{"id":15245,"date":"2005-07-11T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1470","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15245","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 26\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2005"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/b> 11 de julho de 2005.
Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/b> 9:00 horas.
Presen\u00e7a:<\/strong> Jerson Kelman
Jaconias de Aguiar
Isaac Averbuch.<\/p>\n

<\/strong>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.
<\/strong><\/p>\n

<\/font>1.                 <\/strong> Processo n\u00b0 48500.002008\/05-01.<\/strong> Homolo<\/strong>ga\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da empresa JARI Celulose S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

2.<\/strong>                  Processos nos<\/sup> 48500.002809\/04-41 e 48500.002818\/04-31.<\/strong> Pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo interposto pela Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLCL e Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe S\/A – ENERGIPE, para implementa\u00e7\u00e3o do modelo de segrega\u00e7\u00e3o de atividades previsto no art. 20, da Lei n\u00b0 10.848\/2004, de 15 de mar\u00e7o de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF<\/strong> (Na Reuni\u00e3o do dia 20\/06\/2005, o Diretor Geral Jerson Kelman pediu vista aos processos).
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Relator Voto Vista:<\/b> Jerson Kelman.
Retirado de pauta.
<\/strong><\/p>\n

3.<\/strong>                  Processo n\u00b0 48500.002048\/05-17.<\/strong> Estabelecimento das condi\u00e7\u00f5es para revis\u00e3o dos Planos de Universaliza\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, visando \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de metas, considerando os objetivos dos Termos de Compromissos firmados com Minist\u00e9rio de Minas e Energia – MME, no \u00e2mbito do Programa LUZ PARA TODOS. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRC.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovar, por unanimidade, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica presencial, com o prop\u00f3sito de submeter \u00e0 sociedade a minuta de Resolu\u00e7\u00e3o elaborada pela SRC, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es para a revis\u00e3o dos planos de universaliza\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, motivada pela institui\u00e7\u00e3o do Programa LUZ PARA TODOS.
<\/strong><\/p>\n

4.<\/strong>                  Processo n\u00b0 48500.001481\/00-21.<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Arapoti Ltda. – CERAL, na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da empresa COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

5.<\/strong>                  Processos nos<\/sup> 48500.000783\/04-88, 48500.000784\/04-41 e 48500.000785\/04-11.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para as empresas AES Sul Distribuidora de Energia S\/A – AES SUL, Rio Grande Energia S\/A – RGE e Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, regularizarem os n\u00edveis de tens\u00e3o em suas \u00e1reas de concess\u00f5es em 5 (cinco) anos, a contar de 1\u00b0 de janeiro de 2005, para a execu\u00e7\u00e3o das obras associadas \u00e0s 5 (cinco) sub-\u00e1reas constantes das propostas das respectivas concession\u00e1rias. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

6.<\/strong>                  Processo n\u00b0 48500.004533\/01-10.<\/strong> Prorroga\u00e7\u00e3o, para 18 de novembro de 2005, do prazo para a entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial da Linha de Transmiss\u00e3o Cama\u00e7ar\u00ed II – Sapea\u00e7u, localizada no Estado da Bahia, autorizada a empresa MUNIRAH Transmissora de Energia S\/A, objeto do Contrato de Concess\u00e3o n\u00b0 006\/2004-ANEEL. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

7.<\/strong>                  Processo n\u00b0 48500.004562\/02-07.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Maggi Energia S\/A, proceder a transfer\u00eancia para as empresas Linear Participa\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda., a parcela correspondente a sua participa\u00e7\u00e3o no Cons\u00f3rcio Juruena, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 724, de 18 de dezembro de 2002, referente a explora\u00e7\u00e3o da PCH Parecis, localizada nos Munic\u00edpios de Campos de J\u00falio e Sapezal, Estado de Mato Grosso. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

8.<\/strong>                  Processo n\u00b0 48500.004603\/02-84.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Construtora Gautama Ltda., proceder a transfer\u00eancia para a Construtora LJA Ltda., da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 699, de 17 de dezembro de 2002, para explorar, na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a PCH Do Sal, localizada nos Munic\u00edpios de Padre Bernardo e Planaltina de Goi\u00e1s, Estado de Goi\u00e1s. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

9.<\/strong>                  Processo n\u00b0 48500.000343\/04-85.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE contra os termos do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00b0 002\/2003-65-CEE-ARPE, de 28 de novembro de 2003, emitido pela Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, relativo a fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e comercial da referida empresa. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Retirado de pauta.
<\/strong><\/p>\n

10.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.001509\/05-52.<\/strong> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Ros\u00e1rio da Concei\u00e7\u00e3o Pantoja da Silva, referente a ressarcimento por danos causados em equipamento el\u00e9trico. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

11.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.004089\/04-94.<\/strong> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA contra decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Cl\u00e1udia do Socorro da Luz Leite, referente a ressarcimento por valores pagos a maior, no per\u00edodo de outubro\/1993 a agosto\/2000. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

12.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.002567\/04-11.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR contra os termos da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00b0 217, de 26 de agosto de 2004, que homologa as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
<\/strong><\/p>\n

13.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.004524\/03-91.<\/strong> Recurso interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S\/A – ENERSUL contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00b0 003\/2004-SFE\/ANEEL, de 29 de mar\u00e7o de 2004, que aplicou a penalidade de multa referente a interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia el\u00e9trica, ocorrida no dia 25 de novembro de 2003, atingindo parte do Estado de Mato Grosso do Sul. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, reduzindo o valor da multa anteriormente aplicada.
<\/strong><\/p>\n

14.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.004265\/04-15.<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o dos montantes de energia e demanda de pot\u00eancia dos Contratos Iniciais da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, para os meses de novembro e dezembro de 2004. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

15.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.001839\/05-57.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA realizar estudos geol\u00f3gicos e topogr\u00e1ficos e levantamentos de campo em propriedades situadas na rota da Linha de Transmiss\u00e3o Rio do Meio – Rio das \u00c9guas, localizada no Munic\u00edpio de Correntina, Estado da Bahia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

16.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.002114\/98-49.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia Suzano de Papel e Celulose, proceder a transfer\u00eancia para a empresa Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S\/A, da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 349, de 11 de novembro de 1998, para explorar, na condi\u00e7\u00e3o de Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, a UTE Suzano, localizada no Munic\u00edpio de Suzano, Estado de S\u00e3o Paulo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

17.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.000742\/02-39.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Eletrowind S\/A, proceder a transfer\u00eancia para a empresa Central E\u00f3lica Praias de Parajuru S\/A, a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 526, de 24 de setembro de 2002, para implantar, na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a central geradora e\u00f3lica Praias de Parajuru, localizada no Munic\u00edpio de Beberibe, Estado do Cear\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

18.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.002858\/02-94.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Parque E\u00f3lico de Santa Catarina Ltda., proceder a transfer\u00eancia para a empresa CENAEEL – Central Nacional de Energia E\u00f3lica S\/A, da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 675, de 10 de dezembro de 2002, para implantar, na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a Usina E\u00f3lica de \u00c1gua Doce, localizada no Munic\u00edpio de \u00c1gua Doce, Estado de Santa Catarina. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

19.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.004415\/98-16.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para as Centrais El\u00e9tricas da Mantiqueira S\/A, modificar as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da PCH Cocais Grande, localizada no Munic\u00edpio de Ant\u00f4nio Dias, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

20.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.000619\/02-72.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Enacel – Energias Alternativas do Cear\u00e1 Ltda., modificar as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora e\u00f3lica Parque E\u00f3lico Enacel, localizada no Munic\u00edpio de Aracati, Estado do Cear\u00e1. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

21.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.004249\/04-69.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o, com fins de regulariza\u00e7\u00e3o, para a empresa Usina Vertente Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Vertente, localizada no Munic\u00edpio de Guaraci, Estado de S\u00e3o Paulo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

22.<\/strong>              Processo n\u00b0 48100.000831\/94-15.<\/strong> Revoga\u00e7\u00e3o da Portaria DNAEE n\u00b0 77, de 27 de mar\u00e7o de 1995, que autorizou as Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S\/A – ELETRONORTE, a estabelecer a UTE Centro (ex-UTE Boa Vista), localizada no Munic\u00edpio de Boa Vista, Estado de Roraima. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

23.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.004812\/00-01.<\/strong> Revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 694, de 17 de dezembro de 2002, que autorizou a empresa AES Termo Bariri Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Bariri, localizada no Munic\u00edpio de Bariri, Estado de S\u00e3o Paulo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

24.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.004294\/01-71.<\/strong> Revoga\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es ANEEL n\u00b0 661, de 26 de dezembro de 2001, e n\u00b0 775, de 23 de dezembro de 2002, que autorizaram a empresa CPL Participa\u00e7\u00f5es Ltda. implantar a central geradora e\u00f3lica do Pec\u00e9m, localizada no Munic\u00edpio de Caucaia, Estado do Cear\u00e1, de propriedade da empresa Eletrowind S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

25.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.003359\/04-21.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que determinou \u00e0 Concession\u00e1ria a exclus\u00e3o de per\u00edodo coincidente com os meses de dura\u00e7\u00e3o do racionamento da cobran\u00e7a por faturamento a menor em virtude de irregularidade na unidade consumidora do Centro Educacional Evandro Ayres de Moura. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.
<\/strong><\/p>\n

26.<\/strong>              Processo n\u00b0 48500.004755\/03-11.<\/strong> Recurso interposto pela Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S\/A – ESCELSA contra os termos do Despacho ANEEL n\u00b0 173, de 11 de mar\u00e7o de 2004, que manteve penalidade de multa referente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00b0 028\/2003-SFE por interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia el\u00e9trica na regi\u00e3o de Vit\u00f3ria – Esp\u00edrito Santo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 11 de julho de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 9:00 horas.Presen\u00e7a: Jerson KelmanJaconias de AguiarIsaac Averbuch. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1.                  Processo n\u00b0 48500.002008\/05-01. Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15245"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15245"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15245\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}