{"id":15275,"date":"2005-06-08T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1440","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15275","title":{"rendered":"Aneel cumpre decis\u00e3o judicial sobre revis\u00e3o tarif\u00e1ria da Celpe (PE)"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) decidiu, em reuni\u00e3o p\u00fablica realizada hoje (08\/06), cumprir o que determina a liminar expedida pela Justi\u00e7a Federal de Pernambuco, que altera provisoriamente os resultados da revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco (Celpe). O \u00edndice m\u00e9dio ser\u00e1 de 7,40 %, em lugar de 24,43 % anteriormente calculado, com aplica\u00e7\u00e3o retroativa ao dia 29 de abril, data-base para a concession\u00e1ria.<\/p>\n

O \u00edndice foi recalculado pela Aneel em atendimento \u00e0 decis\u00e3o do juiz da 3a Vara da Justi\u00e7a Federal de Pernambuco, Manoel de Oliveira Erhardt. Na liminar \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, o juiz determinou que a Ag\u00eancia considere, no c\u00e1lculo, “o custo da energia hidrel\u00e9trica dispon\u00edvel no mercado no valor de R$ 57,51 o MWh”. Ainda, de acordo com a liminar, a Aneel deve excluir o custo correspondente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de energia da Termopernambuco, prevista em contrato com a Celpe.  <\/p>\n

Com o rec\u00e1lculo, a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice por classe de consumo tamb\u00e9m foi alterada. Para os consumidores residenciais<\/strong>, atendidos em baixa tens\u00e3o, o reajuste ser\u00e1 menor. Os consumidores atendidos em alta tens\u00e3o, como as ind\u00fastrias, ter\u00e3o percentuais maiores. Confira na tabela a seguir: <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

 Classe de consumo<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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\u00cdndice <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

 Baixa Tens\u00e3o (abaixo de 2,3 kV)<\/p>\n

 Por ex: resid\u00eancias<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,29 % <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

 Alta Tens\u00e3o<\/p>\n

Por ex: ind\u00fastrias<\/p>\n<\/td>\n

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 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 A1 (230 kV)<\/td>\n\n

  8,01 %<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 A3 (69 kV)<\/td>\n\n

 9,8 %<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

 A4 (2,3 a 25 kV)<\/td>\n\n

11,56 % <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Resultados da revis\u00e3o<\/strong> – Em 9 de maio \u00faltimo, a Ag\u00eancia autorizou o \u00edndice m\u00e9dio de 24,43 % para corrigir as tarifas da concession\u00e1ria este ano.  \u00c9 a primeira parcela do \u00edndice total de revis\u00e3o tarif\u00e1ria, que ficou em 32,54%. A diferen\u00e7a ser\u00e1 aplicada aos reajustes tarif\u00e1rios dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.  Em fun\u00e7\u00e3o dos ajustes na receita requerida, decorrentes da decis\u00e3o judicial, o \u00edndice de reposicionamento tarif\u00e1rio passa de 21,50%<\/strong> para 3,28%<\/strong>.<\/p>\n

Antes de proclamar a decis\u00e3o, o diretor-geral, Jerson Kelman,  afirmou que, “de acordo com o procurador-geral da Aneel, Dr. Cl\u00e1udio Girardi, a decis\u00e3o da Ag\u00eancia que havia estabelecido a nova tarifa da Celpe est\u00e1 integralmente amparada nas leis e regulamentos que disciplinam os procedimentos de reajuste e revis\u00e3o de tarifas, bem como no contrato de concess\u00e3o  assinado entre a Uni\u00e3o Federal e a concession\u00e1ria. A despeito disto, como me alertou o Dr. Girardi,  decis\u00e3o judicial deve ser cumprida. Todavia devo colher o ensejo em que damos cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida liminarmente, para dizer que, a meu ju\u00edzo, a mencionada decis\u00e3o ignora os crit\u00e9rios de reajuste e revis\u00e3o de tarifas estabelecidos nas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as f\u00f3rmulas estabelecidas no contrato de concess\u00e3o. Quero dizer que tal fato pode aumentar o risco regulat\u00f3rio do Pa\u00eds e gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos agentes do Setor El\u00e9trico. E inseguran\u00e7a sempre significa aumento futuro das tarifas para os consumidores.”<\/p>\n

Kelman acrescentou ainda que “na \u00e9poca do racionamento admitiram-se contratos entre as empresas relacionadas, como \u00e9 o caso da Termopernambuco e Celpe. A preocupa\u00e7\u00e3o estava focada em medidas que pudessem evitar ou mitigar o iminente racionamento e, conseq\u00fcentemente, foram firmados contratos vantajosos para empreendedores que investissem em termoel\u00e9tricas, no valor limite de 11.5% acima do valor nominal, o chamado VN, da \u00e9poca. Estes investimentos resultariam em tarifas mais elevadas para os consumidores – como de fato est\u00e1 acontecendo – quando estas usinas entrassem em opera\u00e7\u00e3o. Lamentavelmente, os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o adotados nos contratos – k1, k2 e k3 – fizeram com que o pre\u00e7o da energia subisse exageradamente. Este fato, somado \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios, que est\u00e3o cheios, tem induzido a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a em favor do n\u00e3o cumprimento dos contratos.”<\/p>\n

Ao final de sua manifesta\u00e7\u00e3o, o diretor-geral, afirmou que “embora o tema seja complexo, \u00e9 dif\u00edcil imaginar que possam existir investidores interessados em aportar recursos em infra-estrutura, cuja vida \u00fatil se mede em d\u00e9cadas, num pa\u00eds que viesse a adotar movimentos pendulares, sinalizando amor e \u00f3dio aos investidores, de acordo com a boa ou m\u00e1 vontade de S\u00e3o Pedro no enchimento dos reservat\u00f3rios. \u00c9 importante reconhecer que a energia mais cara \u00e9 aquela que n\u00e3o existe, por falta de ambiente seguro, que propicie investimentos. No passado remoto, as regras incentivavam a inefici\u00eancia e o desarranjo institucional. De um lado, as concession\u00e1rias tinham asseguradas a cobertura do custo do servi\u00e7o e a remunera\u00e7\u00e3o legal do investimento, que era cerca de 10%. De outro lado, o Governo estabelecia o controle de tarifas, com objetivo de conter o processo inflacion\u00e1rio. Esta inconsist\u00eancia custou um passivo de U$ 26 bilh\u00f5es, pago pelos contribuintes em 1993. Ningu\u00e9m quer ver este filme novamente.”<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica e demais documentos relativos \u00e0 revis\u00e3o da Celpe continua dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Ag\u00eancia na internet  (www.aneel.gov.br<\/a>) ou aqui.<\/p>\n

A concession\u00e1ria atende 2,3 milh\u00f5es de consumidores em 189 munic\u00edpios de Pernambuco, al\u00e9m da cidade de Pedras de Fogo, na Para\u00edba.<\/p>\n

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Fonte: ANEEL A diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) decidiu, em reuni\u00e3o p\u00fablica realizada hoje (08\/06), cumprir o que determina a liminar expedida pela Justi\u00e7a Federal de Pernambuco, que altera provisoriamente os resultados da revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco (Celpe). O \u00edndice m\u00e9dio ser\u00e1 de 7,40 %, em lugar de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15275"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15275"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15275\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}