{"id":15227,"date":"2005-08-08T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1488","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15227","title":{"rendered":"PAUTA DA 30\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/b> 8 de agosto de 2005.
Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/b> 10:00 horas.<\/p>\n

I.  RITO DA REUNI\u00c3O P\u00daBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL<\/p>\n

Verifica\u00e7\u00e3o do quorum.
Aprova\u00e7\u00e3o da Ata da reuni\u00e3o anterior.
Julgamento dos pedidos de prefer\u00eancia e sustenta\u00e7\u00e3o oral.
Chamamento dos processos pelo Secret\u00e1rio-Geral.
Leitura do relat\u00f3rio pelo Relator.
Apresenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.
Sustenta\u00e7\u00e3o oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apura\u00e7\u00e3o dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclama\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n

II. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/font>1.              <\/font> Processo no<\/sup> 48500.001275\/02-09.<\/strong> Pedido de anula\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 637\/2002, formulado pela empresa Norberto Odebrechet S\/A que autorizou as Centrais El\u00e9tricas Salto dos Dardanelos Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante o aproveitamento do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Faxinal II, localizado no Munic\u00edpio de Aripuan\u00e3, Estado de Mato Grosso. - \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong> (Retirado de Pauta na Reuni\u00e3o de 01\/08\/2005).
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.<\/p>\n

2.               <\/strong> Processo n\u00ba 48500.002120\/03-81.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Edson Freitas de Vasconcelos, referente a ressarcimento por danos causados em equipamentos el\u00e9tricos. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. (N\u00e3o deliberado na Reuni\u00e3o de 01\/08\/2005).
Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
<\/strong><\/p>\n

3.<\/strong>                    Processo no<\/sup> 48500.001299\/05-10.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE sobre reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Ant\u00f4nio Airton de Oliveira Rocha referente ao faturamento de consumo de energia el\u00e9trica de sua propriedade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. (N\u00e3o deliberado na Reuni\u00e3o de 01\/08\/2005).<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

4.               <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.001750\/05-45.<\/strong> Recursos interpostos pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE e Sr. Juranir Le\u00e3o Ribeiro em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, mediante a qual foi dado provimento parcial \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o formulada pelo consumidor, limitando a um ciclo de consumo a cobran\u00e7a por irregularidade constatada em unidade consumidora de sua titularidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria. (N\u00e3o deliberado na Reuni\u00e3o de 01\/08\/2005).
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

5.             <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.001697\/05-64.<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia da totalidade das a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da concession\u00e1ria Paulista Lajeado Energia S\/A, anteriormente detidas pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, para a Companhia Jaguari de Gera\u00e7\u00e3o de Energia S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n


6.               <\/strong> Processo no<\/sup> 702.079\/82-09.<\/strong> Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 422, de 26 de agosto de 2003, que anuiu com a proposta de transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da concession\u00e1ria Produtores Energ\u00e9ticos de Manso S\/A – PROMAN.. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.<\/p>\n

7.              <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.008722\/00-53.<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Pinus Empreendimentos S\/C Ltda. transferir para a empresa CONSTRUMIL – Construtora e Terraplanagem Ltda., a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 412, de 6 de agosto de 2002, para estabelecer-se na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Una\u00ed Baixo, localizada no Munic\u00edpio de Una\u00ed, Estado de Minas Gerais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.<\/p>\n

8.              <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.000672\/05-06.<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S\/A, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o S\u00e3o Borja 2 – S\u00e3o Borja 3, localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

9.              <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.003695\/05-18.<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ENERBRASIL – Energias Renov\u00e1veis do Brasil Ltda., das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Rio do Fogo – Extremoz, localizadas no Estado do Rio Grande do Norte. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/strong><\/p>\n

10.             Processo no<\/sup> 48500.003476\/02-23. Solicita\u00e7\u00e3o<\/strong> de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os na Subesta\u00e7\u00e3o Cachoeira Paulista – 11\u00ba Amplia\u00e7\u00e3o, em 500kV, com instala\u00e7\u00e3o de um banco de reatores manobr\u00e1veis de linha de 136 MVAr e respectivo m\u00f3dulo de conex\u00e3o, a qual faz parte das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica integrada da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.<\/p>\n

11.             <\/strong>   Processo no<\/sup> 48500.002614\/04-91.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Maria Irismar Abreu dos Santos, referente \u00e0 cobran\u00e7a pretendida pela COELCE por alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/b>
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n

12.             <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.000484\/04-15.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, mediante a qual foi dado provimento parcial \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o formulada pelo consumidor Sr. Jos\u00e9 Bougival Martins Landim Filho, pela cobran\u00e7a por irregularidade constatado em unidade consumidora de sua titularidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

13.             <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.004744\/03-97.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que considerou procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Carlos Tavares de Oliveira, referente \u00e0 cobran\u00e7a por irregularidades na unidade consumidora de sua titularidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n

14.             <\/strong>   <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.002049\/03-18.<\/strong> Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, referente ao recurso interposto contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o AI n\u00ba 05.015\/2002-CEE, relativo \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o comercial da empresa. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.<\/p>\n

15.             <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.001101\/04-81.<\/strong> Recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de S\u00e3o Paulo S\/A contra decis\u00e3o exarada pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia – CSPE, que aplicou-lhe penalidade de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo n\u00e3o cumprimento de determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito em dobro ao Centro Empresarial Na\u00e7\u00f5es Unidas. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assess\u00f3ria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.<\/p>\n

16.             <\/strong>    Processo no<\/sup> 48500.000236\/04-75.<\/strong> Recurso interposto pela consumidora Sra. Danielle Comesanha Chaves Queiroz contra decis\u00e3o proferida pelo Conselho Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – CONERC, que considerou improcedente a decis\u00e3o da Ouvidoria da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Par\u00e1 – ARCON referente \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o da referida consumidora. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

17.             <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.003204\/04-95.<\/strong> Recurso interposto pela Sra. Maria L\u00facia Castilho Serr\u00e3o contra decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que decidiu pela improced\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o formulada contestando a cobran\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica na unidade consumidora de sua responsabilidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.<\/p>\n


18.             <\/strong>    Processo no<\/sup> 48500.004283\/04-05.<\/strong> Recurso interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S\/A – ENERSUL contra decis\u00e3o proferida pela Diretoria Executiva da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. \u00c2ngelo Hildebrando Vieira Filho e determinou o ressarcimento dos danos causados a equipamentos eletr\u00f4nicos do referido consumidor. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

19.             <\/strong> Processo no<\/sup> 48500.005202\/02-79.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG dos termos da decis\u00e3o constante no Despacho ANEEL n\u00ba 138, de 25 de mar\u00e7o de 2003, que ratificou a decis\u00e3o da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades de multa por descumprimento de cl\u00e1usulas do Contrato de Concess\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.<\/p>\n

20.             <\/strong>   Processo no<\/sup> 48500.000026\/03-41.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL contra decis\u00e3o proferida pelo Despacho ANEEL n\u00ba 983, de 16 de dezembro de 2003, que pugnou pela manuten\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2003-SFF, reduzindo o valor da penalidade para R$ 1.799.419,00 (um milh\u00e3o, setecentos e noventa e nove mil e quatrocentos e dezenove reais). – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.<\/p>\n

21.             <\/strong>    Processo no<\/sup> 48500.001804\/04-91.<\/strong> Recurso interposto pelo Condom\u00ednio L\u00edder Top Flat Service contra decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC, expressa no Of\u00edcio n\u00ba 209\/2004-SRC\/ANEEL, que julgou improcedente a reclama\u00e7\u00e3o referente \u00e0 mudan\u00e7a da tens\u00e3o de fornecimento de BT para 13,8 kV. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.<\/p>\n

22.             <\/strong>    Processo no<\/sup> 48500.002157\/04-71.<\/strong> Recurso interposto por Furnas Centrais El\u00e9tricas S\/A contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2004-SFE, emitido em decorr\u00eancia do descumprimento do prazo para conclus\u00e3o da 9\u00aa amplia\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Campinas constante da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 641, de 22 de novembro de 2002. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.<\/p>\n

23.                 <\/strong>    Processo no<\/sup> 48500.003409\/05-89.<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o da minuta do Edital do Leil\u00e3o 001\/2005-ANEEL, para contrata\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, incluindo a constru\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o que passar\u00e3o a integrar a Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.<\/strong>
Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 8 de agosto de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10:00 horas. I.  RITO DA REUNI\u00c3O P\u00daBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL Verifica\u00e7\u00e3o do quorum.Aprova\u00e7\u00e3o da Ata da reuni\u00e3o anterior.Julgamento dos pedidos de prefer\u00eancia e sustenta\u00e7\u00e3o oral.Chamamento dos processos pelo Secret\u00e1rio-Geral.Leitura […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15227"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15227"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15227\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}