{"id":14582,"date":"2007-06-26T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2133","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14582","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 23\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2007"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>:  26 de junho de 2007.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10 h.
Presen\u00e7as:
<\/strong>Diretor-Geral:<\/strong>
Jerson Kelman
Diretores:
<\/strong>Romeu Donizete Rufino
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Edvaldo Alves de Santana
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Procurador-Geral Substituto:<\/strong> Ricardo Brand\u00e3o
Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001742\/2007-89. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da Tarifa de Energia El\u00e9trica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD entre a Rio Grande Eletricidade S.A. – RGE e as concession\u00e1rias Departamento Municipal de Energia de Iju\u00ed – DEMEI, Muxfeldt Marin LTDA., Hidroel\u00e9trica Panambi S.A. – HIDROPAN, Centrais El\u00e9tricas Carazinho S.A. – ELETROCAR e, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, o Departamento Municipal de Energia El\u00e9trica de Putinga – DEMEEP. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os Reajustes Tarif\u00e1rios M\u00e9dios de 56,19%, 35,17%, 36,49% e de 33,89% que atualizar\u00e3o, respectivamente, a receita da Rio Grande Energia S.A. – RGE proveniente da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de rede e suprimento de energia el\u00e9trica \u00e0s distribuidoras departamento Municipal de Energia de Iju\u00ed – DEMEI; Centrais El\u00e9tricas Carazinho – ELETROCAR; Hidroel\u00e9trica Panambi S.A. – HIDROPAN e Muxfeldt Marin LTDA, incluindo o percentual de 0,51%<\/strong> relativo aos componentes financeiros (TUSD e TE) das concession\u00e1rias. Decidiu, ainda, pela aplica\u00e7\u00e3o, para o Departamento Municipal de Energia El\u00e9trica de Putinga – DEMEEP, das mesmas tarifas aplicadas para as demais supridas conectadas em n\u00edvel de tens\u00e3o de 13,8kV (A4 comercial).<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001743\/2007-41. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 MUXFELDT MARIN & CIA. LTDA. – MUX- Energia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio a ser percebido por todos os consumidores, a partir de 29 de junho de 2007, de 6,12%<\/strong>, sendo 24,95%<\/strong> para os consumidores conectados em Alta Tens\u00e3o (AT) e de – 2,16%<\/strong>, para os conectados em Baixa Tens\u00e3o (BT), o que corresponde ao reajuste tarif\u00e1rio m\u00e9dio contratual de 4,28%,<\/strong> a ser aplicado \u00e0s tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da MUXFELDT MARIN & CIA. LTDA. – MUX- Energia; (ii) homologar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; (iii) fixar os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001744\/2007-12. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica a consumidores finais, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, atualiza\u00e7\u00e3o da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o dos valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 HIDROPAN – Hidrel\u00e9trica Panambi S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual com efeito m\u00e9dio para o consumidor de 11,71%, a ser aplicado \u00e0s tarifas da HIDROPAN – Hidrel\u00e9trica Panambi S.A., que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de Alta Tens\u00e3o de 19,56% e de 7,32% para os conectados em Baixa Tens\u00e3o; ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; e iii) fixar os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001745\/2007-77. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, fixa\u00e7\u00e3o dos valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, atualiza\u00e7\u00e3o da receita anual de instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD das Centrais El\u00e9tricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 15,59% a ser aplicado \u00e0s tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica das Centrais El\u00e9tricas de Carazinho S.A – ELETROCAR, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 13,79%, sendo 12,99% para os consumidores conectados em Alta Tens\u00e3o (AT) e de 14,23% para os conectados em Baixa Tens\u00e3o (BT); (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; e (iii) fixar o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001746\/2007-30. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE referentes ao Departamento Municipal de Energia de Iju\u00ed – DEMEI. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio a ser percebido por todos os consumidores, a partir de 29 de junho de 2007, de 14,77%,<\/strong> sendo 17,70% para os consumidores conectados em Alta Tens\u00e3o (AT) e de 14,05% para os conectados em Baixa Tens\u00e3o (BT), o que corresponde ao reajuste tarif\u00e1rio m\u00e9dio contratual de 14,00%, a ser aplicado \u00e0s tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica do Departamento Municipal de Energia de Iju\u00ed – DEMEI; (ii) homologar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; e (iii) fixar os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001747\/2007-01. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e dos valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes ao Departamento Municipal de Eletricidade de Po\u00e7os de Caldas – DMEPC. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual com efeito m\u00e9dio para o consumidor de 4,32%,<\/strong> a ser aplicado \u00e0s tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica do Departamento Municipal de Eletricidade de Po\u00e7os de Caldas – DMEPC, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores conectados em Alta Tens\u00e3o e atendidos pos sistema subterr\u00e2neo (AS) de 5,46%<\/strong> e de 3,42%<\/strong> para os consumidores conectados em Baita Tens\u00e3o; (ii) homologar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; (iii) fixar a receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de Conex\u00e3o; (iv) fixar os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE; e (v) estabelecer a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD entre a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG e o DMEPC.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001490\/2006-15. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es, designadas de RBNI, referentes \u00e0 Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – FURNAS. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) fixar o reposicionamento das parcelas das novas instala\u00e7\u00f5es da Rede B\u00e1sica – RBNI e das novas instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e demais instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o – RCDM da receita anual permitida de Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – FURNAS em – 26,17%; (ii) estabelecer um componente financeiro negativo no valor de – R$ 280.069.738,06 a ser compensado, via mecanismo da Parcela de Ajuste – PA, em 24 meses a partir de 1\u00ba de julho de 2007;<\/strong> (iii) revogar, a partir de 1\u00ba de julho de 2007, os seguintes dispositivos: I- a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 369, de 20 de setembro de 2000; II- o art. 1\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 388, de 4 de outubro de 2000; III- o art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 398, de 18 de outubro de 2000; IV- os arts. 1\u00b0 e 2\u00b0da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 17, de 14 de janeiro de 2002; V- os arts. 2\u00b0 e 3\u00b0da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 799, de 26 de dezembro de 2002; VI- o art. 1\u00b0 e Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 305, de 30 de junho de 2003; VII- o art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 340, de 15 de julho de 2003; VIII- o art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 491, de 23 de setembro de 2003; e IX- o art. 1\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 281, de 30 de junho de 2004; (iv) alterar os seguintes dispositivos: I- o art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 641, de 22 de novembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 2\u00ba Estabelecer para FURNAS os valores das parcelas da receita anual permitida pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica integrantes da rede b\u00e1sica do sistema el\u00e9trico interligado, autorizadas no inciso I do art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, para os primeiros quinze anos da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e para os quinze anos subseq\u00fcentes, contados da data de in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial, especificados a seguir, a pre\u00e7os de novembro de 2002; I- Subesta\u00e7\u00e3o Itutinga, de 345 kV: a) R$ 1.006.541,74 (Hum milh\u00e3o, seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), referente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de um banco de reatores de barra, em 345 kV, com tr\u00eas unidades de 20 Mvar, cada, mais uma unidade reserva de 20 Mvar, e de R$ 503.270,87 (quinhentos e tr\u00eas mil, duzentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), para os quinze anos subseq\u00fcentes; b) R$ 686.832,65 (seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de um m\u00f3dulo de conex\u00e3o, em 345 kV, para o banco de reator de barra especificado na al\u00ednea a, inciso I, deste artigo, e de R$ 343.416,33 (trezentos e quarenta e tr\u00eas mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e tr\u00eas centavos), para os quinze anos subseq\u00fcentes.”;<\/em> II- o art. 3\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 62, de 2 de fevereiro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 3\u00ba Estabelecer, conforme os Anexos I e II desta Resolu\u00e7\u00e3o, os valores das parcelas da receita anual permitida, a pre\u00e7os do 1\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2005, pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica autorizadas nos art. 1\u00ba e 2\u00ba, exceto inciso IV do art. 1\u00ba.”;<\/em> (v)revogar o \u00a71\u00ba, do art. 6\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 257, de 6 de mar\u00e7o de 2007; e<\/em> (vi)determinar que a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF proceda a fiscaliza\u00e7\u00e3o em FURNAS com o objetivo de encontrar as notas fiscais e\/ou contratos relativos aos equipamentos em 750 kV e em 345 kV autorizados como refor\u00e7os, bem como apurar os motivos pelo n\u00e3o envio dessas informa\u00e7\u00f5es pela concession\u00e1ria quando solicitados pela ANEEL.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte dos representantes da ABRATE e de FURNAS.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001496\/2006-93. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es, designadas de RBNI, referentes \u00e0 Companhia Paranaense de Energia Transmiss\u00e3o – COPEL-T. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) fixar o reposicionamento das parcelas RBNI e RCDM da receita anual permitida da Companhia Paranaense de Energia Transmiss\u00e3o – COPEL T em -15,08%;<\/strong> (ii) estabelecer parcela de ajuste no valor de R$ 23.803.950,87 a ser compensando, via mecanismo da Parcela de Ajuste – PA, em 24 meses a partir de 1\u00ba de julho de 2007;<\/strong> (iii) revogar, a partir de 1\u00ba de julho de 2007, os seguintes dispositivos: I – o Artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 339, de 30 de agosto de 2000; II – o Art. 1\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 340, de 30 de agosto de 2000; III – o Art. 1\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 368, de 20 de setembro de 2000; IV – os Arts. 1\u00b0 e 2\u00b0da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 261, de 15 de maio de 2002; V – o Art. 1\u00b0 e Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 403, de 30 de julho de 2002; VI – o Art. 2\u00b0 e Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 032, de 28 de janeiro de 2003; VII – o Art. 1\u00b0 e Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 290, de 24 de junho de 2003; (iv) alterar o Art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 492, de 23 de setembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 2\u00ba Estabelecer para a empresa COPEL Transmiss\u00e3o S.A. os valores das parcelas da receita anual permitida pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, integrantes da rede b\u00e1sica do sistema el\u00e9trico interligado, autorizadas no art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, exceto incisos III e VIII, a pre\u00e7os do primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de agosto de 2003, para os primeiros quinze anos da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e para os quinze anos subseq\u00fcentes, contados a partir da data limite estabelecida para in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial, conforme Anexo I, desta Resolu\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000820\/2006-74. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es, designadas de RBNI, referentes \u00e0 Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) fixar o reposicionamento das parcelas RBNI e RCDM da Receita Anual Permitida da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP em -26,15%;<\/strong> (ii) estabelecer parcela de ajuste no valor de – R$ 66.688.404,93 a ser compensado, via mecanismo da Parcela de Ajuste – PA, em 24 meses a partir de 1\u00ba de julho de 2007;<\/strong> (iii) revogar, a partir de 1\u00ba de julho de 2007, os seguintes dispositivos: I – o Artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 396, de 11 de outubro de 2000; II – a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 399, de 18 de outubro de 2000; III – a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 584, de 21 de dezembro de 2001; IV – o Art. 2\u00b0da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 312, de 12 de junho de 2002; V – a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 437, de 20 de agosto de 2002; VI – os Arts. 3\u00b0 e 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 591, de 30 de outubro de 2002; VII – o Art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 719, de 18 de dezembro de 2002; VIII – o Art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 785, de 24 de dezembro de 2002; IX – o Art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 503, de 06 de setembro de 2002; (iii) alterar o Art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 545, de 14 de outubro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 2\u00b0 Estabelecer para a CTEEP os valores das parcelas da receita anual permitida pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, integrantes da rede b\u00e1sica do sistema el\u00e9trico interligado, autorizadas no art. 1\u00b0 desta Resolu\u00e7\u00e3o, exceto incisos I e II, a pre\u00e7os do primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de julho de 2003, para os primeiros quinze anos da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e para os quinze anos subseq\u00fcentes, contados a partir da data limite para in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial, conforme Anexo I desta Resolu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001494\/2006-68. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es, designadas de RBNI, referentes \u00e0 Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) fixar o reposicionamento das parcelas RBNI e RCDM da Receita Anual Permitida da CHESF em – 8,12%;<\/strong> (ii) estabelecer um componente financeiro no valor de – R$ 23.153.168,23 a ser compensado, via mecanismo da Parcela de Ajuste – PA, em 24 meses a partir de 1\u00ba de julho de 2007;<\/strong> (iii) revogar, a partir de 1\u00ba de julho de 2007, os seguintes dispositivos: I – o Artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 336, de 30 de agosto de 2000; II – o Art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 389, de 04 de outubro de 2000; III – o Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 233, de 24 de abril de 2002; IV – o Art. 2\u00bada Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 402, de 30 de julho de 2002; V – os Art. 1\u00ba e Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 567, de 22 de outubro de 2002; VI – os Art. 3\u00ba e Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 717, de 17 de dezembro de 2002; VII – os Art. 2\u00ba e Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 375, de 29 de julho de 2003; VIII – os Art. 2\u00ba e Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 048, de 10 de fevereiro de 2004; (iv) alterar os seguintes dispositivos: I – o Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 257, de 03 de junho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 2\u00ba Estabelecer para a CHESF o valor das parcelas da receita anual permitida pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, integrantes da Rede B\u00e1sica, autorizadas no art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, exceto os itens (b) e (c) do inciso II, a pre\u00e7os de junho de 2003, para aplica\u00e7\u00e3o nos primeiros quinze anos da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e para os quinze anos subseq\u00fcentes, conforme Anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o.”; II – o Art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 640, de 03 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 3\u00b0 Estabelecer, conforme o Anexo I, os valores das parcelas da receita anual permitida, a pre\u00e7os dos respectivos meses de refer\u00eancia, pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, autorizadas no art. 1\u00b0desta Resolu\u00e7\u00e3o, exceto incisos I, II, III e V, que ser\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema El\u00e9trico Interligado.”; III – o Art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 148, de 16 de abril de 2004, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 4\u00b0 Estabelecer, conforme os Anexos I e II, desta Resolu\u00e7\u00e3o os valores das parcelas da receita anual permitida, a pre\u00e7os do 1\u00ba dia do m\u00eas de mar\u00e7o de 2004, pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, autorizadas nos arts. 1\u00b0, 2\u00ba e 3\u00ba, exceto inciso I do art. 1\u00ba.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001492\/2006-32. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es, designadas de RBNI, referentes \u00e0 ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) fixar o reposicionamento das parcelas RBNI e RCDM da receita anual permitida da ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S.A. em – 4,05%;<\/strong> (ii) estabelecer parcela de ajuste no valor de – R$ 23.632.440,44 a ser compensando, via mecanismo da Parcela de Ajuste – PA, em 24 meses a partir de 1\u00ba de julho de 2007;<\/strong> (iii) revogar, a partir de 1\u00ba de julho de 2007, os seguintes dispositivos: I – o Artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 305, de 17 de agosto de 2000; II – a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 585, de 21 de dezembro de 2001; III – a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 016, de 14 de janeiro de 2002; IV – o Art. 2\u00bada Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 290, de 28 de maio de 2002; V – o Art. 1\u00ba e Anexos I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 786, de 24 de dezembro de 2002; VI – o Art. 2\u00ba e Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 033, de 28 de janeiro de 2003. (iv) alterar o Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 003, de 12 de janeiro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 2\u00b0 Estabelecer, conforme o Anexo I desta Resolu\u00e7\u00e3o, os valores das parcelas da receita anual permitida, a pre\u00e7os do primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de dezembro de 2003, pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, autorizadas nos incisos I, II, III e item ser do inciso VIII do art. 1\u00b0 desta Resolu\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema El\u00e9trico Interligado.”<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001493\/2006-03. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es, designadas de RBNI, referentes \u00e0 Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) fixar o reposicionamento das parcelas RBNI e RCDM da receita anual permitida da Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em – 7,99%;<\/strong> (ii) estabelecer parcela de ajuste no valor de – R$ 17.382.263,66 a ser compensado, via mecanismo da Parcela de Ajuste – PA, em 24 meses a partir de 1\u00ba de julho de 2007;<\/strong> (iii) revogar, a partir de 1\u00ba de julho de 2007, os seguintes dispositivos: I – o Artigo 1\u00ba e Anexos I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 524, de 23 de setembro de 2002; II – os Artigos 3\u00ba e 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 592, de 30 de outubro de 2002; III – o Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 097, de 07 de mar\u00e7o de 2005; (iii) alterar o Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 569, de 22 de outubro de 2002, que passa a vigorar a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 2\u00ba Estabelecer, em cumprimento ao disposto na Cl\u00e1usula Sexta – Receita do Servi\u00e7o de Transmiss\u00e3o – do Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o no 058\/2001, assinado em 27 de junho de 2001, entre a Uni\u00e3o e a ELETRONORTE, os valores das parcelas da receita anual permitida pela disponibiliza\u00e7\u00e3o dos refor\u00e7os das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica integrantes da rede b\u00e1sica do sistema el\u00e9trico interligado, autorizados no art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, exceto inciso III, a pre\u00e7os de outubro de 2002, para os primeiros quinze anos da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e para os quinze anos subseq\u00fcentes, conforme o Anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001500\/2006-69. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es, designadas de RBNI, referentes \u00e0 Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE GT. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) fixar o reposicionamento das parcelas RBNI e RCDM da receita anual permitida da CEEE GT em – 12,74%;<\/strong> (ii) estabelecer parcela de ajuste no valor de – R$ 16.853.765,59 a ser compensando, via mecanismo da Parcela de Ajuste – PA, em 24 meses a partir de 1\u00ba de julho de 2007;<\/strong> (iii) revogar, a partir de 1\u00ba de julho de 2007, os seguintes dispositivos: I – o Art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 306, de 17 de agosto de 2000; II – o Art. 1\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 376, de 25 de setembro de 2000; III – o Art. 1\u00b0 e o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 523, de 23 de setembro de 2002; IV – o Art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 288, de 24 de junho de 2003; V – o Art. 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 475, de 17 de setembro de 2003; (iv) alterar o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 239\/2003, de 23\/05\/2003, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “ANEXO I – Valores da parcelas das receitas anuais permitidas pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica integrantes da rede b\u00e1sica autorizadas – RBNIA, a pre\u00e7os do primeiro dia dos respectivos meses refer\u00eancia, para os primeiros quinze anos da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e para os quinze anos subseq\u00fcentes, contados da data de in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial.”<\/p>\n

<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba<\/p>\n<\/td>\n

\n

Data in\u00edcio opera\u00e7\u00e3o comercial<\/p>\n<\/td>\n

\n

RBNIA (R$)
(quinze anos iniciais)<\/p>\n<\/td>\n

\n

RBNIA (R$)
(quinze anos finais)<\/p>\n<\/td>\n

\n

M\u00eas de refer\u00eancia de pre\u00e7os<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

SE Porto Alegre 8, de 230 kV, localizada no Munic\u00edpio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n<\/td>\n

\n

497\/2001<\/p>\n<\/td>\n

\n

31.12.2004<\/p>\n<\/td>\n

\n

————<\/p>\n<\/td>\n

\n

————<\/p>\n<\/td>\n

\n

Abr\/2003<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

01 m\u00f3dulo de entrada de linha, em 230 kV, arranjo barra dupla com 4 chaves seccionadoras, para LT 230 kV Gravata\u00ed 2 – Porto Alegre 8.<\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

273.406,83<\/p>\n<\/td>\n

\n

136.703,41<\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

01 m\u00f3dulo de interliga\u00e7\u00e3o de barramento, em 230 kV, arranjo barra dupla.<\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

154.958,97<\/p>\n<\/td>\n

\n

77.479,48<\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

M\u00f3dulo geral proporcional para subesta\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, arranjo barra principal e de transfer\u00eancia, em 230 kV.<\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

222.331,30<\/p>\n<\/td>\n

\n

111.165,65<\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

LT 230 kV Gravata\u00ed 2 – Porto Alegre 8, circuito simples, 636 MCM, com 17,2 km de extens\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

 <\/p>\n<\/td>\n

\n

793.408,70<\/p>\n<\/td>\n

\n

396.704,35<\/p>\n<\/td>\n

\n

Abr\/2003<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data:  26 de junho de 2007.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10 h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral:Jerson KelmanDiretores:Romeu Donizete RufinoJo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaEdvaldo Alves de SantanaJos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaProcurador-Geral Substituto: Ricardo Brand\u00e3oSecret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14582"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14582\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}