{"id":13790,"date":"2009-02-10T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2925","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13790","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 6\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2009"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 10 de fevereiro de 2009
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:   <\/strong> Diretor-Geral Interino: <\/strong> Edvaldo Alves de Santana (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                       Diretores:<\/strong>                      Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
                                                           Romeu Donizete Rufino.
                                                           Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<\/strong><\/p>\n

                       Procurador-Geral:<\/strong>         M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
                       Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong>          Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

 <\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

1.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007859\/2008-09. Assunto:<\/strong> Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da Manaus Transmissora de Energia S.A., por meio da sa\u00edda do s\u00f3cio Fundo de Investimentos em Participa\u00e7\u00f5es Brasil Energia e transfer\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es para o s\u00f3cio Abengoa Concess\u00f5es Brasil Holding S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu anuir \u00e0 transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da Manaus Transmissora de Energia S.A., por meio da aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, detidas pelo Fundo de Investimentos em Participa\u00e7\u00f5es Brasil Energia, para a Abengoa Concess\u00f5es Brasil Holding S.A., nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada e devidamente visada pela Procuradoria Federal junto a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL. A Diretoria ressaltou ainda o disposto nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, os quais estabelecem que a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada em 90 (noventa) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria encaminhada \u00e0 ANEEL no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de caducidade da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

2.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003830\/2003-91. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Rio Jord\u00e3o S.A. – ELEJOR, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 3.561\/2007, emitido pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Financeira – SFF, que indeferiu o pedido apresentado pela Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – COPEL referente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de reajuste de pre\u00e7o de energia em contrato bilateral CVCEE-COPEL-DIS\/DCOD\/CPR n\u00ba 002\/2001 entre COPEL D e ELEJOR. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

3.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005839\/2008-95. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o Centroeste de Minas, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Furnas – Pimenta II, na tens\u00e3o nominal de 345kV, localizadas nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista do Gl\u00f3ria, S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, Capit\u00f3lio, Piumhi e Pimenta, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o Centroeste de Minas, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 50 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Furnas – Pimenta II, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 345 kV entre fases, com 62,5 km de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Furnas, de propriedade de Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Pimenta II, de propriedade da Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – Cemig-GT, a se localizar nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista do Gl\u00f3ria, S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, Capit\u00f3lio, Piumhi e Pimenta, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

4.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000165\/2009-13. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Salinas – Taiobeiras, localizadas nos Munic\u00edpios de Salinas e Taiobeiras, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 28 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Salinas – Taiobeiras, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, com 42,4 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Salinas \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Taiobeiras, ambas de propriedade da requerente, a se localizar nos Munic\u00edpios de Salinas e Taiobeiras, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

5.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007265\/2005-11. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da SC Energia – Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia de Santa Catarina S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das variantes I e II da Linha de Transmiss\u00e3o Campos Novos – Blumenau C2, localizadas no Munic\u00edpio de Gaspar, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da SC Energia – Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia de Santa Catarina S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de sessenta e cinco metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das Variantes I e II da linha de transmiss\u00e3o Campos Novos – Blumenau C2, na tens\u00e3o nominal de 525 entre fases, com extens\u00e3o total de aproximadamente 3,7 quil\u00f4metros, localizadas no Munic\u00edpio de Gaspar, no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n

6.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008299\/2008-00. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao remanejo das linhas de transmiss\u00e3o situadas na \u00e1rea lindeira \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Scharlau, localizadas no Munic\u00edpio de S\u00e3o Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da AES Sul – Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., para remanejo das LT’s na \u00e1rea lindeira \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Scharlau, com \u00e1rea total de aproximadamente 0,8655 hectare (oito mil seiscentos e cinq\u00fcenta e cinco mil\u00e9simos de hectare), localizadas no Munic\u00edpio de S\u00e3o Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

7.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007561\/2008-91. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Retiro Baixo Energ\u00e9tica S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o UHE Retiro Baixo – SE Curvelo 2, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, localizadas nos munic\u00edpios de Pomp\u00e9u e de Curvelo, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Retiro Baixo Energ\u00e9tica S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa vari\u00e1vel entre 25 e 60 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o UHE Retiro Baixo – SE Curvelo 2, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com 45 km de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da UHE Retiro Baixo, de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Curvelo 2, de propriedade da Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CEMIG-D, a se localizar nos Munic\u00edpios de Pomp\u00e9u e Curvelo, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

8.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008196\/2008-31. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Central E\u00f3lica Praia do Morgado S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Central E\u00f3lica Praia do Morgado – Acara\u00fa II, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, localizadas nos Munic\u00edpios de Acara\u00fa e Cruz, no Estado do Cear\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Central E\u00f3lica Praia do Morgado S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quinze metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Central E\u00f3lica Praia do Morgado – Acara\u00fa II, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, com 23,73 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da Central E\u00f3lica Praia do Morgado, de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Acara\u00fa II, de propriedade da IMPSA, a se localizar no Munic\u00edpio de Acara\u00fa e Cruz, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

9.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004283\/2006-69. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Companhia Energ\u00e9tica Rio das Antas – CERAN, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica 14 de Julho, localizadas no Munic\u00edpio de Bento Gon\u00e7alves, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Energ\u00e9tica Rio das Antas – CERAN, as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 12,2544 ha (doze hectares, vinte e cinco ares e quarenta e quatro centiares), localizadas no Munic\u00edpio de Bento Gon\u00e7alves, no Estado do Rio Grande do Sul, destinadas \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o do canteiro de obras e \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente da UHE 14 de Julho.<\/p>\n

10.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005471\/2008-65. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Barra do Bra\u00fana Energ\u00e9tica S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da UHE Barra do Bra\u00fana, localizadas nos Munic\u00edpios de Recreio, Leopoldina, Cataguases e Laranjal, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Barra do Bra\u00fana Energ\u00e9tica S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 1.282,7763 (um mil duzentos e oitenta e dois hectares, setenta e sete ares e sessenta e tr\u00eas centiares) de propriedades particulares e ilhas, inseridas em 67 pol\u00edgonos, localizadas nos Munic\u00edpios de Recreio, Leopoldina, Cataguases e Laranjal, no Estado de Minas Gerais, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de acessos, canteiros, bota fora, casa de for\u00e7a, tomada d’\u00e1gua, subesta\u00e7\u00e3o, barragem, reservat\u00f3rio e \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP da UHE Barra do Bra\u00fana.<\/p>\n

11.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003520\/2008-25. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Companhia Brasileira de Alum\u00ednio – CBA, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Ourinhos, localizadas nos Munic\u00edpios de Chavantes e Ribeir\u00e3o Claro, no Estado de S\u00e3o Paulo e do Paran\u00e1, respectivamente. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Companhia Brasileira de Alum\u00ednio – CBA, as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 21,9332 ha (vinte e um hectares, noventa e tr\u00eas ares e trinta e dois centiares), localizados no Munic\u00edpio de Chavantes, no Estado de S\u00e3o Paulo e Ribeir\u00e3o Claro, no Estado do Paran\u00e1, necess\u00e1rias \u00e0 conclus\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP da UHE Ourinhos.<\/p>\n

12.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001091\/2005-19. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Hidrel\u00e9trica \u00c1guas Claras Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de energia el\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Pequena Central Hidrel\u00e9trica Esperan\u00e7a. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a SPE \u00c1guas Claras a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Esperan\u00e7a, com 2,5MW de capacidade instalada, bem como das respectivas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito; e (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50%, a ser aplicado \u00e0s Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmiss\u00e3o – TUST e \u00e0s Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada pela PCH Esperan\u00e7a, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada.<\/p>\n

13.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006226\/2007-94. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Canam\u00e3 Energ\u00e9tica Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora \u00e0 G\u00e1s Manacapuru, localizada no Munic\u00edpio de Manacapuru, no Estado do Amazonas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

14.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006230\/2007-52. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Engel Empresa de Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora \u00e0 G\u00e1s Iranduba, localizada no Munic\u00edpio de Iranduba, no Estado do Amazonas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

15.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003981\/2003-77. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da Pequena Central Hidrel\u00e9trica Malagone, localizada no Munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia, no Estado de Minas Gerais, outorgada \u00e0 empresa Wanerg Energ\u00e9tica Ltda. por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 1.111, de 13 de novembro de 2007, em favor da empresa Hidrel\u00e9trica Malagone S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 1.111, de 13 de novembro de 2007, da empresa Wanerg Energ\u00e9tica Ltda. para a empresa Hidrel\u00e9trica Malagone S.A., para implantar e explorar a Pequena Central Hidrel\u00e9trica – PCH Malagone, localizada no Munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia, no Estado de Minas Gerais, bem como pela prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos para implanta\u00e7\u00e3o da referida PCH.<\/p>\n

16.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000594\/1998-95. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da Pequena Central Hidrel\u00e9trica Santa Rosa I, localizada nos Munic\u00edpios de Belmiro Braga e Rio das Flores, no Estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro, outorgada \u00e0 Empresa Brasileira de Obras T\u00e9cnicas de Engenharia Ltda. por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 530, de 7 de dezembro de 2001, em favor da empresa Santa Rosa Energ\u00e9tica S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a PCH Santa Rosa I, de propriedade da Empresa Brasileira de Obras T\u00e9cnicas de Engenharia Ltda., para a Santa Rosa Energ\u00e9tica S.A., sub-rogando-se a Santa Rosa Energ\u00e9tica S.A. em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 530, de 7 de dezembro de 2001, inclusive nas penalidades provenientes de descumprimentos de obriga\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas.<\/p>\n

17.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007164\/1999-85. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da titularidade da autoriza\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica denominada UTE Destilaria Andrade, localizada no Munic\u00edpio de Pitangueiras, no Estado de S\u00e3o Paulo, da empresa Andrade A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool S.A. para as empresas Ibiti\u00fava Bioenerg\u00e9tica S.A. e Andrade A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool S.A., integrantes do Cons\u00f3rcio Andrade. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir a titularidade da autoriza\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica denominada UTE Destilaria Andrade, localizada no Munic\u00edpio de Pitangueiras, no Estado de S\u00e3o Paulo, da empresa Andrade A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool S.A. para as empresas Ibiti\u00fava Bioenerg\u00e9tica S.A. e Andrade A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool S.A., integrantes do Cons\u00f3rcio Andrade, na propor\u00e7\u00e3o de 58,42% e 41,58%, respectivamente; e (ii) autorizar o Cons\u00f3rcio Andrade a comercializar o excedente da energia el\u00e9trica produzida.<\/p>\n

18.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001847\/2007-47. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o dos novos valores de \u00e1rea inundada pelo reservat\u00f3rio da UHE Isamu Ikeda para fins de distribui\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

19.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005838\/2008-41. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela SPE Alto Irani S.A., em face ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 054\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento dos marcos de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Alto Irani. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer do recurso apresentado pela SPE Alto Irani Energia S.A., dada \u00e0 intempestividade verificada, mantendo, por conseguinte, a penalidade resultante do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 054\/2008-SFG, que imp\u00f5e penalidade de multa no valor de R$ 111.874,53 (cento e onze mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e tr\u00eas centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos do art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63\/2004.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte representante da SPE Alto Irani Energia S.A..<\/p>\n

20.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006405\/2008-11. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 47\/2008-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, em raz\u00e3o do descumprimento do prazo fixado na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 730, de 24\/10\/2006, para a implanta\u00e7\u00e3o do 4\u00ba transformador trif\u00e1sico 230\/69 kV de 100 MVA e respectivos m\u00f3dulos de conex\u00e3o em 230 kV, localizado na SE Teresina, no Munic\u00edpio de Teresina, no Estado do Piau\u00ed. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF; (ii) manter a penalidade de multa no valor de R$ 11.388,41 (onze mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com o art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63\/2004.<\/p>\n

21.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002561\/2006-99. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Campos Novos Energia S.A. – Enercan, em face do Despacho ANEEL n\u00b0 105 de 2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que indeferiu o pedido de revis\u00e3o de \u00edndices de pondera\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula param\u00e9trica de reajustes de Compra e Venda de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Campos Novos Energia S.A. – Enercan, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 105, de 16 de janeiro de 2008, emitido pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que indeferiu o pedido da Enercan para revis\u00e3o dos \u00edndices de pondera\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula param\u00e9trica de reajuste dos Contratos de Compra e Venda de Energia El\u00e9trica, que mant\u00e9m com as distribuidoras, partes relacionadas, Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga e Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL Paulista, em virtude do exposto no \u00a7 4\u00ba do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 488, de 29 de agosto de 2002.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte representante da empresa Campos Novos Energia S.A. – ENERCAN.<\/p>\n

22.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002783\/2008-17. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia – CERON, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 745\/2008, de 25 de novembro de 2008, que homologou o resultado do reajuste tarif\u00e1rio anual sobre as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON, ante a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 745, de 25 de novembro de 2008, que homologou o resultado do reajuste tarif\u00e1rio anual sobre as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n

23.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006610\/2007-97. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. acerca de considera\u00e7\u00e3o de intempestividade do recurso por ela apresentado em face ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 001\/2008 – SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer do agravo interposto pela CEMIG Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. em face ao Despacho ANEEL n\u00ba 2.495\/2008, mas, de of\u00edcio, manter a penalidade de advert\u00eancia imputada por estar adequadamente caracterizada a infra\u00e7\u00e3o e respectiva dosimetria.<\/p>\n

24.Processos n\u00bas<\/strong> 48500.007029\/2007-92 e 48500.002935\/2006-67. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00b0 1.266 de 2008, que autorizou a implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica e Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., mantendo-se na \u00edntegra a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.266, de 26 de fevereiro de 2008, que a autorizou a implantar refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica e Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o do Sistema Interligado Nacional – SIN – Subesta\u00e7\u00f5es Ivaipor\u00e3 e Po\u00e7os de Caldas, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.<\/p>\n

25.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006767\/2006-14. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pelo Consumidor Sr. S\u00e1vio Di\u00f3gnes Pinheiro, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que julgou improcedente sua reclama\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cobran\u00e7a por irregularidade no medidor de energia el\u00e9trica de sua unidade consumidora. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo Sr. S\u00e1vio Di\u00f3genes Pinheiro; (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, permitindo que a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE cobre a diferen\u00e7a de consumo de 2.228 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 18 de agosto de 2004 a 11 de abril de 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura, ficando vedada a cobran\u00e7a do custo administrativo.<\/p>\n

26.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003447\/2007-19. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Sra. Maria Neile Couras, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturada efetuada na unidade consumidora de sua responsabilidade. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Sra. Maria Neile Couras; (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, permitindo que a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE cobre a diferen\u00e7a de consumo de 847 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 04 de abril de 2005 a 02 de janeiro de 2006, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da cobran\u00e7a do custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n

27.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007201\/2007-16. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Sra. Maria da P\u00e1scoa Luz do Vale, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturada efetuada na unidade consumidora de sua responsabilidade. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Sra. Maria da P\u00e1scoa Luz do Vale; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, permitindo que a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE cobre a diferen\u00e7a de consumo de 20.184 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 23 de mar\u00e7o de 2004 a 23 de mar\u00e7o de 2006, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n

28.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000460\/2008-99. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado, na unidade consumidora da Empresa Padaria e Confeitaria Degustare Ltda., na \u00e1rea de concess\u00e3o da Rio Grande Energia S.A. – RGE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A.; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pelo Conselho Superior da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, permitindo que a RGE cobre a diferen\u00e7a de consumo de 395 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 30 de maio de 2004 a 23 de setembro de 2004, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da cobran\u00e7a do custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n

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Fonte: ANEEL Data: 10 de fevereiro de 2009Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:    Diretor-Geral Interino:  Edvaldo Alves de Santana (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                       Diretores:                      Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.                                                           Romeu Donizete Rufino.                                                           Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                        Procurador-Geral:         M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.                       Secret\u00e1rio-Geral:          Frederico Lobo de Oliveira.   I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1.Processo n\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13790"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13790\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}