{"id":15109,"date":"2005-12-06T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-1606","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=15109","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 47\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2005"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/b> 6 de dezembro de 2005.
Local:<\/b> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/b> 14:30 horas.
Presen\u00e7a:
<\/strong>Jerson Kelman
Jaconias de Aguiar
<\/strong>Isaac Averbuch.<\/p>\n

<\/strong>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/font>1.                 <\/b> Processo n\u00ba 48500.004078\/05-59.<\/b> Procedimentos relativos \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o dos Contratos de Compra de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR pelos agentes de distribui\u00e7\u00e3o que possuem ativos de gera\u00e7\u00e3o e foram declarados vendedores vencedores nos 3\u00ba e 4\u00ba Leil\u00f5es de Compra de Energia El\u00e9trica Proveniente de Empreendimentos de Gera\u00e7\u00e3o Existentes. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder aos agentes CEB e LIGHT prazo, at\u00e9 14 de janeiro de 2006, para assinatura dos respectivos CCEARs; ii) que o atendimento do disposto acima deve ser precedido do cumprimento das exig\u00eancias contidas no art. 20 da Lei n\u00ba 10.848, de 2004; iii) determinar que, em caso de descumprimento do disposto no item “i”, os montantes de energia referentes aos contratos n\u00e3o celebrados pela CEB e LIGHT nos 3\u00ba e 4\u00ba Leil\u00f5es de Energia El\u00e9trica Proveniente de Empreendimentos de Gera\u00e7\u00e3o Existentes sejam alocados conforme a ordem de classifica\u00e7\u00e3o das ofertas dos proponentes vendedores participantes, considerando-se inicialmente o menor pre\u00e7o ofertado no encerramento da segunda fase do Leil\u00e3o, e assim sucessivamente, respeitado o que determina o Edital quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de lastro para a venda de energia; iv) estabelecer que os montantes de energia, a que se refere o item “iii”, dever\u00e3o ser alocados a outro vendedor, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de lastro para a venda, o que dever\u00e1 ser feito pela CCEE, nos mesmos moldes do previsto no respectivo Edital; v) fixar que a recusa em assinar os CCEARs sujeitar\u00e1 o agente infrator \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004; e vi) determinar que os CCEARs resultantes do leil\u00e3o dever\u00e3o ser registrados na CCEE, seguindo os procedimentos de comercializa\u00e7\u00e3o pertinentes.<\/p>\n

2.                 <\/strong> Processo n\u00ba 48500.006364\/05-59.<\/strong> Proposta de realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade Interc\u00e2mbio Documental, no per\u00edodo de 7 a 21 de dezembro de 2005, visando subsidiar o processo decis\u00f3rio de aprova\u00e7\u00e3o das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o relativas aos CCEARs por disponibilidades resultantes do leil\u00e3o de energia proveniente de novos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o – Leil\u00e3o n\u00ba 002\/2005-ANEEL. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a realiza\u00e7\u00e3o da referida Audi\u00eancia P\u00fablica.<\/p>\n

3.                 <\/strong> Processos nos<\/sup> 48500.004926\/05-66 e 48500.005475\/05-84.<\/strong> Proposta de realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade Interc\u00e2mbio Documental, no per\u00edodo de 7 a 30 de dezembro de 2005, visando colher subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para aprova\u00e7\u00e3o das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – vers\u00e3o janeiro\/2006. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SEM.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a realiza\u00e7\u00e3o da referida Audi\u00eancia P\u00fablica.<\/p>\n

4.                 <\/b> Processo n\u00ba 48500.003409\/05-89.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o do Resultado referente ao Leil\u00e3o n\u00ba 001\/2005-ANEEL, conforme Relat\u00f3rio de Julgamento elaborado pela Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o – CEL. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: CEL.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela emiss\u00e3o de Aviso de Adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.                 <\/b> Processo n\u00ba 48500.004375\/04-13.<\/b> Estabelecimento dos procedimentos para o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS adotar, no caso de declara\u00e7\u00e3o de inflexibilidade de gera\u00e7\u00e3o de usina termel\u00e9trica despachada centralizadamente<\/strong>. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRG.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os referidos procedimentos.<\/p>\n

6.                 <\/b> Processo n\u00ba 48500.000932\/01-93.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de 65% (sessenta e cinco por cento) das a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da Energ\u00e9tica Corumb\u00e1 III S\/A, das empresas Guascor S\/A e Construtora Artec Ltda., para a Strata Constru\u00e7\u00f5es e Concession\u00e1rias Integradas S\/A e Energ Power Ltda. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SFF<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a referida transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

7.                 <\/b> Processo n\u00ba 48500.000401\/04-80.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE implantar refor\u00e7os nas Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o – DIT integrantes do Sistema Interligado Nacional, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da receita anual permitida<\/strong>. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRT.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a implanta\u00e7\u00e3o dos referidos refor\u00e7os.<\/p>\n

8.                 <\/b> Processos nos<\/sup> 48500.001888\/05-62, 48500.001884\/05-10, 48500.001891\/05-77, 48500.001886\/05-37, 48500.001889\/05-25, 48500.003531\/05-82, 48500.001881\/05-13 e 48500.001885\/05-74.<\/b> Estabelecimento de metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o a serem observadas pelas concession\u00e1rias Manaus Energia S\/A,<\/strong> Departamento Municipal de Energia de Iju\u00ed – DEMEI, Boa Vista Energia S\/A, Centrais El\u00e9tricas de Carazinho S\/A – ELETROCAR, Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. – MUXFELDT, Companhia Energ\u00e9tica da Borborema – CELB,<\/strong> Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S\/A – CERON e Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar as metas referentes \u00e0s concession\u00e1rias: MANAUS ENERGIA, DEMEI, BOA VISTA, ELETROCAR, MUX ENERGIA, CELB, CERON e ELETROACRE, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras de suas \u00e1reas de concess\u00e3o, a partir de janeiro de 2006 at\u00e9 a pr\u00f3xima revis\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n

9.                 <\/b> Processo n\u00ba 48500.005950\/05-86.<\/b> Reconfigura\u00e7\u00e3o dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelecimento das metas de continuidade de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da \u00e1rea de concess\u00e3o da Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S\/A – EEVP. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRD<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar as metas referentes \u00e0 concession\u00e1ria EEVP, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras reconfigurados de sua \u00e1rea de concess\u00e3o, a partir de janeiro de 2006 at\u00e9 a pr\u00f3xima revis\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n

10.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.004591\/04-69.<\/b> Estabelecimento dos crit\u00e9rios e procedimentos para apura\u00e7\u00e3o e repasse \u00e0 Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, das varia\u00e7\u00f5es nos valores das quotas de custeio do PROINFA, ocorridas entre reajustes tarif\u00e1rios anuais. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os referidos crit\u00e9rios e procedimentos de apura\u00e7\u00e3o e repasse \u00e0 TUSD.<\/p>\n

11.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.003947\/05-09.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da revis\u00e3o tarif\u00e1ria anual e fixa\u00e7\u00e3o da tarifa de energia el\u00e9trica a ser aplicada pela Eletrobr\u00e1s Termonuclear S\/A – ELETRONUCLEAR. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SRE<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados finais da revis\u00e3o tarif\u00e1ria anual da Eletronuclear, de acordo com os seguintes detalhes: (a) tarifa de equil\u00edbrio, a ser aplicada no contrato de compra e venda de energia el\u00e9trica, celebrado entre ELETRONUCLEAR e FURNAS, de R$ 98,64\/MWh<\/b>; (b) publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, em anexo, contendo o resultado definitivo da revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da ELETRONUCLEAR, e a tarifa de energia el\u00e9trica a ser aplicada no contrato de compra e venda da concession\u00e1ria, com vig\u00eancia a partir de 5 de dezembro de 2005 at\u00e9 4 de dezembro de 2006. Al\u00e9m disso, determinou \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG e \u00e0 Superintend\u00eancia de Licita\u00e7\u00f5es e Controle de Contratos e Conv\u00eanios que elaborem termo de refer\u00eancia visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de consultoria especializada na \u00e1rea nuclear para dar suporte \u00e0 ANEEL nos processos de revis\u00e3o tarif\u00e1ria anual da ELETRONUCLEAR, bem como determinou \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF que proponha uma regulamenta\u00e7\u00e3o para constitui\u00e7\u00e3o do fundo de descomissionamento das usinas nucleares, detalhando o seu administrador, sua forma de remunera\u00e7\u00e3o e outras quest\u00f5es afins; Por fim, decidiu pelo encaminhamento de Of\u00edcio ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia sugerindo que a tarifa entre a ELETRONUCLEAR e FURNAS seja estabelecida pelo MME, por tratarem de partes relacionadas pertencentes a um mesmo grupo controlador federal. Adicionalmente, a quest\u00e3o envolve aspectos relativos a pol\u00edtica energ\u00e9tica, estrat\u00e9gias de desenvolvimento tecnol\u00f3gico quanto ao combust\u00edvel nuclear e aspectos geopol\u00edticos referentes \u00e0 energia nuclear. Cabe destacar, que com a finaliza\u00e7\u00e3o dos contratos inicias a tarifa da ELETRONUCLEAR afeta o pre\u00e7o da energia el\u00e9trica de FURNAS, entretanto FURNAS comercializa a sua energia el\u00e9trica por meio de mecanismos competitivos conforme estabelece Lei n.\u00ba 10.848, de 15 de mar\u00e7o de 2004.<\/p>\n

12.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.001192\/05-18.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S\/A estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Itarar\u00e9, localizado nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cerrito e Lages, Estado de Santa Catarina. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a referida autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

13.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.001193\/05-81.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S\/A estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH S\u00e3o Borges, localizado nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cerrito, Campo Belo do Sul e Lages, Estado de Santa Catarina. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.
Retirado de pauta.<\/p>\n

14.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.001194\/05-43.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S\/A estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Pinheiro, localizado nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cerrito e Lages, Estado de Santa Catarina. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch.
Retirado de pauta.<\/p>\n

15.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.005103\/02-97.<\/b> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Empresa Geradora de Energia Barra do Rio Chap\u00e9u S\/Atransferir para a empresa<\/strong> Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S\/A, a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 186, de 4 de maio de 2004, para estabelecer-se na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Barra do Rio Chap\u00e9u, localizada nos Munic\u00edpios de Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina.<\/strong> – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a transfer\u00eancia requerida, bem como prorrogar os prazos para implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da referida central geradora contidos no inciso I do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o supracitada.<\/p>\n

16.             <\/strong> Processo n\u00ba 27100.001162\/85-47.<\/b> Altera\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 468, de 31 de outubro de 2001, que transferiu, mediante autoriza\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o da PCH Costa Rica, para a empresa Costa Rica Energ\u00e9tica Ltda., na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, localizada no Munic\u00edpio de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCG.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar nova reda\u00e7\u00e3o para o referido artigo.<\/p>\n

17.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.005548\/05-56.<\/b> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor do Cons\u00f3rcio Capim Branco Energia – CCBE, das \u00e1reas de terras necess\u00e1rias \u00e0 passagem das Linhas de Transmiss\u00e3o Capim Branco II – Emborca\u00e7\u00e3o, Araguari 2 – Capim Branco II, Capim Branco II – Uberl\u00e2ndia 7 e Capim Branco II – Uberl\u00e2ndia I, localizadas nos Munic\u00edpios de Uberl\u00e2ndia e Araguari, Estado de Minas Gerais<\/strong>. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica em favor do referido Cons\u00f3rcio.<\/p>\n

18.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.001396\/00-53.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa Regional de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural das Miss\u00f5es Ltda. – CERMISS\u00d5ES na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Rio Grande Energia S\/A – RGE e da Distribuidora Ga\u00facha de Energia S\/A – AES Sul. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da referida Cooperativa e n\u00e3o acolher o recurso da RGE, concluindo pela aceita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o definida pela AGERGS.<\/p>\n

19.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.001389\/00-98.<\/b> Homologa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do M\u00e9dio Uruguai Ltda. – CRELUZ na \u00e1rea de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Rio Grande Energia S\/A – RGE. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: SCT.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da referida Cooperativa e n\u00e3o acolher o recurso da RGE, concluindo pela aceita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o definida pela AGERGS.<\/p>\n

20.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.004107\/03-93.<\/b> Pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo interposto pela Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL em face do Despacho ANEEL n\u00ba 503, de 28 de junho de 2004, emitido pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC, para conclus\u00e3o das metas de 2004 do Plano de Universaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong> – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu dar provimento ao pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo em 12 meses, contados da publica\u00e7\u00e3o do Despacho SRC n\u00ba 503, de 28\/06\/2004, para conclus\u00e3o das metas de 2004 do Plano de Universaliza\u00e7\u00e3o, para todos os efeitos legais e regulamentares.<\/p>\n

21.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.004108\/03-56.<\/b> Pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo interposto pela Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga em face do Despacho ANEEL n\u00ba 504, de 28 de junho de 2004, emitido pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC, para conclus\u00e3o das metas de 2004 do Plano de Universaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong> – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu dar provimento ao pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo em 12 meses, contados da publica\u00e7\u00e3o do Despacho SRC n\u00ba 504, de 28\/06\/2004, para conclus\u00e3o das metas de 2004 do Plano de Universaliza\u00e7\u00e3o, para todos os efeitos legais e regulamentares.<\/p>\n

22.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.000722\/05-74.<\/b> Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Bandeirante Energia S\/A contra decis\u00e3o do Conselho Deliberativo da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia – CSPE que aplicou o Auto de Infra\u00e7\u00e3o AI 0174\/TN 0793\/2004\/0, requerendo a substitui\u00e7\u00e3o de multa por um Termo de Ajuste de Conduta.<\/strong> – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria<\/strong>.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu negar provimento ao referido pedido, mantendo na \u00edntegra a penalidade aplicada por meio do referido AI.<\/p>\n

23.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.002252\/03-11.<\/b> Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF em face do Despacho ANEEL n\u00ba 342, de 27 de abril de 2004, que negou provimento \u00e0 defesa apresentada e manteve a multa imposta \u00e0 referida Concession\u00e1ria mediante o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2003-SFF. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/b>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao referido pedido, mantendo na \u00edntegra a penalidade aplicada por meio do referido AI.<\/p>\n

24.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.002222\/03-51.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, referente \u00e0 consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza sobre Acordo Operacional a ser firmado com a Concession\u00e1ria para a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio. – \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela extin\u00e7\u00e3o do referido recurso, por perda de objeto, e pelo arquivamento do processo.<\/p>\n

25.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.003791\/05-01.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA em face da decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que determinou o ressarcimento em dobro do faturamento executado a maior da unidade consumidora da Sra. L\u00facia Maria Paix\u00e3o Raiol, no per\u00edodo de novembro de 2002 a fevereiro de 2003. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.<\/p>\n

26.             <\/b> Processo n\u00ba 48500.000899\/05-43.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA em face da decis\u00e3o proferida pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que determinou o ressarcimento por danos el\u00e9tricos em equipamentos da unidade consumidora de responsabilidade da empresa S\u00e3o Marcos Madeiras Ltda. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Jaconias de Aguiar.
N\u00e3o deliberado.<\/p>\n

27.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.004120\/05-13.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Paulo Roberto da Silva, referente \u00e0 cobran\u00e7a por irregularidades constatadas na unidade consumidora de sua responsabilidade. – \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.<\/p>\n

28.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.006077\/05-67.<\/strong> Recurso interposto pela empresa Farm\u00e1cia dos Gen\u00e9ricos Ltda. em face da decis\u00e3o proferida pelo Conselho Diretor da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou improcedente a reclama\u00e7\u00e3o do referido consumidor referente \u00e0 cobran\u00e7a pretendida pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE por alegada irregularidade na medi\u00e7\u00e3o. – \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.<\/p>\n

29.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.001876\/04-01.<\/strong> Recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Mauro Jorge Lucas Coutinho determinando que a Concession\u00e1ria indenizasse o referido consumidor por danos el\u00e9tricos causados em sua unidade de consumo. – \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.<\/p>\n

30.             <\/strong> Processo n\u00ba 48500.005143\/05-54.<\/b> Recurso interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A – CELPA em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON, que manteve a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 002\/2004-GTE pelo descumprimento das metas relativas \u00e0 continuidade da distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, estabelecidas no art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 673, de 17 de dezembro de 2003. – \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria.
<\/strong>Relator:<\/strong> Dr. Isaac Pinto Averbuch<\/st1:PersonName>.
N\u00e3o deliberado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 6 de dezembro de 2005.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-M\u00f3dulo I -Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 14:30 horas.Presen\u00e7a:Jerson KelmanJaconias de AguiarIsaac Averbuch. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1.                  Processo n\u00ba 48500.004078\/05-59. Procedimentos relativos \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o dos Contratos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15109"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15109"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15109\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}