{"id":13800,"date":"2009-02-03T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2915","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13800","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 5\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2009"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 03 de fevereiro de 2009
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio<\/strong>: 9h.<\/p>\n

Presen\u00e7as<\/strong>:  Diretor-Geral Interino:  Edvaldo Alves de Santana (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                    Diretores:  Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
                                     Romeu Donizete Rufino.
                                     Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<\/p>\n

  Procurador-Geral<\/strong>: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
  Secret\u00e1rio-Geral<\/strong>: Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

A Diretoria proclamou \u00edndices de efeito ao consumidor relativos a processos inscritos na 4\u00aa R.P.O., de 27 de janeiro de 2009, sendo eles: processo no 48500.007421\/2008-12 (CPFL Santa Cruz): efeito m\u00e9dio (11,85%), Alta tens\u00e3o (5,69%) e Baixa tens\u00e3o (14,62%); processo n\u00ba. 48500.007420\/2008-78 (CPFL Sul Paulista): efeito m\u00e9dio (10,23%), Alta tens\u00e3o (12,48%) e Baixa tens\u00e3o (8,88%); processo n\u00ba. 48500.007419\/2008-43 (CPFL Jaguari): efeito m\u00e9dio (9,38%), Alta tens\u00e3o (9,80%) e Baixa tens\u00e3o (8,67%); processo n\u00ba. 48500.007418\/2008-07 (CPFL Leste Paulista): efeito m\u00e9dio (10,61%), Alta tens\u00e3o (18,76%) e Baixa tens\u00e3o (7,27%); e processo n\u00ba. 48500.007417\/2008-54 (CPFL Mococa): efeito m\u00e9dio (5,59%), Alta tens\u00e3o (7,70%) e Baixa tens\u00e3o (4,77%).<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/strong>1. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.004333\/2006-35. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados definitivos da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de 6,05%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de -5,37%, e retirados os componentes financeiros do \u00faltimo reajuste tarif\u00e1rio anual, de -1,31%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 1,99%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da EBO no per\u00edodo de 4 de fevereiro de 2009 a 3 de fevereiro de 2010; (ii) componente Xe do Fator X de 0,62%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de -R$ 6.242.379,90; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de fevereiro de 2009 a janeiro de 2010; (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da EBO, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 4 de fevereiro de 2009 a 3 de fevereiro de 2010; (vi) investimentos considerados no c\u00e1lculo do Fator X de R$ 31.658.377,00; e (vii) referencial regulat\u00f3rio de perdas de energia na rede de distribui\u00e7\u00e3o da EBO: (a) Perdas T\u00e9cnicas (sobre energia injetada): 5,81% para os anos de 2009 a 2012; e (b) Perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas (sobre mercado BT): 12,61% para os anos de 2009 a 2012.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da empresa Energisa Borborema.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba.<\/strong> 48500.007416\/2008-18. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria S.A. – ELFSM, e homologa\u00e7\u00e3o da Tarifa de Energia El\u00e9trica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD entre a Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. – ESCELSA e a ELFSM. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar o reajuste tarif\u00e1rio da Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria S.A. – ELFSM, objetivando: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 15,84%, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 3,76%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria S.A. – ELFSM, no per\u00edodo de 7 de fevereiro de 2009 a 6 de fevereiro de 2010; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 7 de fevereiro de 2009 a 6 de fevereiro de 2010; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, com vig\u00eancia no per\u00edodo de fevereiro de 2009 a janeiro de 2010; e (iv) homologar as tarifas de energia (TE) e uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o (TUSD) a serem aplicadas pela ESCELSA \u00e0 ELFSM, no per\u00edodo de 7 de fevereiro de 2009 a 6 de fevereiro de 2010.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria S.A. – ELFSM.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.006683\/2008-60. Assunto<\/strong>: Fixa\u00e7\u00e3o das quotas a serem recolhidas \u00e0 Conta de Consumo de Combust\u00edveis – CCC referentes ao m\u00eas de janeiro de 2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu fixar os valores das quotas referentes aos disp\u00eandios com combust\u00edveis para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica do m\u00eas de janeiro de 2009, a serem recolhidas pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, at\u00e9 10 de fevereiro de 2009, \u00e0 Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.004349\/2006-75. Assunto<\/strong>: Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Usina Hidro El\u00e9trica Nova Palma Ltda. – UHENPAL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 5 de mar\u00e7o de 2008, na cidade de Faxinal do Soturno – RS, e publicar o seu respectivo Aviso. Tal Audi\u00eancia P\u00fablica tem como objetivo a obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da UHENPAL. A Diretoria decidiu, ainda, autorizar que seja colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 5 de fevereiro a 4 de mar\u00e7o de 2009, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 050\/2009-SRE\/ANEEL, de 30 de janeiro de 2009, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no citado processo de revis\u00e3o, com os seguintes valores provis\u00f3rios: (a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -21,37%, que adicionado aos componentes financeiros de R$ 2.801.816,70, resulta o \u00edndice de -1.39%; (b) componente Xe do Fator X, de 0,00%, cuja apura\u00e7\u00e3o considera o valor de investimentos de R$ 3.812.710; e (c) perdas regulat\u00f3rias no valor total de 12,24% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia injetada, dos quais 10,83% de perdas t\u00e9cnicas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia injetada, e 2,11% de perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de Baixa Tens\u00e3o. Esses valores de perdas, bem como a caracteriza\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3ria ou valor fixo para o pr\u00f3ximo ciclo tarif\u00e1rio, ser\u00e3o revisados ap\u00f3s fornecimento de informa\u00e7\u00f5es complementares pela UHENPAL.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.007396\/2007-96. Assunto<\/strong>: An\u00e1lise da Defesa Pr\u00e9via apresentada pela \u00c1guas Guariroba Ambiental Ltda., relativamente \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da Adjudica\u00e7\u00e3o aos Cons\u00f3rcios MC2 EB BA 1, MC2 EB BA 2, MC2 EB BA 3 e MC2 EC RS BA, devido \u00e0 aus\u00eancia do aporte das garantias de fiel cumprimento pertinente ao Leil\u00e3o n\u00ba 02\/2008 (A-3). \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu sem preju\u00edzo do reconhecimento da inafast\u00e1vel mora da empresa \u00c1guas Guariroba Ambiental Ltda., l\u00edder dos cons\u00f3rcios MC2 EB BA 1, MC2 EB BA 2, MC2 EB BA 3 e MC2 EC RS BA, que legitimou a execu\u00e7\u00e3o de sua garantia de participa\u00e7\u00e3o, o inadimplemento da referida empresa com suas obriga\u00e7\u00f5es edital\u00edcias no prazo de 10 (dez) dias configurar\u00e1 recusa em assinar os CCEARS e a receber a outorga de gera\u00e7\u00e3o, nos moldes do art. 81 da Lei n\u00ba 8.666\/93, e ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas no art. 87, incisos III e IV, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. Fica a empresa \u00c1guas Guariroba Ambiental Ltda. intimada \u00e0 apresentar manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao aludido procedimento sancionat\u00f3rio no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o do despacho e, querendo, \u00e0 aportar, no transcurso desse prazo, as garantias de fiel cumprimento em atraso, pertinentes ao Leil\u00e3o n\u00ba 02\/2008 (A-3), fato que poder\u00e1 atenuar a eventual aplica\u00e7\u00e3o dessas penalidades.<\/p>\n

6. Processos n\u00bas<\/strong>. 48500.003047\/2004-17 e 48500.000553\/2008-13. Assunto<\/strong>: Retifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 348, de 06 de janeiro de 2009, que aprovou altera\u00e7\u00f5es na Conven\u00e7\u00e3o de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar as altera\u00e7\u00f5es no inciso VI do \u00a7 1\u00ba e no \u00a7 5\u00ba do artigo 11, e no \u00a7 3\u00ba do artigo 15 do Anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 348, de 6 de janeiro de 2009, que dever\u00e3o ser incorporadas ao texto atualizado da Conven\u00e7\u00e3o de Comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.007645\/2008-24. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Barra do Bra\u00fana Energ\u00e9tica S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o SE UHE Barra do Bra\u00fana – LT Cataguases II – Muria\u00e9 II, localizadas nos Munic\u00edpios de Laranjal e Recreio, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Barra do Bra\u00fana Energ\u00e9tica S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o, com extens\u00e3o de 13,9 quil\u00f4metros, tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, conectando a Subesta\u00e7\u00e3o da UHE Barra do Bra\u00fana, de propriedade da requerente, \u00e0 Deriva\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Cataguases 2 – Muria\u00e9 II, de propriedade da Energisa Minas Gerais, a se localizar nos Munic\u00edpios de Laranjal e Recreio, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.006265\/2008-72. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Jaguaria\u00edva – Arapoti, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, localizada nos Munic\u00edpios de Jaguaria\u00edva e Arapoti, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa vari\u00e1vel de quatro metros e cinq\u00fcenta cent\u00edmetros \u00e0 vinte e tr\u00eas metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Jaguaria\u00edva – Arapoti, com extens\u00e3o de 18,73 quil\u00f4metros, tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, conectando a Subesta\u00e7\u00e3o Jaguaria\u00edva \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Arapoti, ambas de propriedade da Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A., localizadas nos Munic\u00edpios de Jaguaria\u00edva e Arapoti, no Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.008198\/2008-21. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Central E\u00f3lica Praia Volta do Rio S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Central E\u00f3lica Volta do Rio – Acara\u00fa II, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, localizadas no Munic\u00edpio de Acara\u00fa, no Estado do Cear\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Central E\u00f3lica Praia Volta do Rio S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quinze metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o Central E\u00f3lica Volta do Rio – Acara\u00fa II, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, com 21,52 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da Central E\u00f3lica Volta do Rio, de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Acara\u00fa II, de propriedade da IMPSA, a se localizar no Munic\u00edpio de Acara\u00fa, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.008187\/2008-41. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da Subesta\u00e7\u00e3o Scharlau e \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o das linhas de transmiss\u00e3o que chegam \u00e0 mencionada Subesta\u00e7\u00e3o, localizadas no Munic\u00edpio de S\u00e3o Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao remanejamento das linhas de transmiss\u00e3o e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da subesta\u00e7\u00e3o Scharlau, que perfazem uma superf\u00edcie total de 1,2501 hectares (um hectare e dois mil e quinhentos e um d\u00e9cimos de mil\u00e9simo de hectare), localizadas no Munic\u00edpio de S\u00e3o Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.008197\/2008-86. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Baixada Santista – Sul, localizadas nos Munic\u00edpios de Cubat\u00e3o, S\u00e3o Bernardo do Campo e Santo Andr\u00e9, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Baixada Santista – Sul, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 345 kV entre fases, com cerca de vinte e um quil\u00f4metros e trezentos metros de extens\u00e3o, atrav\u00e9s dos Munic\u00edpios de Cubat\u00e3o, S\u00e3o Bernardo do Campo e Santo Andr\u00e9, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.008476\/2008-40. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Ponta Grossa Norte – Imbituva, localizadas no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Ponta Grossa Norte – Imbituva, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com cinq\u00fcenta e sete quil\u00f4metros e quatrocentos metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Ponta Grossa Norte \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Imbituva, todas de propriedade da Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A., atrav\u00e9s dos Munic\u00edpios de Ponta Grossa, Ipiranga e Imbituva, no Estado do Paran\u00e1.13. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.008479\/2008-83. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Capivara – Presidente Prudente, localizadas nos Munic\u00edpios de Taciba, Anhumas, Regente Feij\u00f3 e Presidente Prudente, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, referentes ao tra\u00e7ado da linha de transmiss\u00e3o, com extens\u00e3o de 53 quil\u00f4metros, tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, que interliga a Subesta\u00e7\u00e3o Presidente Prudente \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Capivara, ambas de propriedade da requerente, localizada nos Munic\u00edpios de Taciba, Anhumas, Regente Feij\u00f3 e Presidente Prudente, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.001382\/2005-53. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Retiro Velho Energ\u00e9tica S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Retiro Velho, localizadas no Munic\u00edpio de Apor\u00e9, no Estado de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Retiro Velho Energ\u00e9tica S.A., as \u00e1reas de terras que perfazem um total de 40,0022 (quarenta hectares e vinte e dois centiares), localizadas no Munic\u00edpio de Apor\u00e9, no Estado de Goi\u00e1s, destinadas a recomposi\u00e7\u00e3o de parte da nova estrada municipal de Apor\u00e9 a Chapad\u00e3o do Sul, atingidas pela implanta\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio da PCH Retiro Velho.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.000003\/2008-02. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Rio do Lobo Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Albano Machado, localizadas nos Munic\u00edpios de Trindade do Sul e Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Rio do Lobo Energia S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem uma superf\u00edcie total de 6,4227 ha (seis hectares, quarenta e dois ares e vinte e sete centiares), localizadas nos Munic\u00edpios de Trindade do Sul e Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Albano Machado.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.001307\/2004-57. Assunto<\/strong>: Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para estabelecer-se como produtor independente de energia el\u00e9trica da UTE Engevix Salvador 1, localizada no Munic\u00edpio de Salvador, no Estado da Bahia, concedida \u00e0 empresa Engevix Engenharia S.A. por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 364, de 3 de novembro de 2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 364, de 3 de novembro de 2004, que autorizou \u00e0 Engevix Engenharia S.A. a estabelecer-se como produtor independente de energia el\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Engevix Salvador 1, com 24.438 kW de capacidade instalada, localizada no Munic\u00edpio de Salvador, no Estado da Bahia.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.008457\/2008-13. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para empresa Usina Termel\u00e9trica SVE Salvador S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia el\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Salvador, localizada no Munic\u00edpio de Salvador, no Estado da Bahia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a SVE a explorar a UTE Salvador, com 19.730 kW de capacidade instalada, e respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada na Rodovia BA-526, CIA\/Aeroporto, km 6,5, Distrito de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, no Munic\u00edpio de Salvador, no Estado da Bahia, utilizando como combust\u00edvel o biog\u00e1s de aterro sanit\u00e1rio, por um prazo de 30 anos.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.004580\/2002-81. Assunto<\/strong>: Proposta de transfer\u00eancia, da empresa Construtora Gautama Ltda. para a empresa Brasil Central Engenharia Ltda., da titularidade da autoriza\u00e7\u00e3o para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Palma, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n.\u00ba 698, de 17 de dezembro de 2002. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir da Construtora Gautama Ltda. para a Brasil Central Engenharia Ltda., a autoriza\u00e7\u00e3o para implantar e explorar a PCH Palma, com 27.000 kW de pot\u00eancia total a instalar, localizada no rio Maranh\u00e3o, nos Munic\u00edpios de Padre Bernardo e Mimoso de Goi\u00e1s, no Estado de Goi\u00e1s, mantidas todas as obriga\u00e7\u00f5es contidas na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba. 698, de 17 de dezembro de 2002, inclusive aquelas relativas ao cronograma.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong>. 48100.001087\/1996-19. Assunto<\/strong>: Proposta de prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de usinas da Companhia Paranaense de Energia – COPEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu encaminhar ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia o pedido formulado pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL GT de prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es com pronunciamento favor\u00e1vel ao seu acolhimento, em face da compet\u00eancia a que alude o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos seguintes termos: (i) prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das Usinas Hidrel\u00e9tricas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Deriva\u00e7\u00e3o do Rio Jord\u00e3o, Governador Jos\u00e9 Richa (Salto Caxias), pelo prazo de 20 anos, de forma n\u00e3o onerosa, contados das datas de vencimento das respectivas outorgas; (ii) prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Cavernoso, de forma n\u00e3o onerosa, pelo prazo estimado para a deprecia\u00e7\u00e3o dos ativos revers\u00edveis, correspondente a 8,5 anos, contados da data de vencimento da respectiva outorga.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.005166\/2008-73. Assunto<\/strong>: Proposta de estabelecimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL e a empresa Companhia Hidroel\u00e9trica S\u00e3o Patr\u00edcio – CHESP. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.006691\/2006-46. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 036\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por viola\u00e7\u00e3o ao disposto nos artigos 6\u00ba, II e 7\u00ba, VIII, da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 63\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.003739\/2008-24. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 048\/2008-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo n\u00e3o envio de informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e Encargo de Aquisi\u00e7\u00e3o de Energia – EAE, em 2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 048\/2008-SFF, de 30 de maio de 2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Financeira – SFF, mantendo a multa de R$ 58.438,23 (cinq\u00fcenta e oito mil e quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e tr\u00eas centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A..<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.003786\/2007-97. Assunto<\/strong>: Recurso administrativo interposto pela Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CELES-D, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 004\/2008-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 674, de 09 de dezembro de 2002. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 004\/2008-SFF de 08\/01\/2008; (ii) manter a penalidade de multa no valor de R$ 88.618,29 (oitenta e oito mil seiscentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com o art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63\/2004.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.006049\/2008-27. Assunto<\/strong>: Recurso administrativo interposto pela empresa Rosa dos Ventos Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 059\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da EOL Lagoa do Mato. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Rosa dos Ventos Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 059\/2008-SFG, de 08\/09\/2008; (ii) manter a penalidade de multa no valor de R$ 6.485,39 (seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com o art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63\/2004.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong>. 48500.007777\/2007-75. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia – AGERBA, referente \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de unidade consumidora de responsabilidade da Empresa Lastro Agr\u00edcola. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia – AGERBA, considerando corretos os procedimentos adotados pela Concession\u00e1ria, afastando da mesma a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir qualquer valor sob a alega\u00e7\u00e3o de erro de classifica\u00e7\u00e3o das unidades consumidoras de responsabilidade da empresa Lastro Agr\u00edcola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 03 de fevereiro de 2009Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 9h. Presen\u00e7as:  Diretor-Geral Interino:  Edvaldo Alves de Santana (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                    Diretores:  Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.                                     Romeu Donizete Rufino.                                     Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.   Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.  Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. A Diretoria proclamou \u00edndices de efeito ao consumidor relativos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13800"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13800"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13800\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}