{"id":15253,"date":"2005-06-30T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1462","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15253","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 25\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2005"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/b> 30 de junho de 2005.
Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/b> 9:00 horas.
Presen\u00e7a:<\/strong>  Jerson Kelman
                Jaconias de Aguiar
                Isaac Averbuch.<\/p>\n

<\/strong>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/font>1. Processo n\u00b0 48500.000332\/03-88.<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia de Energia El\u00e9trica do Estado do Tocantins – CELTINS. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Aprovado por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

2. Processo n\u00b0 48500.002036\/05-38.<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Companhia de Energia El\u00e9trica do Estado do Tocantins – CELTINS, aplic\u00e1veis aos consumidores finais, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

3. Processo n\u00b0 48500.002933\/02-16.<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo S\/A – ELETROPAULO. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Aprovado por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

4. Processo n\u00b0 48500.001843\/05-24.<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo S\/A – ELETROPAULO, aplic\u00e1veis aos consumidores finais, fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr.<\/strong> Jaconias de Aguiar<\/strong><\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade. O Diretor Isaac Averbuch fez uma ressalva no que se refere ao repasse dos valores dos contratos bilaterais, aduzindo que a quest\u00e3o est\u00e1 sendo apreciada pelo Poder Judici\u00e1rio, o que poder\u00e1 levar a revis\u00e3o de todos os demais contratos em situa\u00e7\u00e3o semelhante.<\/strong><\/p>\n

5. Processo n\u00ba 48500.001390\/00-77.<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da empresa Rio Grande Energia S\/A – RGE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr.<\/strong> Jaconias de Aguiar<\/strong><\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

6. Processo n\u00ba 48500.004065\/04-26.<\/strong> Altera\u00e7\u00e3o proposta pelo Decreto n\u00b0 5.249\/2004 no Decreto n\u00b0 5.163\/2004, \u00e0 luz do que determina a Lei n\u00b0 9.074\/1995 referente a Consumidores Livres. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM.<\/strong> (Obs.: Processo Retirado de Pauta na Reuni\u00e3o do dia 30\/05\/2005).
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiutornar sem efeitos os registros de contratos, na ANEEL e na C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE), nos termos do voto do Relator, e que, quando for o caso, a repactua\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es realizadas deve ser efetiva, de tal forma que n\u00e3o incidam qualquer tipo de penalidade, encargos morat\u00f3rios e tampouco a exig\u00eancia de indeniza\u00e7\u00f5es por supostos ganhos tarif\u00e1rios de quaisquer das partes.<\/p>\n

<\/strong>7. Processo n\u00ba 48500.006570\/00-36.<\/strong> Estabelecimento do valor das tarifas de uso do sistema de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, componentes do Sistema Interligado Nacional e fixa\u00e7\u00e3o da tarifa de transporte da energia el\u00e9trica proveniente de Itaipu Binacional. – \u00c1rea<\/strong> Respons\u00e1vel: SRT.
Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovado por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

8. Processo n\u00ba 48500.003391\/00-19.<\/strong> Estabelecimento das receitas anuais permitidas vinculadas \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o integrantes da rede b\u00e1sica e das demais instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o para as concession\u00e1rias que especifica, para o per\u00edodo 2005-2006.  – \u00c1rea<\/strong> Respons\u00e1vel: SRT.
Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovado por unanimidade.<\/strong><\/p>\n

9. Processo n\u00b0 48500.001954\/04-12.<\/strong> Recursos interpostos pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA e pelo consumidor Sr. Mauro L\u00facio da Mata Cunha, contra decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que deu provimento parcial \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o do consumidor, determinando \u00e0 Concession\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de novo refaturamento decorrente de procedimento irregular verificado na unidade consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos.
<\/strong><\/p>\n

10. Processo n\u00b0 48500.001379\/05-49.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que deu provimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o da Sr\u00aa. Maria Zulene Oliveira, determinando que a Concession\u00e1ria indenizasse a referida consumidora por corte indevido. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para: a) afastar a decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, a qual determinou que a Concession\u00e1ria indenizasse a consumidora Maria Zulene Oliveira por corte indevido; e b) determinar a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o descrita no \u00a7 3o do art. 91 da Resolu\u00e7\u00e3o no 456\/2000 \u00e0 COELCE em benef\u00edcio da consumidora.
<\/strong><\/p>\n

11. Processo n\u00b0 48500.1815\/03-27.<\/strong> Recurso interposto pelo Sr. Marcondes Chaves Benevides contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que n\u00e3o deu provimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o do consumidor quanto \u00e0 reinstala\u00e7\u00e3o de rede particular. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
<\/strong><\/p>\n

12.Processo n\u00b0 48500.004360\/04-46.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que deu provimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o do Sr. Antonio Mour\u00e3o de Mesquita, determinando \u00e0 Concession\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de novo refaturamento decorrente de procedimento irregular verificado na unidade consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
<\/strong><\/p>\n

13. Processo n\u00b0 48500.004741\/03-07.<\/strong> Recursos interpostos pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE e pela consumidora Sr\u00aa. Maria Enilda Gabriel Gustavo, contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que deu provimento parcial \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o da consumidora, determinando \u00e0 Concession\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de novo refaturamento decorrente de procedimento irregular verificado na unidade consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso.
<\/strong><\/p>\n

14.Processo n\u00b0 48500.002737\/04-31.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que deu provimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o da Sr\u00aa. L\u00eddia dos Santos Gon\u00e7alves, determinando indevida a cobran\u00e7a efetuada pela Concession\u00e1ria, decorrente de procedimento irregular verificado na unidade consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso.
<\/strong><\/p>\n

15.Processo n\u00b0 48500.004590\/03-15.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN contra os termos do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00b0 001\/2003-ARSEP, de 18 de junho de 2003, que manteve a penalidade de multa por descumprimento de metas dos indicadores de continuidade DEC e FEC. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
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Fonte: ANEEL Data: 30 de junho de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 9:00 horas.Presen\u00e7a:  Jerson Kelman                Jaconias de Aguiar                Isaac Averbuch. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00b0 48500.000332\/03-88. Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15253"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15253\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}