3o a concess\u00e3o.<\/p>\n<\/b>12.<\/b> Processo n\u00ba 48500.003285\/03-14.<\/b> Defesa apresentada pela Empresa Transmissora de Energia El\u00e9trica do Sul do Brasil S\/A – ELETROSUL em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00b0 023\/2003-SFE, de 10 de setembro de 2003, no qual a empresa foi multada nos termos do art. 6\u00b0, IV, da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 318\/1998, em virtude de erro operacional ocorrido na Subesta\u00e7\u00e3o Gravata\u00ed. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovado por unanimidade receber a defesa como recurso, em face da Res. Normativa ANEEL 063\/2004, e dar-lhe provimento parcial.<\/p>\n13. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002251\/03-59.<\/b> Recurso interposto pela Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes–Leopoldina contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 945, de 9 de dezembro de 2003, que manteve a penalidade de multa aplicada referente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 011\/2003-SFF\/ANEEL, emitido em 10 de junho de 2003, por descumprir determina\u00e7\u00e3o constante do Termo de Notifica\u00e7\u00e3o n\u00b0 066\/2003-SFF\/ANEEL, de 9 de abril de 2003, para regulariza\u00e7\u00e3o imediata da inadimpl\u00eancia referente ao repasse para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE dos valores arrecadados a t\u00edtulo de Encargo de Capacidade Emergencial. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovado por unanimidade conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso.<\/p>\n<\/b>14. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003215\/04-10.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 883, de 4 de novembro de 2004, que aprovou parcialmente o Programa Anual de Combate ao Desperd\u00edcio de Energia El\u00e9trica para o ciclo 2003\/2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovado por unanimidade conhecer e dar provimento ao recurso.<\/p>\n<\/b>15. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000171\/04-21.<\/b> Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 695, de 27 de agosto de 2004, que aprova parcialmente o Programa Anual de Combate ao Desperd\u00edcio de Energia El\u00e9trica para o ciclo 2003\/2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovado pela unanimidade dos votantes conhecer e dar provimento ao recurso. O Dr. Jaconias n\u00e3o votou por encontrar-se impedido.<\/p>\n<\/b>16. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002960\/03-61.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica da Borborema – CELB contra decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Energia da Para\u00edba – AGEEL, que confirmou o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 09.102.02.2003, de 12 de junho de 2003, em virtude do descumprimento dos prazos e pelo n\u00e3o atendimento de informa\u00e7\u00f5es e documentos solicitados. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovado por unanimidade n\u00e3o conhecer por intempestivo.<\/p>\n<\/b>17. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003311\/03-14.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 05.031\/2002-CEE, emitido em 30 de dezembro de 2002, por desrespeito \u00e0 Cl\u00e1usula Quinta, Inciso III, do contrato de concess\u00e3o e Inciso IV, do art. 6\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL 318\/98. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovado por unanimidade conhecer e dar provimento parcial ao recurso.<\/p>\n<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 14 de mar\u00e7o de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio: 10:00 horas.Obs.:Todos os diretores presentes. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba 48500.005210\/02-05. 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Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 14 de mar\u00e7o de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.<\/p>\nIn\u00edcio:<\/b> 10:00 horas. Obs.:Todos os diretores presentes.<\/p>\n<\/b>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. <\/b><\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.005210\/02-05.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE, implantar banco de capacitores s\u00e9rie na Subesta\u00e7\u00e3o Barra do Peixe, localizada no Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho, Estado de Mato Grosso, bem como estabelecimento do valor da parcela da receita anual permitida. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar. Aprovada por maioria. Votaram com o relator: Drs. Paulo Pedrosa e <st1:PersonName>Jerson Kelman<\/st1:PersonName>. Voto divergente: Dr. Isaac P. Averbuch. O Dr. Eduardo n\u00e3o votou por se encontrar impedido.<\/p>\n2.<\/b> Processo n\u00ba 48500.004443\/04-71.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o, com fins de regulariza\u00e7\u00e3o, para a empresa Alcoolvale S\/A – \u00c1lcool e A\u00e7\u00facar estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Alcoolvale, localizada no Munic\u00edpio de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, e respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, bem como amplia\u00e7\u00e3o da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>3. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004591\/04-69.<\/b> Estabelecimento de procedimentos e crit\u00e9rios para repasse \u00e0s tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores do Custo de Aquisi\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CVAENERG<\/sub>, relativa \u00e0 energia el\u00e9trica comprada por meio de contratos firmados antes e posteriormente \u00e0 Lei n\u00b0 10.848, de 15 de mar\u00e7o de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovado por unanimidade.<\/p>\n<\/b>4. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001386\/00-08.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energiza\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi – CERVAM, nas \u00e1reas de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL e da empresa Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S\/A – ELEKTRO. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>5. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001402\/00-54.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Mogi da Cruzes – CERMC, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da empresa Bandeirante Energia S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>6. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001388\/00-25.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte Ltda. – CERNHE, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica – CNEE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>7. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001374\/00-11.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe S\/A – ENERGIPE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>8. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001292\/00-58.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Promiss\u00e3o Ltda. – CERPRO, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>9. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002687\/04-65.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do “acordo de \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o” celebrado entre a Companhia Energ\u00e9tica do Estado do Tocantins – CELTINS e a Companhia de Eletricidade da Bahia – COELBA. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada pela unanimidade dos votantes. O Dr. Jaconias n\u00e3o votou por se encontrar impedido.<\/p>\n<\/b>10. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003826\/04-03.<\/b> Proposta do Modelo de Aditivo aos contratos de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, objeto da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00b0 045\/2004, que visa o atendimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de efic\u00e1cia constantes dos \u00a7\u00a7 2\u00b0s dos arts. 36 e 43 do Decreto n\u00b0 5.163, de 30 de julho de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. <st1:PersonName>Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>. Aprovada por unanimidade.<\/p>\n<\/b>11. <\/b> Processo n\u00ba 48100.001087\/96-19.<\/b> Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 045\/1999 – ANEEL, celebrado com a Copel Gera\u00e7\u00e3o S\/A, visando conferir efic\u00e1cia \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo das concess\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o das centrais geradoras Chamin\u00e9 e Guaricana, localizadas no Estado do Paran\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovada por unanimidade o envio de correspond\u00eancia ao MME informando do atendimento dos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 aditiva\u00e7\u00e3o, ficando a crit\u00e9rio do minist\u00e9rio prorrogar ou n\u00e3o a concess\u00e3o.<\/p>\n<\/b>12.<\/b> Processo n\u00ba 48500.003285\/03-14.<\/b> Defesa apresentada pela Empresa Transmissora de Energia El\u00e9trica do Sul do Brasil S\/A – ELETROSUL em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00b0 023\/2003-SFE, de 10 de setembro de 2003, no qual a empresa foi multada nos termos do art. 6\u00b0, IV, da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 318\/1998, em virtude de erro operacional ocorrido na Subesta\u00e7\u00e3o Gravata\u00ed. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovado por unanimidade receber a defesa como recurso, em face da Res. Normativa ANEEL 063\/2004, e dar-lhe provimento parcial.<\/p>\n13. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002251\/03-59.<\/b> Recurso interposto pela Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes–Leopoldina contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 945, de 9 de dezembro de 2003, que manteve a penalidade de multa aplicada referente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 011\/2003-SFF\/ANEEL, emitido em 10 de junho de 2003, por descumprir determina\u00e7\u00e3o constante do Termo de Notifica\u00e7\u00e3o n\u00b0 066\/2003-SFF\/ANEEL, de 9 de abril de 2003, para regulariza\u00e7\u00e3o imediata da inadimpl\u00eancia referente ao repasse para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE dos valores arrecadados a t\u00edtulo de Encargo de Capacidade Emergencial. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovado por unanimidade conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso.<\/p>\n<\/b>14. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003215\/04-10.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 883, de 4 de novembro de 2004, que aprovou parcialmente o Programa Anual de Combate ao Desperd\u00edcio de Energia El\u00e9trica para o ciclo 2003\/2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovado por unanimidade conhecer e dar provimento ao recurso.<\/p>\n<\/b>15. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000171\/04-21.<\/b> Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA contra decis\u00e3o contida no Despacho ANEEL n\u00b0 695, de 27 de agosto de 2004, que aprova parcialmente o Programa Anual de Combate ao Desperd\u00edcio de Energia El\u00e9trica para o ciclo 2003\/2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovado pela unanimidade dos votantes conhecer e dar provimento ao recurso. O Dr. Jaconias n\u00e3o votou por encontrar-se impedido.<\/p>\n<\/b>16. <\/b> Processo n\u00b0 48500.002960\/03-61.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica da Borborema – CELB contra decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Energia da Para\u00edba – AGEEL, que confirmou o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 09.102.02.2003, de 12 de junho de 2003, em virtude do descumprimento dos prazos e pelo n\u00e3o atendimento de informa\u00e7\u00f5es e documentos solicitados. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho. Aprovado por unanimidade n\u00e3o conhecer por intempestivo.<\/p>\n<\/b>17. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003311\/03-14.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 05.031\/2002-CEE, emitido em 30 de dezembro de 2002, por desrespeito \u00e0 Cl\u00e1usula Quinta, Inciso III, do contrato de concess\u00e3o e Inciso IV, do art. 6\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL 318\/98. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa. Aprovado por unanimidade conhecer e dar provimento parcial ao recurso.<\/p>\n<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 14 de mar\u00e7o de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio: 10:00 horas.Obs.:Todos os diretores presentes. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba 48500.005210\/02-05. 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