{"id":15162,"date":"2005-10-10T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1553","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15162","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 39\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2005"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/b> 10 de outubro de 2005.
Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/b> 9:00 horas.
Presen\u00e7a:
Jerson Kelman.
Jaconias de Aguiar.
Isaac Averbuch.
<\/strong><\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/font>1.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.002720\/04-39.<\/b> Estabelecimento das disposi\u00e7\u00f5es consolidadas relativas ao c\u00e1lculo da tarifa de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e da tarifa de energia el\u00e9trica – TE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprova\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es consolidadas relativas ao c\u00e1lculo da TUSD e da TE.<\/p>\n

2.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004107\/05-55.<\/b> Estabelecimento das condi\u00e7\u00f5es para a comercializa\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, nos termos do \u00a7 2\u00ba, art. 70, do Decreto n\u00ba 5.163, de 2004. – \u00c1reas Respons\u00e1veis: SRE e SEM.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para a comercializa\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.<\/p>\n

3.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.003945\/04-94.<\/b> Apresenta\u00e7\u00e3o das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica referentes ao m\u00f3dulo de Penalidades e ao m\u00f3dulo de C\u00e1lculo das Garantias Financeiras e Rateio de Inadimpl\u00eancia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprova\u00e7\u00e3o das regras de comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

4.<\/strong>                  Processo n\u00ba 48500.002742\/04-71.<\/b> Proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos 6\u00ba e 8\u00ba e \u00a7 5\u00ba do art. 15 do Decreto n\u00ba 5.163, de 30 de julho de 2004, estabelecendo as condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, em caso de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importa\u00e7\u00e3o de energia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos referidos casos.<\/p>\n

5.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48100.000806\/96-30.<\/b> Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 005\/1996-ANEEL, que visa alterar a Raz\u00e3o Social da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro – CERJ para Ampla Energia e Servi\u00e7os S\/A. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprova\u00e7\u00e3o do referido Termo Aditivo.<\/p>\n

6.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.002325\/05-55.<\/b> Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S\/A – ENERSUL em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que acatou a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Jeanphierre da Silva Vargas por danos el\u00e9tricos em equipamento instalado em sua resid\u00eancia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.002237\/05-90.<\/b> Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S\/A – ENERSUL em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que acatou a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Fabr\u00edcio Romeiro Salviano por danos el\u00e9tricos em equipamentos instalados em sua resid\u00eancia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Retirado de pauta.<\/p>\n

8.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001218\/04-29.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2004 – SFF\/ANEEL, que aplicou a penalidade de multa \u00e0 referida empresa. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
Retirado de pauta.<\/p>\n

9.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004051\/03-31.<\/b> Recurso interposto pela Nordeste Generation Ltda. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2003 – SFG\/ANEEL, de 30 de outubro de 2003, referente \u00e0 inadequada conserva\u00e7\u00e3o dos bens e instala\u00e7\u00f5es da UTE Nordeste Generation, localizada no Munic\u00edpio de Candeias, Estado da Bahia. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao referido recurso, mantendo a penalidade aplicada no AI n\u00ba 010\/2003-SFG, no valor de R$ 1.805.331,04 (um milh\u00e3o, oitocentos e cinco mil, trezentos e um reais e quatro centavos), o que equivale a 77,5% do valor m\u00e1ximo para o Grupo III que \u00e9 de 1%, correspondendo a 0,00775% sobre o valor estimado da energia produzida para o per\u00edodo de 12 meses, considerando a pot\u00eancia contratada pela CBEE (168,530 MW).<\/p>\n

10.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001512\/05-67.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Maria Irene Ferreira referente ao ressarcimento por danos el\u00e9tricos. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao referido recurso.<\/p>\n

11.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.000195\/05-71.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA em face da decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Reginaldo Batista Sozinho e determinou o ressarcimento dos danos causados a equipamentos el\u00e9tricos do consumidor. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao referido recurso.<\/p>\n

12.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.000983\/05-58.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, sobre cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica verificada em unidade consumidora atendida pela referida concession\u00e1ria. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao referido recurso.<\/p>\n

13.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.002311\/05-41.<\/b> Recurso interposto pelo consumidor Sr. Gilmar Falc\u00e3o Cristo em face da decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON que determinou \u00e0s Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA a efetuar revis\u00e3o do faturamento da unidade consumidora n\u00ba 305375 decorrente de irregularidades encontradas no medidor. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso, reformando a decis\u00e3o daquela Ag\u00eancia e confirmando a cobran\u00e7a pretendida pela Concession\u00e1ria, referente a 295 kWh, aplicando-se, no entanto, a tarifa vigente.<\/p>\n

14.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.003868\/05-26.<\/b> Recurso interposto pela consumidora Sra. Vera L\u00facia Jacob em face da decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle dos Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, referente \u00e0 cobran\u00e7a pretendida pela CELPA por alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso.<\/p>\n

15.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004080\/04-10.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA em face da decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que acatou reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Carlos Magno Pereira Santos sobre danos el\u00e9tricos em equipamento de sua propriedade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso.<\/p>\n

16.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004139\/05-41.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que n\u00e3o conheceu do pedido de invalida\u00e7\u00e3o interposto pela recorrente, no processo iniciado com a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Francisco Caubi de Sousa, referente \u00e0 cobran\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer do referido recurso, por ser intempestivo.<\/p>\n

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Fonte: ANEEL Data: 10 de outubro de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 9:00 horas.Presen\u00e7a:Jerson Kelman.Jaconias de Aguiar.Isaac Averbuch. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1.                  Processo n\u00ba 48500.002720\/04-39. Estabelecimento das disposi\u00e7\u00f5es consolidadas relativas ao c\u00e1lculo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15162"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15162"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15162\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}