{"id":14608,"date":"2007-06-05T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2107","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14608","title":{"rendered":"Aneel prop\u00f5e a caducidade da concess\u00e3o da CEA (AP)"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A distribuidora de energia do Amap\u00e1 tem prazo para a defesa<\/em><\/p>\n

A diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) decidiu hoje (05\/06) propor ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) a caducidade da concess\u00e3o outorgada \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica do Amap\u00e1 (CEA). A Ag\u00eancia concedeu prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es da empresa. A resposta ser\u00e1 avaliada pela Aneel antes de encaminhar a proposta para o Minist\u00e9rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi adotada diante da situa\u00e7\u00e3o da empresa que, comprovadamente presta servi\u00e7os aos seus consumidores de “forma inadequada e deficiente” sem observar indicadores de qualidade, segundo o relat\u00f3rio do diretor Edvaldo Santana, que analisou o processo. De acordo com o voto apresentado pelo diretor, a concession\u00e1ria tamb\u00e9m descumpriu “disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares relativas \u00e0 concess\u00e3o com falhas, transgress\u00f5es e comprovada inadimpl\u00eancia”, o que configura “a perda das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas da concess\u00e3o”. A situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da CEA \u00e9 monitorada pela Aneel desde 1998. <\/p>\n

Segundo a documenta\u00e7\u00e3o reunida pela Ag\u00eancia, de  acordo com data-cont\u00e1bil de 31 de dezembro de 2006, a empresa apresenta montante de patrim\u00f4nio l\u00edquido negativo – devido a preju\u00edzos – duas vezes maior que a receita operacional l\u00edquida anual.<\/p>\n

A CEA tamb\u00e9m apresenta as seguintes irregularidades:<\/p>\n

– perdas de energia de 37%;<\/p>\n

– elevada inadimpl\u00eancia de consumidores no total de R$ 127,48 milh\u00f5es, dos quais a maioria (67% ou R$ 85 milh\u00f5es) se refere ao Poder P\u00fablico (prefeituras, \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais), sem que provid\u00eancias fossem adotadas pela concession\u00e1ria para minimizar o problema;<\/p>\n

– sistem\u00e1tica inadimpl\u00eancia com fornecedores, principalmente a d\u00edvida de R$ 338 milh\u00f5es relativa \u00e0 compra de energia da Eletronorte, valor atualizado at\u00e9 31 de maio \u00faltimo. O montante \u00e9 equivalente a 2,2 anos de faturamento da empresa ou 4,3 anos de suprimento de energia<\/p>\n

– d\u00edvidas de R$ 230 milh\u00f5es com tributos (inclusive ICMS) e contribui\u00e7\u00f5es sociais;<\/p>\n

– quadro de insolv\u00eancia, situa\u00e7\u00e3o em que as d\u00edvidas s\u00e3o superiores ao montante de bens do devedor; e<\/p>\n

– inclus\u00e3o persistente no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos N\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin).<\/p>\n

– inexist\u00eancia de contrato de concess\u00e3o formal, que afeta revis\u00e3o e reajustes tarif\u00e1rios.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00f5es<\/strong> – Desde 1998, a Aneel realizou v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o na Companhia nos aspectos econ\u00f4mico-financeiro, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de gera\u00e7\u00e3o. A maioria das determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia resultante das fiscaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi cumprida pela CEA.<\/p>\n

Em outubro de 2005, a diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, iniciar o processo administrativo de inadimpl\u00eancia, que resultaria em propor ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia – Poder Concedente – a caducidade da concess\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, a concession\u00e1ria obteve prazo de 30 dias para apresentar um Plano de A\u00e7\u00e3o que, em 180 dias, deveria proporcionar  a solu\u00e7\u00e3o dos problemas apontados. Ap\u00f3s mais prorroga\u00e7\u00f5es, o Plano foi entregue. No entanto, fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel, realizada entre mar\u00e7o e abril deste ano, verificou que somente 14 das 161 a\u00e7\u00f5es planejadas foram efetivamente implementadas sem que houvesse melhorias para a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da empresa, al\u00e9m do alto grau de inadimpl\u00eancia e debilidade dos controles internos.<\/p>\n

Consumidores<\/strong> – A CEA fornece energia el\u00e9trica para 129 mil unidades consumidoras em 14 munic\u00edpios do Amap\u00e1, inclusive a capital Macap\u00e1. O principal controlador da empresa \u00e9 o governo do Amap\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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