<\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 18 de abril de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas.<\/p>\nI. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000527\/05-07.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE-G, a AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia S\/A e a Rio Grande Energia S\/A – RGE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n2. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000534\/05-64.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da empresa Rio Grande Energia S\/A – RGE, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n3. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000670\/05-72.<\/b>Homolo<\/b>ga\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da empresa AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia S\/A, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n4. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000982\/04-12.<\/b> Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Amazonas – CEAM, contra decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC, por interm\u00e9dio do Despacho ANEEL n\u00b0 745, de 17 de setembro de 2004, o qual aprova parcialmente o Programa Anual de Combate ao Desperd\u00edcio de Energia El\u00e9trica para o ciclo 2003\/2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n5. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000438\/04-90.<\/b> Recurso interposto pelo consumidor Sr. Dami\u00e3o Silva contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou procedente, em parte, sua reclama\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cobran\u00e7a por irregularidade na unidade consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n6. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003354\/04-16.<\/b> Recurso interposto pelo consumidor Sr. J\u00falio Cezar Ricarte de Souza contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou improcedente reclama\u00e7\u00e3o do consumidor, atestando a regularidade da cobran\u00e7a feita pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n7. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004735\/03-04.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Edenizar Cordeiro Brito, referente \u00e0 mudan\u00e7a de titularidade e libera\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos pertencentes ao inquilino anterior. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n8. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004348\/04-41.<\/b> Recurso interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S\/A – ENERSUL contra decis\u00e3o proferida pela Diretoria Executiva da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Luciana Maria da Costa, referente \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento por danos causados ao televisor da referida consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n9. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003517\/02-17.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia Energ\u00e9tica de Roraima S\/A – CER importar da Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela 1,5 MW (um, v\u00edrgula cinco megawatt) de pot\u00eancia firme e respectiva energia el\u00e9trica associada. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n10. <\/b> Processo n\u00ba 29000.015281\/91-24.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE ampliar a Subesta\u00e7\u00e3o Ariquemes, localizada no Munic\u00edpio de Ariquemes, Estado de Rond\u00f4nia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n11. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001799\/02-91.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Boca do Monte Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Engenheiro Henrique Kotzian, localizada nos Munic\u00edpios de J\u00falio de Castilhos e Salto do Jacu\u00ed, Estado do Rio Grande do Sul, bem como proceder \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n12. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000616\/04-46.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Itapessoca Agro Insdustrial S\/A estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Itat\u00e9rmica Pernambuco, localizada no Munic\u00edpio de Goiana, Estado de Pernambuco, bem como proceder \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n13. <\/b> Processo n\u00ba 48500.005198\/00-31.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Hidrot\u00e9rmica S\/A, proceder a transfer\u00eancia para a empresa Da Ilha Energ\u00e9tica S\/A, da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 530, de 24 de setembro de 2002, para implantar e explorar na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a PCH da Ilha, localizada nos Munic\u00edpios de Ant\u00f4nio Prado e Veran\u00f3polis, Estado do Rio Grande do Sul, bem como modificar as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n14. <\/b> Processo n\u00ba 48500.005193\/00-18.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Hidrot\u00e9rmica S\/A, proceder a transfer\u00eancia para a empresa Veneto Energ\u00e9tica S\/A, da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 519, de 17 de setembro de 2002, para implantar e explorar na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a PCH Jararaca, localizada nos Munic\u00edpios de Veran\u00f3polis e Nova Roma do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, bem como modificar as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n15. <\/b> Processo n\u00ba 48500.005681\/00-61.<\/b> Revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 417, de 25 de outubro de 2000, que autorizou a empresa Conversora de Fertilizante e Energia do Paran\u00e1 Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE COFEPAR, localizada no Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria, Estado do Paran\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n16. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002467\/03-88.<\/b> Revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 525, de 8 de outubro de 2003, que autorizou a empresa Rio Claro Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Rio Claro, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro, Estado de Mato Grosso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n17. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000699\/02-10.<\/b> Revoga\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es ANEEL n\u00b0 296, de 4 de junho de 2002 e n\u00b0 368, de 29 de julho de 2003, que autorizam a empresa E\u00f3lica Fortim Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da central geradora e\u00f3lica Fortim, localizada no Munic\u00edpio de Aracati, Estado do Cear\u00e1, bem como as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n18. <\/b> Processo n\u00ba 705608\/74-01.<\/b> Revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o outorgada \u00e0 Ind\u00fastria de Madeiras Santa Luzia Ltda. por meio do Decreto n\u00b0 80.326, de 14 de setembro de 1977, para explorar o aproveitamento da energia hidr\u00e1ulica de trecho do rio Gavi\u00e3o, localizado no Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, Estado do Paran\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n19. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000744\/03-45.<\/b> Anu\u00eancia com a proposta de transfer\u00eancia, para a LICHT Energia S\/A, da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica na Companhia Transleste de Transmiss\u00e3o S\/A – TRANSLESTE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF.<\/b><\/p>\nRelator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n20. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002430\/04-59.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Pelotas 4 – Cangu\u00e7u, localizadas nos Munic\u00edpios de Pelotas, Morro Redondo e Cangu\u00e7u, Estado do Rio Grande do Sul. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n21. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000145\/04-11.<\/b> Realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 12 de maio de 2005, na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Muxfeldt, Marin e Companhia Ltda. – MUXFELDT, bem como autoriza\u00e7\u00e3o para a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE disponibilizar, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da ANEEL, pelo per\u00edodo de 20 de abril a 10 de maio de 2005, nota t\u00e9cnica referente \u00e0 metodologia e conceitos adotados por esta Ag\u00eancia no processo revisional. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n22. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000146\/04-84.<\/b> Realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 13 de maio de 2005, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica das Centrais El\u00e9tricas de Carazinho S\/A – ELETROCAR, bem como autoriza\u00e7\u00e3o para a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE disponibilizar, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da ANEEL, pelo per\u00edodo de 20 de abril a 10 de maio de 2005, nota t\u00e9cnica referente \u00e0 metodologia e conceitos adotados por esta Ag\u00eancia no processo revisional. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n23. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003782\/04-21.<\/b> Estabelecimento da revis\u00e3o das quotas-parte anuais provis\u00f3rias referentes ao montante de Pot\u00eancia Contratada e Energia Vinculada a ser repassada para as distribuidoras de energia el\u00e9trica para o ano de 2005. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n24. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001435\/05-18.<\/b> Proposta de altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do inciso III do art. 2\u00b0 e do inciso IV do art. 20 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 456, de 29 de novembro de 2000, necess\u00e1rios ao aprimoramento e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o das “Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Fornecimento de Energia El\u00e9trica”. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRC. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n25. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001808\/02-81.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n26. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000690\/05-80.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN e a Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA, bem como homologa\u00e7\u00e3o do resultado do reajuste tarif\u00e1rio anual, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, referentes \u00e0 COSERN. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n27. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001802\/02-02.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n28. <\/b> Processo n\u00b0 48500.000465\/05-43.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, a Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA e a Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed – CEPISA, bem como homologa\u00e7\u00e3o do resultado do reajuste tarif\u00e1rio anual, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, referentes \u00e0 COELCE. \u00c1rea respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n29. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001805\/02-92.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n30. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000668\/05-21.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG, bem como homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, referentes \u00e0 COELBA. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n31. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001801\/02-31.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe S\/A – ENERGIPE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n32. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000697\/05-29.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe – ENERGIPE, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e a Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas – CEAL, bem como homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, referentes \u00e0 ENERGIPE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n33. <\/b> Processos nos<\/sup> 48500.000330\/03-52 e 48500.000731\/05-65.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S\/A – ESCELSA e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n34. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001457\/05-51.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN, a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE e a Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe – ENERGIPE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n35. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001466\/05-41.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o, com vig\u00eancia a partir de 20 de abril de 2005, da redu\u00e7\u00e3o do valor do encargo de capacidade emergencial, em fun\u00e7\u00e3o do disposto no art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 10.438, de 26 de abril de 2002. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 18 de abril de 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Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/title><\/head> <\/p>\nData:<\/b> 18 de abril de 2005. Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF. In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas.<\/p>\nI. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n1. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000527\/05-07.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE-G, a AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia S\/A e a Rio Grande Energia S\/A – RGE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n2. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000534\/05-64.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da empresa Rio Grande Energia S\/A – RGE, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n3. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000670\/05-72.<\/b>Homolo<\/b>ga\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da empresa AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia S\/A, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n4. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000982\/04-12.<\/b> Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Amazonas – CEAM, contra decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC, por interm\u00e9dio do Despacho ANEEL n\u00b0 745, de 17 de setembro de 2004, o qual aprova parcialmente o Programa Anual de Combate ao Desperd\u00edcio de Energia El\u00e9trica para o ciclo 2003\/2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n5. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000438\/04-90.<\/b> Recurso interposto pelo consumidor Sr. Dami\u00e3o Silva contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou procedente, em parte, sua reclama\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cobran\u00e7a por irregularidade na unidade consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n6. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003354\/04-16.<\/b> Recurso interposto pelo consumidor Sr. J\u00falio Cezar Ricarte de Souza contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou improcedente reclama\u00e7\u00e3o do consumidor, atestando a regularidade da cobran\u00e7a feita pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n7. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004735\/03-04.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Edenizar Cordeiro Brito, referente \u00e0 mudan\u00e7a de titularidade e libera\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos pertencentes ao inquilino anterior. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n8. <\/b> Processo n\u00ba 48500.004348\/04-41.<\/b> Recurso interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S\/A – ENERSUL contra decis\u00e3o proferida pela Diretoria Executiva da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Luciana Maria da Costa, referente \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento por danos causados ao televisor da referida consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n9. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003517\/02-17.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia Energ\u00e9tica de Roraima S\/A – CER importar da Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela 1,5 MW (um, v\u00edrgula cinco megawatt) de pot\u00eancia firme e respectiva energia el\u00e9trica associada. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n10. <\/b> Processo n\u00ba 29000.015281\/91-24.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE ampliar a Subesta\u00e7\u00e3o Ariquemes, localizada no Munic\u00edpio de Ariquemes, Estado de Rond\u00f4nia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n11. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001799\/02-91.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Boca do Monte Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Engenheiro Henrique Kotzian, localizada nos Munic\u00edpios de J\u00falio de Castilhos e Salto do Jacu\u00ed, Estado do Rio Grande do Sul, bem como proceder \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n12. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000616\/04-46.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Itapessoca Agro Insdustrial S\/A estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Itat\u00e9rmica Pernambuco, localizada no Munic\u00edpio de Goiana, Estado de Pernambuco, bem como proceder \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n13. <\/b> Processo n\u00ba 48500.005198\/00-31.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Hidrot\u00e9rmica S\/A, proceder a transfer\u00eancia para a empresa Da Ilha Energ\u00e9tica S\/A, da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 530, de 24 de setembro de 2002, para implantar e explorar na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a PCH da Ilha, localizada nos Munic\u00edpios de Ant\u00f4nio Prado e Veran\u00f3polis, Estado do Rio Grande do Sul, bem como modificar as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n14. <\/b> Processo n\u00ba 48500.005193\/00-18.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Hidrot\u00e9rmica S\/A, proceder a transfer\u00eancia para a empresa Veneto Energ\u00e9tica S\/A, da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 519, de 17 de setembro de 2002, para implantar e explorar na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a PCH Jararaca, localizada nos Munic\u00edpios de Veran\u00f3polis e Nova Roma do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, bem como modificar as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n15. <\/b> Processo n\u00ba 48500.005681\/00-61.<\/b> Revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 417, de 25 de outubro de 2000, que autorizou a empresa Conversora de Fertilizante e Energia do Paran\u00e1 Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE COFEPAR, localizada no Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria, Estado do Paran\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n16. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002467\/03-88.<\/b> Revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 525, de 8 de outubro de 2003, que autorizou a empresa Rio Claro Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Rio Claro, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro, Estado de Mato Grosso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n17. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000699\/02-10.<\/b> Revoga\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es ANEEL n\u00b0 296, de 4 de junho de 2002 e n\u00b0 368, de 29 de julho de 2003, que autorizam a empresa E\u00f3lica Fortim Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da central geradora e\u00f3lica Fortim, localizada no Munic\u00edpio de Aracati, Estado do Cear\u00e1, bem como as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida central geradora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n18. <\/b> Processo n\u00ba 705608\/74-01.<\/b> Revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o outorgada \u00e0 Ind\u00fastria de Madeiras Santa Luzia Ltda. por meio do Decreto n\u00b0 80.326, de 14 de setembro de 1977, para explorar o aproveitamento da energia hidr\u00e1ulica de trecho do rio Gavi\u00e3o, localizado no Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, Estado do Paran\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n19. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000744\/03-45.<\/b> Anu\u00eancia com a proposta de transfer\u00eancia, para a LICHT Energia S\/A, da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica na Companhia Transleste de Transmiss\u00e3o S\/A – TRANSLESTE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF.<\/b><\/p>\nRelator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n20. <\/b> Processo n\u00ba 48500.002430\/04-59.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Pelotas 4 – Cangu\u00e7u, localizadas nos Munic\u00edpios de Pelotas, Morro Redondo e Cangu\u00e7u, Estado do Rio Grande do Sul. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n21. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000145\/04-11.<\/b> Realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 12 de maio de 2005, na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Muxfeldt, Marin e Companhia Ltda. – MUXFELDT, bem como autoriza\u00e7\u00e3o para a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE disponibilizar, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da ANEEL, pelo per\u00edodo de 20 de abril a 10 de maio de 2005, nota t\u00e9cnica referente \u00e0 metodologia e conceitos adotados por esta Ag\u00eancia no processo revisional. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n22. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000146\/04-84.<\/b> Realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 13 de maio de 2005, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica das Centrais El\u00e9tricas de Carazinho S\/A – ELETROCAR, bem como autoriza\u00e7\u00e3o para a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE disponibilizar, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da ANEEL, pelo per\u00edodo de 20 de abril a 10 de maio de 2005, nota t\u00e9cnica referente \u00e0 metodologia e conceitos adotados por esta Ag\u00eancia no processo revisional. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n23. <\/b> Processo n\u00ba 48500.003782\/04-21.<\/b> Estabelecimento da revis\u00e3o das quotas-parte anuais provis\u00f3rias referentes ao montante de Pot\u00eancia Contratada e Energia Vinculada a ser repassada para as distribuidoras de energia el\u00e9trica para o ano de 2005. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n24. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001435\/05-18.<\/b> Proposta de altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do inciso III do art. 2\u00b0 e do inciso IV do art. 20 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 456, de 29 de novembro de 2000, necess\u00e1rios ao aprimoramento e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o das “Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Fornecimento de Energia El\u00e9trica”. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRC. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n25. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001808\/02-81.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n26. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000690\/05-80.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN e a Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA, bem como homologa\u00e7\u00e3o do resultado do reajuste tarif\u00e1rio anual, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, referentes \u00e0 COSERN. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n27. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001802\/02-02.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n28. <\/b> Processo n\u00b0 48500.000465\/05-43.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, a Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA e a Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed – CEPISA, bem como homologa\u00e7\u00e3o do resultado do reajuste tarif\u00e1rio anual, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, referentes \u00e0 COELCE. \u00c1rea respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n29. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001805\/02-92.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n30. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000668\/05-21.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG, bem como homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, referentes \u00e0 COELBA. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n31. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001801\/02-31.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe S\/A – ENERGIPE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n32. <\/b> Processo n\u00ba 48500.000697\/05-29.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe – ENERGIPE, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e a Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas – CEAL, bem como homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, referentes \u00e0 ENERGIPE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Paulo Jer\u00f4nimo Bandeira de Mello Pedrosa.<\/p>\n33. <\/b> Processos nos<\/sup> 48500.000330\/03-52 e 48500.000731\/05-65.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S\/A – ESCELSA e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n34. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001457\/05-51.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica vinculadas aos montantes de energia de demanda de pot\u00eancia estabelecidos entre a Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN, a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE e a Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe – ENERGIPE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.<\/p>\n35. <\/b> Processo n\u00ba 48500.001466\/05-41.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o, com vig\u00eancia a partir de 20 de abril de 2005, da redu\u00e7\u00e3o do valor do encargo de capacidade emergencial, em fun\u00e7\u00e3o do disposto no art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 10.438, de 26 de abril de 2002. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE. <\/b>Relator:<\/b> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: ANEEL Data: 18 de abril de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba 48500.000527\/05-07. 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