{"id":15142,"date":"2005-10-27T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1573","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15142","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 42\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2005"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/b> 27 de outubro de 2005.
Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/b> 17:00hs.
Presen\u00e7a:
<\/strong>Jerson Kelman
<\/strong>Jaconias de Aguiar<\/strong><\/st1:PersonName>
Isaac Averbuch.<\/p>\n

<\/strong>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/font>1.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001379\/00-34.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG, nos Munic\u00edpios de Balne\u00e1rio Gaivota, Jacinto Machado, Passo de Torres e Santa Rosa do Sul, na \u00e1rea de concess\u00e3o das Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S\/A – CELESC, e nos Munic\u00edpios de Praia Grande e S\u00e3o Jo\u00e3o do Sul, todos no Estado de Santa Catarina.  – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.
Aprovada por unanimidade.<\/p>\n

<\/strong>2.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.005173\/05-15.<\/b> Estabelecimento de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC entre a ANEEL e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, sendo interveniente a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transporte e Comunica\u00e7\u00e3o da Bahia – AGERBA para a regulariza\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de tens\u00e3o no sistema el\u00e9trico de distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de concess\u00e3o da referida concession\u00e1ria.  – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFE.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, o qual estabelece novos prazos para regulariza\u00e7\u00e3o da conformidade dos n\u00edveis tens\u00e3o de fornecimento de energia el\u00e9trica em regime permanente \u00e0s unidades consumidoras pertencentes \u00e0 \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.<\/strong><\/p>\n

3.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004259\/05-01.<\/b> Pedido da AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S\/A, no que se refere \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de ponta diferenciados para clientes horo-sazonais atendidos pelas subesta\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o Alegrete 3, Uruguaiana 4 e Quarai, entre os meses de outubro de 2005 e mar\u00e7o de 2006, em fun\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de safra de arroz que ocorre na regi\u00e3o atendida por estas Subesta\u00e7\u00f5es. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
Aprovado por unanimidade.<\/p>\n

<\/strong>4.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001218\/04-29.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2004 – SFF que aplicou a penalidade de multa \u00e0 referida empresa. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento parcial ao referido recurso, convertendo a penalidade de multa em advert\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

5.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.003473\/05-88.<\/b> Recurso interposto pela Sra. M\u00e1rcia Cristina Bomfim de Carvalho em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que determinou \u00e0s Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA efetuar a revis\u00e3o do faturamento a menor devido a procedimento irregular para o per\u00edodo de retroatividade limitado a tr\u00eas meses. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao referido recurso. Decidiu, ainda, reformar a decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual para confirmar a cobran\u00e7a pretendida pela Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. – CELPA, ou seja, referente a 4.441kWh, aplicando-se, no entanto, a tarifa vigente.<\/strong><\/p>\n

6.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.003470\/05-90.<\/b> Recurso interposto pela Sra. Helena do Socorro Santos de Castro em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que determinou \u00e0s Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA efetuar a revis\u00e3o do faturamento a menor devido a procedimento irregular para o per\u00edodo de retroatividade limitado a tr\u00eas meses. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao referido recurso. Decidiu, ainda, reformar a decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual para confirmar a cobran\u00e7a pretendida pela Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. – CELPA, ou seja, referente a 5.315kWh, aplicando-se, no entanto, a tarifa vigente.<\/strong><\/p>\n

7.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001838\/02-41.<\/b> Recurso interposto pela Sra. Susani Maria Silva Malheiros do Nascimento em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que determinou \u00e0s Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA efetuar a revis\u00e3o do faturamento a menor devido a procedimento irregular. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao referido recurso.<\/strong><\/p>\n

8.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.003432\/05-09.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face dos termos da Certid\u00e3o PCEE\/OUV\/0334\/2004, de 17 de fevereiro de 2005, que julgou parcialmente procedente a reclama\u00e7\u00e3o da empresa J.B.S. Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00e3o Ltda. referente \u00e0 cobran\u00e7a pretendida pela COELCE por alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu dar provimento parcial ao referido recurso, no sentido de permitir que a concession\u00e1ria possa cobrar do respons\u00e1vel pela unidade consumidora n\u00b0 714.632-9 o consumo de 12 (doze) meses, n\u00e3o faturado em fun\u00e7\u00e3o de irregularidade comprovada por inspe\u00e7\u00e3o realizada pela concession\u00e1ria e devidamente documentada, podendo aplicar o adicional de at\u00e9 30% referente a custos administrativos e a tarifa vigente na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/strong><\/p>\n

9.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.003137\/05-81.<\/b> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face dos termos da Certid\u00e3o PCEE\/OUV\/0172\/2004, de 25 de novembro de 2004, que julgou parcialmente procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Belarmino Santana de Souza referente \u00e0 cobran\u00e7a pretendida pela COELCE por alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu dar provimento parcial ao recurso, permitindo que a concession\u00e1ria possa cobrar do respons\u00e1vel pela unidade consumidora n\u00b0 904.419-1 o equivalente a 2.100,00 kWh referente a consumo de 25 (vinte e cinco) meses, n\u00e3o faturado em fun\u00e7\u00e3o de irregularidade comprovada por inspe\u00e7\u00e3o realizada pela concession\u00e1ria e devidamente documentada, podendo aplicar o adicional de at\u00e9 30% referente a custos administrativos e a tarifa vigente na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/strong><\/p>\n

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Fonte: ANEEL Data: 27 de outubro de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 17:00hs.Presen\u00e7a:Jerson KelmanJaconias de AguiarIsaac Averbuch. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1.                  Processo n\u00ba 48500.001379\/00-34. Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15142"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15142\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}