{"id":15168,"date":"2005-10-03T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1547","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15168","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 38\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2005"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/b> 3 de outubro de 2005.
Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/b> 9:30 horas.<\/p>\n

Presen\u00e7as:
<\/strong>Jerson Kelman.
<\/strong>Jaconias de Aguiar.
Isaac Averbuch.<\/p>\n

<\/strong>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/font>1.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001627\/05-89.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o dos montantes de energia e pot\u00eancia associada dos Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Ambiente Regulado – CCEAR, em raz\u00e3o da op\u00e7\u00e3o exercida pelas distribuidoras por reduzirem, no todo ou em parte, os montantes contratados nos termos do Decreto n\u00ba 5.163, de 30 de julho de 2004.<\/strong> – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.<\/strong><\/p>\n

2.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004038\/04-53.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas dos Munic\u00edpios, inundadas pelo reservat\u00f3rio da Usina Hidroel\u00e9trica de Santa Clara, bem como dos coeficientes de repasse do Ganho de Energia por regulariza\u00e7\u00e3o a montante, para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.
<\/strong><\/p>\n

3.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001395\/00-91.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Ltda. – COOPERNORTE, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 12, de 11 de janeiro de 2002. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.<\/strong><\/p>\n

4.                 <\/strong> Processos n\u00ba<\/b>s <\/sup> 48500.001997\/03-36, 48500.000402\/04-42, 48500.001217\/03-85, 48500.005482\/02-05 e 48500.003931\/05-61.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S\/A implantar refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da receita anual permitida pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o adicional de transmiss\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
Aprovada por unanimidade.<\/strong><\/p>\n

5.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004625\/03-06.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para o enquadramento da Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S\/A – ENERSUL na sub-roga\u00e7\u00e3o da Conta Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, relativo ao projeto de conex\u00e3o ao Sistema Interligado Nacional – SIN da localidade de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Aprovado por unanimidade.<\/strong><\/p>\n

6.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004375\/04-13.<\/b> Proposta de realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade Interc\u00e2mbio Documental, para regulamentar o tratamento a ser dado, pelo Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS, \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inflexibilidade de gera\u00e7\u00e3o de usina termel\u00e9trica despachada centralizadamente. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo de 05 a 25 de outubro de 2005, para que sejam colhidas sugest\u00f5es visando aprimorar este ato regulamentar.<\/strong><\/p>\n

7.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.005775\/02-75.<\/b> Recurso interposto pela empresa Cachoeira Parecis S\/A. em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o referente \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o concedida, por meio da Portaria DNAEE n\u00ba 250, de 5 de julho de 1996, para implanta\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Jo\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Cerejeiras, Estado de Rond\u00f4nia, em face do descumprimento sistem\u00e1tico do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso.<\/strong><\/p>\n

8.<\/strong>                  Processo n\u00ba 48500.000552\/05-46.<\/b> Recursos interpostos pelas empresas Companhia Energ\u00e9tica de Petrolina, Brasympe, UTE Bahia 1-Cama\u00e7ari Ltda., Termocabo S\/A, Breitner Energ\u00e9tica e ARS Energia, em face da decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG, que homologou os montantes de energia que poder\u00e3o participar dos leil\u00f5es para novos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o existentes – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Relator de Voto Vista:<\/strong> Dr. Jerson Kelman<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade e acompanhando o Voto-Vista apresentado pelo Diretor-Geral Jerson Kelman, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, dar provimento aos recursos interpostos pela Companhia Energ\u00e9tica de Petrolina, Brasympe, UTE Bahia I – Cama\u00e7ari Ltda., Termocabo S.A., Breitner Energ\u00e9tica, bem como pela manuten\u00e7\u00e3o da inabilita\u00e7\u00e3o da recorrente ARS Energia Ltda., referente ao Empreendimento UTE Araraquara I, por n\u00e3o atendimento ao inciso I do art. 17 da Lei no<\/sup><\/u> 10.848, de 2004 e inc. I do art. 2o<\/sup><\/u> da Portaria MME no<\/sup><\/u> 321, de 2004.<\/strong><\/p>\n

9.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001219\/04-91.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE contra os termos do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2004-SFF, emitido pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira, em fun\u00e7\u00e3o do descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e dos termos da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 22\/1999, que obriga a concession\u00e1ria a submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da ANEEL os neg\u00f3cios jur\u00eddicos celebrados com partes relacionadas. –<\/strong> \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso, revogando a penalidade de multa aplicada.<\/strong><\/p>\n

10.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001015\/05-22.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, sobre cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica na unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Jos\u00e9 Bastos Ferreira, atual morador do im\u00f3vel. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso.<\/strong><\/p>\n

11.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004280\/04-17.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, sobre cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica na unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Stephane Eug\u00eanio Brozek. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso.<\/strong><\/p>\n

12.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001693\/05-11<\/b> Recurso interposto Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE contra os termos da Certid\u00e3o PCEE\/OUV\/0237\/2004, de 25 de novembro de 2004, que julgou parcialmente procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Randal Pompeu Sidrim referente \u00e0 cobran\u00e7a pretendida pela COELCE por alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o. –<\/strong> \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu dar provimento parcial do recurso, determinando, para fins de revis\u00e3o de faturamento, a utiliza\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio previsto na al\u00ednea “a”, inciso IV, art. 72, da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, sem aplica\u00e7\u00e3o do adicional de at\u00e9 30% referente a custos administrativos e a tarifa vigente na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/strong><\/p>\n

13.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004090\/04-73.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA em face da decis\u00e3o da Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON que entendeu h\u00e1bil o contrato de loca\u00e7\u00e3o celebrado entre a empresa Carlos Zoghbi Empreendimentos Ltda. e o Sr. Herm\u00ednio de S. Alves para afastar a responsabilidade da empresa quanto aos d\u00e9bitos n\u00e3o pagos, determinando a devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa das quantias j\u00e1 pagas. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a decis\u00e3o da ARCON que considerou procedente a Reclama\u00e7\u00e3o da empresa Carlos Zoghbi Empreendimentos Ltda., eximindo-a de devolver as quantias pagas \u00e0 titulo de parcelamento de d\u00e9bitos.<\/strong><\/p>\n

14.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.003870\/05-78.<\/b> Recurso interposto pelo consumidor Sr. Jo\u00e3o de Jesus Lobo Pantoja em face da decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, referente \u00e0 revis\u00e3o de faturamento no per\u00edodo de julho a dezembro de 2001. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso, determinando a aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio previsto na al\u00ednea “a”, inciso IV, art. 72, da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, para fins de revis\u00e3o de faturamento no per\u00edodo de julho de 2001 a dezembro de 2001, devendo o consumo adicional ser cobrado \u00e0 tarifa vigente.<\/strong><\/p>\n

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Fonte: ANEEL Data: 3 de outubro de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 9:30 horas. Presen\u00e7as:Jerson Kelman.Jaconias de Aguiar.Isaac Averbuch. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1.                  Processo n\u00ba 48500.001627\/05-89. Homologa\u00e7\u00e3o dos montantes de energia e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15168"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15168"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15168\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}